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D. M. S. x Banco Pan S.A.

ID: 330586782

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001546-69.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. M. S.

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

OLIMPIERRI MALLMANN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001546-69.2025.8.11.0049 AUTOR: D. M. S. REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA D. M. S. ajuizou ação de procedimento co… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001546-69.2025.8.11.0049 AUTOR: D. M. S. REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA D. M. S. ajuizou ação de procedimento comum cível contra Banco Pan S.A. A Central de Controle de Qualidade de Dados Processuais certificou que foram distribuídas na mesma data três ações idênticas, com numeração 1001543-17.2025.8.11.0049, 1001546-69.2025.8.11.0049 e 1001555-31.2025.8.11.0049, sendo que todas possuem as mesmas partes, os mesmos fatos narrados e o mesmo valor da causa. Constatou-se que o primeiro processo distribuído (1001543-17.2025.8.11.0049) encontra-se em regular tramitação. Os autos vieram conclusos para deliberação. Decido. Conforme certificado pela Central de Controle de Qualidade de Dados Processuais, verifica-se a existência de três processos idênticos, distribuídos na mesma data, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. O artigo 337, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que "uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido". Por sua vez, o § 1º do mesmo artigo dispõe que "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada". No caso dos autos, evidencia-se claramente a reprodução de ação anteriormente ajuizada, configurando-se a litispendência prevista no artigo 337 do Código de Processo Civil. Sendo assim, o processo de numeração 1001543-17.2025.8.11.0049, por ter sido o primeiro distribuído, deve prosseguir em seu curso normal, enquanto os processos posteriores de numeração 1001546-69.2025.8.11.0049 e 1001555-31.2025.8.11.0049 devem ser extintos sem resolução do mérito. O artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil determina que "o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de litispendência". Diante do exposto, impõe-se a extinção do presente feito sem resolução do mérito, por reconhecimento da litispendência. Pelo exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, c/c o artigo 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, reconhecendo a existência de litispendência com o processo n. 1001543-17.2025.8.11.0049. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por efeito da gratuidade de justiça e da causalidade. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1001555-31.2025.8.11.0049

ID: 330586784

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001555-31.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. M. S.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OLIMPIERRI MALLMANN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001555-31.2025.8.11.0049 AUTOR: D. M. S. REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA D. M. S. ajuizou ação de procedimento co… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001555-31.2025.8.11.0049 AUTOR: D. M. S. REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA D. M. S. ajuizou ação de procedimento comum cível contra Banco Pan S.A. A Central de Controle de Qualidade de Dados Processuais certificou que foram distribuídas na mesma data três ações idênticas, com numeração 1001543-17.2025.8.11.0049, 1001546-69.2025.8.11.0049 e 1001555-31.2025.8.11.0049, sendo que todas possuem as mesmas partes, os mesmos fatos narrados e o mesmo valor da causa. Constatou-se que o primeiro processo distribuído (1001543-17.2025.8.11.0049) encontra-se em regular tramitação. Os autos vieram conclusos para deliberação. Decido. Conforme certificado pela Central de Controle de Qualidade de Dados Processuais, verifica-se a existência de três processos idênticos, distribuídos na mesma data, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. O artigo 337, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que "uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido". Por sua vez, o § 1º do mesmo artigo dispõe que "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada". No caso dos autos, evidencia-se claramente a reprodução de ação anteriormente ajuizada, configurando-se a litispendência prevista no artigo 337 do Código de Processo Civil. Sendo assim, o processo de numeração 1001543-17.2025.8.11.0049, por ter sido o primeiro distribuído, deve prosseguir em seu curso normal, enquanto os processos posteriores de numeração 1001546-69.2025.8.11.0049 e 1001555-31.2025.8.11.0049 devem ser extintos sem resolução do mérito. O artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil determina que "o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de litispendência". Diante do exposto, impõe-se a extinção do presente feito sem resolução do mérito, por reconhecimento da litispendência. Pelo exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, c/c o artigo 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, reconhecendo a existência de litispendência com o processo n. 1001543-17.2025.8.11.0049. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por efeito da gratuidade de justiça e da causalidade. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1001543-22.2025.8.11.0015

ID: 259348772

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001543-22.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OTAVIO BACHMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDOCIR ANHOLETO

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ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA Impulsionamento por Certidão Autos nº 1001543-22.2025.8.11.0015 Impulsiono os autos para a intimação da parte autora, por …

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Processo nº 1001543-41.2019.8.11.0012

ID: 306287407

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001543-41.2019.8.11.0012

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 1001543-41.2019.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO 196617792 - Despacho 3. Intime-se a parte autora para, querendo, impu…

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Processo nº 1001543-53.2025.8.11.0037

ID: 256953161

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001543-53.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PIVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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1001543-53.2025.8.11.0037 EDUARDO PIVA COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO Vistos. Nesta data encaminhei informações ao Agravo de instrumento n. 1…

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Processo nº 1001543-32.2024.8.11.0023

ID: 280366705

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001543-32.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

H. V. D. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GONZATTI RIBEIRO

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PROCESSO n. 1001543-32.2024.8.11.0023 POLO ATIVO:H. V. D. R. L. e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DIEGO GONZATTI RIBEIRO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: EFETUAR…

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Processo nº 1001543-02.2020.8.11.0046

ID: 255745006

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001543-02.2020.8.11.0046

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MADEIREIRA MADEVILA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Processo nº 1001543-02.2020.8.11.0046 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsio…

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Fabiana Macedo De Sousa x Hapvida Assistencia Medica Ltda

ID: 258614206

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001543-87.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA MACEDO DE SOUSA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Despacho

Advogados:

ANDRE MENESCAL GUEDES

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IGOR MACEDO FACO

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JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001543-87.2024.8.11.0037 Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Requerente: Fabiana Macedo de Sousa …

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Processo nº 1001543-02.2020.8.11.0046

ID: 319856920

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001543-02.2020.8.11.0046

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MADEIREIRA MADEVILA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIANE QUEIROZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Processo nº 1001543-02.2020.8.11.0046 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsio…

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Processo nº 1001543-52.2025.8.11.0005

ID: 283525526

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001543-52.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AMADEU MANDELLO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SIMONY STELLA

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PROCESSO n. 1001543-52.2025.8.11.0005 POLO ATIVO:JOSE AMADEU MANDELLO JUNIOR ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ALINE SIMONY STELLA POLO PASSIVO: ANAIR LUCINDA DE AQUINO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das …

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