Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "0000794-04.2025.5.06.0147"

Processo nº 0000794-09.2018.4.01.3821

ID: 304449868

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000794-09.2018.4.01.3821

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHELANGELO DE MELO CORREA

Sentença

Advogados:

JOAO MARIO PAES CORREA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000794-09.2018.4.01.3821/MG EXECUTADO : MICHELANGELO DE MELO CORREA ADVOGADO(A) : JOAO MARIO PAES CORREA (OAB MG066425) SENTENÇA Em face da satisfação da obrigação, expressamente…

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Roberto Grapiuna x Ministério Público Federal

ID: 309933432

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000794-97.2013.4.01.3816

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GRAPIUNA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

Advogados:

RENAN KFURI LOPES

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FLAVIA CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Processo nº 0000794-97.2013.4.01.3816

ID: 320064483

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000794-97.2013.4.01.3816

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GRAPIUNA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN KFURI LOPES

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FLAVIA CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA

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Apelação Cível Nº 0000794-97.2013.4.01.3816/MG APELANTE : ROBERTO GRAPIUNA ADVOGADO(A) : RENAN KFURI LOPES (OAB MG042150) ADVOGADO(A) : FLAVIA CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG161850) DESPACHO/D…

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Processo nº 0000794-53.2015.4.01.3808

ID: 321645085

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000794-53.2015.4.01.3808

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA DHARMA S.A. PEMI CONSTRUTORA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

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RICARDO MACHADO ALVARENGA

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JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000794-53.2015.4.01.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO EXECUTADO : PEMI CONSTRUTORA S/A ADVOGADO(A) : RICARDO MACHADO ALVARENGA (OAB MG105821) ADVOGADO(A) : JULIANA BERN…

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Processo nº 0000794-79.2008.4.01.3814

ID: 276435501

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000794-79.2008.4.01.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDINO PAULO DA SILVA

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IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000794-79.2008.4.01.3814/MG EXEQUENTE : IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA ADVOGADO(A) : GERALDINO PAULO DA SILVA (OAB MG076011) ADVOGADO(A) : IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE …

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Processo nº 0000794-18.2013.4.01.3810

ID: 303836905

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB. Suplementar 2-03 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000794-18.2013.4.01.3810

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DE FARIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK

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Apelação Cível Nº 0000794-18.2013.4.01.3810/MG RELATOR : Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA APELANTE : TEREZA DE FARIA ADVOGADO(A) : SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EMENTA PROCESSO … Apelação Cível Nº 0000794-18.2013.4.01.3810/MG RELATOR : Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA APELANTE : TEREZA DE FARIA ADVOGADO(A) : SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. OMISSÃO ALEGADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECONHECIDA PELO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. OMISSÃO SUPRIDA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. natureza jurídica da decisão recorrida. MANTIDO ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. Embargos à execução opostos pelo INSS, acolhidos em parte para reconhecer a existência de honorários de sucumbência fixados em acórdão, embora homologados cálculos que não os incluíram. Apelação interposta pelo INSS para majorar honorários em seu favor e reduzir os da parte exequente. Parcial provimento dado pelo TRF1. Após trânsito em julgado, a parte exequente alegou erro material, não acolhido. Nova apelação da parte exequente provida para corrigir erro material e incluir verba honorária. Embargos de declaração rejeitados. Em recurso especial, o STJ determinou o retorno dos autos para suprir omissão quanto à natureza da decisão recorrida. Em observância à decisão do Superior Tribunal de Justiça, deve ser suprida a omissão na análise da alegação de que não seria cabível a apelação interposta. Sobre este ponto, embora tenha o juízo de primeiro grau classificado como decisão o pronunciamento judicial que afastou a pretensão da parte exequente, tal pôs fim à execução, notadamente por já ter havido o pagamento do valor incontroverso nos autos principais, possuindo, portanto, natureza jurídica de sentença, passível de ser desafiada pelo recurso de apelação. Conclusão: Embargos de declaração parcialmente providos, tão somente para suprir a omissão na análise do alegado não cabimento da apelação interposta, a qual fica rejeitada, com a consequente manutenção do acórdão que deu provimento à apelação da parte autora / exequente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo INSS, tão somente para suprir a omissão na análise da alegação de que o agravo de instrumento seria o recurso cabível, a qual fica rejeitada, com a consequente manutenção do acórdão que deu parcial provimento à apelação do INSS, conforme voto e ementa constantes do evento 2, fls. 155/158, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

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