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"1001406-06.2024.5.02.0232" - Resultados da Busca

Resultados para "1001406-06.2024.5.02.0232"

Carlos Eduardo Barbosa Santos x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 257596109

Tribunal: TJGO Órgão: Trindade - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5694304-66.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sentença

Advogados:

RAYANE REGINA NERES TEIXEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: cartciv1trindade@tjgo.jus.brBalcão Virtual/Meeting I… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: cartciv1trindade@tjgo.jus.brBalcão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5694304-66.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Carlos Eduardo Barbosa SantosRequerido: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Sentença Carlos Eduardo Barbosa Santos requereu o cumprimento de sentença em face de Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda..Avançado o feito, a parte executada realizou dois depósitos judiciais nos valores de R$ 845,12 (oitocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) e R$ 453,37 (quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos), conforme demonstrado no movimento 51.Posteriormente, foi deferido o levantamento do valor incontroverso de R$ 453,37 (quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos), bem como determinada a intimação da parte executada para manifestação, contudo, tal diligência não foi efetivamente realizada.Em manifestação subsequente (mov. 63), a parte exequente alegou que não houve a efetivação da transferência referente ao alvará. Por sua vez, a parte executada, em manifestação registrada no movimento 64, informou não se opor ao levantamento dos valores apontados como devidos pela parte exequente, no total de R$ 845,12 (oitocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), além de requerer o levantamento do valor residual de R$ 453,37 (quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos).Veio o processo concluso. Decido.Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando a obrigação for integralmente satisfeita pelo devedor.No caso em exame, verifica-se que a parte executada realizou, no prazo legal, o depósito do valor apurado pela parte exequente.Diante do adimplemento integral da obrigação fixada judicialmente, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Deixo de fixar honorários sucumbenciais nesta fase processual, porque somente é cabível a fixação de honorários advocatícios sobre o valor reclamado em cumprimento de sentença quando não houver o pagamento espontâneo no prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil ou no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial. Defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição de alvará eletrônico (SISCONDJ/Banco do Brasil), em favor da advogada constituída, nos termos da procuração juntada no mov. 01, com poderes para receber e dar quitação. Seguem as informações bancárias da beneficiária: DADOS DO ALVARÁ VALOR: R$ R$ 845,12 (oitocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) COM RENDIMENTOS? (x ) sim ( ) não BENEFICIÁRIO: Nome: RAYANE REGINA NERES TEIXEIRA CPF: 01753653185 Conta bancária: 000755646086-0 Agência: 4699 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Tipo de conta: Conta poupança Por fim, Defiro o pedido da parte executada e determino a expedição de alvará eletrônico (SISCONDJ/Banco do Brasil), em favor do executado. Seguem as informações bancárias do beneficiário: DADOS DO ALVARÁ VALOR: R$ 453,37 (quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) COM RENDIMENTOS? (x ) sim ( ) não BENEFICIÁRIO: Banco: 755 - Bank of America Merrill Lynch Agência: 1306 Conta corrente: 1001406-6 CNPJ: 13.347.016/0001-17 Titular da conta: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Por ser tratar de quantias incontroversas, autorizo desde já a expedição dos alvarás.Não havendo novos requerimentos, arquive-se, com pendência de custas finais, a serem cobradas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito 09

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Resultados para o tribunal: TJGO

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