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Processo nº 1000282-02.2023.8.11.0109

ID: 292272853

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000282-02.2023.8.11.0109

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO FERST BERTOLIN VALDECIR ALBERTO GREGOL

Despacho

Advogados:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA

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MURILO CASTRO DE MELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DESPACHO Processo: 1000282-02.2023.8.11.0109 Autor: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORTE DO MATO GROSSO (COOPAF) Réu: VALDECIR…

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Processo nº 1000282-17.2025.8.11.0049

ID: 282017818

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000282-17.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IDALINA SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARCANJO DIAS BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo: 1000282-17.2025.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presente…

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Juliano Ertmann x Ceramica Elizabeth Sul Ltda e outros

ID: 259173964

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000282-13.2020.8.11.0107

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO ERTMANN

Polo Passivo:

CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA

Despacho

Advogados:

BRUNO VIEIRA CRISPIM

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LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO

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ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA

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JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO

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GABRYELLA MARIA PONTES DE VIVO BARROS

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BEATRIZ RAMOS

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PEDRO CELESTINO DE FIGUEIREDO NETO

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SILVANA CARVALHO DA GRACA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DESPACHO Processo: 1000282-13.2020.8.11.0107. REQUERENTE: JULIANO ERTMANN REQUERIDO: TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, CERAMICA EL…

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Luiz Carlos Dorigan Arrias x Martelli Transportes Ltda.

ID: 300742654

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000282-84.2022.8.11.0093

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DORIGAN ARRIAS

Polo Passivo:

MARTELLI TRANSPORTES LTDA.

Intimação

Advogados:

JAIRO JOAO PASQUALOTTO

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LEONARDO CAVALARI OLINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO CAVALARI OLINO

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ROMILDO SERGIO DA SILVA

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PROCESSO n. 1000282-84.2022.8.11.0093 POLO ATIVO:LUIZ CARLOS DORIGAN ARRIAS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ROMILDO SERGIO DA SILVA POLO PASSIVO: MARTELLI TRANSPORTES LTDA. e outros FINALIDADE: Nos termos…

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Processo nº 1000282-78.2020.8.11.0053

ID: 278709449

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000282-78.2020.8.11.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRACYELIZE PEREIRA DA SILVA TORRES JOELSON NUNES DE OLIVEIRA MIMOPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RICHARDSON MARCELO FREDDO

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FRANCIELI BRITZIUS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 1000282-78.2020.8.11.0053. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: ANTONIO RIBEIRO …

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Processo nº 1000282-23.2025.8.11.0047

ID: 283284108

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1000282-23.2025.8.11.0047

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALDO ADAO CASTEDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MIQUEIAS OLIVEIRA DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DESPACHO Processo: 1000282-23.2025.8.11.0047. REQUERENTE: VALDO ADAO CASTEDO Vistos. Na esteira da manifestação do MPE de Id. n. 194945322, …

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Processo nº 1000282-11.2025.8.11.0051

ID: 326796174

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000282-11.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo: 1000282-11.2025.8.11.0051 Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo: HEBEER WINCK I N T I M A Ç Ã O INTIMO a part…

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Processo nº 1000282-94.2025.8.11.0088

ID: 298318138

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000282-94.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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PROCESSO n. 1000282-94.2025.8.11.0088 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARCELO ALVARO CAMPOS DAS N…

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Renne Marcos Pereira Nascimento x Olinda Gonzaga Do Nascimento e outros

ID: 314140043

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1000282-93.2023.8.11.0014

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENNE MARCOS PEREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

OLINDA GONZAGA DO NASCIMENTO ORLANDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

SIRLEI CABRAL MORAIS

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ALEXANDRE BORGES SANTOS

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JANAINA DE FRANÇA BORGES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DESPACHO Processo: 1000282-93.2023.8.11.0014. AUTOR: RENNE MARCOS PEREIRA NASCIMENTO REPRESENTANTE: OLINDA GONZAGA DO NASCIMENTO ESPÓLI…

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Manuela Pereira Tanno Batelli Campos x Banco Bradesco S.A.

ID: 321063465

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000761-49.2025.8.11.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MANUELA PEREIRA TANNO BATELLI CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

JONATHAN PEREIRA DE SOUSA

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Processo n. 1000761-49.2025.8.11.0036 Embargos à Execução Decisão Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução opostos por MANUELA PEREIRA TANNO BATELLI CAMPOS em face BANCO BRADESCO S.A., o qual lhe… Processo n. 1000761-49.2025.8.11.0036 Embargos à Execução Decisão Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução opostos por MANUELA PEREIRA TANNO BATELLI CAMPOS em face BANCO BRADESCO S.A., o qual lhe move a Ação Executiva nº 1000282-56.2025.8.11.0036. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. Fundamento. Em análise da peça inicial, vislumbra-se que foram compridas todas as exigências formais e materiais, necessários para a apresentação dos embargos à execução, dessa forma, imprescindível receber a presente ação. Em relação ao efeito sob o qual os embargos à execução poderão ser recebidos, liminarmente, é certo que, a partir da vigência da Lei nº 11.382/06, a regra passou a ser o recebimento dos embargos sem efeito suspensivo, conforme preceitua o art. 919, caput, do Código de Processo Civil: “Os embargos à execução não terão efeito suspensivo”. No entanto, o parágrafo 1º do referido dispositivo permite, excepcionalmente, o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, quando pleiteado pelo embargante e preenchido, cumulativamente, os requisitos estabelecidos, in verbis: “Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.” Assim, ressai-se que os autos executivos não se encontram resguardados com a garantia de qualquer penhora, depósito ou caução, o que impossibilita a concessão da suspensão. Além disso, a alegação da embargante sobre a descaracterização da mora versa acerca do mérito da ação e não serve de embasamento para a suspensão da execução, devendo ser analisada após a instrução processual, quando houver nos autos elementos processuais suficientes. Não obstante, convém salientar que o efeito pleiteado possui caráter rebus sic stantibus, na medida em que os fatos modificam no transcurso do processo, nada impede que essa questão possa novamente ser analisada. Ao fim, conclua-se não se admitir no caso em concreto a atribuição do efeito suspensivo pleiteado, posto que não preenchido os requisitos elencados no art. 919, §1º do Código de Processo Civil. Decido. Ante o exposto, RECEBO OS EMBARGOS opostos, SEM EFEITO SUSPENSIVO, ante a ausência dos requisitos estabelecidos no art. 919, §1º do CPC. Para tanto: 1) ASSOCIE-SE, via PJe, os presentes embargos à execução ao feito executivo principal nº 1000282-56.2025.8.11.0036. 2) TRANSLADE cópia dessa decisão aos autos principais mencionados nº 1000282-56.2025.8.11.0036. 3) ENCAMINHEM-SE os autos à Conciliadora do Juízo para designação de audiência de conciliação, uma vez que esse juízo vislumbra a possibilidade de autocomposição das partes, após INTIME-SE a parte embargante e CITE-SE a parte embargada para comparecer no ato. 4) Caso não tenha êxito a conciliação, INTIME-SE a parte embargada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como, no caso de apresentação da peça defensiva, INTIME-SE, desde já, independente de nova intimação, a parte embargante para apresentar Impugnação à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 5) Oportunamente, CONCEDO em favor da parte embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC), sem prejuízo de posterior reanálise em caso de alteração da capacidade financeira. 6) Por fim, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

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