Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000727-20.2024.5.06.0391" – Página 6 de 19

Claudecir Marconi x Estado Do Paraná e outros

ID: 326374310

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000727-72.2013.8.16.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDECIR MARCONI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

VANESSA VANDRESEN

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LUIZ FERNANDO BALDI

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CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

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GUILHERME VANDRESEN

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LÍDIO TORRES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Processo nº 0000727-62.2025.8.16.0130

ID: 312711295

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Paranavaí Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000727-62.2025.8.16.0130

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARMELITA SOUZA FERNANDES FABIO VINICIO DE SOUZA SANTOS

Conclusão

Advogados:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-3259-6661 - Celular: (44) 99102-2117 - E-mail: pran-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000727-62.2025.8.16.0130 Processo: 0000727-62.2025.8.16.0130 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Violação de domicílio Data da Infração: 01/01/2025 Vítima(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Autor do Fato(s): Carmelita Souza Fernandes FABIO VINICIO DE SOUZA SANTOS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar suposta prática dos delitos de ameaça (art. 147 do Código Penal) e violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), atribuídos a Carmelita Souza Fernandes e Fábio Vinícius de Souza Santos, conforme noticiado por Maria Aparecida de Souza Santos. O Ministério Público promoveu o arquivamento do feito, sob o fundamento de ausência de justa causa para o exercício da ação penal, por inexistência de elementos mínimos de prova da materialidade delitiva e de indícios de autoria, ressaltando-se, ainda, a natureza eminentemente patrimonial e sucessória do conflito entre os envolvidos, o qual deve ser solucionado pelas vias próprias do Direito Civil. Com efeito, conforme relatado pelo órgão ministerial, os fatos noticiados não restaram minimamente corroborados por outros meios de prova além da narrativa isolada da suposta vítima, sendo ausentes registros materiais, testemunhos independentes ou qualquer suporte probatório idôneo que ampare a propositura de ação penal. Ademais, observa-se que a pretensão punitiva está ancorada em litígio possessório de natureza familiar, desprovido da gravidade e da tipicidade penal necessárias à intervenção do Direito Penal, que deve permanecer como última ratio. Assim, ausente justa causa, revela-se legítima a promoção de arquivamento apresentada, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal, com a interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6.300. Diante do exposto, homologo a promoção de arquivamento do presente Termo Circunstanciado nº 0000727-62.2025.8.16.0130, com fulcro no art. 28 do Código de Processo Penal. Certifiquem-se eventuais diligências pendentes. Após, proceda-se à baixa e arquivamento definitivo. Paranavaí, data e horário de inserção no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Elizabete Davi

ID: 305205368

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000727-47.2025.8.16.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

ELIZABETE DAVI

Conclusão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Aristeu Pacheco Da Silva Móveis - Pj (Móveis Pacheco) x Roberlei Raimundo Angelo

ID: 294734556

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Bela Vista do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000727-12.2019.8.16.0053

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARISTEU PACHECO DA SILVA MóVEIS - PJ (MóVEIS PACHECO)

Polo Passivo:

ROBERLEI RAIMUNDO ANGELO

Conclusão

Advogados:

RENON VILELA BANDOLIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr. Alv…

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Clinica Odontologica Curiuva Ltda x Daniela Pereira Alves

ID: 320379008

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curiúva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000727-58.2024.8.16.0078

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA CURIUVA LTDA

Polo Passivo:

DANIELA PEREIRA ALVES

Conclusão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 35728195 - E-mail: msba…

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Banco Do Brasil S/A x Geraldo Mildemberg Vieira Junior e outros

ID: 261096688

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível da Lapa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000727-22.2020.8.16.0103

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

GERALDO MILDEMBERG VIEIRA JUNIOR ISAIAS WARCHAKI VIEIRA

Conclusão

Advogados:

CLAUDINEI SAVICKI

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: varacivella…

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Gabriel José Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 312764238

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000727-22.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO

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MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - h…

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Alimac Fomento Mercantil Ltda x Gordon Walter Wolfgand Schultheis

ID: 261276646

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Bandeirantes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000727-02.2011.8.16.0050

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALIMAC FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

GORDON WALTER WOLFGAND SCHULTHEIS

Conclusão

Advogados:

SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43)…

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Processo nº 0000727-13.2024.8.16.0093

ID: 332406032

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Ipiranga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000727-13.2024.8.16.0093

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE IPIRANGA/PR

Conclusão

Advogados:

RAFHAEL ALVES RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ODILON LABAS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPIRANGA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IPIRANGA - PROJUDI Travessa Estanislau Cenovicz, 100 - Centro - Ipiranga/PR - CEP: 84.450-000 - Fone: (…

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Elisangêla De Souza Marques x Jeferson Cezar De Oliveira

ID: 260489946

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Congonhinhas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000727-73.2024.8.16.0073

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGêLA DE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

JEFERSON CEZAR DE OLIVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43)3572-8530…

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