"1000211-53.2023.5.02.0706" - Resultados da Busca

Processo nº 0807574-22.2021.8.14.0040

ID: 315815678

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807574-22.2021.8.14.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NELCI GARCIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO (OAB/PA 14.531) NICOLAU MURAD PRADO (OAB/PA 14.774)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0807574-22.2021.8.14.0040 APELANTE: MARIA NELCI GARCIA APELADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR ANTECEDENTE. EXI… Ver mais

Processo nº 0801583-97.2017.8.14.0301

ID: 310803394

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801583-97.2017.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO CIPRIANO BISPO

Acórdão

Advogados:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR (OAB/PA 20.193) JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO (OAB/PA 11.418) ALEX VIANA DO NASCIMENTO (OAB/PA 33.657)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801583-97.2017.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: LEANDRO CIPRIANO BISPO RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. SENTE… Ver mais

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