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"0002967-44.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 2 de 3

Processo nº 0002967-71.2024.8.17.3350

ID: 292210510

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002967-71.2024.8.17.3350

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0002967-71.2024.8.17.3350 AUTOR(A): MISAEL LEONARDO …

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Processo nº 0002967-28.2025.8.17.2480

ID: 256378705

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002967-28.2025.8.17.2480

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GABRIELLA ARAUJO BARROS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CAIO VINICIUS SILVEIRA ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PESSOA DE MIRANDA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo n…

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Processo nº 0002967-22.2017.8.17.3090

ID: 290930005

Tribunal: TJPE Órgão: 10ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-22.2017.8.17.3090

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. C.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO MALANCHINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 10ª…

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Hosana Nunes Costa x Banco Pan S/A

ID: 319967312

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-09.2020.8.17.2640

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HOSANA NUNES COSTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SILVIO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

KARLA TENORIO FERREIRA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 552…

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Processo nº 0002967-34.2016.8.17.0640

ID: 299824859

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002967-34.2016.8.17.0640

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI CENTRO PERNAMBUCANA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA JOSELIA VENTURA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0002967-34.2016.8.17.0640 EXEQUEN…

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Processo nº 0002967-42.2023.8.17.5990

ID: 322700326

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0002967-42.2023.8.17.5990

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERMIRIO RIBEIRO DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERMIRIO RIBEIRO DA SILVA FILHO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima O: Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 Telefone': (81) 31819369 - E-mail*: - … Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima O: Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 Telefone': (81) 31819369 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002967-42.2023.8.17.5990 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogado do(a) ACUSADO(A): ERMIRIO RIBEIRO DA SILVA FILHO - PE32308 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - MP E ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: SALA A (VCrimCAL) Data: 25/08/2025 Hora: 09:00 LINK DE AUDIÊNCIA https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2FkNjkwNGUtZmFjNS00ZTEzLWEzNGItNzcyNTEwYTk3ZTQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%22d0ab077c-b3b6-4af9-a122-c06d3a20c7b4%22%7d QR Code: DANIELE BARBOSA DOS SANTOS (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

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Processo nº 0002967-68.2025.8.17.8222

ID: 322713782

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-68.2025.8.17.8222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMANOEL JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LIGIA VERONICA MARMITT GUEDES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

IONIL DE SOUSA VIEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - C…

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Processo nº 0002967-57.2007.8.17.1090

ID: 313172973

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002967-57.2007.8.17.1090

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) APELAÇÃO Nº - 0002967-57.2007.8.17.1090 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA APELAD… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) APELAÇÃO Nº - 0002967-57.2007.8.17.1090 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): SEVERINO JAIME SILVESTRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... Cuida-se de apelação cível interposta em face de sentença que julgou mérito do pedido de cobrança de correção monetária proveniente de expurgos inflacionários advindos de Planos Econômicos (ID 48722572). Proferida decisão terminativa no ID 48722583, foram interpostos embargos de declaração, porém o feito foi suspenso, nos termos da decisão de ID 48722601. Destaco que nos autos do RE 626.307/SP (Tema 264), que trata de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de expurgos inflacionários decorrentes do Plano Bresser (1987) e Plano Verão (1989), foi determinada em 2010, a suspensão de todos os feitos em fase recursal. No julgamento do RE 631.363/SP, em 07.04.2020, houve homologação de aditivo do acordo coletivo e determinação de prorrogação da suspensão do julgamento, pelo prazo de 60 meses a contar de 12.3.2020, relativa a todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que se encontrassem em fase instrutória. Outrossim, em 16.04.21, o Relator Min. Gilmar Mendes, entendendo que que permanece válida a determinação de suspensão nacional proferida pelo Min. Dias Toffoli em 2010, ainda que com fundamento no RISTF, de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que se encontrassem em fase instrutória; com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais e, ainda, para privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais, entendeu necessária a adoção das mesmas medidas adotadas pelo Min. Toffoli, nos temas 264 e 265, determinou, monocraticamente, também, a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.037, §2º, II, do CPC, mantenho suspenso o presente recurso, em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em recursos afetados por repercussão geral. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Adalberto de Oliveira Melo Desembargador Relator (daat)

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Processo nº 0002967-57.2007.8.17.1090

ID: 313172976

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002967-57.2007.8.17.1090

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEVERINO JAIME SILVESTRE

Intimação (Outros)

Advogados:

ELIJAH CAMPELO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ERNANI SEVE NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) APELAÇÃO Nº - 0002967-57.2007.8.17.1090 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA APELAD… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) APELAÇÃO Nº - 0002967-57.2007.8.17.1090 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): SEVERINO JAIME SILVESTRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... Cuida-se de apelação cível interposta em face de sentença que julgou mérito do pedido de cobrança de correção monetária proveniente de expurgos inflacionários advindos de Planos Econômicos (ID 48722572). Proferida decisão terminativa no ID 48722583, foram interpostos embargos de declaração, porém o feito foi suspenso, nos termos da decisão de ID 48722601. Destaco que nos autos do RE 626.307/SP (Tema 264), que trata de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de expurgos inflacionários decorrentes do Plano Bresser (1987) e Plano Verão (1989), foi determinada em 2010, a suspensão de todos os feitos em fase recursal. No julgamento do RE 631.363/SP, em 07.04.2020, houve homologação de aditivo do acordo coletivo e determinação de prorrogação da suspensão do julgamento, pelo prazo de 60 meses a contar de 12.3.2020, relativa a todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que se encontrassem em fase instrutória. Outrossim, em 16.04.21, o Relator Min. Gilmar Mendes, entendendo que que permanece válida a determinação de suspensão nacional proferida pelo Min. Dias Toffoli em 2010, ainda que com fundamento no RISTF, de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que se encontrassem em fase instrutória; com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais e, ainda, para privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais, entendeu necessária a adoção das mesmas medidas adotadas pelo Min. Toffoli, nos temas 264 e 265, determinou, monocraticamente, também, a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.037, §2º, II, do CPC, mantenho suspenso o presente recurso, em razão de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em recursos afetados por repercussão geral. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Adalberto de Oliveira Melo Desembargador Relator (daat)

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Processo nº 0002967-44.2011.8.17.0370

ID: 263183013

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0002967-44.2011.8.17.0370

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho O: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 482, FÓRUM DR. HUMBERTO DA COSTA SOARES, Centro, CAB… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho O: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 482, FÓRUM DR. HUMBERTO DA COSTA SOARES, Centro, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54505-560 Telefone': ( ) - E-mail*: vcrim01.cabo@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002967-44.2011.8.17.0370 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - RÉU: JOSEMAR ANTONIO AGUINALDO - Advogados do(a) RÉU: JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR - PE17500, KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA - PE56877 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/DECISÃO DE PRONÚNCIA Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, ficam os advogados do acusado, Dr. JOSÉ FELICIANO DE BARROS JÚNIOR - PE17500 e Dr. KELVEN RUAN OLIVEIRA SILVA - PE56877 INTIMADOS da sentença/decisão de pronúncia de ID 197645064, conforme transcrito abaixo: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413, CAPUT, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O RÉU JOSEMAR ANTÔNIO AGUINALDO “BICÃO”, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, CAPUT, CP. Certifique-se acerca da existência de processos em nome do réu. Em caso positivo, faça constar o número do processo, a origem (Vara/Comarca), o tipo penal pelo qual está sendo acusado, o andamento processual, eventual decretação de prisão e, em caso de condenação, a data do trânsito em julgado. Intime-se, pessoalmente, o Ministério Público (CPP: art. 420, I). Intime-se a Defesa (CPP: art. 420, II). Intime-se, o réu no endereço constante nos autos. Defiro o direito de o réu recorrer da presente decisão em liberdade. Decorrido o prazo recursal, intimem-se o Ministério Público e o Defensor do Réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em Plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências (CPP: art. 422). Em seguida, voltem-me os autos conclusos para fins dos arts. 423 e 424, do CPP.Cabo de Santo Agostinho/PE, 17/03/2025 . MICHELLE OLIVEIRA CHAGAS SILVA. JUÍZA DE DIREITO." DANIELE BARBOSA DOS SANTOS (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0002967-44.2022.8.26.0229" – Página 2 de 3

Processo nº 0002967-71.2024.8.17.3350

Processo nº 0002967-28.2025.8.17.2480

Processo nº 0002967-22.2017.8.17.3090

Hosana Nunes Costa x Banco Pan S/A

Processo nº 0002967-34.2016.8.17.0640

Processo nº 0002967-42.2023.8.17.5990

Processo nº 0002967-68.2025.8.17.8222

Processo nº 0002967-57.2007.8.17.1090

Processo nº 0002967-57.2007.8.17.1090

Processo nº 0002967-44.2011.8.17.0370