Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "0000926-40.2022.8.26.0218"

Processo nº 0000926-62.2014.4.01.3803

ID: 314680108

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000926-62.2014.4.01.3803

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DENIS GASPAR DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000926-62.2014.4.01.3803/MG AUTOR : CARLOS SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : DENIS GASPAR DE SOUZA (OAB MG109108) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o proc…

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Processo nº 0000926-32.2018.4.01.3800

ID: 331987696

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000926-32.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME GOMES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000926-32.2018.4.01.3800/MG INTERESSADO : HELBERTH FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME GOMES DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação do exequente, even…

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Processo nº 0000926-82.1988.4.01.3800

ID: 328628288

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000926-82.1988.4.01.3800

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HEBER MARTINS BARTOLOTTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

POLLYANNA MICRONI QUITES PELLEGRINELLI

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GLAUCIA CAMARGOS CAMPOLINA FERREIRA

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LASARO CANDIDO DA CUNHA

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MARIA REGINA DE ABREU LUZZI

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TACILA AFONSO TEIXEIRA

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FAUSTO DOUGLAS DA SILVA SALES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000926-82.1988.4.01.3800/MG EXEQUENTE : HEBER MARTINS BARTOLOTTA ADVOGADO(A) : FAUSTO DOUGLAS DA SILVA SALES (OAB MG197864) ADVOGADO(A) : TACILA … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000926-82.1988.4.01.3800/MG EXEQUENTE : HEBER MARTINS BARTOLOTTA ADVOGADO(A) : FAUSTO DOUGLAS DA SILVA SALES (OAB MG197864) ADVOGADO(A) : TACILA AFONSO TEIXEIRA (OAB MG111245) ADVOGADO(A) : MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ADVOGADO(A) : LASARO CANDIDO DA CUNHA (OAB MG042972) ADVOGADO(A) : GLAUCIA CAMARGOS CAMPOLINA FERREIRA (OAB MG110598) ADVOGADO(A) : POLLYANNA MICRONI QUITES PELLEGRINELLI (OAB MG124942) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a informação do possível falecimento do exequente (Evento nº 469), intime-se a advogada do autor a confirmar a morte do demandante. Sendo confirmado o falecimento do exequente, deverá a procuradora providenciar a habilitação do espólio do demandante, apresentando cópia da certidão de óbito do autor e prestando informações sobre o procedimento de inventário dos bens por ele deixados. II - Os valores residuais ainda depositados em nome do falecido exequente deverão ser transferidos ao juízo sucessório, após a regularização do polo ativo, com a habilitação do espólio de Heber Martins Bartolotta . III - Deverá a advogada, ainda, apresentar cópia integral dos autos da ação cível nº 5237834-87.2022.8.13.0024 e tela atualizadada de movimentação processual do feito (Evento nº 426), de forma que possa este juízo solicitar número de conta judicial vinculada àquela ação para oportuna transferência dos valores litigiosos ao Juízo da 34ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte. IV - Tendo em vista a existência saldo nas contas de depósito do precatório suplementar n.º 601/2021, como revela o comprovante juntado ao Evento nº 458, Anexo n.º 3, oficie-se ao Banco do Brasil, como já determinado na decisão de Evento nº 422, solicitando-se à instituição financeira que proceda à transferência dos valores residuais relativos aos honorários contratuais de titularidade das advogadas Dra. Gláucia Camargos Campolina Ferreira e Dra. Pollyanna Microni Quites Pellegrinelli para as contas indicadas nas petições de Evento nº 406 (ID no Pje nº 1169345298) e Evento nº 417 (ID no PJe nº 1292056389), com fundamento no acordo de Evento nº 237 (IDs no PJe nºs 330882428 e 330882432), homologado pela decisão de Evento nº 239 (ID no Pje nº 333223926). Deverá a Secretaria encaminhar à instituição financeira depositária, juntamente com os ofícios de transferência, cópia das declarações juntadas ao Evento nº 406 (ID no Pje nº 1169345300 a ID no PJe nº 1169345306), a fim de que seja observado o disposto no art. 27, §1º, da Lei nº 10.833/2003. V - Cumpridas as determinações acima, novamente conclusos. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. TRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA Juíza Federal Substituta

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