Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "1001102-13.2022.5.02.0382" – Página 1 de 5

Denise Maria Da Silva e outros x Adelandia Aparecida Goetz e outros

ID: 318710787

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010430-06.2016.5.15.0067

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DENISE MARIA DA SILVA MUNICIPIO DE CAJATI

Polo Passivo:

ADELANDIA APARECIDA GOETZ DEBORA GOETZ ACETO GTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALANDELON CARDOSO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO EUGENIO ZANIRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010430-06.2016.5.15.0067 AUTOR: DENISE MARIA DA SILVA RÉU: GTZ SERVICOS TERCEIRIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010430-06.2016.5.15.0067 AUTOR: DENISE MARIA DA SILVA RÉU: GTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2508531 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO / OFÍCIO Pelo patrono do exequente foi noticiado que no processo 1001102-65.2022.8.26.0294, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Jacupiranga/SP, o executado GTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - 10.815.891/0001-98 é credor de valores, pretende a penhora de importância suficiente a saldar a dívida trabalhista aqui contraída. Em atendimento a requerimento formalizado pela parte exequente, assino o presente despacho com força de OFÍCIO a ser encaminhado ao M.M. Juízo da 2ª Vara Cível de Jacupiranga/SP, solicitando a RESERVA DE CRÉDITO através do expediente de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no PROCESSO 1001102-65.2022.8.26.0294, até o montante suficiente para a satisfação do débito do presente processo, no total de R$41.084,13, atualizado até 04/07/2025. Solicita-se especial vênia do Juízo Oficiado para que quando da liberação dos valores, na medida do possível, priorize a satisfação do crédito trabalhista privilegiado deste empregado sobre eventuais despesas processuais, encargos fiscais e previdenciários que porventura neste Juízo também estejam sendo executados. O presente Ofício foi assinado digitalmente, bastando que seja providenciada a impressão de cópia legível do número do documento necessário para a consulta da autenticidade da decisão (Código QR Code/número do documento/certificação digital), apresentando-a diretamente perante os destinatários. Para impressão da presente decisão utilizar o download em "PDF" (não usar o botão "imprimir" do documento). Para efeito de identificação numérica deste Ofício deverá ser considerado o ID desta decisão Intime-se o(a) exequente para que encaminhe o presente ofício, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de 15 dias. Decorrido, sem manifestação ou comprovação do protocolo do presente ofício, haverá a imediata intimação de que se iniciará o prazo da prescrição intercorrente. Informo que eventual resposta deverá ser enviada para o endereço eletrônico daarp.ribpreto@trt15.jus.br, em arquivo “pdf”, no prazo de 30 dias. Intime-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 04 de julho de 2025 PAULA RODRIGUES DE ARAUJO LENZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENISE MARIA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundacao Doutor Amaral Carvalho e outros x Fundacao Doutor Amaral Carvalho e outros

ID: 261744944

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010099-12.2023.5.15.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO MAGALI JULIA INACIO VENTURA

Polo Passivo:

FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO MAGALI JULIA INACIO VENTURA

Notificação

Advogados:

IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA DE CASSIA COVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ROSSI PITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENATO HENRY SANT ANNA 0010099-12.2023.5.15.0024 : MAGALI JULIA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENATO HENRY SANT ANNA 0010099-12.2023.5.15.0024 : MAGALI JULIA INACIO VENTURA E OUTROS (1) : MAGALI JULIA INACIO VENTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbfc4ee proferida nos autos. Recorrente(s): 1. FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO Recorrido(a)(s): 1. MAGALI JULIA INACIO VENTURA Advogado(a)(s): ANGELICA DE CASSIA COVRE, OAB: 295797 RENATA ROSSI PITAS, OAB: 395557 IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO, OAB: 0089697 JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO, OAB: 0105968 ANGELICA DE CASSIA COVRE, OAB: 295797 RENATA ROSSI PITAS, OAB: 395557 IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO, OAB: 0089697 JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO, OAB: 0105968 Interessado(a)(s): RECURSO DE: FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/09/2024 - Id 4096d01; recurso apresentado em 13/09/2024 - Id 3180a50). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O v. acórdão, analisando o conjunto probatório, constatou que as atividades exercidas pela reclamante, no setor de portaria, hoje transporte de pacientes, enquadravam-se nos critérios do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, motivo pelo qual deferiu o adicional de insalubridade. Assim, para se decidir de maneira diversa do v. julgado recorrido (no sentido de que não resultou comprovado o labor em condições insalubres decorrentes do contato permanente com pacientes nos setores de emergência e ambulatório do hospital), necessário seria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do Eg. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-1001102-62.2020.5.02.0065, 1ª Turma, DEJT-26/04/2023; ARR-21620-34.2016.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-20019-73.2020.5.04.0233, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-172-76.2022.5.14.0091, 4ª Turma, DEJT-24/03/2023; Ag-AIRR-20047-72.2021.5.04.0373, 5ª Turma, DEJT-19/5/2023; AIRR-1001747-22.2020.5.02.0604, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-24928-73.2015.5.24.0041, 7ª Turma, DEJT-19/5/2023 e Ag-AIRR-263-56.2019.5.12.0018, 8ª Turma, DEJT-27/03/2023. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (msh) Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO - MAGALI JULIA INACIO VENTURA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fundacao Doutor Amaral Carvalho e outros x Fundacao Doutor Amaral Carvalho e outros

ID: 261744946

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010099-12.2023.5.15.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO MAGALI JULIA INACIO VENTURA

Polo Passivo:

FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO MAGALI JULIA INACIO VENTURA

Notificação

Advogados:

IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA DE CASSIA COVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ROSSI PITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENATO HENRY SANT ANNA 0010099-12.2023.5.15.0024 : MAGALI JULIA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENATO HENRY SANT ANNA 0010099-12.2023.5.15.0024 : MAGALI JULIA INACIO VENTURA E OUTROS (1) : MAGALI JULIA INACIO VENTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbfc4ee proferida nos autos. Recorrente(s): 1. FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO Recorrido(a)(s): 1. MAGALI JULIA INACIO VENTURA Advogado(a)(s): ANGELICA DE CASSIA COVRE, OAB: 295797 RENATA ROSSI PITAS, OAB: 395557 IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO, OAB: 0089697 JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO, OAB: 0105968 ANGELICA DE CASSIA COVRE, OAB: 295797 RENATA ROSSI PITAS, OAB: 395557 IVONETE APARECIDA GAIOTTO MACHADO, OAB: 0089697 JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO, OAB: 0105968 Interessado(a)(s): RECURSO DE: FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/09/2024 - Id 4096d01; recurso apresentado em 13/09/2024 - Id 3180a50). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O v. acórdão, analisando o conjunto probatório, constatou que as atividades exercidas pela reclamante, no setor de portaria, hoje transporte de pacientes, enquadravam-se nos critérios do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, motivo pelo qual deferiu o adicional de insalubridade. Assim, para se decidir de maneira diversa do v. julgado recorrido (no sentido de que não resultou comprovado o labor em condições insalubres decorrentes do contato permanente com pacientes nos setores de emergência e ambulatório do hospital), necessário seria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do Eg. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-1001102-62.2020.5.02.0065, 1ª Turma, DEJT-26/04/2023; ARR-21620-34.2016.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-20019-73.2020.5.04.0233, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-172-76.2022.5.14.0091, 4ª Turma, DEJT-24/03/2023; Ag-AIRR-20047-72.2021.5.04.0373, 5ª Turma, DEJT-19/5/2023; AIRR-1001747-22.2020.5.02.0604, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-24928-73.2015.5.24.0041, 7ª Turma, DEJT-19/5/2023 e Ag-AIRR-263-56.2019.5.12.0018, 8ª Turma, DEJT-27/03/2023. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (msh) Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO - MAGALI JULIA INACIO VENTURA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Jose Apeldorn e outros x Sandra De Castro Mapeli

ID: 337398672

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011363-73.2022.5.15.0097

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE VINHEDO

Polo Passivo:

SANDRA DE CASTRO MAPELI

Notificação

Advogados:

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA ROT 0011363-73.2022.5.15.0097 RECORRENTE: MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA ROT 0011363-73.2022.5.15.0097 RECORRENTE: MUNICIPIO DE VINHEDO RECORRIDO: SANDRA DE CASTRO MAPELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5dca46a proferida nos autos. ROT 0011363-73.2022.5.15.0097 - 1ª Câmara Valor da condenação: R$ 5.000,00 Recorrente: 1. MUNICIPIO DE VINHEDO Recorrido: Advogado(s): SANDRA DE CASTRO MAPELI CLAYTON ALEXSANDER MARQUES (PR84806) Interessado: HENRIQUE JOSE APELDORN Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: MUNICIPIO DE VINHEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/05/2025 - Id 647fd81; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id c4b7f91). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Consta do v. acórdão: "A reclamante realizava, habitualmente, atendimento a pacientes em geral, inclusive com possibilidade de contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas (casos suspeitos e confirmados). Nas condições observadas na diligência essas atividades estão enquadradas na NR 15, anexo 14, como insalubres em grau máximo." O v. acórdão, analisando o conjunto probatório, constatou que as atividades exercidas pela reclamante, como enfermeira, enquadravam-se nos critérios do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, motivo pelo qual deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo. Assim, para se decidir de maneira diversa do v. julgado recorrido (no sentido de que não resultou comprovado o labor em condições insalubres decorrentes do contato permanente com pacientes nos setores de emergência e ambulatório do hospital), necessário seria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do Eg. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-1001102-62.2020.5.02.0065, 1ª Turma, DEJT-26/04/2023; ARR-21620-34.2016.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-20019-73.2020.5.04.0233, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-172-76.2022.5.14.0091, 4ª Turma, DEJT-24/03/2023; Ag-AIRR-20047-72.2021.5.04.0373, 5ª Turma, DEJT-19/5/2023; AIRR-1001747-22.2020.5.02.0604, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-24928-73.2015.5.24.0041, 7ª Turma, DEJT-19/5/2023 e Ag-AIRR-263-56.2019.5.12.0018, 8ª Turma, DEJT-27/03/2023. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mzs) Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA DE CASTRO MAPELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Socrates Guanaes - Isg x Leticia Pereira De Souza

ID: 256889054

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011483-87.2023.5.15.0063

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG

Polo Passivo:

LETICIA PEREIRA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DIAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DIAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ELEONORA BORDINI COCA 0011483-87.2023.5.15.0063 : INSTITUTO SOCRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ELEONORA BORDINI COCA 0011483-87.2023.5.15.0063 : INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG : LETICIA PEREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c47367 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG Recorrido(a)(s): 1. LETICIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(a)(s): ALEXANDRE CESAR FARIA, OAB: 0144895 DANIELA DIAS CALDEIRA, OAB: 371734 MATHEUS DIAS CALDEIRA, OAB: 426198 Interessado(a)(s): RECURSO DE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 10/09/2024 - Id a2d0b33; recurso apresentado em 20/09/2024 - Id 7d22cc1). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O v. acórdão, analisando o conjunto probatório, constatou que as atividades exercidas pela reclamante enquadravam-se nos critérios do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, por exposição a agentes biológicos, motivo pelo qual deferiu o adicional de insalubridade. Assim, para se decidir de maneira diversa do v. julgado recorrido (no sentido de que não resultou comprovado o labor em condições insalubres), necessário seria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do Eg. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-1001102-62.2020.5.02.0065, 1ª Turma, DEJT-26/04/2023; ARR-21620-34.2016.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-20019-73.2020.5.04.0233, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-172-76.2022.5.14.0091, 4ª Turma, DEJT-24/03/2023; Ag-AIRR-20047-72.2021.5.04.0373, 5ª Turma, DEJT-19/5/2023; AIRR-1001747-22.2020.5.02.0604, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-24928-73.2015.5.24.0041, 7ª Turma, DEJT-19/5/2023 e Ag-AIRR-263-56.2019.5.12.0018, 8ª Turma, DEJT-27/03/2023. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. CAMPINAS/SP, 14 de abril de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (das) Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Socrates Guanaes - Isg x Leticia Pereira De Souza

ID: 256889071

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011483-87.2023.5.15.0063

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG

Polo Passivo:

LETICIA PEREIRA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DIAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DIAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ELEONORA BORDINI COCA 0011483-87.2023.5.15.0063 : INSTITUTO SOCRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ELEONORA BORDINI COCA 0011483-87.2023.5.15.0063 : INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG : LETICIA PEREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c47367 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG Recorrido(a)(s): 1. LETICIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(a)(s): ALEXANDRE CESAR FARIA, OAB: 0144895 DANIELA DIAS CALDEIRA, OAB: 371734 MATHEUS DIAS CALDEIRA, OAB: 426198 Interessado(a)(s): RECURSO DE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 10/09/2024 - Id a2d0b33; recurso apresentado em 20/09/2024 - Id 7d22cc1). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O v. acórdão, analisando o conjunto probatório, constatou que as atividades exercidas pela reclamante enquadravam-se nos critérios do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, por exposição a agentes biológicos, motivo pelo qual deferiu o adicional de insalubridade. Assim, para se decidir de maneira diversa do v. julgado recorrido (no sentido de que não resultou comprovado o labor em condições insalubres), necessário seria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do Eg. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-1001102-62.2020.5.02.0065, 1ª Turma, DEJT-26/04/2023; ARR-21620-34.2016.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-20019-73.2020.5.04.0233, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-172-76.2022.5.14.0091, 4ª Turma, DEJT-24/03/2023; Ag-AIRR-20047-72.2021.5.04.0373, 5ª Turma, DEJT-19/5/2023; AIRR-1001747-22.2020.5.02.0604, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-24928-73.2015.5.24.0041, 7ª Turma, DEJT-19/5/2023 e Ag-AIRR-263-56.2019.5.12.0018, 8ª Turma, DEJT-27/03/2023. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. CAMPINAS/SP, 14 de abril de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (das) Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA PEREIRA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wallace Cesar De Oliveira Souza x Barra Mansa Comercio De Carnes E Derivados Limitada

ID: 316702650

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010058-96.2024.5.15.0125

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE CESAR DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA

Notificação

Advogados:

JOSE LEANDRO NOVAIS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DA SILVA BRANDAO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEREIRA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ELEONORA BORDINI COCA ROT 0010058-96.2024.5.15.0125 RECORRENTE: WA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ELEONORA BORDINI COCA ROT 0010058-96.2024.5.15.0125 RECORRENTE: WALLACE CESAR DE OLIVEIRA SOUZA RECORRIDO: BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64fc541 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0010058-96.2024.5.15.0125 - 4ª Câmara Valor da condenação: R$ 7.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. WALLACE CESAR DE OLIVEIRA SOUZA BRUNO PEREIRA MIRANDA (SP435024) JOSE LEANDRO NOVAIS DE ABREU (SP499299) Recorrido: Advogado(s): BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA GUILHERME DA SILVA BRANDAO CORREA (SP172002) RECURSO DE: WALLACE CESAR DE OLIVEIRA SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 29/01/2025 - Id 6efaebd; recurso apresentado em 29/01/2025 - Id f7d5998). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI O v. acórdão, analisando o conjunto probatório, constatou que os agentes insalubres foram neutralizados pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual, motivo pelo qual indeferiu o adicional de insalubridade: "Conforme exposto no capítulo anterior, o laudo pericial não reconheceu a insalubridade pelo agente frio. Quanto ao ruído e à umidade, o especialista constatou exposição acima dos limites de tolerância, mas destacou que ambos foram neutralizados pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual. Embora o reclamante não questione o fornecimento dos EPIs, consigno que a reclamada comprovou a respectiva entrega, juntando fichas assinadas pelo trabalhador, com indicação dos certificados de aprovação, nas quais estão listados equipamentos aptos a neutralizar os agentes em questão, a exemplo dos protetores auriculares (ruído), luvas, capa, bota, calça e avental de proteção (umidade). Por fim, ainda que não seja necessária a comprovação do treinamento para uso dos EPIs na análise do pedido de insalubridade, saliento que o perito, em resposta ao quesito 9.15 do laudo, registrou que o reclamante aduziu que a empresa realizou o treinamento em questão (Id e5f4d10 - página 19), fato sequer impugnado pelo autor em sua manifestação a respeito da prova pericial (Id 166b818). Diante dos fundamentos acima, nego provimento ao recurso." (g.n.) Assim, para se decidir de maneira diversa do v. julgado recorrido (no sentido de que não houve comprovação de treinamentos específicos quanto ao uso do EPI), necessário seria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do Eg. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-1001102-62.2020.5.02.0065, 1ª Turma, DEJT-26/04/2023; ARR-21620-34.2016.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-20019-73.2020.5.04.0233, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-172-76.2022.5.14.0091, 4ª Turma, DEJT-24/03/2023; Ag-AIRR-20047-72.2021.5.04.0373, 5ª Turma, DEJT-19/5/2023; AIRR-1001747-22.2020.5.02.0604, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-24928-73.2015.5.24.0041, 7ª Turma, DEJT-19/5/2023 e Ag-AIRR-263-56.2019.5.12.0018, 8ª Turma, DEJT-27/03/2023. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (das) Intimado(s) / Citado(s) - BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wallace Cesar De Oliveira Souza x Barra Mansa Comercio De Carnes E Derivados Limitada

ID: 316702659

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010058-96.2024.5.15.0125

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE CESAR DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA

Notificação

Advogados:

JOSE LEANDRO NOVAIS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DA SILVA BRANDAO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEREIRA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ELEONORA BORDINI COCA ROT 0010058-96.2024.5.15.0125 RECORRENTE: WA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ELEONORA BORDINI COCA ROT 0010058-96.2024.5.15.0125 RECORRENTE: WALLACE CESAR DE OLIVEIRA SOUZA RECORRIDO: BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64fc541 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0010058-96.2024.5.15.0125 - 4ª Câmara Valor da condenação: R$ 7.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. WALLACE CESAR DE OLIVEIRA SOUZA BRUNO PEREIRA MIRANDA (SP435024) JOSE LEANDRO NOVAIS DE ABREU (SP499299) Recorrido: Advogado(s): BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LIMITADA GUILHERME DA SILVA BRANDAO CORREA (SP172002) RECURSO DE: WALLACE CESAR DE OLIVEIRA SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 29/01/2025 - Id 6efaebd; recurso apresentado em 29/01/2025 - Id f7d5998). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI O v. acórdão, analisando o conjunto probatório, constatou que os agentes insalubres foram neutralizados pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual, motivo pelo qual indeferiu o adicional de insalubridade: "Conforme exposto no capítulo anterior, o laudo pericial não reconheceu a insalubridade pelo agente frio. Quanto ao ruído e à umidade, o especialista constatou exposição acima dos limites de tolerância, mas destacou que ambos foram neutralizados pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual. Embora o reclamante não questione o fornecimento dos EPIs, consigno que a reclamada comprovou a respectiva entrega, juntando fichas assinadas pelo trabalhador, com indicação dos certificados de aprovação, nas quais estão listados equipamentos aptos a neutralizar os agentes em questão, a exemplo dos protetores auriculares (ruído), luvas, capa, bota, calça e avental de proteção (umidade). Por fim, ainda que não seja necessária a comprovação do treinamento para uso dos EPIs na análise do pedido de insalubridade, saliento que o perito, em resposta ao quesito 9.15 do laudo, registrou que o reclamante aduziu que a empresa realizou o treinamento em questão (Id e5f4d10 - página 19), fato sequer impugnado pelo autor em sua manifestação a respeito da prova pericial (Id 166b818). Diante dos fundamentos acima, nego provimento ao recurso." (g.n.) Assim, para se decidir de maneira diversa do v. julgado recorrido (no sentido de que não houve comprovação de treinamentos específicos quanto ao uso do EPI), necessário seria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do Eg. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-1001102-62.2020.5.02.0065, 1ª Turma, DEJT-26/04/2023; ARR-21620-34.2016.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-20019-73.2020.5.04.0233, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-172-76.2022.5.14.0091, 4ª Turma, DEJT-24/03/2023; Ag-AIRR-20047-72.2021.5.04.0373, 5ª Turma, DEJT-19/5/2023; AIRR-1001747-22.2020.5.02.0604, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-24928-73.2015.5.24.0041, 7ª Turma, DEJT-19/5/2023 e Ag-AIRR-263-56.2019.5.12.0018, 8ª Turma, DEJT-27/03/2023. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (das) Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE CESAR DE OLIVEIRA SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elisangela Galego Zani e outros x Elisangela Galego Zani e outros

ID: 327566245

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010607-22.2023.5.15.0035

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA GALEGO ZANI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Polo Passivo:

ELISANGELA GALEGO ZANI MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Notificação

Advogados:

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS ROT 0010607-22.2023.5.15.0035 RECORREN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS ROT 0010607-22.2023.5.15.0035 RECORRENTE: ELISANGELA GALEGO ZANI E OUTROS (1) RECORRIDO: ELISANGELA GALEGO ZANI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a495b5d proferida nos autos. ROT 0010607-22.2023.5.15.0035 - 4ª Câmara Recorrente: 1. MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO Recorrido: Advogado(s): ELISANGELA GALEGO ZANI FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (SP268624) Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 05/05/2025 - Id f5e3d61; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 4aad2d4). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Consta do v. acórdão: "O réu não logrou infirmar a conclusão do laudo pericial de que o obreiro atendia pacientes acometidos de doenças infectocontagiosas. Oportuno ressaltar, que não houve prova de entrega efetiva de EPIs, considerando que a prova do fornecimento de EPIs é eminentemente documental, devendo constar dos recibos de entrega os respectivos Certificados de Aprovação - CA expedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de possibilitar a constatação da validade e eficácia deles. Aliás, conforme constatado pelo trabalho técnico, o risco de contágio não pode ser eliminado com medidas no ambiente ou com a utilização de EPI(s), por ser inerente à atividade. Verifica-se, no Anexo 14 da NR-15, que a atividade descrita na perícia como a exercente pelo reclamante efetivamente a enquadra ao direito de percepção da insalubridade em grau máximo (40%). Faz jus, portanto, a obreira ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme decidido em primeiro grau." O v. acórdão, analisando o conjunto probatório, constatou que as atividades exercidas pela reclamante, como técnica em farmácia, enquadravam-se nos critérios do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, motivo pelo qual deferiu o adicional de insalubridade. Assim, para se decidir de maneira diversa do v. julgado recorrido (no sentido de que não resultou comprovado o labor em condições insalubres decorrentes do contato permanente com pacientes nos setores de emergência e ambulatório do hospital), necessário seria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do Eg. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-1001102-62.2020.5.02.0065, 1ª Turma, DEJT-26/04/2023; ARR-21620-34.2016.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-20019-73.2020.5.04.0233, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-172-76.2022.5.14.0091, 4ª Turma, DEJT-24/03/2023; Ag-AIRR-20047-72.2021.5.04.0373, 5ª Turma, DEJT-19/5/2023; AIRR-1001747-22.2020.5.02.0604, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-24928-73.2015.5.24.0041, 7ª Turma, DEJT-19/5/2023 e Ag-AIRR-263-56.2019.5.12.0018, 8ª Turma, DEJT-27/03/2023. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mzs) Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA GALEGO ZANI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elisangela Galego Zani e outros x Elisangela Galego Zani e outros

ID: 327566260

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010607-22.2023.5.15.0035

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA GALEGO ZANI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Polo Passivo:

ELISANGELA GALEGO ZANI MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Notificação

Advogados:

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS ROT 0010607-22.2023.5.15.0035 RECORREN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS ROT 0010607-22.2023.5.15.0035 RECORRENTE: ELISANGELA GALEGO ZANI E OUTROS (1) RECORRIDO: ELISANGELA GALEGO ZANI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a495b5d proferida nos autos. ROT 0010607-22.2023.5.15.0035 - 4ª Câmara Recorrente: 1. MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO Recorrido: Advogado(s): ELISANGELA GALEGO ZANI FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (SP268624) Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 05/05/2025 - Id f5e3d61; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 4aad2d4). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Consta do v. acórdão: "O réu não logrou infirmar a conclusão do laudo pericial de que o obreiro atendia pacientes acometidos de doenças infectocontagiosas. Oportuno ressaltar, que não houve prova de entrega efetiva de EPIs, considerando que a prova do fornecimento de EPIs é eminentemente documental, devendo constar dos recibos de entrega os respectivos Certificados de Aprovação - CA expedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de possibilitar a constatação da validade e eficácia deles. Aliás, conforme constatado pelo trabalho técnico, o risco de contágio não pode ser eliminado com medidas no ambiente ou com a utilização de EPI(s), por ser inerente à atividade. Verifica-se, no Anexo 14 da NR-15, que a atividade descrita na perícia como a exercente pelo reclamante efetivamente a enquadra ao direito de percepção da insalubridade em grau máximo (40%). Faz jus, portanto, a obreira ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme decidido em primeiro grau." O v. acórdão, analisando o conjunto probatório, constatou que as atividades exercidas pela reclamante, como técnica em farmácia, enquadravam-se nos critérios do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, motivo pelo qual deferiu o adicional de insalubridade. Assim, para se decidir de maneira diversa do v. julgado recorrido (no sentido de que não resultou comprovado o labor em condições insalubres decorrentes do contato permanente com pacientes nos setores de emergência e ambulatório do hospital), necessário seria o reexame do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula 126 do Eg. TST. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-1001102-62.2020.5.02.0065, 1ª Turma, DEJT-26/04/2023; ARR-21620-34.2016.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-20019-73.2020.5.04.0233, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-172-76.2022.5.14.0091, 4ª Turma, DEJT-24/03/2023; Ag-AIRR-20047-72.2021.5.04.0373, 5ª Turma, DEJT-19/5/2023; AIRR-1001747-22.2020.5.02.0604, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-24928-73.2015.5.24.0041, 7ª Turma, DEJT-19/5/2023 e Ag-AIRR-263-56.2019.5.12.0018, 8ª Turma, DEJT-27/03/2023. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mzs) Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA GALEGO ZANI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 48 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes