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Processo nº 0000926-44.2023.8.02.0001

ID: 326255941

Tribunal: TJAL Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000926-44.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. L. N. B. R. F. D. S.

Intimação

Advogados:

TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIN HOLANDA

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ROSELAYNE NATÁLIA DIAS DE SOUZA

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ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS

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JOSÉ FOERSTER JÚNIOR

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JANINE NUNES SANTOS

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EDNALDO ANTONIO DA SILVA

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ARMANDO CESARE TOMASI

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ANA BEATRIZ DE SOUZA AMAZONAS

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ADV: TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIN HOLANDA (OAB 22141/PB), ADV: JOSÉ FOERSTER JÚNIOR (OAB 7368/PE), ADV: JANINE NUNES SANTOS (OAB 12319/AL), ADV: EDNALDO ANTONIO DA SILVA (OAB 14287/AL), ADV: ROS…

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Processo nº 0000926-44.2023.8.02.0001

ID: 259188740

Tribunal: TJAL Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000926-44.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. L. N. B. R. F. D. S.

Intimação

Advogados:

ARMANDO CESARE TOMASI

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ANA BEATRIZ DE SOUZA AMAZONAS

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ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

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TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIN HOLANDA

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LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ROSELAYNE NATÁLIA DIAS DE SOUZA

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EDNALDO ANTONIO DA SILVA

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JANINE NUNES SANTOS

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JOSÉ FOERSTER JÚNIOR

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LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO

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ADV: Tatyana de Oliveira Paiva Crispin Holanda (OAB 22141/PB), Armando Cesare Tomasi (OAB 6630/PE), Ana Beatriz de Souza Amazonas (OAB 52610/PE), Roberto de Oliveira Nascimento (OAB 20680/PB), Luiz P…

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Processo nº 0000926-44.2023.8.02.0001

ID: 325989185

Tribunal: TJAL Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000926-44.2023.8.02.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. L. N. B. R. F. D. S.

Intimação

Advogados:

TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIN HOLANDA

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ROSELAYNE NATÁLIA DIAS DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

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LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO

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LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS

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JOSÉ FOERSTER JÚNIOR

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JANINE NUNES SANTOS

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EDNALDO ANTONIO DA SILVA

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ARMANDO CESARE TOMASI

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ANA BEATRIZ DE SOUZA AMAZONAS

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ADV: TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIN HOLANDA (OAB 22141/PB), ADV: ARMANDO CESARE TOMASI (OAB 6630/PE), ADV: ANA BEATRIZ DE SOUZA AMAZONAS (OAB 52610/PE), ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 20…

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Corregedoria-Geral Da Justiça Do Estado De Alagoas - Cgj Al x 3962 - Servico Registral E Notarial Das Pessoas Naturais De Teotonio Vilela

ID: 320403903

Tribunal: TJAL Órgão: Extrajudicial Administrativo Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0000926-51.2025.8.02.0073

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA DO ESTADO DE ALAGOAS - CGJ AL

Polo Passivo:

3962 - SERVICO REGISTRAL E NOTARIAL DAS PESSOAS NATURAIS DE TEOTONIO VILELA

Intimação

Processo 0000926-51.2025.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE: B1Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL… Processo 0000926-51.2025.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE: B1Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ ALB0 - REQUERIDO: B13962 - SERVICO REGISTRAL E NOTARIAL DAS PESSOAS NATURAIS DE TEOTONIO VILELAB0 - EDITAL Nº 02/2025 - AESE/CGJ-AL Divulga a abertura de inscrições para delegatários titulares dos serviços extrajudiciais do Estado de Alagoas interessados na assunção da interinidade do Cartório do Serviço Registral e Notarial das Pessoas Naturais de Teotônio Vilela/AL (CNS 00.396-2). A JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no âmbito de atuação da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais AESE/CGJ-AL, bem como em cumprimento à decisão proferida pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça Substituto, Des. Orlando Rocha Filho, nos autos do Processo Administrativo n.º 0000926-51.2025.8.02.0073, FAZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL: Art. 1º Ficam abertas as inscrições para delegatários titulares se candidatarem para responder interinamente pelos serviços de notas e de registros em situação de vacância que estejam sob a responsabilidade de interinos não concursados, mais especificamente em relação ao Cartório do Serviço Registral e Notarial das Pessoas Naturais de Teotônio Vilela/AL (CNS 00.396-2), na forma dos arts. 70, 71 e 71-A, do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça n.º 149, de 30 de agosto de 2023. Art. 2º A respectiva inscrição deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente edital excluindo-se o dia da publicação , mediante manifestação de interesse a ser realizada pelo(a) próprio(a) delegatário(a) diretamente nos autos do Processo Administrativo n.º 0000926-51.2025.8.02.0073, via sistema eSAJ, devendo estar necessariamente acompanhada da seguinte documentação: I Documento de identificação civil; II Declaração assegurando que não se enquadram nas hipóteses de nepotismo, conforme exigência do art. 71, parágrafo único, do Provimento CNJ n.º 149, de 30 de agosto de 2023; III Certidão Negativa de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, disponível para emissão no sítio eletrônico do CNJ: (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form); IV Certidão Negativa Criminal Estadual, disponível para emissão no sítio eletrônico do TJAL (https://www2.tjal.jus.br/sco/abrirCadastro.do); V Certidão Negativa Criminal Federal, disponível para emissão no sítio eletrônico da Justiça Federal em Alagoas (https://www.jfal.jus.br/carta-de-servicos/certidao-negativa/); VI Certidão Negativa de Crimes Eleitorais, disponível para emissão no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes). § 1º As inscrições/manifestações realizadas intempestivamente ou que não estiverem devidamente instruídas na forma do presente artigo serão automaticamente consideradas como inabilitadas e desconsideradas para sugestão de escolha e respectiva designação pelo Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas. § 2º O prazo disposto no caput poderá ser relativizado na hipótese de eventuais instabilidades sistêmicas que inviabilizem as emissões das certidões exigidas, desde que devidamente comprovadas nos autos pela parte interessada. Art. 3º Não poderão se inscrever nem serão designados os delegatários(as) que, em relação à própria delegação: I - tenham pendência junto ao fundo especial do tribunal respectivo; II - possuam, nos últimos cinco anos, penalidade administrativa anotada em sua ficha funcional; III - possuam apontamentos negativos relevantes e reiterações de itens em suas atas de inspeções e correições; IV - estejam em atraso injustificado com prazos de saneamento de faltas ou irregularidades fixados nas inspeções ou correições; V - possuam pendências na alimentação dos dados dos sistemas eletrônicos nacionais de notas e de registro, já exigidas pelas autoridades competentes; Parágrafo único. Também não poderá se inscrever ou ser designado o(a) delegatário(a) que, em descompasso com o requisito previsto no art. 2º, II, deste edital, figure como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de magistrado com função correcional na região da serventia vaga, com inclusão de integrantes da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas. Art. 4º A escolha observará, prioritariamente, o candidato que detiver melhores condições de assumir a interinidade, levando em conta os critérios de possuir pelo menos uma das especialidades do serviço vago, bem como a menor distância da serventia de que é titular em relação à serventia vaga, considerada, em qualquer hipótese e segundo a conveniência e oportunidade da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, a boa prestação do serviço público, à luz do princípio da eficiência administrativa. Art. 5º Não apresentadas manifestações de interesse até o final do período disponível ou frustradas as tentativas de escolha de interinos entre os delegatários inscritos, poderá ser excluída a exigência de a serventia do titular ter ao menos uma das especialidades do serviço vago, mantida a observância da menor distância entre elas, devendo, neste caso, ser preferencialmente do mesmo município. Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese prevista no caput, deverá ser promovido o encaminhamento de informação a todos os delegatários titulares de serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas, via malote digital, possibilitando que, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis excluído o dia do envio , manifestem seu eventual interesse em assumir a interinidade da serventia vaga em questão, observando-se os requisitos dos arts. 2º e 3º, deste edital. Art. 6º Não sendo possível a designação de titular de serventia para suceder o atual responsável interino, serão observados os demais procedimentos sucessivamente dispostos no Provimento CNJ n.º 149, de 30 de agosto de 2023. Art. 7º Deverá a Secretaria de Cumprimento da AESE providenciar os atos necessários para a ampla divulgação deste edital, mediante o envio de e-mail às entidades representativas locais das serventias extrajudiciais alagoanas, de malote digital e de publicação no Diário da Justiça eletrônico. Maceió, 08 de julho de 2025. Laila Kerckhoff dos Santos Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça

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