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Processo nº 1001661-88.2023.8.11.0040

ID: 306125131

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001661-88.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. R. L.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDER SANSO SAGAIS

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VANUZA SAGAIS

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VANEZA SAGAIS DE PAULA

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Processo nº: 1001661-88.2023.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203,…

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Processo nº 1001661-88.2023.8.11.0040

ID: 306125139

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001661-88.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDER SANSO SAGAIS

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VANUZA SAGAIS

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VANEZA SAGAIS DE PAULA

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Processo nº: 1001661-88.2023.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203,…

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Processo nº 1001661-44.2024.8.11.0108

ID: 261835799

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001661-44.2024.8.11.0108

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1001661-44.2024.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte exequente…

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Larynny Brunna Rodrigues Franca x Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 294508974

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001661-12.2022.8.11.0012

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LARYNNY BRUNNA RODRIGUES FRANCA

Polo Passivo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 1001661-12.2022.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes sobre a perícia por videoconferência a ser reali…

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Antonio Claudemir Mulizine x Efigenio Pedro De Carvalho e outros

ID: 292630884

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PARANAÍTA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000444-73.2022.8.11.0095

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLAUDEMIR MULIZINE

Polo Passivo:

EFIGENIO PEDRO DE CARVALHO LAERCIO BRITES DE SA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES

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JUSCELINO ANTONIO TOMAS

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Vistos... I DO ATUAL CENÁRIO PROCESSUAL Trata-se de petição denominada “Embargos à Execução por quantia certa”, opostos por ANTONIO CLAUDEMIR MULIZINE contra LAERCIO BRITES DE SÁ e EFIGENIO PEDRO DE … Vistos... I DO ATUAL CENÁRIO PROCESSUAL Trata-se de petição denominada “Embargos à Execução por quantia certa”, opostos por ANTONIO CLAUDEMIR MULIZINE contra LAERCIO BRITES DE SÁ e EFIGENIO PEDRO DE CARVALHO. Os embargos à execução se vinculam à execução 1001661-88.2021.8.11.0095. A parte-embargante pleiteou o efeito suspensivo. Incialmente, determinou-se emenda da Inicial para comprovação da hipossuficiência alegada. Houve apresentação de manifestação pela parte-embargante, concluiu-se não serem os documentos aptos para comprovação da hipossuficiência financeira, razão pela qual foi indeferida a gratuidade judiciária. Intimada, a parte-embargante recolheu as custas. Determinou-se a certificação da tempestividade dos embargos, bem como se havia bem dado em garantia na execução de n.° 1001661-88.2021.8.11.0095. Certificou-se tempestividade dos embargos à execução, sendo ainda certificado a existência, na execução, de manifestação da parte-executada/embargante indicando bens para fins de garantia da execução. Quando da análise do recebimento dos embargos, visitou-se a execução vinculada. Lá, verificou-se que a execução já estava suspensa por força dos embargos (id. 140495182 - 1001661-88.2021.8.11.0095), razão pela qual houve o recebimento com efeito suspensivo. Ainda, determinou-se a intimação da parte-embargada para se manifestar, inclusive sobre a proposta de acordo feita no bojo dos embargos. Impugnação apresentada. Noticiou-se a apresentação de recurso de agravo de instrumento pela embargada contra a decisão que concedeu o efeito suspensivo, alegando ausência de fundamentação para tanto. Informações em agravo de instrumento prestadas pelo Juízo. Designou-se audiência de conciliação. Em audiência, não houve acordo. Sobreveio decisão no bojo do agravo de instrumento, dando provimento ao recurso, acolhendo alegação de nulidade da decisão agravada por falta de fundamentação e determinando a prolação de nova decisão. II DAS PRELIMINARES/PREJUDICIAIS DE MÉRITO II.1 DA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ A parte-embargante alega a ausência de liquidez do título, ante a ausência de demonstrativo de débito. Não obstante o alegado, o cálculo foi apresentado no bojo da Execução (N.° 1001661-88.2021.8.11.0095), mais precisamente no tópico “DA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR NOS TERMOS PACTUADOS – @ ARROBAS DE BOI GORDO” Portanto, não se verifica argumento ou fato capaz de tornar nulo o título, razão pela qual SE AFASTA preliminar suscitada. III DO EFEITO SUSPENSIVO – DA NECESSIDADE DE NOVA DECISÃO POR FORÇA DA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Como mencionado, sobreveio decisão no bojo do agravo de instrumento apresentado pela parte-embargada, dando provimento ao recurso, acolhendo a alegação de nulidade da decisão agravada por falta de fundamentação e determinando a prolação de nova decisão. Portanto, passa-se a decidir; Quanto ao efeito suspensivo pretendido, conforme já mencionado, somente se dá caso se verifique a situação do art. 919, §1º, do CPC, assim disposto: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. §1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. [...]. Vê-se que o efeito suspensivo imprescinde de dois requisitos, cumulativos, frise-se. Analisando-se a execução, verifica-se que houve oferecimento pelo executado, ora embargante, de bens para garantir a execução (id. 136431058 - n.° 1001661-88.2021.8.11.0095). Não obstante, quanto ao efeito suspensivo, a argumentação de incerteza, iliquidez e inexigibilidade do título, bem como de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por si só, não enseja a suspensão da execução. Além do mais, o próprio embargante/executado narra a existência da dívida, discutindo-se, tão somente, o valor. Ainda, não se verifica também o “perigo de dano”, além daquilo que é inerente a toda e qualquer execução. Por isso, considerando a ausência dos requisitos necessários para concessão, INDEFERE-SE o efeito suspensivo pretendido. IV DO SANEAMENTO Analisando-se o contexto processual, salienta-se que não é caso de “julgamento antecipado” (arts. 354 a 356 do CPC), por haver necessidade/possibilidade de atividade probatória. Sendo assim, delimitam-se as seguintes questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória (sem prejuízo de, em cooperação, outras serem apontadas): Ø Do ânimo de novação; Ø Do excesso à execução; Ø Do valor devido; Ø Do inadimplemento; Ø As próprias questões de mérito. MANTÉM-SE o ônus probatório tal previsto no artigo 373, caput, do CPC. Por isso, SANEADO está o processo (art. 357 do CPC). No mais, considerando a indicação de prova (oitiva de testemunhas), de rigor a designação de audiência de instrução, sempre frisando a possibilidade de conciliação. Assim, DESIGNA-SE audiência por videoconferência para o dia 08/07/2025, às 13h30min, pelo sistema Teams (Microsoft). Informa-se que o link para acesso à sala de videoconferência é: https://cutt.ly/lwZWmSes No caso de utilização e participação da referida videoaudiência em aparelho e sala própria, deve o participante a) possuir acesso à internet diferente da “apenas móvel”, com microfone e câmera; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ), Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar no lobby da reunião para serem aceitos pelo organizador do evento (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ). Sendo assim, eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos (art. 3º, §1º da Resolução n. 329 do CNJ). Tendo em vista a Resolução 481/2022-CNJ, bem como a decisão proferida no PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, sublinha-se a possibilidade de qualquer um dos integrantes deste processo comparecer presencialmente à sede da Unidade Judiciária para fins de participar da audiência. Não sendo possível o acesso ao sistema, a pessoa deve estar no Fórum 30 minutos antes do horário definido para a audiência, onde será recebida e acomodada para participar da videoconferência. V DELIBERAÇÕES FINAIS Por tanto, à SECRETARIA para: 1. TRASLADAR cópia desta decisão para os autos da execução n.° 1001661-88.2021.8.11.0095, eis que houve indeferimento do efeito suspensivo; 2. INTIMAR as partes acerca da videoconferência no dia e horário designado, para a realização da audiência, isso para que compareçam à sala de audiência; a. Caso haja defensor nomeado, este deve ser intimado pessoalmente; b. Não sendo possível o acesso ao sistema pelas partes e/ou testemunhas, DEVE SER INFORMADO NOS AUTOS; 3. HAVENDO TESTEMUNHA servidor público ou militar e/ou arrolado pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, INTIMAR para a audiência conforme art. 455, §4º, III e IV, do CPC; 4. Nos termos do artigo 455 do CPC, ressalta-se que é encargo do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, data e local da audiência; 5. Caso haja indicação de testemunha a ser ouvida por Precatória, desde já fica autorizada a expedição, ficando o pagamento da diligência a cargo de quem requerer; 6. Após, conclusos para a realização do ato. Intimar. Cumprir.

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Antonio Claudemir Mulizine x Efigenio Pedro De Carvalho e outros

ID: 275358012

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PARANAÍTA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000444-73.2022.8.11.0095

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLAUDEMIR MULIZINE

Polo Passivo:

EFIGENIO PEDRO DE CARVALHO LAERCIO BRITES DE SA

Decisão

Advogados:

JUSCELINO ANTONIO TOMAS

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CARLOS EDUARDO PARO LOPES

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Vistos... I DO ATUAL CENÁRIO PROCESSUAL Trata-se de petição denominada “Embargos à Execução por quantia certa”, opostos por ANTONIO CLAUDEMIR MULIZINE contra LAERCIO BRITES DE SÁ e EFIGENIO PEDRO DE … Vistos... I DO ATUAL CENÁRIO PROCESSUAL Trata-se de petição denominada “Embargos à Execução por quantia certa”, opostos por ANTONIO CLAUDEMIR MULIZINE contra LAERCIO BRITES DE SÁ e EFIGENIO PEDRO DE CARVALHO. Os embargos à execução se vinculam à execução 1001661-88.2021.8.11.0095. A parte-embargante pleiteou o efeito suspensivo. Incialmente, determinou-se emenda da Inicial para comprovação da hipossuficiência alegada. Houve apresentação de manifestação pela parte-embargante, concluiu-se não serem os documentos aptos para comprovação da hipossuficiência financeira, razão pela qual foi indeferida a gratuidade judiciária. Intimada, a parte-embargante recolheu as custas. Determinou-se a certificação da tempestividade dos embargos, bem como se havia bem dado em garantia na execução de n.° 1001661-88.2021.8.11.0095. Certificou-se tempestividade dos embargos à execução, sendo ainda certificado a existência, na execução, de manifestação da parte-executada/embargante indicando bens para fins de garantia da execução. Quando da análise do recebimento dos embargos, visitou-se a execução vinculada. Lá, verificou-se que a execução já estava suspensa por força dos embargos (id. 140495182 - 1001661-88.2021.8.11.0095), razão pela qual houve o recebimento com efeito suspensivo. Ainda, determinou-se a intimação da parte-embargada para se manifestar, inclusive sobre a proposta de acordo feita no bojo dos embargos. Impugnação apresentada. Noticiou-se a apresentação de recurso de agravo de instrumento pela embargada contra a decisão que concedeu o efeito suspensivo, alegando ausência de fundamentação para tanto. Informações em agravo de instrumento prestadas pelo Juízo. Designou-se audiência de conciliação. Em audiência, não houve acordo. Sobreveio decisão no bojo do agravo de instrumento, dando provimento ao recurso, acolhendo alegação de nulidade da decisão agravada por falta de fundamentação e determinando a prolação de nova decisão. II DAS PRELIMINARES/PREJUDICIAIS DE MÉRITO II.1 DA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ A parte-embargante alega a ausência de liquidez do título, ante a ausência de demonstrativo de débito. Não obstante o alegado, o cálculo foi apresentado no bojo da Execução (N.° 1001661-88.2021.8.11.0095), mais precisamente no tópico “DA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR NOS TERMOS PACTUADOS – @ ARROBAS DE BOI GORDO” Portanto, não se verifica argumento ou fato capaz de tornar nulo o título, razão pela qual SE AFASTA preliminar suscitada. III DO EFEITO SUSPENSIVO – DA NECESSIDADE DE NOVA DECISÃO POR FORÇA DA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Como mencionado, sobreveio decisão no bojo do agravo de instrumento apresentado pela parte-embargada, dando provimento ao recurso, acolhendo a alegação de nulidade da decisão agravada por falta de fundamentação e determinando a prolação de nova decisão. Portanto, passa-se a decidir; Quanto ao efeito suspensivo pretendido, conforme já mencionado, somente se dá caso se verifique a situação do art. 919, §1º, do CPC, assim disposto: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. §1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. [...]. Vê-se que o efeito suspensivo imprescinde de dois requisitos, cumulativos, frise-se. Analisando-se a execução, verifica-se que houve oferecimento pelo executado, ora embargante, de bens para garantir a execução (id. 136431058 - n.° 1001661-88.2021.8.11.0095). Não obstante, quanto ao efeito suspensivo, a argumentação de incerteza, iliquidez e inexigibilidade do título, bem como de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por si só, não enseja a suspensão da execução. Além do mais, o próprio embargante/executado narra a existência da dívida, discutindo-se, tão somente, o valor. Ainda, não se verifica também o “perigo de dano”, além daquilo que é inerente a toda e qualquer execução. Por isso, considerando a ausência dos requisitos necessários para concessão, INDEFERE-SE o efeito suspensivo pretendido. IV DO SANEAMENTO Analisando-se o contexto processual, salienta-se que não é caso de “julgamento antecipado” (arts. 354 a 356 do CPC), por haver necessidade/possibilidade de atividade probatória. Sendo assim, delimitam-se as seguintes questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória (sem prejuízo de, em cooperação, outras serem apontadas): Ø Do ânimo de novação; Ø Do excesso à execução; Ø Do valor devido; Ø Do inadimplemento; Ø As próprias questões de mérito. MANTÉM-SE o ônus probatório tal previsto no artigo 373, caput, do CPC. Por isso, SANEADO está o processo (art. 357 do CPC). No mais, considerando a indicação de prova (oitiva de testemunhas), de rigor a designação de audiência de instrução, sempre frisando a possibilidade de conciliação. Assim, DESIGNA-SE audiência por videoconferência para o dia 08/07/2025, às 13h30min, pelo sistema Teams (Microsoft). Informa-se que o link para acesso à sala de videoconferência é: https://cutt.ly/lwZWmSes No caso de utilização e participação da referida videoaudiência em aparelho e sala própria, deve o participante a) possuir acesso à internet diferente da “apenas móvel”, com microfone e câmera; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ), Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar no lobby da reunião para serem aceitos pelo organizador do evento (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ). Sendo assim, eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos (art. 3º, §1º da Resolução n. 329 do CNJ). Tendo em vista a Resolução 481/2022-CNJ, bem como a decisão proferida no PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, sublinha-se a possibilidade de qualquer um dos integrantes deste processo comparecer presencialmente à sede da Unidade Judiciária para fins de participar da audiência. Não sendo possível o acesso ao sistema, a pessoa deve estar no Fórum 30 minutos antes do horário definido para a audiência, onde será recebida e acomodada para participar da videoconferência. V DELIBERAÇÕES FINAIS Por tanto, à SECRETARIA para: 1. TRASLADAR cópia desta decisão para os autos da execução n.° 1001661-88.2021.8.11.0095, eis que houve indeferimento do efeito suspensivo; 2. INTIMAR as partes acerca da videoconferência no dia e horário designado, para a realização da audiência, isso para que compareçam à sala de audiência; a. Caso haja defensor nomeado, este deve ser intimado pessoalmente; b. Não sendo possível o acesso ao sistema pelas partes e/ou testemunhas, DEVE SER INFORMADO NOS AUTOS; 3. HAVENDO TESTEMUNHA servidor público ou militar e/ou arrolado pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, INTIMAR para a audiência conforme art. 455, §4º, III e IV, do CPC; 4. Nos termos do artigo 455 do CPC, ressalta-se que é encargo do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, data e local da audiência; 5. Caso haja indicação de testemunha a ser ouvida por Precatória, desde já fica autorizada a expedição, ficando o pagamento da diligência a cargo de quem requerer; 6. Após, conclusos para a realização do ato. Intimar. Cumprir.

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Processo nº 1001661-81.2020.8.11.0044

ID: 309892881

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001661-81.2020.8.11.0044

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO MACHADO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO DESTACIO BUONO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DESPACHO Processo: 1001661-81.2020.8.11.0044 AUTOR: AFONSO MACHADO OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se …

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Processo nº 1001661-02.2021.8.11.0059

ID: 261883379

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001661-02.2021.8.11.0059

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE NETO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001661-02.2021.8.11.0059. Primeiramente, homologo a desistência manifestada e declaro encerrada a instrução …

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Processo nº 1001661-71.2025.8.11.0023

ID: 306070539

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 1001661-71.2025.8.11.0023

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIR DIAS

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Processo: 1001661-71.2025.8.11.0023. AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO REU: JAIR DIAS VISTOS. Se preenc…

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Processo nº 1001661-48.2020.8.11.0055

ID: 283463957

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001661-48.2020.8.11.0055

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA D V BASTOS - ME

Decisão

Advogados:

FLAVIA GUTIERREZ GRAMULHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001661-48.2020.8.11.0055. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA D V BASTOS - ME Vistos, etc. Vi…

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