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Processo nº 0001828-08.2021.4.03.6327

ID: 295311413

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001828-08.2021.4.03.6327

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO EUFRASIO MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001828-08.2021.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: G… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001828-08.2021.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: GILBERTO EUFRASIO MACHADO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO - SP302060 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 1018368-40.2021.4.01.0000

ID: 290786678

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018368-40.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INCA CONSTRUTORA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

BRENON ALVES NASCIMENTO SOUSA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018368-40.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001828-05… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018368-40.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001828-05.2016.4.01.4301 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INCA CONSTRUTORA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENON ALVES NASCIMENTO SOUSA - TO5626-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: INCA CONSTRUTORA LTDA - EPP Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

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Processo nº 0001828-16.2019.8.27.2725

ID: 315560008

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001828-16.2019.8.27.2725

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLOVES BARBOSA LOPES

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

BERNARDINO DE ABREU NETO

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ROGÉRIO GOMES COELHO

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ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001828-16.2019.8.27.2725/TO REQUERENTE : CLOVES BARBOSA LOPES ADVOGADO(A) : ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO GOMES… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001828-16.2019.8.27.2725/TO REQUERENTE : CLOVES BARBOSA LOPES ADVOGADO(A) : ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A) : BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no evento 90. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024. Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 90); 2. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação. Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

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Cooper Card Instituicao De Pagamento Ltda x Rodrigo Barranco Blanco Gonçalves

ID: 280410510

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paraíso do Norte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001828-51.2022.8.16.0127

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO BARRANCO BLANCO GONçALVES

Conclusão

Advogados:

CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI

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HELOÍSA ZAFALON JULIANI

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JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES

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CAROLINE SILVA WICTHOFF

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GABRIEL LEONARDO LOPES

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MARTA ANGELINE DE CASTRO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - Fórum de Paraíso do Norte - Residencial América - Paraíso do Norte/PR - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - Fórum de Paraíso do Norte - Residencial América - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6597 - Celular: (44) 99852-3131 - E-mail: cartoriocivelparaisodonorte@gmail.com Autos nº. 0001828-51.2022.8.16.0127 1. Homologo o acordo entabulado entre as partes 2. Em consequência, suspendo a tramitação do processo até a data indicada no acordo, como sendo prazo final do pagamento pactuado, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil: Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Homologação de acordo extrajudicial com a extinção do processo. Transação firmada entre as partes requerendo expressamente a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação. Possibilidade de sobrestamento. Aplicação do art. 922 do CPC. Feito executivo que deve permanecer suspenso até o cumprimento da obrigação. Apelação conhecida e provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0063786-14.2011.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 20.07.2020) – grifado. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRATOS BANCÁRIOS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REALIZAÇÃO DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA AVENÇA – POSSIBILIDADE – INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 313, II E 922 DO CPC – SUSPENSÃO DO FEITO AO INVÉS DE EXTINÇÃO – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.1. Segundo a inteligência dos art. 313, II e art. 922, ambos do NCPC, não há que se falar em extinção do processo se na petição do acordo há pedido expresso de suspensão.2. Apelação cível conhecida e provida. (TJPR - 16ª C.Cível - 0003405-65.2018.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 22.05.2019) (TJPR - 16ª C.Cível - 0062391-09.2019.8.16.0000 - Palmeira - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 06.04.2020) - grifado. 2.1. Anotações pertinentes no sistema PROJUDI, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Provimento 316/2022, o qual aplico aqui por extensão. 2.2. Ultimado o prazo de suspensão intime-se o exequente para informar acerca do inadimplemento. Prazo de quinze dias. 2.2.1. O silêncio será interpretado como notícia do cumprimento da obrigação, devendo os autos virem conclusos para sentença de extinção. 2.3. Se durante o prazo de suspensão, sobrevier informação de descumprimento do acordo ou requerimento de quaisquer das partes, tornem conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

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Lucas Martins Da Silva x Almaviva Experience S.A.

ID: 280185501

Tribunal: TRT20 Órgão: CEJUSC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001828-49.2017.5.20.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Notificação

Advogados:

LUCAS MATTAR RIOS MELO

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PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA

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ALINE DE FATIMA RIOS MELO

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NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

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LUCAS TADEU COSTA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC ATOrd 0001828-49.2017.5.20.0003 RECLAMANTE: LUCAS MARTINS DA SILVA RECLAMADO: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC ATOrd 0001828-49.2017.5.20.0003 RECLAMANTE: LUCAS MARTINS DA SILVA RECLAMADO: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. NOTIFICAÇÃO DAS PARTES DEJT – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL – PROCESSO DE EXECUÇÃO – CEJUSC-JT DESTINATÁRIO(S): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. Fica V. Sa. NOTIFICADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO, que ocorrerá no dia 29/05/2025 13:18, na sala de audiências do CEJUSC-JT – CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS, localizado no térreo do anexo administrativo (prédio espelhado - ESCOLA JUDICIAL) do Complexo da Justiça do Trabalho da 20ª Região, na Avenida Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº, Centro Administrativo, Capucho, CEP: 49081-015 - Aracaju/SE. Disponibiliza-se, também, caso alguma das partes tenha interesse em optar pela modalidade virtual, o link https://trt20-jus-br.zoom.us/my/trt20cejusc1 para realização da audiência de forma híbrida. Como se trata de tentativa de conciliação, a ausência de qualquer das partes fará presumir o desinteresse em conciliar, não lhes sendo aplicadas penalidades. Nesse caso, os autos serão devolvidos à Vara de Origem para prosseguimento da execução. O Exequente deverá portar, no dia da audiência, documento oficial de identificação com foto, CPF, CTPS e fornecer os dados de sua conta bancária para utilização em uma eventual conciliação. Os advogados, que pretenderem comparecer desacompanhado dos seus clientes, deverão deter poderes especiais e específicos para conciliarem. Os documentos que instruem os autos poderão ser acessados via internet, no site https://pje.trt20.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Caso não consiga realizar a consulta, a parte deverá entrar em contato telefônico com a Secretaria do CEJUSC (79 2105 8537 ou 79 98132 5569), antes do dia da audiência, para receber as orientações necessárias. Esses telefones também estarão à disposição caso as partes ou seus Advogados tenham dificuldade em acessar o ambiente virtual da audiência. As partes e advogados devem ficar cientes de que na entrada do prédio do CEJUSC-JT poderão estar sujeitos à medição de temperatura, higienização das mãos com álcool 70%, uso de máscaras faciais e exigência de comprovação de vacinação contra a COVID-19 no número de doses já ofertadas pelo Poder Público. ARACAJU/SE, 26 de maio de 2025. JOAO VIEIRA DOS SANTOS FILHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

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Sindicato C V R T E T C P U M C L I I T Campo Mourao Pr x Escala Locadora De Veiculos Eireli e outros

ID: 317993248

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0001828-72.2023.5.09.0091

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO C V R T E T C P U M C L I I T CAMPO MOURAO PR

Polo Passivo:

ESCALA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI SEARA ALIMENTOS LTDA TRANSEBERI TRANSPORTE E TURISMO LTDA TRANSFRET LOCACAO E SERVICOS LTDA TRANSTUR LOCADORA E TURISMO LTDA VIATRANSP LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Edital

Advogados:

LILLIANA BORTOLINI RAMOS

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EDSON LUIZ CARDOSO

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SANDRO LUNARD NICOLADELI

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THIAGO DA SILVA

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SIDNEY COSTA DE ARRUDA

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ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

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ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO ACum 0001828-72.2023.5.09.0091 RECLAMANTE: SINDICATO C V R T E T C P U M C L I I … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO ACum 0001828-72.2023.5.09.0091 RECLAMANTE: SINDICATO C V R T E T C P U M C L I I T CAMPO MOURAO PR RECLAMADO: ESCALA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI E OUTROS (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMADO: ESCALA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, CNPJ: 08.415.350/0001-20 O Doutor NATAN MATEUS FERREIRA, Juiz da Vara do Trabalho de Campo Mourão, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, de que está INTIMANDO a reclamada ESCALA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, ora em lugar incerto e não sabido, nos autos supramencionados, que tem como reclamante SINDICATO C V R T E T C P U M C L I I T CAMPO MOURAO PR, acerca da SENTENÇA prolatada nesses autos, cujo dispositivo encontra-se abaixo transcrito: "Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, na ação promovida por Sindicato C V R T E T C P U M C L I I T Campo Mourao PR, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a medida em face de Escala Locadora de Veiculos Eireli, Viatransp Locadora de Veiculos Ltda, Transfret Locacao e Servicos Ltda, Transtur Locadora e Turismo Ltda e Transeberi Transporte e Turismo Ltda, e IMPROCEDENTE em face de Seara Alimentos Ltda, tudo nos termos da fundamentação, integrada a este dispositivo para todas as finalidades legais. Honorários de sucumbência devidos pela primeira, segunda, terceira, quarta e quinta reclamadas. Custas pela primeira, segunda, terceira, quarta e quinta reclamadas, sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 100.000,00, no importe de R$ 2.000,00. Intimem-se as partes, sendo a primeira reclamada por edital. Nada mais". O inteiro teor da sentença pode ser consultado no endereço eletrônico: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/validacao/25062708144165800000149270967?instancia=1. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e afixado na sede desta Vara do Trabalho, no local de costume. Digitado por MARIANA PEREIRA SCHULZ, servidor(a), em 04 de julho de 2025, e conferido por, Rosiane Pfeng, Diretora de Secretaria. CAMPO MOURAO/PR, 04 de julho de 2025. NATAN MATEUS FERREIRA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ESCALA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI

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Processo nº 0001828-28.2025.4.05.8100

ID: 319466690

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001828-28.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO BARROSO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM CESAR PONTES COUTINHO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001828-28.2025.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001828-28.2025.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO BARROSO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JOAQUIM CESAR PONTES COUTINHO - CE16410 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, fica AGENDADA A PERÍCIA SOCIAL e as partes INTIMADAS de sua realização, bem como do(a) profissional cadastrado(a) neste juízo que a realizará, ficando desde já nomeado(o) perito(a) judicial. A perícia será realizada na residência da parte autora com o(a) perito(a) judicial indicado(a) no menu (fase perícia). A data da perícia designada nos autos é meramente para fins de cadastro do ato no sistema. O(a) perito(a) nomeado(a) fica incumbido(a) de realizar a visita na residência da parte autora no prazo de até 20 dias após: a) a apresentação de petição indicando telefone para contato e ponto de referência (ou outro detalhamento que facilite a localização da residência da parte autora) ou b) o decurso do prazo para juntada dessas informações. O relatório social deverá ser entregue em até 10 dias a partir da visita. Após anexado o relatório, intimem-se as partes. Ainda, de acordo com a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, ficam definidos os valores dos horários do perito, nos seguintes termos: - R$ 330,00, nos termos do artigo 28, caput, da Resolução nº 305/2014, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, para perícias realizadas nos municípios de Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Pacajus e Pindoretama; - R$ 460,00, conforme o artigo 28 da Resolução nº 305/2014, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista o lugar da prestação do serviço para perícias realizadas nos municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Cascavel, Chorozinho, Guaramiranga, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Redenção e São Gonçalo do Amarante; - R$ 330,00, nos termos do artigo 28, caput, da Resolução nº 305/2014, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, para perícias realizadas em município no qual resida o(a) assistente social nomeado(a); - com acréscimo de R$ 50,00 quando utilizado o Método Fuzzy. Ficam mantidos os demais termos proferidos no(a) ato ordinatório/despacho/decisão de designação da perícia. Fortaleza, 7 de julho de 2025.

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Raonny Sousa Mota x Lactalis Do Brasil - Comercio, Importacao E Exportacao De Laticinios Ltda.

ID: 322454373

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001828-43.2015.5.02.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAONNY SOUSA MOTA

Polo Passivo:

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCELO FONTES

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DOMINGOS PALMIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001828-43.2015.5.02.0028 RECLAMANTE: RAONNY SOUSA MOTA RECLAMADO: LACTAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001828-43.2015.5.02.0028 RECLAMANTE: RAONNY SOUSA MOTA RECLAMADO: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 551fc98 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS 1)Dos cálculos: Tendo em vista a apresentação de cálculos pelo(a) reclamante em ID.bf6dd94 e o silêncio da reclamada, HOMOLOGO-OS por ocorrência da preclusão e concordância tácita na forma do art.879, §2º, CLT. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 08/07/2025: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 3)Determinações: Ante o depósito recursal nos autos, LIBERE-SE, a partir do saldo de R$ 9.900,00 (atualizado em R$15.725,17), parcela(s) 1 da C.jud. 1100108346846: a) R$9.421,13, sem correção, ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$547,32, sem correção, ao INSS, correspondente ao valor integral devido; c) Saldo remanescente da conta à reclamada. *sem correção significa que não serão aplicados juros bancários sobre a quantia, porque o crédito foi atualizado até data atual pelos índices trabalhistas, inexistindo diferença de juros. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. No silêncio, fica extinta a execução, na forma do art.924, II, CPC, com autorização de levantamento das penhoras, cadastros e indisponibilidades existentes, bastando indicação do interessado sem necessidade de novo despacho. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos. Int. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

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Raonny Sousa Mota x Lactalis Do Brasil - Comercio, Importacao E Exportacao De Laticinios Ltda.

ID: 322454376

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001828-43.2015.5.02.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAONNY SOUSA MOTA

Polo Passivo:

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCELO FONTES

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DOMINGOS PALMIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001828-43.2015.5.02.0028 RECLAMANTE: RAONNY SOUSA MOTA RECLAMADO: LACTAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001828-43.2015.5.02.0028 RECLAMANTE: RAONNY SOUSA MOTA RECLAMADO: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 551fc98 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS 1)Dos cálculos: Tendo em vista a apresentação de cálculos pelo(a) reclamante em ID.bf6dd94 e o silêncio da reclamada, HOMOLOGO-OS por ocorrência da preclusão e concordância tácita na forma do art.879, §2º, CLT. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 08/07/2025: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 3)Determinações: Ante o depósito recursal nos autos, LIBERE-SE, a partir do saldo de R$ 9.900,00 (atualizado em R$15.725,17), parcela(s) 1 da C.jud. 1100108346846: a) R$9.421,13, sem correção, ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$547,32, sem correção, ao INSS, correspondente ao valor integral devido; c) Saldo remanescente da conta à reclamada. *sem correção significa que não serão aplicados juros bancários sobre a quantia, porque o crédito foi atualizado até data atual pelos índices trabalhistas, inexistindo diferença de juros. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. No silêncio, fica extinta a execução, na forma do art.924, II, CPC, com autorização de levantamento das penhoras, cadastros e indisponibilidades existentes, bastando indicação do interessado sem necessidade de novo despacho. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos. Int. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Raonny Sousa Mota

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Luis Felipe Rohenkohl e outros x Gba Industria, Comercio E Transportes Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 329282420

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001828-12.2024.5.12.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE ROHENKOHL RAFAEL FERNANDO SAGAIS

Polo Passivo:

GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOSE AFONSO SOARES

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EDUARDA RIBEIRO DE FREITAS

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JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATSum 0001828-12.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: RAFAEL FERNANDO SAGAIS RECLAMADO: GBA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATSum 0001828-12.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: RAFAEL FERNANDO SAGAIS RECLAMADO: GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbd34ec proferido nos autos. D E S P A C H O Ante o requerimento da parte autora, cite-se a parte ré para o pagamento, salientando que, de acordo com o Ofício Circular CR nº 11/2024 , o valor devido a título de contribuição previdenciária deve ser recolhido através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), e também a informação dos fatos geradores das contribuições sociais devidas através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWebRT), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. O valor do FGTS deve ser depositado na conta vinculada com comprovação nos autos. Estando a Executada representada por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT. Decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento e considerando o disposto no art. 883 da CLT e na Recomendação CR n. 05/2018, voltem conclusos para penhora on line. Negativas as tentativas de bloqueio de numerário, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem para a integral garantia do juízo. Conforme art. 5º da PORTARIA CONJUNTA SEAP.GVP.SECOR No 100, DE 04 DE ABRIL DE 2022, determino que, antes do cumprimento do mandado de penhora, os oficiais de justiça realizem pesquisas de bens do(as) executado(as) por meio de diligências locais e por ferramentas eletrônicas, especialmente os convênios disponibilizados pelo TRT/SC. Dispensada a atuação da União/PGF por força do contido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07 de julho de 2023. Considerando que a conta bancária informada no id.a584767 é de titularidade do procurador, intime-se para informar número do telefone do autor (preferencialmente WhatsApp), para fins de notificação quando da liberação de valores (Recomendação CR 03/2019), no prazo de cinco dias. /mhks CONCORDIA/SC, 17 de julho de 2025. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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