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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001661-06.2024.5.02.0703" – Página 5 de 5

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001661-37.2025.8.11.0002. REQUERENTE: NEILA BATISTA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Funda… Ver mais

Processo nº 1006006-12.2022.8.11.0015

ID: 315127951
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1006006-12.2022.8.11.0015 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBER… Ver mais

Processo nº 1001661-34.2025.8.11.0003

ID: 281034134
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001661-34.2025.8.11.0003 REQUERENTE: PAULO CEZAR SIMOES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxílio ac… Ver mais
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