Resultados para o tribunal: TRT6

Resultados para "0000727-20.2024.5.06.0391" – Página 1 de 23

Manoel Guedes Gomes Da Silva x Rec Energia E Redes De Distribuicao Eletrica Ltda e outros

ID: 322410088

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Salgueiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000727-20.2024.5.06.0391

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL GUEDES GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

REC ENERGIA E REDES DE DISTRIBUICAO ELETRICA LTDA TRINITY ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTIBELLER LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PELOPIDAS SOARES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO ATSum 0000727-20.2024.5.06.0391 RECLAMANTE: MANOEL GUEDES GOMES DA SILVA RECL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel Guedes Gomes Da Silva x Rec Energia E Redes De Distribuicao Eletrica Ltda e outros

ID: 322410071

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Salgueiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000727-20.2024.5.06.0391

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL GUEDES GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

REC ENERGIA E REDES DE DISTRIBUICAO ELETRICA LTDA TRINITY ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTIBELLER LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PELOPIDAS SOARES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO ATSum 0000727-20.2024.5.06.0391 RECLAMANTE: MANOEL GUEDES GOMES DA SILVA RECL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Reginaldo Gomes Barbosa x Cicero Janio Pereira De Sa e outros

ID: 258374455

Tribunal: TRT6 Órgão: Desembargador Ivan de Souza Valença Alves Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000533-20.2024.5.06.0391

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

CICERO JANIO PEREIRA DE SA COOGASCEN - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SERTAO CENTRAL

Distribuição

Advogados:

NATANYEL TYBERIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RONILSON COSTA ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RANIERE SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANGELICA APARECIDA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000533-20.2024.5.06.0391 distribuído para Primeira Turma - Desembargador Ivan de Souza Valença Alves na data 16/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.j…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Reginaldo Gomes Barbosa x Cicero Janio Pereira De Sa e outros

ID: 335754393

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000533-20.2024.5.06.0391

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

CICERO JANIO PEREIRA DE SA COOGASCEN - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SERTAO CENTRAL

Acórdão

Advogados:

NATANYEL TYBERIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RONILSON COSTA ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RANIERE SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANGELICA APARECIDA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES ROT 0000533-20.2024.5.06.0391 RECORRENTE: REGINALDO GOMES BAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES ROT 0000533-20.2024.5.06.0391 RECORRENTE: REGINALDO GOMES BARBOSA RECORRIDO: CICERO JANIO PEREIRA DE SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REGINALDO GOMES BARBOSA [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Alega o embargante que o acórdão incorreu em obscuridade e/ou contradição. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em saber se o acórdão incorreu no vício mencionado. III. Razões de decidir 3. No caso, a parte autora inconformada com o posicionamento adotado por esta Turma revisora, pretende o reexame do julgado cuja análise não é cabível em sede de embargos. A decisão colegiada não necessita ser esclarecida considerando que adota tese explícita sobre a matéria não tendo este julgador que tecer outras considerações e apresentar complementação aos pontos abordados. Aplica-se a regra contida na OJ 118 da SDI-1 do TST. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos declaratórios rejeitados. Tese de julgamento: "A decisão colegiada não necessita ser esclarecida considerando que adota tese explícita sobre a matéria não tendo este julgador que tecer outras considerações e apresentar complementação aos pontos abordados. Aplica-se a regra contida na OJ 118 da SDI-1 do TST." _________ Dispositivos relevantes: artigos 897-A da CLT, 1.022 do CPC, e 93, IX, da CF/88. Jurisprudência relevante citada: OJ 118 da SDI-1 do TST. RECIFE/PE, 25 de julho de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO GOMES BARBOSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Reginaldo Gomes Barbosa x Cicero Janio Pereira De Sa e outros

ID: 335754438

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000533-20.2024.5.06.0391

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

CICERO JANIO PEREIRA DE SA COOGASCEN - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SERTAO CENTRAL

Acórdão

Advogados:

NATANYEL TYBERIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RONILSON COSTA ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RANIERE SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANGELICA APARECIDA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES ROT 0000533-20.2024.5.06.0391 RECORRENTE: REGINALDO GOMES BAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES ROT 0000533-20.2024.5.06.0391 RECORRENTE: REGINALDO GOMES BARBOSA RECORRIDO: CICERO JANIO PEREIRA DE SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: COOGASCEN - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SERTAO CENTRAL [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Alega o embargante que o acórdão incorreu em obscuridade e/ou contradição. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em saber se o acórdão incorreu no vício mencionado. III. Razões de decidir 3. No caso, a parte autora inconformada com o posicionamento adotado por esta Turma revisora, pretende o reexame do julgado cuja análise não é cabível em sede de embargos. A decisão colegiada não necessita ser esclarecida considerando que adota tese explícita sobre a matéria não tendo este julgador que tecer outras considerações e apresentar complementação aos pontos abordados. Aplica-se a regra contida na OJ 118 da SDI-1 do TST. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos declaratórios rejeitados. Tese de julgamento: "A decisão colegiada não necessita ser esclarecida considerando que adota tese explícita sobre a matéria não tendo este julgador que tecer outras considerações e apresentar complementação aos pontos abordados. Aplica-se a regra contida na OJ 118 da SDI-1 do TST." _________ Dispositivos relevantes: artigos 897-A da CLT, 1.022 do CPC, e 93, IX, da CF/88. Jurisprudência relevante citada: OJ 118 da SDI-1 do TST. RECIFE/PE, 25 de julho de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COOGASCEN - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SERTAO CENTRAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Reginaldo Gomes Barbosa x Cicero Janio Pereira De Sa e outros

ID: 335754487

Tribunal: TRT6 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000533-20.2024.5.06.0391

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

CICERO JANIO PEREIRA DE SA COOGASCEN - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SERTAO CENTRAL

Acórdão

Advogados:

NATANYEL TYBERIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RONILSON COSTA ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RANIERE SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANGELICA APARECIDA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES ROT 0000533-20.2024.5.06.0391 RECORRENTE: REGINALDO GOMES BAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES ROT 0000533-20.2024.5.06.0391 RECORRENTE: REGINALDO GOMES BARBOSA RECORRIDO: CICERO JANIO PEREIRA DE SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CICERO JANIO PEREIRA DE SA [Primeira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Alega o embargante que o acórdão incorreu em obscuridade e/ou contradição. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em saber se o acórdão incorreu no vício mencionado. III. Razões de decidir 3. No caso, a parte autora inconformada com o posicionamento adotado por esta Turma revisora, pretende o reexame do julgado cuja análise não é cabível em sede de embargos. A decisão colegiada não necessita ser esclarecida considerando que adota tese explícita sobre a matéria não tendo este julgador que tecer outras considerações e apresentar complementação aos pontos abordados. Aplica-se a regra contida na OJ 118 da SDI-1 do TST. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos declaratórios rejeitados. Tese de julgamento: "A decisão colegiada não necessita ser esclarecida considerando que adota tese explícita sobre a matéria não tendo este julgador que tecer outras considerações e apresentar complementação aos pontos abordados. Aplica-se a regra contida na OJ 118 da SDI-1 do TST." _________ Dispositivos relevantes: artigos 897-A da CLT, 1.022 do CPC, e 93, IX, da CF/88. Jurisprudência relevante citada: OJ 118 da SDI-1 do TST. RECIFE/PE, 25 de julho de 2025. IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CICERO JANIO PEREIRA DE SA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel Guedes Gomes Da Silva x Rec Energia E Redes De Distribuicao Eletrica Ltda e outros

ID: 332078236

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Salgueiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000727-20.2024.5.06.0391

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL GUEDES GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

REC ENERGIA E REDES DE DISTRIBUICAO ELETRICA LTDA TRINITY ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTIBELLER LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PELOPIDAS SOARES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO ATSum 0000727-20.2024.5.06.0391 RECLAMANTE: MANOEL GUEDES GOMES DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO ATSum 0000727-20.2024.5.06.0391 RECLAMANTE: MANOEL GUEDES GOMES DA SILVA RECLAMADO: REC ENERGIA E REDES DE DISTRIBUICAO ELETRICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81984e8 proferida nos autos. DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PÓS SENTENÇA As partes anunciaram haver chegado a um ACORDO no presente processo. 1 – DO PAGAMENTO: as partes convencionaram pela realização do acordo no valor de R$3.200,00 para a parte reclamante e R$1.050,00 à título de honorários advocatícios, a serem quitadas dentro do prazo de 30 (trinta) dias após esta decisão. 1.1 - O valor será pago mediante transferência bancária na conta informada na minuta. 1.2 - Em caso de problemas na transferência, caberá ao reclamado pagar mediante depósito judicial, comprovando nos autos. 1.3 - Fica o RECLAMANTE com a obrigação de informar nos autos o descumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da parcela, sob pena de seu silêncio ser interpretado como ADIMPLEMENTO da obrigação, restando preclusa qualquer pretensão posterior ao referido prazo, nos termos do art. 507 do CPC. 2 – DA QUITAÇÃO: A parte Reclamante, em recebendo a importância total ajustada, dará quitação integral do valor acordado, relativamente ao objeto da presente reclamação e do extinto contrato de trabalho, inclusive no tocante ao FGTS e da multa de 40%. 3 – DA INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA: Na forma do art. 43, §1º, da Lei 8.212/91, em razão da ausência de discriminação da natureza das verbas, as parcelas legais relativas às contribuições sociais incidirão sobre o valor total do acordo. A transação é composta de 100% de parcelas de natureza salarial no valor de 3.200,00, sobre as quais há incidência de contribuição previdenciária. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas mediante o DCTFWeb a parti de 1º de outubro de 2023, consoante informações do Governo Federal. Cabe a parte reclamada proceder com o recolhimento observando os ditames existentes no seguinte site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb. O recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 (trinta) dias após a data da única parcela do acordo. 4 – CUSTAS PROCESSUAIS: com fulcro no art. 789, §3º, da CLT, o valor das custas é de R$ 64,00, calculadas sobre o valor do acordo, a cargo da parte reclamada. O recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 (trinta) dias após a data da última ou única parcela do acordo. As custas devem ser recolhidas por meio de emissão de GRU no site consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, lançando-se nos seguintes termos: - Unidade Gestora (UG) o código 080006 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO; - Gestão 00001 – TESOURO NACIONAL; - Código de Recolhimento: 18740-2 – STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB). 5 – DESCUMPRIMENTO DO ACORDO: Considerando a ausência de anuência da 2ª reclamada, não haverá qualquer responsabilidade quanto aos termos do acordo. Em caso de descumprimento, ficará a 1ª reclamada com a obrigação de pagar o valor de R$1.000,00 ao reclamante, sem, contudo, o retorno dos autos ao estado em que estava, tendo em vista que se trata de um segundo acordo e em razão da extinção com resolução do mérito na forma do art. 487 do CPC em caso de homologação de acordo. Em caso de descumprimento, observe-se os termos do item "6" desta decisão. 6 – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS: O MM. Juiz do Trabalho homologa o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, extingue o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, III, "b", do CPC c/c o art. 769 da CLT. As partes tiveram conhecimento do inteiro teor desta ata, por meio do Sistema Zoom, e declararam que estão de acordo com o conteúdo deste documento. Considerando o disposto no art. 104 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em havendo anotação de verba com repercussão no cálculo da contribuição previdenciária, a vara do trabalho deverá comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Diante da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, fica dispensada intimação da União, considerando que o valor das contribuições previdenciárias e imposto de renda não supera R$40.000,00 (quarenta mil reais). Após o cumprimento integral do acordo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em caso de denúncia de inadimplemento das obrigações ora contraídas, a parte reclamada será intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e presunção de inadimplemento. Ato contínuo, proceda-se à penhora online mediante SISBAJUD e com as pesquisas mediante sistemas RENAJUD e INFOJUD de forma simultânea. Em se localizando bens, expeça-se mandado de penhora de bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora, podendo recair sobre bens porventura identificados nos procedimentos de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias depois da citação do executado sem que haja pagamento ou garantia do juízo, inclua-se no BNDT e SERASAJUD (art. 883-A da CLT). Fica autorizada expedição de certidão à parte reclamante, contendo elementos básicos do processo, para fins de registro do protesto do titulo judicial não quitado (sentença homologatória do acordo), conforme Lei nº 9.492/97, ou para registro deste título como hipoteca judiciária de imóvel, nos termos do art. 495, do CPC), podendo o Juízo oficiar os cartórios de registro de imóveis para a respectiva averbação, visando dar eficácia à execução. Efetuado o bloqueio on-line ou garantido o juízo por outro meio, será notificado o executado, que terá prazo de 05 dias para se manifestar, após o quê, ocorrendo sua inércia, fica autorizada a liberação do crédito do exequente, por alvará, e o recolhimento dos eventuais encargos fiscais, se houver, sem necessidade de novo despacho. Restando infrutíferos todos os atos em face do reclamado, desde já fica convencionado que será realizada a desconsideração da personalidade jurídica, com a realização dos atos de constrição patrimonial mediante ferramentas acima descritas, sem necessidade de citação dos sócios. Por fim, em não se localizando bens, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena imediata fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de nova determinação judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. Intimem-se as partes. SALGUEIRO/PE, 22 de julho de 2025. ALLAN TORRES BELFORT SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL GUEDES GOMES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel Guedes Gomes Da Silva x Rec Energia E Redes De Distribuicao Eletrica Ltda e outros

ID: 332078262

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Salgueiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000727-20.2024.5.06.0391

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL GUEDES GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

REC ENERGIA E REDES DE DISTRIBUICAO ELETRICA LTDA TRINITY ENERGIAS RENOVAVEIS S.A

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTIBELLER LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PELOPIDAS SOARES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO ATSum 0000727-20.2024.5.06.0391 RECLAMANTE: MANOEL GUEDES GOMES DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SALGUEIRO ATSum 0000727-20.2024.5.06.0391 RECLAMANTE: MANOEL GUEDES GOMES DA SILVA RECLAMADO: REC ENERGIA E REDES DE DISTRIBUICAO ELETRICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81984e8 proferida nos autos. DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PÓS SENTENÇA As partes anunciaram haver chegado a um ACORDO no presente processo. 1 – DO PAGAMENTO: as partes convencionaram pela realização do acordo no valor de R$3.200,00 para a parte reclamante e R$1.050,00 à título de honorários advocatícios, a serem quitadas dentro do prazo de 30 (trinta) dias após esta decisão. 1.1 - O valor será pago mediante transferência bancária na conta informada na minuta. 1.2 - Em caso de problemas na transferência, caberá ao reclamado pagar mediante depósito judicial, comprovando nos autos. 1.3 - Fica o RECLAMANTE com a obrigação de informar nos autos o descumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da parcela, sob pena de seu silêncio ser interpretado como ADIMPLEMENTO da obrigação, restando preclusa qualquer pretensão posterior ao referido prazo, nos termos do art. 507 do CPC. 2 – DA QUITAÇÃO: A parte Reclamante, em recebendo a importância total ajustada, dará quitação integral do valor acordado, relativamente ao objeto da presente reclamação e do extinto contrato de trabalho, inclusive no tocante ao FGTS e da multa de 40%. 3 – DA INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA: Na forma do art. 43, §1º, da Lei 8.212/91, em razão da ausência de discriminação da natureza das verbas, as parcelas legais relativas às contribuições sociais incidirão sobre o valor total do acordo. A transação é composta de 100% de parcelas de natureza salarial no valor de 3.200,00, sobre as quais há incidência de contribuição previdenciária. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas mediante o DCTFWeb a parti de 1º de outubro de 2023, consoante informações do Governo Federal. Cabe a parte reclamada proceder com o recolhimento observando os ditames existentes no seguinte site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb. O recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 (trinta) dias após a data da única parcela do acordo. 4 – CUSTAS PROCESSUAIS: com fulcro no art. 789, §3º, da CLT, o valor das custas é de R$ 64,00, calculadas sobre o valor do acordo, a cargo da parte reclamada. O recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 30 (trinta) dias após a data da última ou única parcela do acordo. As custas devem ser recolhidas por meio de emissão de GRU no site consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, lançando-se nos seguintes termos: - Unidade Gestora (UG) o código 080006 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO; - Gestão 00001 – TESOURO NACIONAL; - Código de Recolhimento: 18740-2 – STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB). 5 – DESCUMPRIMENTO DO ACORDO: Considerando a ausência de anuência da 2ª reclamada, não haverá qualquer responsabilidade quanto aos termos do acordo. Em caso de descumprimento, ficará a 1ª reclamada com a obrigação de pagar o valor de R$1.000,00 ao reclamante, sem, contudo, o retorno dos autos ao estado em que estava, tendo em vista que se trata de um segundo acordo e em razão da extinção com resolução do mérito na forma do art. 487 do CPC em caso de homologação de acordo. Em caso de descumprimento, observe-se os termos do item "6" desta decisão. 6 – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS: O MM. Juiz do Trabalho homologa o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, extingue o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, III, "b", do CPC c/c o art. 769 da CLT. As partes tiveram conhecimento do inteiro teor desta ata, por meio do Sistema Zoom, e declararam que estão de acordo com o conteúdo deste documento. Considerando o disposto no art. 104 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em havendo anotação de verba com repercussão no cálculo da contribuição previdenciária, a vara do trabalho deverá comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Diante da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, fica dispensada intimação da União, considerando que o valor das contribuições previdenciárias e imposto de renda não supera R$40.000,00 (quarenta mil reais). Após o cumprimento integral do acordo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em caso de denúncia de inadimplemento das obrigações ora contraídas, a parte reclamada será intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e presunção de inadimplemento. Ato contínuo, proceda-se à penhora online mediante SISBAJUD e com as pesquisas mediante sistemas RENAJUD e INFOJUD de forma simultânea. Em se localizando bens, expeça-se mandado de penhora de bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora, podendo recair sobre bens porventura identificados nos procedimentos de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias depois da citação do executado sem que haja pagamento ou garantia do juízo, inclua-se no BNDT e SERASAJUD (art. 883-A da CLT). Fica autorizada expedição de certidão à parte reclamante, contendo elementos básicos do processo, para fins de registro do protesto do titulo judicial não quitado (sentença homologatória do acordo), conforme Lei nº 9.492/97, ou para registro deste título como hipoteca judiciária de imóvel, nos termos do art. 495, do CPC), podendo o Juízo oficiar os cartórios de registro de imóveis para a respectiva averbação, visando dar eficácia à execução. Efetuado o bloqueio on-line ou garantido o juízo por outro meio, será notificado o executado, que terá prazo de 05 dias para se manifestar, após o quê, ocorrendo sua inércia, fica autorizada a liberação do crédito do exequente, por alvará, e o recolhimento dos eventuais encargos fiscais, se houver, sem necessidade de novo despacho. Restando infrutíferos todos os atos em face do reclamado, desde já fica convencionado que será realizada a desconsideração da personalidade jurídica, com a realização dos atos de constrição patrimonial mediante ferramentas acima descritas, sem necessidade de citação dos sócios. Por fim, em não se localizando bens, deverá ser intimada a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena imediata fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de nova determinação judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. Intimem-se as partes. SALGUEIRO/PE, 22 de julho de 2025. ALLAN TORRES BELFORT SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRINITY ENERGIAS RENOVAVEIS S.A - REC ENERGIA E REDES DE DISTRIBUICAO ELETRICA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Barbara Maria Da Silva x Via Prime Gestao Energetica Ltda

ID: 319166181

Tribunal: TRT6 Órgão: CEJUSC Recife Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000727-62.2025.5.06.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

VIA PRIME GESTAO ENERGETICA LTDA

Notificação

Advogados:

ISAILTON QUIRINO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAYS CAROLINE DE SOUZA ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC RECIFE HTE 0000727-62.2025.5.06.0010 REQUERENTES: BARBARA MARIA DA SILVA REQUERENTES: VIA PRIME GESTAO ENE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Barbara Maria Da Silva x Via Prime Gestao Energetica Ltda

ID: 319166225

Tribunal: TRT6 Órgão: CEJUSC Recife Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000727-62.2025.5.06.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

VIA PRIME GESTAO ENERGETICA LTDA

Notificação

Advogados:

ISAILTON QUIRINO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAYS CAROLINE DE SOUZA ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC RECIFE HTE 0000727-62.2025.5.06.0010 REQUERENTES: BARBARA MARIA DA SILVA REQUERENTES: VIA PRIME GESTAO ENE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 230 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes