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"0000799-51.2022.5.09.0663" - Resultados da Busca – Página 1 de 303

Jose Benedito De Souza e outros x L.A. Garcia Cessao De Mao De Obra Ltda

ID: 255721371

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000799-51.2022.5.09.0663

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO DE SOUZA LUIZ ANTONIO GARCIA TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

MEIRE REGINA DE FARIA PALLA

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RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA

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GERVAZIO LUIZ DE MARTIN JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA 0000799-51.2022.5.09.0663 : JOSE BENEDITO DE SOUZA : L.A. GARCIA CESSAO DE MAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA 0000799-51.2022.5.09.0663 : JOSE BENEDITO DE SOUZA : L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c46c1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Foi deferida nos presentes autos a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da executada, a fim de que a execução recaia também sobre o sócio LUIZ ANTONIO GARCIA (#id:c83208b). Intimado para manifestação, este apresentou contestação pela razões expostas no #id:b6d0356. A tese de que é impossível o direcionamento da execução a pessoa que não participou da fase de conhecimento não prospera, pois o incidente de desconsideração da personalidade jurídica trata-se de procedimento previsto expressamente no ordenamento jurídico processual, sendo cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução (artigo 134 do CPC). Saliento, ainda, que se encontra em análise no Supremo Tribunal Federal tão somente a possibilidade de inclusão no polo passivo da execução de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico e que não participaram da fase de conhecimento, matéria completamente diversa da desconsideração da personalidade jurídica. Nos processos trabalhistas, acerca do tema desconsideração de personalidade jurídica (direta e inversa), se aplica, por compatibilidade de princípios, o art. 28 da Lei 8.078/1990 (teoria menor) em detrimento à previsão do art. 50 do CCB (teoria maior). Dessa forma, as pessoas jurídicas devem ser responsabilizados pelas obrigações trabalhistas de seus sócios independentemente da análise da comprovação de fraude ou abuso da personalidade jurídica. Contrariamente ao afirmado na defesa, somente após exauridas as tentativas de localização de patrimônio da pessoa jurídica, por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, foi deferida a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio da empresa executada. Ante o exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA e o redirecionamento da execução ao sócio LUIZ ANTONIO GARCIA. Declaro cessado o efeito suspensivo da execução em relação ao sócio. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, inclua-se o sócio no polo passivo e intime-se para pagamento da execução em 15 (quinze) dias, na pessoa de seu procurador, sob pena de penhora imediata de bens. BRAULIO AFFONSO COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO GARCIA

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Jose Benedito De Souza e outros x L.A. Garcia Cessao De Mao De Obra Ltda

ID: 255721389

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000799-51.2022.5.09.0663

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO DE SOUZA LUIZ ANTONIO GARCIA TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

MEIRE REGINA DE FARIA PALLA

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RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA

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GERVAZIO LUIZ DE MARTIN JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA 0000799-51.2022.5.09.0663 : JOSE BENEDITO DE SOUZA : L.A. GARCIA CESSAO DE MAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA 0000799-51.2022.5.09.0663 : JOSE BENEDITO DE SOUZA : L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c46c1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Foi deferida nos presentes autos a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da executada, a fim de que a execução recaia também sobre o sócio LUIZ ANTONIO GARCIA (#id:c83208b). Intimado para manifestação, este apresentou contestação pela razões expostas no #id:b6d0356. A tese de que é impossível o direcionamento da execução a pessoa que não participou da fase de conhecimento não prospera, pois o incidente de desconsideração da personalidade jurídica trata-se de procedimento previsto expressamente no ordenamento jurídico processual, sendo cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução (artigo 134 do CPC). Saliento, ainda, que se encontra em análise no Supremo Tribunal Federal tão somente a possibilidade de inclusão no polo passivo da execução de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico e que não participaram da fase de conhecimento, matéria completamente diversa da desconsideração da personalidade jurídica. Nos processos trabalhistas, acerca do tema desconsideração de personalidade jurídica (direta e inversa), se aplica, por compatibilidade de princípios, o art. 28 da Lei 8.078/1990 (teoria menor) em detrimento à previsão do art. 50 do CCB (teoria maior). Dessa forma, as pessoas jurídicas devem ser responsabilizados pelas obrigações trabalhistas de seus sócios independentemente da análise da comprovação de fraude ou abuso da personalidade jurídica. Contrariamente ao afirmado na defesa, somente após exauridas as tentativas de localização de patrimônio da pessoa jurídica, por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, foi deferida a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio da empresa executada. Ante o exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA e o redirecionamento da execução ao sócio LUIZ ANTONIO GARCIA. Declaro cessado o efeito suspensivo da execução em relação ao sócio. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, inclua-se o sócio no polo passivo e intime-se para pagamento da execução em 15 (quinze) dias, na pessoa de seu procurador, sob pena de penhora imediata de bens. BRAULIO AFFONSO COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA

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Jose Benedito De Souza e outros x L.A. Garcia Cessao De Mao De Obra Ltda

ID: 255721406

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000799-51.2022.5.09.0663

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO DE SOUZA LUIZ ANTONIO GARCIA TAMYRIS SCHNEIDER RIBEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

MEIRE REGINA DE FARIA PALLA

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RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA

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GERVAZIO LUIZ DE MARTIN JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA 0000799-51.2022.5.09.0663 : JOSE BENEDITO DE SOUZA : L.A. GARCIA CESSAO DE MAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA 0000799-51.2022.5.09.0663 : JOSE BENEDITO DE SOUZA : L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c46c1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Foi deferida nos presentes autos a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da executada, a fim de que a execução recaia também sobre o sócio LUIZ ANTONIO GARCIA (#id:c83208b). Intimado para manifestação, este apresentou contestação pela razões expostas no #id:b6d0356. A tese de que é impossível o direcionamento da execução a pessoa que não participou da fase de conhecimento não prospera, pois o incidente de desconsideração da personalidade jurídica trata-se de procedimento previsto expressamente no ordenamento jurídico processual, sendo cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução (artigo 134 do CPC). Saliento, ainda, que se encontra em análise no Supremo Tribunal Federal tão somente a possibilidade de inclusão no polo passivo da execução de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico e que não participaram da fase de conhecimento, matéria completamente diversa da desconsideração da personalidade jurídica. Nos processos trabalhistas, acerca do tema desconsideração de personalidade jurídica (direta e inversa), se aplica, por compatibilidade de princípios, o art. 28 da Lei 8.078/1990 (teoria menor) em detrimento à previsão do art. 50 do CCB (teoria maior). Dessa forma, as pessoas jurídicas devem ser responsabilizados pelas obrigações trabalhistas de seus sócios independentemente da análise da comprovação de fraude ou abuso da personalidade jurídica. Contrariamente ao afirmado na defesa, somente após exauridas as tentativas de localização de patrimônio da pessoa jurídica, por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, foi deferida a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio da empresa executada. Ante o exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de L.A. GARCIA CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA e o redirecionamento da execução ao sócio LUIZ ANTONIO GARCIA. Declaro cessado o efeito suspensivo da execução em relação ao sócio. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, inclua-se o sócio no polo passivo e intime-se para pagamento da execução em 15 (quinze) dias, na pessoa de seu procurador, sob pena de penhora imediata de bens. BRAULIO AFFONSO COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BENEDITO DE SOUZA

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Jonas Goncalves Da Silva x Em Recuperação Judicial - Verde Transportes Ltda e outros

ID: 276482773

Tribunal: TRT23 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000470-14.2021.5.23.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JONAS GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUÍS HENRIQUE CARLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DAMIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000470-14.2021.5.23.0007 : JONAS GONCALVES DA SILVA : EM RECUPERAÇÃO JUDICIA…

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Leticia Lima Fagundes Silva e outros x Em Recuperação Judicial - Verde Transportes Ltda e outros

ID: 276482863

Tribunal: TRT23 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000860-52.2019.5.23.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA LIMA FAGUNDES SILVA WASHINGTON MAIKE CAITANO

Polo Passivo:

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA ORION TURISMO EIRELI VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREIA COCCO BUSANELLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO AFFONSO DIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUÍS HENRIQUE CARLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DAMIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000860-52.2019.5.23.0007 : WASHINGTON MAIKE CAITANO : ORION TURISMO EIRELI E…

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Raimundo Nonato Dos Santos Rocha e outros x Eder Augusto Pinheiro e outros

ID: 276483348

Tribunal: TRT23 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000444-16.2021.5.23.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ROCHA UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

EDER AUGUSTO PINHEIRO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUÍS HENRIQUE CARLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DAMIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000444-16.2021.5.23.0007 : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ROCHA : EM RECUPERAÇÃO…

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Jonas Goncalves Da Silva x Em Recuperação Judicial - Verde Transportes Ltda e outros

ID: 276482809

Tribunal: TRT23 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000470-14.2021.5.23.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JONAS GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

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LUÍS HENRIQUE CARLI

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ADRIANO DAMIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000470-14.2021.5.23.0007 : JONAS GONCALVES DA SILVA : EM RECUPERAÇÃO JUDICIA…

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Leticia Lima Fagundes Silva e outros x Em Recuperação Judicial - Verde Transportes Ltda e outros

ID: 276482917

Tribunal: TRT23 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000860-52.2019.5.23.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA LIMA FAGUNDES SILVA WASHINGTON MAIKE CAITANO

Polo Passivo:

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA ORION TURISMO EIRELI VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREIA COCCO BUSANELLO

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THIAGO AFFONSO DIEL

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LUÍS HENRIQUE CARLI

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ADRIANO DAMIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000860-52.2019.5.23.0007 : WASHINGTON MAIKE CAITANO : ORION TURISMO EIRELI E…

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Raimundo Nonato Dos Santos Rocha e outros x Eder Augusto Pinheiro e outros

ID: 276483376

Tribunal: TRT23 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000444-16.2021.5.23.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ROCHA UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

EDER AUGUSTO PINHEIRO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

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LUÍS HENRIQUE CARLI

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ADRIANO DAMIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000444-16.2021.5.23.0007 : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ROCHA : EM RECUPERAÇÃO…

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Erico Maciel Dos Santos e outros x Instituto Medico Cardiologico Da Bahia e outros

ID: 329525180

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000799-89.2017.5.05.0161

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERICO MACIEL DOS SANTOS MARIA RITA DE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Notificação

Advogados:

JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA

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ALLAN HABIB TEIXEIRA

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LAMARTINE BASTOS AROUCA

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ARISTIDES DA SILVA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000799-89.2017.5.05.0161 RECLAMANTE: MARIA RITA DE LIMA DOS SANTOS RECLAMA…

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