Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "0000181-04.2024.5.06.0281" – Página 1 de 2

Processo nº 0000181-93.2015.8.11.0098

ID: 280753664

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000181-93.2015.8.11.0098

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INES EVA DA SILVA BERGAMASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO MARCONI AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LAUDISON MORAES COELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Nº do processo: 0000181-93.2015.8.11.0098 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos para intimar o advogado(s) da parte autora, para…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Sanini x Helio Carlos Doge

ID: 278187688

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000181-19.2012.8.11.0092

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATO SANINI

Polo Passivo:

HELIO CARLOS DOGE

Decisão

Advogados:

NUBIA CARLA LUIZ MENDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IRAN NEGRAO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIVINO VIANA DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SERGIO ANTONIO MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROADAM JHONEI DE PAULA LEAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SANINI SCHUSTER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO 0000181-19.2012.8.11.0092 1) Trata-se de valor irrisório que dispensa maiores discussões, diante do valor da dívida (R$ 39.88…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000181-41.2013.8.11.0041

ID: 309226964

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000181-41.2013.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO DEOSDETE DA SILVA MARINALVA GOMES DE AMORIM SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR CECHET JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIANNA DE MENDONCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000181-44.2013.8.11.0040

ID: 262204938

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000181-44.2013.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EVELYN VITORIA AMORIM DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANCISRAY ARTHUR SANTOS ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

0000181-44.2013.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000181-20.2013.8.11.0048

ID: 262398078

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000181-20.2013.8.11.0048

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO DE LIMA E SILVA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000181-20.2013.8.11.0048. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCO DE LIMA E SILVA Vistos, etc. 1. Trata-s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Sanini x Helio Carlos Doge

ID: 278847840

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000181-19.2012.8.11.0092

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATO SANINI

Polo Passivo:

HELIO CARLOS DOGE

Sentença

Advogados:

NUBIA CARLA LUIZ MENDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IRAN NEGRAO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIVINO VIANA DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SERGIO ANTONIO MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROADAM JHONEI DE PAULA LEAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SANINI SCHUSTER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo n°: 0000181-19.2012.8.11.0092. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes, RENATO SANINI e HELIO CARLOS D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000181-57.2017.8.11.0055

ID: 276709936

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000181-57.2017.8.11.0055

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0000181-57.2017.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO Vistos. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000181-19.2012.8.11.0092

ID: 256163491

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000181-19.2012.8.11.0092

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RENATO SANINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NUBIA CARLA LUIZ MENDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IRAN NEGRAO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SERGIO ANTONIO MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROADAM JHONEI DE PAULA LEAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SANINI SCHUSTER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo n°: 0000181-19.2012.8.11.0092. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por RENATO SANINI em desfavor de FABIO C… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo n°: 0000181-19.2012.8.11.0092. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por RENATO SANINI em desfavor de FABIO CARLOS DOGE e HELIO CARLOS DOGE. A parte exequente, por meio da petição de ID. 188370471, requereu a renovação da ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, sustentando que a pesquisa anterior (ID. 155126433) identificou apenas uma conta bancária no Banco Itaú S/A, na qual foi possível realizar constrição parcial de valores. Entretanto, conforme decisão de ID. 188736701, o Juízo deixou de apreciar, por ora, o referido pedido, diante do fato de que a demanda tramita há mais de 13 anos, sem a localização de bens suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo. Nesse contexto, determinou-se a intimação da parte autora para se manifestar sobre eventual consumação da prescrição intercorrente, devendo, em caso de discordância, apresentar fundamentação específica. Em resposta (ID. 189729299), a parte exequente alegou que vem adotando diligências desde 2019 para impulsionar o feito, citando como causas interruptivas do prazo prescricional a intimação dos executados e a realização de bloqueios judiciais. Defendeu que o termo inicial do prazo prescricional somente poderia ser considerado a partir de 2022, quando restou frustrada a tentativa de localização de bens. Por fim, requereu o afastamento da prescrição e, subsidiariamente, a suspensão do feito por um ano, caso a nova tentativa de constrição não tenha êxito. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Considerando a manifestação apresentada pela parte exequente no ID. 188370471, na qual requer a renovação da ordem de constrição de valores por meio do sistema SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s), e tendo em vista a viabilidade da medida como meio de satisfação do crédito exequendo, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Em conformidade, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas processuais devidas em razão da diligência requerida ao ID. 188370471. Efetuado o recolhimento, proceda-se à pesquisa via SISBAJUD. Cumprida a diligência e juntados aos autos os resultados obtidos, INTIME-SE novamente o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Diligências necessárias. Alto Taquari/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S.A. x Flavio Aparecido Diniz Ferreira e outros

ID: 312714621

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000181-43.2013.8.11.0105

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

FLAVIO APARECIDO DINIZ FERREIRA INDIANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME JUSSARA CRISTINA PAES

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 0000181-43.2013.8.11.0105 I - RELATÓRIO 1. BANCO DO BRASIL S.A., devidamente qualificado, propôs a presente Ação d… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 0000181-43.2013.8.11.0105 I - RELATÓRIO 1. BANCO DO BRASIL S.A., devidamente qualificado, propôs a presente Ação de Cobrança em face de INDIANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e OUTROS, igualmente identificado, alegando, em síntese, que os requeridos são devedores da quantia de R$109.442,43 (cento e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos), relacionada ao inadimplemento de contrato de abertura de crédito. Discorre sobre os dispositivos aplicáveis à espécie e requer a condenação dos réus ao pagamento do valor atualizado do débito. Juntada procuração e documentos (id. 57074838/ 57074840). Citados (id. 187581932), os requeridos deixaram de se manifestar. Por fim, os autos vieram conclusos. Em síntese, é o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 2. Não existem questões processuais ou prejudiciais pendentes, presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo bem como as condições da ação, passa-se ao mérito. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do CPC, sendo dispensável a produção de outras provas. Trata-se de Ação de Cobrança fundada na alegação de inadimplemento de contrato bancário. No presente caso, a revelia dos réus deve ser reconhecida, pois, apesar de regularmente citados (id. 187581932), não apresentaram resposta. Desse modo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Além da presunção legal, verifica-se que as circunstâncias narradas na petição inicial se encontram devidamente demonstradas, por meio dos documentos de id. 57074838, fls. 38/53. Assim, configurada a mora e não havendo contestação, o pleito inicial deve ser reconhecido. III - DISPOSITIVO 3. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pelo autor para o fim de condenar os requeridos ao pagamento do valor de R$109.442,43 (cento e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos), corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 406, §1º do Código Civil) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data do respectivo vencimento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço nos termos do art. 85, §2º, CPC, atendendo ao grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. O valor dos honorários deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Cumpram-se, no que forem aplicáveis, as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria de Justiça do Mato Grosso. 5. Arquivem-se definitivamente. Colniza/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademar Santana Franco e outros x Renata Faria Zandonadi e outros

ID: 320667762

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000181-40.2015.8.11.0051

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR SANTANA FRANCO ANA COSTA CARVALHO FERNANDA THEOPHILO CARMONA KINCHESKI

Polo Passivo:

RENATA FARIA ZANDONADI SOLANGE ROCHA FARIA ZANDONADI

Decisão

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZANDONADI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIANA CAETANO BERNARDI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADEMAR SANTANA FRANCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA THEOPHILO CARMONA KINCHESKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n° 0000181-40.2015.8.11.0051 Ação de ressarcimento c/c indenização por danos materiais e morais. Vistos etc. Trata-se de ação de ressarcimento c/c indenização por danos materiais e morais aj… Processo n° 0000181-40.2015.8.11.0051 Ação de ressarcimento c/c indenização por danos materiais e morais. Vistos etc. Trata-se de ação de ressarcimento c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por ANA COSTA CARVALHO em face de RENATA FARIA ZANDONADI, já devidamente qualificadas. Extrai-se ter sido determinado o desentranhamento e distribuição em apartado do cumprimento de sentença intentado por FERNANDA THEOPILO CARMONA KINCHESKI e ADEMAR SANTANA FRANCO objetivando o pagamento da verba honorária sucumbencial (id. 197242321). Ato contínuo, a requerente opôs embargos de declaração alegando erro material (id. 199346276). Em seguida, formulou pedido de cumprimento de sentença dos danos materiais e dos honorários advocatícios majorados em favor de sua nova procuradora MARIANA CAETANO BERNARDI (id. 199404877). Por fim, os procuradores FERNANDA THEOPILO CARMONA KINCHESKI e ADEMAR SANTANA FRANCO aquiesceram para com a divisão da verba honorária sucumbencial e apresentaram novos cálculos de execução (id. 199404888). Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. De proêmio, verifica-se que assiste razão à parte requerente ao suscitar a ocorrência de erro material, tendo em vista que a condenação da parte requerida ao pagamento dos danos materiais efetivamente comprovados se manteve hígida ao longo da liturgia processual. Logo, os aclaratórios merecem acolhimento. Sob outro enfoque, a fim de evitar tautologia desnecessária, de rigor valer-me da fundamentação outrora explicitada para determinar a distribuição em autos apartados do cumprimento de sentença intentado por ANA COSTA CARVALHO e sua nova procuradora MARIANA CAETANO BERNARDI, sobretudo se considerada a ausência de imbróglio no tocante à divisão da verba honorária sucumbencial. Por fim, tem-se que os novos cálculos de execução apresentados por FERNANDA THEOPILO CARMONA KINCHESKI e ADEMAR SANTANA FRANCO deverão ser juntados nos autos de cumprimento de sentença já distribuídos de forma autônoma. Diante do exposto, com amparo na fundamentação acima, DECIDO: a) ACOLHO os embargos de declaração para extirpar do decisum objurgado a menção de que a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais foi afastada. b) DETERMINO a que se EXTRAIA cópias do novo pedido de cumprimento de sentença e seus documentos (id. 199404877, 199404878 e 199404879), bem como da sentença (id. 59906532, p. 24-27), acórdãos julgadores da apelação e dos embargos de declaração (ids. 195961741, 195961768 e 195961778), decisão negando seguimento ao recurso especial e decisão monocrática negando provimento ao agravo no recurso especial (ids. 195961790 e 195961800), além da certidão de trânsito em julgado (id. 196289780), e PROCEDA-SE à sua DISTRIBUIÇÃO em apartado, sem pagamento de custas, perante o fluxo cível do sistema PJe, em ordem cronológica e em dependência a esta ação observando os seguintes parâmetros: b.1) O tipo procedimental da ação DEVERÁ ser “Cumprimento de Sentença”; b.2) O assunto processual da ação DEVERÁ ser “Causa Superveniente à Sentença”; b.3) O polo ativo da ação DEVERÁ ser ocupado por ANA COSTA CARVALHO e MARIANA CAETANO BERNARDI; e, b.4) O polo passivo da ação DEVERÁ ser ocupado por RENATA FARIA ZANDONADI. b.4.1) ATENTE-SE, a serventia judicial, quanto à impropriedade da inclusão de Solange Rocha Faria Zandonadi no polo passivo da ação, tendo em vista que a própria somente atuou como representante legal da executada, que era menor de idade à época do ajuizamento da ação. c) ORDENO que o petitório e documentos apresentados por FERNANDA THEOPILO CARMONA KINCHESKI e ADEMAR SANTANA FRANCO (ids. 199404888 e 199404889), sejam extraídos e JUNTADOS no processo nº 1002410-04.2025.8.11.0051. d) Exauridas tais providências, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as baixas e anotações de praxe. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, COM URGÊNCIA. Campo Verde/MT, 8 de julho de 2025. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 12 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes