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Resultados para "0000181-04.2024.5.06.0281"

Processo nº 0000181-95.2022.8.01.0011

ID: 262791365

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000181-95.2022.8.01.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. D. A.

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC) Processo 0000181-95.2022.8.01.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: G. D. A. - Intimar para audiência de Instrução e Julgamento…

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Processo nº 0000181-95.2022.8.01.0011

ID: 258036097

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000181-95.2022.8.01.0011

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. D. A.

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC) Processo 0000181-95.2022.8.01.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: G. D. A. - Intimar para comparecer à audiência de Instrução…

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Raimundo Ricardo Tavares De Souza x M. P. Do E. Do A.

ID: 261251125

Tribunal: TJAC Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000181-64.2023.8.01.0010

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO RICARDO TAVARES DE SOUZA

Polo Passivo:

M. P. DO E. DO A.

Despacho

Advogados:

GLENDA FERNANDA SANTOS MENEZES

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DESPACHO Nº 0000181-64.2023.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Apelante: Raimundo Ricardo Tavares de Souza - Apelado: M. P. do E. do A. - Despacho - Mero Expediente - Magistrado(a) Denise Bo…

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Raimundo Ricardo Tavares De Souza x M. P. Do E. Do A.

ID: 261251122

Tribunal: TJAC Órgão: Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000181-64.2023.8.01.0010

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO RICARDO TAVARES DE SOUZA

Polo Passivo:

M. P. DO E. DO A.

Despacho

Advogados:

GLENDA FERNANDA SANTOS MENEZES

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DESPACHO Nº 0000181-64.2023.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Apelante: Raimundo Ricardo Tavares de Souza - Apelado: M. P. do E. do A. - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Just…

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Processo nº 0000181-10.2025.8.01.0070

ID: 317606401

Tribunal: TJAC Órgão: 3º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000181-10.2025.8.01.0070

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE CARLOS DE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

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ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0000181-10.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - RECLAMANTE: B1Daniele Carlos…

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Processo nº 0000181-18.2024.8.01.0014

ID: 281517736

Tribunal: TJAC Órgão: Vara Cível - Juizado Especial Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000181-18.2024.8.01.0014

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

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ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0000181-18.2024.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMADO: B1Banco Bradesco … ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0000181-18.2024.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMADO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Os embargos de declaração consistem em recurso cabível contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material (CPC, art. 1.022). Considera-se omissa também a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento e/ou incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC, art. 1.022, parágrafo único). No caso em apreço, o recurso deve ser conhecido porque foram satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. No mérito, entretanto, não se reputam presentesquaisquer das hipóteses acima elencadas. Com efeito, embora sustente o embargante que pretende ver expurgada a contradiçãocontida nodecisum, pelos argumentos trazidos verifica-se que, em verdade, o que pretende a parte é vê-lo reformado. Logo, percebe-se que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. Dito de outro modo, embora ao provimento dos embargos possa se atribuir efeitos infringentes, tal excepcionalidade está restrita às hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na decisão, sendo que, no caso, o que busca o embargante é, sob a roupagem dos aclaratórios, reverter o resultado da decisão sem qualquer dos vícios apontados, desiderato este atingível apenas com a interposição do competente recurso. Ante o exposto, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento, o que faço com fundamento no art. 1.024 do Código de Processo Civil. Sem custa e honorários devido ao rito adotado. No mais, INTIME-SE a parte autora acerca dos documentos acostados nas pp. 134-135. Prazo: 10 dias. Sem mais, CUMPRA-SE o comando sentencial.

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