Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0010004-08.2024.8.26.0309" – Página 2 de 4

Copel Distribuição S.A. e outros x Copel Distribuição S.A. e outros

ID: 305453358

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0010004-84.2024.8.16.0018

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A. MARLON DA SILVA BENTO

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A. MARLON DA SILVA BENTO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

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HELIO EDUARDO RICHTER

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MARCOS VIANA COSTÓDIO

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PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

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CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0010004-84.2024.8.16.0018 Pauta de Julga…

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Município De Sarandi/Pr x Silvia Rinaldi

ID: 324913940

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0010004-51.2021.8.16.0160

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

SILVIA RINALDI

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

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JÉSSICA CATHCART

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HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

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TAIANE RAMOS LENTO DA SILVA

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THIAGO AUGUSTO KANDA

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JÉSSICA DOS SANTOS RONCO

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VITOR CONEHERO GHIZZI

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MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

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ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0010004-51.2021.8.16.0160 Pauta de Julga…

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Município De Curitiba/Pr x Greice Lopes Fernandes

ID: 259953135

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010004-07.2021.8.16.0013

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

GREICE LOPES FERNANDES

Conclusão

Advogados:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Autos nº. 0010004-07.2021.8.16.0013 Processo: 0010004-07.2021.8.16.0013 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.651,08 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): GREICE LOPES FERNANDES Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF. Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1. Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2. Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas (inclusive correção monetária e juros de mora) inferior a R$50,00, dispenso a cobrança uma vez que o custo operacional supera o valor a ser recebido, conforme analogamente à situação analisada no Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS 3. Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 4. Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição. Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, inclusive em relação a bem imóvel, e empreenda, se for o caso, o desbloqueio de valores. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 16 de abril de 2025. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

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União Administradora De Consórcios S/C Ltda x Luciana Jordão Babora e outros

ID: 306327956

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Vara Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010004-33.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

UNIãO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/C LTDA

Polo Passivo:

LUCIANA JORDãO BABORA RAFAEL ASCENCIO GARCIA SAPIA

Conclusão

Advogados:

MARIA IZABEL BATISTE ALABARCES

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SALMA ELIAS EID SERIGATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçar…

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Hevelyn Ribeiro Chagas De Souza x Cleberson Firmino De Araujo e outros

ID: 292734860

Tribunal: TJPR Órgão: 23ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010004-41.2024.8.16.0194

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HEVELYN RIBEIRO CHAGAS DE SOUZA

Polo Passivo:

CLEBERSON FIRMINO DE ARAUJO FELIPE MARTINS DA CUNHA IRENE SANDES ALVES JOICY ASSIS MATOS PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A THARLES SILVA ANUNCIACAO

Conclusão

Advogados:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

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Processo: 0010004-41.2024.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$25.999,00 Autor(s): HEVELYN RIBEIRO CHAGAS DE…

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Dinca & Dinca Ltda. Me. x Jucimeire Da Silva Real

ID: 262260836

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010004-82.2023.8.16.0030

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DINCA & DINCA LTDA. ME.

Polo Passivo:

JUCIMEIRE DA SILVA REAL

Conclusão

Advogados:

VAGNER DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaç…

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Alessandra Neves x Assis Cobrancas Ltda e outros

ID: 309245401

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010004-80.2021.8.16.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA NEVES

Polo Passivo:

ASSIS COBRANCAS LTDA SCHNEIDER COBRANçAS EIRELI

Conclusão

Advogados:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN

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JULIANA FRANKEN

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LEONARDO PARZIANELLO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0010004-80.2021.8.16.0021 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL. APELANTE: ALESSANDRA NEVES. APELADAS: ASSIS COBRANÇAS … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0010004-80.2021.8.16.0021 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL. APELANTE: ALESSANDRA NEVES. APELADAS: ASSIS COBRANÇAS LTDA. E SCHNEIDER COBRANÇAS EIRELI. Vistos. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Alessandra Neves buscando a reforma da sentença prolatada no mov. 249.1 dos autos da “ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência” n. 0010004-80.2021.8.16.0021, promovida em face de Assis Cobranças Ltda. e Schneider Cobranças Eireli na 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, que julgou improcedentes os pedidos da inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), com a condenação da autora ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador do réu, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. A sentença apelada foi prolatada em conjunto para os processos ns 00034817-11.2020.8.16.0021 (embargos opostos à execução n. 0018451-91.2020.8.16.0021) e 0008792-24.2021.8.16.0021 (embargos opostos à execução n. 0021211-13.2020.8.16.0021). A interposição de recurso, todavia, seguiu-se apenas na ação em exame, onde pede a recorrente, literalmente, a “decretação da rescisão do contrato firmado entre as partes, com devolução dos valores pagos pela Apelante, reparação por danos morais e impactos nas demandas executórias/embargos (0018451-91.2020.8.16.0021, 0008792-24.2021.8.16.0021, 0034817-11.2020.8.16.0021 e 0021211- 13.2020.8.16.0021) e seja invertida a fixação de verba honorária considerando o provimento do presente recurso, observada a majoração prevista no artigo 85, § 3º, inciso I e § 11º do Código de Processo Civil” (mov. 266.1, 1º grau). 2. Do estudo amiúde do caso a julgamento, extrai-se, porém, em consulta aos autos de execução de título extrajudicial n. 0021211-13.2020.8.16.0021 (mov. 244.1), a notícia de que, após a interposição do recurso de apelação em consideração, estariam as partes, desde meados do mês de maio próximo passado, em tratativa de acordo extrajudicial visando pôr fim à lide, com efeitos, de corolário, sobre a ação de rescisão contratual e discussão aqui pendente. 3. Destarte, dado o fato superveniente a influir no resultado do apelo interposto, faculto às partes, em 10 (dez) dias, manifestação sobre as aventadas tratativas de acordo e, ainda, sobre o interesse em participar de audiência de composição nesta Corte. 4. Intimem-se. 5. Oportunamente, certificado o necessário, à conclusão. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Des. Irajá Pigatto Ribeiro Relator

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Ana Rosa Pereira Da Silva x Romeu De Assunção França

ID: 294833192

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Guarapuava Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0010004-11.2025.8.16.0031

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ROMEU DE ASSUNçãO FRANçA

Conclusão

Advogados:

LAIS REGINA GÓES DE OLIVEIRA

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RODRIGO SCHMITT DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: gua-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010004-11.2025.8.16.0031 Processo: 0010004-11.2025.8.16.0031 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Interdição Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): ANA ROSA PEREIRA DA SILVA Requerido(s): ROMEU DE ASSUNÇÃO FRANÇA 1. Trata-se de Ação de Interdição c/c Tutela de Urgência ajuizada por ANA ROSE PEREIRA DA SILVA em face de ROMEU DE ASSUNÇÃO FRANÇA. Narrou a autora que o requerido, Romeu de Assunção França, seu esposo, é portador de transtornos mentais graves, notadamente esquizofrenia paranoide e quadro depressivo, estando em estado de absoluta incapacidade para os atos da vida civil. Alegou que o interditando apresenta comprometimento significativo de sua capacidade cognitiva e encontra-se sob sua vigilância constante, necessitando de apoio para as atividades básicas do cotidiano, como alimentação, medicação e comparecimento a consultas médicas. Aduziu a requerente que o interditando é beneficiário de prestação assistencial do INSS, tendo sido concedido benefício no dia 02/06/2025, não possuindo outros bens. A autora, por sua vez, afirmou ser pessoa capaz, idônea e que já exerce os cuidados do requerido de forma espontânea e contínua. Diante do exposto, pleiteou, liminarmente, a concessão de curatela provisória com fundamento no art. 300 do CPC, para que possa representá-lo inclusive quanto ao recebimento dos valores do benefício previdenciário. No mérito, requereu a declaração de interdição de Romeu de Assunção França e a sua nomeação como curadora definitiva. Juntou documentos. É o relatório. 2. Considerando os documentos acostados ao mov. 4.2/4.3/4.4, os quais comprovam que a autora não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado sem prejuízo de seu próprio sustento, defiro o benefício da gratuidade de justiça, o que faço em atenção ao art. 98 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, posteriormente, acaso verificado o desaparecimento dos seus requisitos, a concessão poderá ser revogada a qualquer tempo. Anote-se. 3. Preliminarmente à análise do pleito liminar, ao Ministério Público para que se manifeste. 4. Após, tornem conclusos para decisão inicial com anotação de urgência. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Barros Juíza de Direito Substituta 3

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Athos Fomento Comercial Ltda x Jeniffer Ágatha De Araujo

ID: 291383053

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Apucarana Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0010004-69.2025.8.16.0044

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

JENIFFER ÁGATHA DE ARAUJO

Conclusão

Advogados:

HELOISA FRANCISCA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3422-08… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3422-0805 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: apu-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0010004-69.2025.8.16.0044 Processo: 0010004-69.2025.8.16.0044 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$13.232,16 Autor(s): ATHOS FOMENTO COMERCIAL LTDA Réu(s): JENIFFER ÁGATHA DE ARAUJO A parte requerente explicitou na inicial a importância devida pelo requerido (R$13.232,16), instruindo-a com memória de cálculo (mov. 1.3), de modo que, preenchidos os requisitos constantes do §2º, inciso I, do art. 700, do CPC, passo a deliberar nos seguintes termos: 1. Expeça-se, preferencialmente, citação eletrônica (art. 700, §7º do CPC), a fim de que a requerida promova a quitação do débito exigido na inicial, assim como o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, do CPC); 1.1. Restando impossibilitado o cumprimento da citação eletrônica, expeça-se carta Ar de citação, observando-se, ainda, que na hipótese do §1º-A do art. 246 do CPC, deverá constar da carta as advertências constantes dos §§ 1º-B e 1º-C, do art. 246 do CPC. 2. Esclareça-se ao requerido que, no prazo acima concedido, poderá apresentar embargos, independentemente de o Juízo estar seguro, e que se o fizer o mandado terá seu efeito suspenso (art. 702, do CPC); reconhecendo o crédito do requerente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor pretendido, acrescido dos honorários fixados acima, poderá requerer que seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (§5º, do art. 701, do CPC); e ainda, que se não forem opostos embargos, o mandado constituir-se-á, independentemente de qualquer formalidade, em título executivo judicial (§2º, do art. 701, do CPC). 3. Informe-se ao requerido que, na hipótese de cumprimento do mandado no prazo acima assinalado, será isento do pagamento das custas processuais (§1º, do art. 701, do CPC). 4. Opostos os embargos monitórios, intime-se a parte requerente para responder em 15 (quinze) dias (§5º, do art. 702, do CPC). 5. Int. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

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Banco Do Brasil S/A x Annora Alimentos Ltda e outros

ID: 311158704

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010004-10.2022.8.16.0033

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANNORA ALIMENTOS LTDA BRUNO LEMOS DA ROCHA

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE NASSAR

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GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS

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FABIULA MÜLLER KOENIG

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VITORIA PORTES CERON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin…

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