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Resultados para "1001102-13.2022.5.02.0382"

Processo nº 0751590-97.2023.8.07.0001

ID: 294485100

Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0751590-97.2023.8.07.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HENRIAN GONZAGA BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROMEO ELIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751590-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE … Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751590-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIAN GONZAGA BARBOSA EXECUTADO: EDUARDO PASSOS PEDROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença agitado por HENRIAN GONZAGA BARBOSA em desfavor de EDUARDO PASSOS PEDROSA. A presente fase executiva tem origem na sentença proferida nos autos principais, a qual julgou procedente o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir da prestação do serviço em 12/01/2023, conforme consta no ID 204115573. A sentença também fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. O acórdão que confirmou a sentença transitou em julgado, não havendo notícia de interposição de recurso. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o exequente apresentou planilha de cálculo atualizada, elevando o valor da dívida para R$ 17.375,00, conforme petição de ID 217740556. Requereu, ainda, a realização de penhora on-line via SISBAJUD, bloqueio de veículos via RENAJUD, e a utilização de todos os meios eletrônicos disponíveis ao Judiciário para localização de bens do executado. A citação do executado foi inicialmente tentada por meios ordinários, sem sucesso. Diante da ausência de localização do devedor, foi determinada a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CPC, com prazo de 20 dias, conforme decisão de ID 191864862. O edital foi publicado (ID 210577009), e transcorrido o prazo sem manifestação do executado, foi nomeado curador especial à Defensoria Pública, nos termos do art. 257, II, do CPC, conforme certidão de ID 216994860. No tocante às diligências patrimoniais, verifica-se que foram realizadas consultas aos sistemas eletrônicos disponíveis. A consulta ao SISBAJUD foi deferida e executada, porém restou infrutífera, conforme decisão de ID 223724206. Também foram realizadas buscas por meio do INFOJUD, RENAJUD e INFOSEG, conforme decisão de ID 185454660, com o objetivo de localizar bens e endereços do executado. As diligências realizadas nos endereços obtidos por meio desses sistemas foram infrutíferas, conforme certificado nos IDs 184341238 e 182111538, sendo considerados esgotados os meios ordinários de localização do devedor. No tocante à penhora de imóvel, consta nos autos a indicação de bem localizado no bojo da ação trabalhista n. 1001102-18.2018.5.02.0264, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Houve o deferimento da penhora do imóvel sito na LOTE DE TERRENO Nºs. 210 (duzentos e dez) e 220 (duzentos e vinte), DA QUADRA 03 (três), DO SETOR DE ARMAZENAGEM E ABASTECIMENTO (SAA) (doc. de ID 234903247) Vê-se da diligência de ID 236790304 que o imóvel penhorado encontra-se erigido por um prédio, em que se estabelece uma empresa denominada Solu Science. Dessa forma, a eventual prática de atos constritivos sobre o terreno pode afetar o interesse de terceiros. Antes de promover o andamento do feito, INTIME-SE o exequente para que esclareça se já houve o registro da penhora de ID 236759664, junte a cópia atualizada da matrícula do imóvel e esclareça a que título a empresa Solu Science ocupa o imóvel, porquanto se for locatária, haverá a possibilidade de criação de um caminho mais fácil para a satisfação do julgado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "1001102-13.2022.5.02.0382"

Processo nº 0751590-97.2023.8.07.0001