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"1000282-04.2022.5.02.0605" - Resultados da Busca

Resultados para "1000282-04.2022.5.02.0605"

Raimunda Greycimar Da Silva De Souza x Liara Louise Bezerra Cunha De Souza e outros

ID: 324656383

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Humaitá - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0604158-53.2023.8.04.4400

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA GREYCIMAR DA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

LIARA LOUISE BEZERRA CUNHA DE SOUZA YURI CHRISTOPHER ROSALINO

COM JULGAMENTO DE MÉRITO

Advogados:

YURI CHRISTOPHER ROSALINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

YURI CHRISTOPHER ROSALINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC

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SENTENÇA Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por RAIMUNDA GREYCIMAR SILVA DE SOUZA contra YURI CH… SENTENÇA Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por RAIMUNDA GREYCIMAR SILVA DE SOUZA contra YURI CHRISTOPHER ROSALINO e LIARA LOUISSE BEZERRA CUNHA DE SOUZA, na qual alega, em resumo, que conviveu com requerido por 11 anos, onde se casaram em 19/02/2014 e tiveram uma filha; que a requerida mandava chocolates com bilhetes para o requerido, bem como entrou em sua mente e o fez acreditar que estava sendo traído pela requerente; que após isso, o requerido e a requerida passaram a ter um relacionamento extraconjugal, em meados de maio/2022, sendo descoberto pela requerente em junho/2022, após ter visto o carro do casal em frente a casa da requerida; que o requerido confessou o relacionamento extraconjugal e atualmente convive com a requerida. Alega ainda que é constantemente atacada e humilhada pela requerida quando pede dinheiro ao requerido para garantir o sustento da filha; que a requerida também faz publicações difamatórias nas redes sociais, interferindo na relação familiar da autora e expondo sua filha; que perdeu o emprego devido abalo psicológico, bem como deixou de cursar nível superior e de forma abrupta, pois o requerido deixou de pagar as mensalidades da faculdade, após se envolver com a requerida; que o requerido lhe agrediu fisicamente, mas não o denunciou por vergonha. Diante desses fatos, pugna pela condenação do requerido ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por danos morais, bem como indenização material de R$ R$2.419,71(dois mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e um centavos), referente as mensalidades atrasadas, quanto a requerida, pugna pela condenação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Juntou documentos em evs. 1.2/1.7 e 7.1/7.2. Deferida a justiça gratuita, indeferida a tutela provisória de urgência e determinada a citação do réu (ev. 14.1). Citado, os requeridos apresentaram contestação em evs. 26.1/26.3, pugnando preliminarmente, pela exclusão de requerida LIARA; alegou também em sede de preliminar, a inépcia da inicial; no mérito refutou todas as alegações da autora, em resumo, aduziu que ela é agressiva, ameaçadora, bem como que não houve relacionamento extraconjugal se sua parte e quem lhe traiu foi a requerente; que as ofensas trocadas entre requerida e requerente, se deram devido ofensa inicial por parte da requerente. O requerido alegou ainda que a requerente sempre trabalhou e já concluiu o curso superior, entendendo pela perda de objeto sobre o pedido. Aduz que a requerente, insistentemente, pedia valores aleatoriamente e completamente fora da realidade mesmo estando em posse de cartões de crédito adicionais ativos para que pudesse fazer uso para comprar as coisas que a filha do casal estivesse precisando. Por fim, alega não ter agredido a requerente e sobre isso já registrou Boletim de Ocorrência n. 2024/0000418970-5 visando à apuração do crime de calúnia praticado pela Requerente. Diante disso, afirma que a requerente está litigando de má-fé e pugna por aplicação da multa constante no art. 81 do CPC, bem como pela improcedência da demanda autoral. Impugnação à contestação (evs. 30.1/30.2). Audiência realizada no dia 27/03/2025, conforme ev. 66.1. Alegações finais pela requerente feitas oralmente. Alegações finais pelos requeridos feitas em ev. 74.1. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e pedido de exclusão da requerida LIARA LOUISSE BEZERRA CUNHA DE SOUZA, pois constato que a inicial está perfeitamente apta, haja vista que traz elementos suficientes a regular a tramitação do feito com exposição de fatos, direito e pedidos, trazendo com ela tudo aquilo que possui visando provar os fatos. Ademais, verifica-se em diversos documentos a participação da requerida em conversas, não sendo aceitável sua exclusão quando atou diretamente nos fatos. INDEFIRO também o benefício da justiça gratuita aos requeridos, por se tratar de medida excepcional e que exige demonstração cabal da impossibilidade financeira em arcar com as despesas processuais, o que não foi feito nos autos. Assim, passo ao julgamento do mérito. A relação jurídica existente entre as partes está sujeita à disciplina do vigente Código Civil e demais regulamentações atinentes à matéria. In casu, em suma, narra a parte autora ter havido por parte da requerida, a prática de atos de ataques, humilhação e difamação em redes sociais, enquanto por parte do requerido, houve a prática de exposição vexatória por relacionamento extraconjugal, agressão física e dano material devido o fato de que deixou de cursar nível superior de forma abrupta, pois o requerido parou de pagar as mensalidades da faculdade ao se envolver com a requerida. Afirma que o relacionamento extraconjugal e a separação, lhe fizeram perder o emprego e lhe causou graves danos emocionais e psicológicos. Para fazer prova de suas alegações, junta aos autos, links com mensagens trocadas via WhatsApp, links com áudios, certidão de casamento, certidão de nascimento da filha havida com o requerido e Boletim de Ocorrência nº 00074192/2023. Os Requeridos apresentaram contestação negando integralmente os fatos narrados e alegando agressividades e ameaças por parte da requerente. Impugnam os documentos juntados pela autora e apresentam pedido para aplicação de multa por litigância de má-fé. Realizada audiência de instrução e julgamento foram ouvidos apenas os informantes MANOEL AZEVEDO DE SOUZA NETO, DVALNEI BORGES DE ARAÚJO, MARCOS ADRIANO GABRIEL DOS SANTOS e ALVA DA COSTA PINTO (ev. 66.1). De início, cumpre asseverar que a regra fixadora do dever de indenizar repousa no pressuposto da existência do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade entre os dois elementos anteriores, de modo que, presentes estes requisitos, emerge, como consequência lógica e jurídica, a procedência da pretensão esgrimida. Nossa legislação, ao cuidar do tema da responsabilidade civil decorrente de ato ilícito, assim disciplina, in verbis: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". " Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Da análise dos dispositivos citados, extraem-se três elementos essenciais à caracterização da responsabilidade civil, quais sejam, a comprovação dos danos, da culpa e do nexo de causalidade. Sobre a culpa, tem-se que é o ato contrário à ordem jurídica que viole direito subjetivo privado é uma infração e induz à responsabilidade civil. Havendo deliberada violação, tem-se caracterizado o dolo. Se o desrespeito a um dever preexistente ocorrer de forma involuntária, caracteriza-se a culpa. Em ambos os casos, configura-se o ato ilícito, o qual gera a obrigação de indenizar, medida pelo prejuízo causado. No tocante ao dano, tem-se que, sem a sua prova, ninguém pode ser responsabilizado civilmente. O dano pode ser material (sentido estrito), ou simplesmente moral, ou seja, sem repercussão na órbita financeira do ofendido (sentido amplo). No que se refere ao nexo causal, para que exista obrigação de reparar, mister se faz prova da existência de uma relação de causalidade entre a ação ou omissão culposa do agente e o dano experimentado pela vítima. Se a vítima experimentar um dano, mas não se evidenciar que ele resultou do comportamento ou da atitude do réu, o pedido de indenização, formulado por aquela, deverá ser julgado improcedente. Sem a coexistência desses três requisitos, portanto, não há como se cogitar de obrigação indenizatória. Sobre o tema, cito as seguintes lições de Caio Mário da Silva Pereira: O fundamento primário da reparação está, como visto, no erro de conduta do agente, no seu procedimento contrário à predeterminação da norma, que condiz com a própria noção de culpa ou dolo ". Se o agente procede em termos contrários ao direito, desfere o primeiro impulso, no rumo do estabelecimento do dever de reparar, que poderá ser excepcionalmente ilidido, mas que em princípio constitui o primeiro momento da satisfação de perdas e interesses. - O segundo momento, ou o segundo elo dessa cadeia, é a ofensa a um bem jurídico. (...). - Em terceiro lugar, cumpre estabelecer uma relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado. Não basta que o agente cometa um erro de conduta e que o queixoso aponte um prejuízo. Torna-se indispensável a sua interligação, de molde a assentar-se ter havido o dano porque o agente procedeu contra o direito (Silva Pereira, Caio Mario, in Instituições de Direito Civil, 9a ed., Ed. Forense, p. 237). No caso, verifico que não há nos autos qualquer prova de que o requerido tenha exposto a requerente de forma vexatória por ocasião do relacionamento extraconjugal, nem há comprovação cabal da ocorrência de agressão física, assim como não há de dano material por suposta ausência de pagamento das mensalidades da faculdade da requerente. Explico. Este juízo entende que restou comprovada a ocorrência de relação extraconjugal entre os requeridos, pois até mesmo o próprio requerido, por ocasião da conversa não impugnada com a requerente, conforme link do ev. 1.1, fls. 06, não nega o relacionamento e, inclusive, concorda com a requerente sobre o fato de que ninguém sabia disso. Além disso, em diversos momentos a requerente se intitulou mulher do requerido e se referiu a requerida como uma relação extraconjugal, tendo ele respondido em sentido afirmativo. Por fim, entre os 03:33 e 03:45, da conversa, ao ser questionado pela requerente sobre se ela deveria confirmar ou negar, a uma terceira pessoa, sobre o caso, o próprio requerido respondeu que sim. Ademais, apesar deste juízo não se aprofundar e não dar altas relevâncias aos depoimentos dos informantes ouvidos, tendo em vista a clara imparcialidade deles, é importante destacar que MANOEL AZEVEDO DE SOUZA NETO, DVALNEI BORGES DE ARAÚJO e MARCOS ADRIANO GABRIEL DOS SANTOS, foram uníssonos em confirmar ciência sobre o relacionamento extraconjugal. Ocorre que o mera violação aos deveres conjugais, inclusive infidelidade conjugal não constitui, por si só, ofensa à dignidade da pessoa humana, nem tampouco à honra da vítima, não gerando o dever de indenização, sendo necessária a prova do ato lesivo à honra, o que não restou comprovado no feito quanto ao requerido que, pelo observado nas conversas com a requerente e sobre ela com sua genitora, não a maltratava, nem a humilhava, sendo até bem tratado pela requerente após o termino, conforme conversas em ev. 26.1, fls. 06/08. Quanto a suposta agressão física por parte do requerido, nada foi confirmado no feito, até mesmo o informante que, em tese, buscou a requerente, afirmou que ela não estava ferida, apenas nervosa e chorando, após uma discussão. Quanto a suposta ausência de pagamento das mensalidades da faculdade da requerente por parte do requerido, sem delongas, percebe-se que não há comprovação mínima de que era ele quem pagava e que sua era a obrigação, o que seria de fácil comprovação pela requerente. Ademais, verifico que em evs. 7.1/7.2, foram juntados documentos referente a matrícula e contrato da faculdade, não havendo o nome do requerido na obrigação sobre o contrato. Diante do fundamentado acima, percebe-se que o procedimento foi intentado contra o requerido como medida punitiva decorrente de frustração amorosa, não tendo os fatos narrados, condão à reparação moral pretendida. Quanto a situação entre requerente e requerido, prossigo afirmando que é certo que a constatação da infidelidade do consorte comumente provoca emoções indesejadas. A descoberta de acontecimento desse tipo por vezes faz nascer sentimentos como raiva e tristeza. Ninguém gosta de saber que a pessoa com quem convive o enganou, travando encontro íntimo com terceiro. Trata-se de situação desagradável. Todavia, não se caracteriza aí genuíno desrespeito a prerrogativas elementares do sujeito, de modo a fundamentar ressarcimento. Não há, em razão unicamente da traição, vilipêndio a honra e imagem. E o sofrimento vivenciado não se qualifica como agressão à dignidade do agente ou privação de bem a ele indispensável. A infelicidade havida não representa perda da paz interior ou da normalidade psíquica. Veja-se, a respeito, a jurisprudência: APELAÇÃO Ação de Indenização por Danos Morais Propositura pela ex-esposa - Pretensão de reparação por danos morais em razão de infidelidade conjugal - Sentença de improcedência Inconformismo da autora, arguindo preliminar de cerceamento de defesa e "decisão surpresa"; alegando, quanto ao mérito, que ficou demonstrada a infidelidade conjugal do réu e a exposição do fato perante terceiros, bem como a ofensa à honra e o prejuízo moral sofrido, devendo haver a anulação da sentença ou a procedência de seus pedidos Descabimento Inocorrência de cerceamento de defesa ou "decisão surpresa"- Infidelidade conjugal que, por si só, não configura dano moral indenizável - Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1000282-52.2021.8 .26.0271 Itapevi, Relator.: José Aparício Coelho Prado Neto, Data de Julgamento: 18/01/2024, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/01/2024) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Mulher em face do então marido Relacionamento extraconjugal do requerido Sentença de improcedência Insurgência da autora Descabimento Sofrimento gerado pela traição que não causa danos morais passíveis de indenização Sentença mantida RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível 1026454-23.2020.8.26.0576; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2021; Data de Registro: 25/11/2021) PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. RELAÇÃO EXTRACONJUGAL. AÇÃO AJUIZADA PELA ESPOSA TRAÍDA EM FACE DA CÚMPLICE DO CÔNJUGE. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE NORMA POSTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A traição, por si só, bem como as consequências dela oriundas, não geram o dever de indenizar. - O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação de um dever legal ou contratual, do qual resulta dano para outrem, e não há no ordenamento jurídico pátrio norma de direito público ou privado que obrigue terceiros a velar pela fidelidade conjugal em casamento do qual não faz parte. - Não há como o Judiciário impor um "não fazer" ao cúmplice, decorrendo disso a impossibilidade de se indenizar o ato por inexistência de norma posta - legal e não moral - que assim determine. O réu é estranho à relação jurídica existente entre o autor e sua ex-esposa, relação da qual se origina o dever de fidelidade mencionado no art. 1.566, inciso I, do Código Civil de 2002. - Recurso conhecido e desprovido. (TJ-AM - APL: 03598325620078040001 AM 0359832-56.2007.8 .04.0001, Relator.: Wellington José de Araújo, Data de Julgamento: 30/11/2015, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 03/12/2015) Portanto, a requerente não faz jus à indenização em virtude do mero estabelecimento de relacionamento afetivo entre os requeridos, nem faz jus a indenização por danos materiais conforme já fundamentado. Noutro giro, no que se refere a requerida, entendo que há dever indenizatório, pois claramente ela ultrapassou os limites do relacionamento com o requerido quando da sua conduta de pegar o celular dele para responder, grosseiramente e humilhando a requerente, mensagens que não lhe diz respeito, haja vista que se tratava de pedido de valores para manutenção do bem-estar da filha havida entre o requerido e a requerente. A requerida proferiu xingamentos a requerente, chamando-a de puta, babaca e otária, conforme se observa em prints de conversas em evs. 1.1, fls. 12 e 26.1, fls. 12/18. Importa destacar que foi a requerida quem importunou a requerente às 04h54 da manhã do dia 19/03/2023, sendo injustificável o contato, principalmente em razão da mágoa havida pela traição. Quanto aos xingamento de babaca e otária a requerida os fez quando humilhava a requerente que, estando desempregada, solicitou dinheiro para manutenção dos alimentos da filha havida com o requerido, o que não se mostra razoável. A requerida em sua contestação, justifica que ofendeu a requerente após injusta provocação da parte autora que lhe chamou de amante. Ocorre que, como dito anteriormente, a requerida buscou a requerente às 04h54 da manhã para tratar de banalidade e pesadamente, chamou a requerente de puta e coitada, vindo ainda a acusar a requerente de traição com todo mundo da saúde, o que não se mostra equilibrado e nem uma mera provocação e ofensas recíprocas, configurando-se evidente ataque à honra e imagem da requerente. Por fim, no que se refere a publicação da requerida em ev. 1.1, fls. 08, não considero que tenha sido provado que foi para a requerente, pois não é possível identificação de direcionamento específico, haja vista que a requerida fala de tema aberto em sua rede social, usando seu direito a livre manifestação de pensamento e expressão. Diante do acima fundamentado e do deve de indenizar por parte da requerida, passo a fixação do valor da indenização por dano moral. Deve o julgador considerar o caráter punitivo e pedagógico da medida, levando em consideração as peculiaridades do caso concreto, de modo que, o quantum fixado seja suficiente para compensar a dor ou o sofrimento suportado por aquele que teve seu direito violado, e ao mesmo tempo, servir de desestímulo à prática de novas infrações. Fundada nessas razões, considerando o caso concreto dos autos, arbitro para pagamento da requerida, a indenização por danos morais na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujo valor considero proporcional e razoável às nuances da hipótese descortinada nos autos, servindo ainda de medida punitivo-pedagógica bastante a incutir na requerida a conscientização de não reincidir em tais condutas e deixar que requerente e requerido conduzam as conversas e tratativas referente a filha. Esclareço que o valor indenizatório está condizente com as jurisprudências: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. injúria e difamação. ofensas proferidas VIA WHATSAPP. dano moral in re ipsa. Valor da indenização. arbitramento com razoabilidade e proporcionalidade. peculiaridades do caso concreto. redução indevida. Incidência de honorários recursais. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA - As ofensas pessoais proferidas via aplicativo de mensagens configuram dano moral passível de indenização pecuniária. - A compensação do dano moral, de um lado deve proporcionar um conforto ao ofendido que amenize o mal experimentado e, de outro, deve servir como uma forma de desestimular a reiteração dos mesmos atos, o que justifica a manutenção do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). (TJPR - 9ª Cível - 0004444-63 .2017.8.16.0130 - Paranavaí - Rel. .: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - J. 13.06.2019) (TJ-PR - APL: 00044446320178160130 PR 0004444-63 .2017.8.16.0130 (Acórdão), Relator.: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, Data de Julgamento: 13/06/2019, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/06/2019) RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENSAGENS OFENSIVAS EM REDE SOCIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSAS À HONRA E À IMAGEM. RÉ REVEL. DANOS À HONRA E IMAGEM COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA MAJORAR O VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, INTERPRETADO A CONTRARIO SENSU. (TJ-AM - RI: 06059219120198040015 Manaus, Relator.: Adonaid Abrantes de Souza Tavares, Data de Julgamento: 24/03/2020, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 24/03/2020) Por último, não verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da condenação da requerente em litigância de má-fé. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos da requerente para condenar a requerida LIARA LOUISSE BEZERRA CUNHA DE SOUZA ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) e correção monetária a partir do arbitramento (enunciado sumular n. 362 do STJ), observados os índices previstos na Portaria n1.85555/2016-PTJ do TJAM; IMPROCEDENTES os demais pedidos da requerente. Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, condeno requerente e a requerida, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa para cada procurador, considerando o decurso do tempo processual e a excelência dos trabalhos - artigos 85, § 2º e 86 do CPC. Aqui, ressalto que deve ser observada a gratuidade de justiça deferida em favor da requerente. Determino à secretaria que proceda com a devida cobrança das custas nos termos do Art. 2º do Provimento 275/2016-CGJ/AM e § 1º do Art. 2º do Provimento n. 228/2014-CGJ/AM. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

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