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Processo nº 1001543-49.2025.4.01.3502

ID: 307877550

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001543-49.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PEDRO MARCOLINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SOSTENES DE SOUZA MOREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001543-49.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE …

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Processo nº 1001543-19.2024.4.01.3200

ID: 275018379

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001543-19.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

R M G DE SA CARNEIRO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL BASILIO DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1001543-19.2024.4.01.3200 IMPETRANTE: R M G DE SA CARNEIRO LTDA IMPETRADO…

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Processo nº 1001543-14.2023.4.01.3601

ID: 293088167

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001543-14.2023.4.01.3601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO LEITE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EVANDRO MONEZI BENEVIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001543-14.2023.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1001543-43.2025.4.01.3601

ID: 319185303

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1001543-43.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO GONCALO OLIVEIRA RICARDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO GARBATTI DO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001543-43.2025.4.01.3601 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS …

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Processo nº 1001543-22.2021.4.01.4300

ID: 278615133

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001543-22.2021.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLEIBY DOS SANTOS AGUIAR

Decisão

Advogados:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1001543-22.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1001543-22.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192 e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:GLEIBY DOS SANTOS AGUIAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - TO3066 OFÍCIO N° 1001543-22.2021/01-2025 DECISÃO/OFÍCIO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01. A parte exequente, PAGSEGURO INTERNET S.A indicou seus próprios dados bancários para transferência do valor depositado em conta judicial (ID 2177673847). 02. Petição da Caixa Econômica Federal com pedido de alvará judicial para apropriação dos valores bloqueados, bem como que seja realizada a pesquisa via RENAJUD para reaver o valor total do débito (ID 2177673847). DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03. Preliminarmente, constata-se que, embora a condenação por litigância de má-fé tenha beneficiado ambos os demandados, conforme consta em sentença de ID 1214072285, apenas a empresa PAGSEGURO INTERNET S.A. promoveu a instauração da fase de cumprimento de sentença, conforme se verifica do ID 2124452707. Assim, evidencia-se que a execução do julgado encontra-se formalmente vinculada unicamente à referida parte exequente. 04. Diante disso, INDEFIRO o requerimento de restrição de circulação de veículos via sistema RENAJUD, bem como o pedido de levantamento de valores formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (ID 2177673847). Embora a CEF detenha legitimidade para pleitear o cumprimento da condenação, verifica-se que ela não figura como parte formalmente constituída na presente fase executiva, o que obsta o acolhimento das medidas postuladas. 05. Outrossim, diante da Orientação Normativa COGER – 10134629, de 22/04/2020, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (agência 3924). Finalidade: Determinar que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência do valor total depositado nas contas judiciais nº. 3924/005/86409764-9 (R$ 34,79 – trinta e quatro reais e setenta e nove centavos - ID 2175041064) e n° 3924/005/86409763-0 (R$ 567,53 – quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos - ID 2175041083), relacionados à condenação por litigância de e má-fé, para a conta corrente nº 205729-8, agência nº 1911-9, do Banco do Brasil, de titularidade da PAGSEGURO INTERNET S/A(CNPJ nº 08.561.701/0001-01), referente ao Processo nº 1001543-22.2021.4.01.4300 (Exequente: PAGSEGURO INTERNET S.A - CNPJ: 08.561.701/0001-01. Executado: GLEIBY DOS SANTOS AGUIAR - CPF: 745.156.322-72). 06. O referido ofício somente deverá ser expedido após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias para as partes manifestarem-se sobre a aludida ordem de levantamento. Observações: a. O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. b. Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. c. A informação sobre o cumprimento da aludida ordem de transferência deverá ser fornecida pela instituição bancária depositária juntamente com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. 07. Determino, ainda, que a aludida informação seja juntada aos presentes autos no prazo de até 10 (dez) dias da transferência. 08. Este expediente servirá como ofício, a ser instruído com cópia dos documentos (ID's 2175041064 e 2175041083) e da petição (ID 2182287578). PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (9.1) intimar as partes sobre o teor desta decisão (item 06); (6.2) após o transcurso do prazo para manifestação sobre a ordem de levantamento (item 05), encaminhar este ofício e os seus anexos (item 08) à Caixa Econômica Federal (agência 3924), via e-mail, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias; (6.3) após a juntada da informação sobre o cumprimento da referida transferência bancária, intimar a parte exequente para manifestação. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

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Processo nº 1001543-68.2024.4.01.3701

ID: 311490758

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001543-68.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS FERNANDES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGARD ROCHA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001543-68.2024.4.01.3701 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1…

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Processo nº 1001543-74.2025.4.01.4302

ID: 292847889

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001543-74.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEREU CARVALHO DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIENE PEREIRA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001543-74.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001543-82.2025.4.01.3200

ID: 312912261

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001543-82.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MAGALHAES FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001543-82.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1001543-06.2022.4.01.4003

ID: 313193483

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001543-06.2022.4.01.4003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DE SOUSA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001543-06.2022.4.01.4003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1001543-40.2025.4.01.3505

ID: 324215826

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001543-40.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDIELSON URBIETA BARBOSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EYDER NUNES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001543-40.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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