Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001543-04.2022.5.02.0605" – Página 1 de 2

Instituto Nacional Do Seguro Social x Jose Cipryano Moreira Neto

ID: 275945421

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001543-51.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

JOSE CIPRYANO MOREIRA NETO

80

Advogados:

PAULO RODRIGUES SCHITINE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Processo nº 1001543-57.2019.4.01.3826

ID: 317120550

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001543-57.2019.4.01.3826

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LAIS COELHO FACINCANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001543-57.2019.4.01.3826/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LAIS COELHO FACINCANI (OAB MG193409) ACÓRDÃO A 2ª …

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Processo nº 1001543-50.2022.4.06.3814

ID: 323458841

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001543-50.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELTON RODRIGUES BROMONSCHENKEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIDIANE CRISTINA PINHEIRO BITARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001543-50.2022.4.06.3814/MG REQUERENTE : ELTON RODRIGUES BROMONSCHENKEL ADVOGADO(A) : LIDIANE CRISTINA PINHEIRO BITARAES (OAB MG206922) ATO O…

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Processo nº 1001543-38.2020.4.01.3821

ID: 294086167

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001543-38.2020.4.01.3821

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VITOR COSTA PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACKSON GOMES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001543-38.2020.4.01.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE : VITOR COSTA PEREIRA LIMA ADVOGADO(A) : JACKSON GOMES DE ANDRADE (…

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Processo nº 1001543-59.2022.4.06.3811

ID: 329796587

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001543-59.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REINALDO RIBEIRO DE SOUSA

Ato ordinatório

Advogados:

MARLI COLONHEZE DE FELICE

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RECURSO CÍVEL Nº 1001543-59.2022.4.06.3811/MG RELATOR : RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO : REINALDO RIBEIRO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARLI COLONHEZE DE FELICE (OAB MG129612) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 1001543-38.2020.4.01.3821

ID: 304443763

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001543-38.2020.4.01.3821

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VITOR COSTA PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JACKSON GOMES DE ANDRADE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001543-38.2020.4.01.3821/MG REQUERENTE : VITOR COSTA PEREIRA LIMA ADVOGADO(A) : JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) DESPACHO/DECISÃO Trat…

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Antonio Jose De Oliveira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295102856

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001543-57.2019.4.01.3826

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

LAIS COELHO FACINCANI

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Reinaldo Ribeiro De Sousa

ID: 310691492

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001543-59.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

REINALDO RIBEIRO DE SOUSA

80

Advogados:

MARLI COLONHEZE DE FELICE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 6007702-83.2024.4.06.3803

ID: 277693250

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6007702-83.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDA MORAES FURTADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS BORGES DE AVILA

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PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6007702-83.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE : IVANILDA MORAES FURTADO ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ADVOGADO(A) : PEDRO HE… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6007702-83.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE : IVANILDA MORAES FURTADO ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Intimada para os fins do art. 535 do CPC, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU manifestou sua concordância com o valor apresentado pela parte exequente (Evento 19). Desse modo, resta a este Juízo acatar os cálculos inicialmente apresentados pela parte exequente sob o Evento 14, PLAN4, pois não impugnados pela UFU (executada). Assim, expeça-se a requisição de pagamento no seguinte valor: a) para a exequente IVANILDA MORAES FURTADO : R$ 389.380,97 (trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), em março de 2025, devendo ser promovida a retenção do PSS devido . Observando-se que o presente caso trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva (Processo nº 1001543-63.2018.4.01.3803), cabível aqui a fixação de honorários advocatícios, conforme tese firmada no Tema Repetitivo 973 do STJ, nos seguintes termos: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio. . Assim, nos termos do artigo 85, § 2° e 3°, I e II do CPC/2015, CONDENO a UFU no pagamento de honorários advocatícios, em sede deste cumprimento de sentença, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução até 200 (duzentos) salários mínimos, e em 8% (oito por cento) sobre o que sobejar. Ressalto que os honorários advocatícios acima fixados a favor da parte exequente, em sede deste cumprimento de sentença, deverão ser acrescidos no valor do débito principal, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 85, § 13 do CPC/2015, o que significa dizer que, para sua cobrança, não há a necessidade de instauração de uma nova fase processual. Ao contrário, o valor devido à este título será requisitado, em tipo próprio, a favor da MUNIZ, ÁVILA E MARTINS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 24.384.066/0001-90), juntamente com o montante principal, independentemente de novo procedimento autônomo ou incidente, a justificar o arbitramento de novos honorários advocatícios ( Resp nº 1708040 ). Portanto, remetam-se os autos à contadoria judicial para cálculo dos referidos honorários advocatícios fixados em sede deste cumprimento de sentença. Expedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes do teor das mesmas. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos para migração das requisições ao Eg. TRF da 6ª Região, devendo aguardar sobrestados em Secretaria os pagamentos. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

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Processo nº 6008091-68.2024.4.06.3803

ID: 280518456

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6008091-68.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE SOUZA SEVERINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS

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LUCAS BORGES DE AVILA

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JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6008091-68.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE : MARLENE SOUZA SEVERINO ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ADVOGADO(A) : LUCAS BOR… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6008091-68.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE : MARLENE SOUZA SEVERINO ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) DESPACHO/DECISÃO Intimada para os fins do art. 535 do CPC, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de impugnação (Evento 18). Desse modo, resta a este Juízo acatar os cálculos inicialmente apresentados pela parte exequente sob o Evento 12, PLAN4, pois não impugnados pela UFU (executada). Assim, expeça-se a requisição de pagamento no seguinte valor: a) para a exequente MARLENE SOUZA SEVERINO : R$ 586.668,23 (quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos), em dezembro de 2024, devendo ser promovida a retenção do PSS devido . Observando-se que o presente caso trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva (Processo nº 1001543-63.2018.4.01.3803), cabível aqui a fixação de honorários advocatícios, conforme tese firmada no Tema Repetitivo 973 do STJ, nos seguintes termos: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio. . Portanto, condeno a Universidade Federal de Uberlândia - UFU ao pagamento dos honorários advocatícios em sede deste cumprimento individual de sentença coletiva, que fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em dezembro de 2024. A condenação aqui em honorários advocatícios não deve levar em consideração o valor da execução acima homologado (R$ 586.668,23, em 12/2024), pois levaria a patamar econômico excessivamente elevado em favor do causídico, caso fosse considerado o percentual disposto no art. 85, § 3º do CPC. A condenação em honorários advocatícios no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em dezembro de 2024, retribui de maneira proporcional o trabalho desenvolvido pelo causídico nos autos, pois obedece o critério de apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º do CPC, respeitando-se o princípio de proporcionalidade. Ressalto que os honorários advocatícios acima fixados a favor da parte exequente, em sede deste cumprimento de sentença, deverão ser acrescidos no valor do débito principal, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 85, § 13 do CPC/2015, o que significa dizer que, para sua cobrança, não há a necessidade de instauração de uma nova fase processual. Ao contrário, o valor devido à este título será requisitado, em tipo próprio, a favor da MUNIZ, ÁVILA E MARTINS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 24.384.066/0001-90), juntamente com o montante principal, independentemente de novo procedimento autônomo ou incidente, a justificar o arbitramento de novos honorários advocatícios ( Resp nº 1708040 ). Expedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes do teor das mesmas. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos para migração das requisições ao Eg. TRF da 6ª Região, devendo aguardar sobrestados em Secretaria os pagamentos. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

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