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Resultados para "0000181-04.2024.5.06.0281" – Página 1 de 4

Processo nº 0000181-97.2019.8.10.0125

ID: 293879574

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São João Batista Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000181-97.2019.8.10.0125

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDIO DUARTE COSTA

Intimação

Advogados:

AMANDIO DUARTE COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA Fórum Carlos Alberto Botelho Barbosa Avenida Antero Costa, 200, centro – São João Batista/MA – CEP: 65.225-000 E-mail:…

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Processo nº 0000181-12.2016.8.10.0058

ID: 256087101

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000181-12.2016.8.10.0058

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES ALMEIDA BRAGA

Despacho (expediente)

Advogados:

THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JESSICA MENDES DA SILVA COURAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RIQUINEI DA SILVA MORAIS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDIVAN DE JESUS COSTA PINHEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000181-12.2016.8.10.0058 APELANTE: MARIA DE LOURDE…

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Processo nº 0000181-13.2015.8.10.0069

ID: 321778188

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Araioses Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000181-13.2015.8.10.0069

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Secretaria Judicial da 1ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA. CEP: 65.570-000 Telefone (98) 3194-6949; e-mail: vara1_aro@tjma.jus.br Processo nº 0000181-13.2015.8.1…

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Processo nº 0813796-98.2025.8.10.0000

ID: 290788928

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0813796-98.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS PROCESSO : 0813796-98.2025.8.10.0000 PACIENTE : LUÍS NEVES CONCEIÇÃO IMPETRANTES : MÁCRIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - OAB/MA 10595 e MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PE… PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS PROCESSO : 0813796-98.2025.8.10.0000 PACIENTE : LUÍS NEVES CONCEIÇÃO IMPETRANTES : MÁCRIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - OAB/MA 10595 e MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA - OAB/MA 28001 IMPETRADO : JUÍZO DA COMARCA DE ANAJATUBA-MA DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de Luís Neves Conceição, contra ato do Juízo da Vara Única da Comarca de Anajatuba/MA, no bojo da Ação Penal nº 0000181-14.2018.8.10.0067, em que condenado o paciente pela prática do crime previsto no art. 217-A do Código Penal a pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado, alegando-se, em síntese, a ilegalidade na imposição de medidas cautelares diversas da prisão fixadas na sentença, as quais teriam sido determinadas de ofício, sem requerimento do Ministério Público e sem fundamentação idônea. Requerem os impetrantes, liminarmente, a suspensão, relaxamento ou revogação das cautelares impostas ao paciente, por ausência de contemporaneidade e por violação ao princípio da presunção de inocência. É o relatório. Decido. De plano, observa-se que, não obstante o impetrante não tenha instruído a exordial com a cópia integral do processo de origem, foi possível a esta Relatoria, por meio de consulta ao sistema PJe de 1º grau, verificar os dados essenciais à apreciação do pedido liminar. Conforme consta no termo de audiência realizada em 27 de fevereiro de 2019 (ID 63140411 – Processo originário Ação Penal nº 0000181-14.2018.8.10.0067, pp. 04 a 06), as medidas cautelares foram impostas ao paciente por provocação do Ministério Público, razão pela qual não houve imposição de ofício pelo juízo sentenciante no curso do processo de origem. A análise da sentença condenatória revela, ademais, que o magistrado apenas procedeu à readequação das medidas anteriormente fixadas, que acarretou inclusive, na supressão do recolhimento domiciliar noturno, determinando-se a necessidade de comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades aliada as proibições de se aproximar da vítima, familiares e testemunhas. Verifica-se, portanto, que não há ilegalidade ou extemporaneidade na manutenção das cautelares, as quais foram originalmente impostas no curso regular da instrução processual desde 2019, tendo sido, apenas readequadas após a condenação em primeira instância. Dessa forma, indefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar, a existência de constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da medida liminar pleiteada. Outrossim, determino a remessa destes à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. São Luís(MA), 4 de junho de 2025. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR SUBSTITUTO

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Processo nº 0000181-56.2012.8.10.0121

ID: 322424270

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Bernardo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000181-56.2012.8.10.0121

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROCHA BARRA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESS…

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Processo nº 0000181-13.2015.8.10.0069

ID: 325006809

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Araioses Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000181-13.2015.8.10.0069

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Secretaria Judicial da 1ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA. CEP: 65.570-000 Telefone (98) 3194-6949; e-mail: vara1_aro@tjma.jus.br Processo nº 0000181-13.2015.8.1…

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Processo nº 0000181-10.2014.8.10.0049

ID: 329527633

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Paço do Lumiar Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000181-10.2014.8.10.0049

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AULINDA MESQUITA LIMA ERICEIRA

Intimação

Advogados:

AULINDA MESQUITA LIMA ERICEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Ação de [Enriquecimento ilícito] Nº 0000181-10.2014.8.10.0049 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: PEDRO MAGALHÃES DE SOUSA FILHO e outros (6) DE: MINISTERIO PUBLICO DO EST…

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Processo nº 0000181-56.2012.8.10.0121

ID: 278357407

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Bernardo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000181-56.2012.8.10.0121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROCHA BARRA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESS…

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Processo nº 0000181-65.2010.8.10.0076

ID: 313747758

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Brejo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000181-65.2010.8.10.0076

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDELSON FERREIRA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0000181-65.2010.8.10.0076 / 1ª Vara de Brejo Parte Requerente:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDELSON FERREIRA FILHO - MA6652-A, ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - CE681…

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Processo nº 0000181-88.2020.8.10.0052

ID: 261064121

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara de Pinheiro Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000181-88.2020.8.10.0052

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro Secretaria Judicial PROCESSO: 0000181-88.2020.8.10.0052 AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO INVESTIGADO: …

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