Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "0000794-04.2025.5.06.0147"

Processo nº 0000794-58.2014.8.15.0221

ID: 277003961

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de São José de Piranhas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000794-58.2014.8.15.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRAIDES MENDES PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ENNIO ALVES DE SOUSA

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JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI

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RODOLPHO CAVALCANTI DIAS

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DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA

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Poder Judiciário da Paraíba VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Fórum Juiz Hamilton de Souza Neves – Rodovia PB-400 – CEP 58940-000 Webmail: spi-vuni@tjpb.jus.br - Fone/Fax (83) 3552-1045 /…

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Processo nº 0000794-58.2014.8.15.0221

ID: 277003966

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de São José de Piranhas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000794-58.2014.8.15.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIAL DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECUARIO

Despacho

Advogados:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS

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ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO

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ENNIO ALVES DE SOUSA

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JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI

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RODOLPHO CAVALCANTI DIAS

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DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA

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Poder Judiciário da Paraíba VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Fórum Juiz Hamilton de Souza Neves – Rodovia PB-400 – CEP 58940-000 Webmail: spi-vuni@tjpb.jus.br - Fone/Fax (83) 3552-1045 /…

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Processo nº 0000794-58.2014.8.15.0221

ID: 277003971

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de São José de Piranhas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000794-58.2014.8.15.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CLESTON ANDRADE LEITE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS

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ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO

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ENNIO ALVES DE SOUSA

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JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI

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RODOLPHO CAVALCANTI DIAS

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DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA

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Poder Judiciário da Paraíba VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Fórum Juiz Hamilton de Souza Neves – Rodovia PB-400 – CEP 58940-000 Webmail: spi-vuni@tjpb.jus.br - Fone/Fax (83) 3552-1045 /…

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Processo nº 0800160-44.2024.8.15.0911

ID: 328579620

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Serra Branca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800160-44.2024.8.15.0911

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN AMORIM DE SOUZA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO

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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800160-44.2024.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc. Embora os autos estejam conclusos para julgamento, verifico a existê… Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800160-44.2024.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc. Embora os autos estejam conclusos para julgamento, verifico a existência de relevante vício processual que impede o regular prosseguimento do feito. Trata-se de ação anulatória na qual a parte autora pretende desconstituir a penhora realizada nos autos do processo nº 0000794-30.2011.8.15.0911, atribuindo à causa, na petição inicial, o valor de R$ 171.375,00 (cento e setenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais), correspondente ao valor do imóvel penhorado, conforme auto de penhora e avaliação juntado sob o Id. nº 85797499. Ocorre que ao emitir a guia de custas processuais, a parte autora indicou valor da causa de R$ 0,00 (zero real), conforme se extrai do comprovante de pagamento acostado sob o Id. nº 89918519, que demonstra o recolhimento de R$ 200,88 (duzentos reais e oitenta e oito centavos), quantia esta incompatível com o valor econômico efetivamente atribuído à demanda. É cediço que, nas ações anulatórias, o valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido com o acolhimento da pretensão deduzida, o que, na hipótese, corresponde ao valor do bem objeto da constrição cuja nulidade se busca – no caso, o imóvel avaliado em R$ 171.375,00 (cento e setenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais). Dessa forma, revela-se incorreta a guia de custas apresentada, uma vez que emitida com base em valor da causa inferior ao efetivamente atribuído à demanda, em afronta ao disposto nos arts. 292, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à inicial, com a complementação das custas iniciais, observando-se como base o valor da causa de R$ 171.375,00 (cento e setenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, nos termos do art. 290, do CPC. Intime-se. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

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