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"1001406-06.2024.5.02.0232" - Resultados da Busca

Resultados para "1001406-06.2024.5.02.0232"

Processo nº 5001075-46.2024.4.03.6331

ID: 296070273

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001075-46.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE PIO MATOZO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MICHELE CRISTINA LOURENCO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN JOSÉ TRIDICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO JOSE DE AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001075-46.2024.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: SOLANGE PIO MATOZO Advogados … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001075-46.2024.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: SOLANGE PIO MATOZO Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO JOSE DE AVELAR - SP191417, MICHELE CRISTINA LOURENCO DE BRITO - SP508453, RENAN JOSÉ TRIDICO - SP329393 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a manifestação da parte autora (id 354999889), cite-se o INSS para oferecimento de resposta no prazo de 30 dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). Simultaneamente ao oferecimento de contestação, a ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de autocomposição do litígio e, em caso afirmativo, formular a competente proposta de acordo. A peça de resistência deverá se fazer acompanhar de todos os documentos necessários e úteis à compreensão da controvérsia posta em juízo. Supervenientemente ao seu protocolo, a juntada de documentos será admitida nas hipóteses adiante articuladas: a) quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes à propositura da demanda ou a contrapô-los (art. 435, caput, do Código de Processo Civil); b) quando formados após a petição inicial ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esse momento (art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) quando o documento estiver em poder de órgão ou entidade da Administração Pública, ou em poder de terceiro, e tiver sido sonegado à parte autora (art. 438, do Código de Processo Civil). Na eventualidade de o réu arguir preliminares ou defesas de mérito indiretas, ou ainda juntar documentos, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. A necessidade de produção de prova oral em audiência será avaliada oportunamente. Sem prejuízo, promova-se a anotação de penhora no rosto dos presentes autos conforme decisão do Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Buritama (proc. 1001406-05.2024.8.26.0097). Dê-se ciência às partes e ao Juízo estadual (buritamajec@tjsp.jus.br) acerca desta decisão. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.

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Resultados para o tribunal: TRF3

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