Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003469-91.2023.8.26.0408" – Página 6 de 11

3S Clinica Odontologica Ltda -Me x Davi Souza Dos Santos

ID: 324909730

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003469-20.2024.8.16.0187

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

3S CLINICA ODONTOLOGICA LTDA -ME

Polo Passivo:

DAVI SOUZA DOS SANTOS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MICHELLE RIBEIRO LEMOS

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AMANDA SOARES DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003469-20.2024.8.16.0187 Pauta de Julga…

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Cleverton Ramos Braz x Valeska Transportes Ltda-Me

ID: 256496775

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003469-78.2024.8.16.0103

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLEVERTON RAMOS BRAZ

Polo Passivo:

VALESKA TRANSPORTES LTDA-ME

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

EVERSON PAULO RAMOS SAMPAIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALBERTO PIERO FURLANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FRAGA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003469-78.2024.8.16.0103 Pauta de Julga…

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Natalina Ferreira x Município De Londrina/Pr

ID: 281843116

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003469-40.2013.8.16.0014

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NATALINA FERREIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Conclusão

Advogados:

CESAR AUGUSTO CORADINI MARTINS

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RODRIGO LIBERATTI DONÁ

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RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA

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MARIA CHRISTINA DE FREITAS RAMOS PUGSLEY

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RONALDO GUSMAO

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SERGIO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: lon-31vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003469-40.2013.8.16.0014 Processo: 0003469-40.2013.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): Natalina Ferreira Polo Passivo(s): Município de Londrina/PR Vistos. I. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por NATALINA FERREIRA, em face do MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, qualificadas nos autos. A parte Exequente requereu o início da fase de cumprimento de sentença em seq. 79.1. Intimada, a parte Executada efetuou o pagamento dos honorários da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença por meio de RPVs, expedidas em seq. 110 e 178, pagas em seq. 145 e 193. Intimada acerca do prosseguimento do feito, a Exequente concordou tacitamente com a quitação do valor e pleiteou pelo arquivamento do feito (seq. 196). O Ministério Público se manifestou pela não intervenção no feito (seq. 143). É o breve relatório. Decido. II. Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a integral satisfação do débito. Custas pela Executada. Depois de cumprido o disposto nos artigos 396, 458, 459, 460 e 461, todos do Código de Normas, na Instrução Normativa 12/2017 (expedição de Comunicação de Custas não Pagas ou Certidão de Crédito Judicial), se for o caso, e o disposto no art. 44 do D.J. 744/2009 (com redação determinada pelo D.J. 785/2017), arquivem-se com baixa na distribuição (conforme r. decisão da Corregedoria-Geral da Justiça no SEI!DOC Nº 8013028 do procedimento SEI!TJPR Nº 0056075-51.2021.8.16.6000). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito (ivm)

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Paula Ernesto Caetano Posselt De Lima x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 260855258

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003469-45.2025.8.16.0038

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULA ERNESTO CAETANO POSSELT DE LIMA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Conclusão

Advogados:

ELELAN DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 99832-8078 - Celular: (41) 99133-9764 - E-mail: cartorio@varacivelfrg.com.br Autos nº. 0003469-45.2025.8.16.0038 Processo: 0003469-45.2025.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$50.610,00 Autor(s): PAULA ERNESTO CAETANO POSSELT DE LIMA Réu(s): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA 1. Nos termos do artigo 99, §3º, do CPC, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Conforme dispõe o artigo 55 do CPC, “reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”. Nessa esteira, a presente demanda tem como pedido a anulação do negócio jurídico representado pelo mesmo contrato discutido na ação Monitória n° 0000782-66.2023.8.16.0038, em que houve a apresentação de embargos à monitória, a fim de que seja declarada a nulidade do contrato e a inexigibilidade do débito oriundo do referido termo. Além disso, as partes são as mesmas em ambos os processos. Desse modo, é inegável que a análise separada dos feitos ocasiona risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, sendo, portanto, adequada a reunião das ações para um julgamento conjunto e de forma harmônica, nos termos do artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil. Assim, reconheço a conexão da presente demanda com os autos n° 0000782-66.2023.8.16.0038. Apensem-se os autos, devendo aquele feito seguir como principal, por ser o de distribuição precedente. Observe-se o regime de colaboração entre os Juízes deste Foro Regional, pelo que, oportunamente, os autos deverão ser conclusos ao MMº Juiz de Direito responsável pela presidência dos autos principais. Int. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

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Sigilo x Sigilo

ID: 318699930

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003469-30.2022.8.16.0077

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

VALTER CAMILIO DE FREITAS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Processo: 0003469-30.2022.8.16.…

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Processo nº 0003469-94.2024.8.16.0033

ID: 326628775

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0003469-94.2024.8.16.0033

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRIBOM FRIGORIFICO ADVANCE LTDA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo: 0003469-94.2024.8.16.0033 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Autor(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A Réu(s): FRIBOM FRIGORIFICO ADVANCE LTDA Urgente: não CARTA PRECATÓRIA Cumprimento n.:0003469-94.2024.8.16.0033.0010 Sr(a). Juiz(íza) de Direito Sergio Bernardinetti, da Vara Cível de Pinhais, Estado do Paraná.DEPRECANTE: Sr(a). Juiz(íza) de Direito do(a) DEPRECADO:COMARCA DE BRASIL NOVO, ESTADO DO PARÁ. Autos de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária registrado sob o número 0003469-94.2024.8.16.0033,ORIGEM: autuado em 11/04/2024 15:57:36, em que é BANCO VOLVO (BRASIL) S.A, e FRIBOM FRIGORIFICOautor(a)réu(ré) ADVANCE LTDA , Referente ao(à) : , endereço PromovidoFRIBOM FRIGORIFICO ADVANCE LTDAROD TRANSAMAZONICA, 44 GLEBA 11 , portador(a) do CNPJ 36.479.742/0001-99LT 9 B ZONA RURAL - Brasil Novo - BRASIL NOVO/PA - CEP: 68.148-000 ao(à) Sr(a). Oficial de Justiça que proceda à:MANDA da parte indicada sobre o do processo.1. CITAÇÃOPEDIDO INICIAL à parte de que:2. ADVERTÊNCIA 2.1 Alternativamente, a parte devedora poderá da execução da liminar (art..apresentar resposta em 15 (quinze) dias úteis 3º, § 3º, Decreto-Lei nº 911/69). A resposta poderá ser oferecida ainda que tenha pagado a dívida, caso entenda ter havido pagamento excessivo e desejar uma restituição (art. 3º, § 4º, Decreto-Lei nº 911/69); Em após executada a liminar, será consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no2.2.5 (cinco) diasúteis patrimônio do credor fiduciário (art. 3º, § 1º, Decreto-Lei nº 911/69). de seus contatos eletrônicos, nos quais poderá receber comunicações processuais.3. SOLICITAÇÃO TELEFONE CELULAR (____)_______________________________. COM WHATSAPP? ( ) SIM ( ) NÃO E-MAIL _________________________________________________ O(A) Oficial de Justiça também deverá questionar se o(a) destinatário(a) possui outros endereços onde pode ser localizado(a) ou meios para ser contatado(a), assim como deverá certificar detalhadamente as informações colhidas ou esclarecer a impossibilidade de obtê-las. Pinhais, 15 de julho de 2025. Sergio Bernardinetti Juiz de Direito Comunicação expedida em conformidade com os documentos acessíveis pelo sistema Projudi no endereço eletrônico OBSERVAÇÃO:https://projudi. , selecionando no menu a opção ‘Consulta via Chave de Validação’ e utilizando o código . tjpr.jus.br/projudi/PPZHU 2XNU6 HS8M2 W3ZUEA guarda, sigilo e utilização da chave de acesso ao processo é de responsabilidade do deprecado, assim como sua divulgação. É dever da parte informar e manter atualizado o endereço onde receberá comunicaçõesMUDOU DE ENDEREÇO? processuais, inclusive seus , atualizando essas informações sempre que ocorrer qualquer modificaçãocontatos eletrônicos temporária ou definitiva. Caso contrário, as intimações enviadas aos contatos antigos, informados no processo, poderão ser consideradas válidas (arts. 77 e 274, CPC; art. 217, § 2º, Código de Normas do Foro Judicial do TJPR – Provimento nº 316 /2022). Caso necessário, a Secretaria pode ser contatada de segunda à sexta-feira das 12:00 às 18:00, por meioPOSSUI DÚVIDAS? de uma das seguintes formas: balcão virtual acessível ao endereço ; a)https://www.tjpr.jus.br/endereco-de-orgaos-do-judiciario aplicativo de mensagens (utilize o número de telefone informado ao início deste documento); telefone ou b)WhatsAppc)e-mail informados ao início deste documento; comparecimento ao endereço físico da Secretaria.d)

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Aqua Sea Confeccções Ltda Me x Elivelton Rafael Da Silva Souza

ID: 319540233

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Loanda Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003469-72.2024.8.16.0105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AQUA SEA CONFECCçõES LTDA ME

Polo Passivo:

ELIVELTON RAFAEL DA SILVA SOUZA

Conclusão

Advogados:

GABRIEL CAMILO DO PRADO

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ISABELA VANESSA DIAS CORDEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3259-7256 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3259-7256 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8468 - Celular: (44) 3259-7256 - E-mail: kagg@tjpr.jus.br Autos nº. 0003469-72.2024.8.16.0105 Processo: 0003469-72.2024.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.499,66 Exequente(s): AQUA SEA CONFECCÇÕES LTDA ME (CPF/CNPJ: 10.190.480/0001-54) Avenida Paraná, 1961 - Loanda - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 Executado(s): ELIVELTON RAFAEL DA SILVA SOUZA (RG: 123068084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 083.961.119-60) Rua Beija Flor, 282 - Loanda - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 - Telefone(s): (44) 99868-5056 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes nos termos da petição acostada aos eventos (seq. 17.1), do Sistema PROJUDI para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro nos artigos 487, III 'b' e 924, II, ambos do Código de Processo Civil de 2015. INDEFIRO, todavia, o pedido de suspensão do processo, uma vez que, em caso de inadimplemento, deverá ser promovida pela parte interessada a execução do acordo. Expeça-se alvará em favor do exequente (ou de seu advogado caso possua poderes de receber e dar quitação) para levantamento dos valores depositados na seq.19.1 com validade de 30 dias para levantamento, sob pena de recolhimento em favor do FUNJUS, conforme Decreto Judiciário nº 626/2018. Levantem-se eventuais restrições em nome da parte executada. Sem custas e honorários, a não ser que este último conste nos termos do acordo (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista que segundo o artigo 41 da Lei nº 9.099/95 a presente sentença é irrecorrível, dispensável a intimação das partes. Certifique-se o trânsito em julgado nos termos do art. 442 do CN, realizem-se as diligências necessárias e, após, arquivem-se, com observância das formalidades legais. Publique-se. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

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Fsbb Vestuário Ltda x Rikelmer Fernandes Da Silva

ID: 306060070

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003469-66.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FSBB VESTUáRIO LTDA

Polo Passivo:

RIKELMER FERNANDES DA SILVA

Conclusão

Advogados:

NATALY CRISTINE TRIAQUIM DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312.6002 - E-mail: ctba-77vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003469-66.2024.8.16.0204 Processo: 0003469-66.2024.8.16.0204 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.548,59 Exequente(s): FSBB Vestuário Ltda representado(a) por FERNANDO BITTENCOURT DO BOMFIM Executado(s): RIKELMER FERNANDES DA SILVA 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FSBB VESTUÁRIO LTDA. em face de RIKELMER FERNANDES DA SILVA. Intimada FSBB VESTUÁRIO LTDA. para juntada dos documentos necessários à comprovação de sua legitimidade para ser parte em ação perante este Juizado Especial, esta deixou de cumprir integralmente as determinações deste juízo. É o relatório. 2. No caso em apreço observa-se que a empresa FSBB Vestuário Ltda. até o momento não comprovou a renda bruta da empresa VIVERE VEICULOS LTDA da qual o sócio FERNANDO BITTENCOURT DO BOMFIM também é sócio, mediante apresentação de IRPJ ou PGDAS, tendo se limitado a apresentar declaração de contador. Ressalta-se que o artigo 3º, §4º, inciso III da Lei Complementar 123/2006 estabelece que: §4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o artigo 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: (...) III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo. 3. Diante do exposto, considerando que não há elementos nos autos para calcular a receita bruta global das empresas das quais FERNANDO BITTENCOURT DO BOMFIM é sócio e, portanto, sendo inviável analisar a possibilidade da empresa FSBB VESTUÁRIO LTDA. demandar nos juizados especiais, julgo extinto o feito, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 27 de maio de 2025. Letícia Guimarães Juíza de Direito

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Banco Bradesco S/A x Marli Rodrigues Chierici

ID: 315128002

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Astorga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003469-90.2017.8.16.0049

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARLI RODRIGUES CHIERICI

Conclusão

Advogados:

ISABELA FRANCO ARRUDA BRASIL

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JOÃO AUGUSTO CLEMENTE JUNIOR

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JOSE FERNANDO VIALLE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: varacivelast@uol.com.br … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: varacivelast@uol.com.br Autos nº. 0003469-90.2017.8.16.0049 Processo: 0003469-90.2017.8.16.0049 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.260,52 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARLI RODRIGUES CHIERICI I – A parte exequente requereu a anotação de indisponibilidade dos bens da parte executada por intermédio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O Provimento n° 39/2014 do CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) instituiu o funcionamento da CNIB, que é destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. A partir de 10 de janeiro de 2025, entrou em vigor o Provimento nº 188/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a nova versão da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB 2.0), que, dentre as principais atualizações, está a Indisponibilidade Específica, que permite a restrição de determinados bens correspondentes ao valor da dívida e não do patrimônio como um todo – que de forma geral traz contraproducente andamento processual. Destarte, existindo, pelo menos, prévias e frustradas tentativas de satisfação da dívida por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud, resta deferida a mera consulta pela Escrivania de eventual lista de bens imóveis da parte executada via sistema SERP, a fim de que a respectiva lista fique disponível à parte exequente nos autos. II – Ato contínuo, deverá a parte exequente instruir o feito com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (se necessário) e diligenciar inclusive perante os competentes registros de imóveis, a fim de individualizar requerimento sobre quais bens pretende a indisponibilidade (demonstrando, fundamentadamente, a correspondência ao valor atualizado da dívida em execução), ocasião em que deverá colacionar aos autos a matrícula atualizada do(s) respectivo(s) bem(ns). III – Caso sobrevenha requerimento da parte exequente para utilização integral do sistema SERP para efetiva obtenção de matrículas de bens imóveis por si especificados nos termos acima, deverá referida parte promover recolhimento prévio de eventuais custas da diligência, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça. IV – Cumpridos os atos supra, promova-se a indisponibilidade via CNIB e/ou a penhora do bem individualizado pela parte exequente. V - Cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências necessárias. Intime-se. Astorga, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

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Clarinda Rodrigues Martins x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 323010471

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cornélio Procópio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003469-36.2022.8.16.0075

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLARINDA RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Conclusão

Advogados:

FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA

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PAULO HENRIQUE PERES GUALDA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: cp-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003469-36.2022.8.16.0075 Processo: 0003469-36.2022.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$5.559,76 Autor(s): Clarinda Rodrigues Martins Réu(s): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1. Ante a evidente complexidade nas operações a serem realizadas para se chegar no valor final da condenação, entendo pela impossibilidade de proferir decisão de plano, sendo necessária a nomeação de perito para o regular processamento da fase de liquidação de sentença. 2. Nomeio para atuar nos presentes autos o perito contábil regularmente inscrito no CAJU/TJPR, Sr. Afonso Pereira da Silva Filho (CPF: 06015500999; E-mail: afonsopereira-@hotmail.com; Celular: (43)9986-72327; Endereço: RUA MASSUD AMIN, 199 CENTRO 86300000 - CORNÉLIO PROCÓPIO/PR), o qual deverá ser intimado para se manifestar sobre a aceitação da nomeação. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. 3. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos e se quiserem indicarem assistentes técnicos. 4. Após intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre a nomeação e fazer proposta de honorários. 5. Em seguida manifestem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários. 6. Havendo concordância com a proposta de honorários intimem-se as partes para providenciar o preparo dos honorários periciais e intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Imperioso ressaltar que, tratando-se de prova pericial a ser realizada em fase de liquidação de sentença, em que já existe um vencedor e um vencido na relação jurídico-processual, deverá os honorários periciais serem antecipados, e o ônus do pagamento deve recair sobre a parte vencida no processo de conhecimento, ou, em caso de procedência parcial, ser proporcionalmente divididas entre as partes na proporção em que cada uma decaiu, em respeito ao princípio da causalidade. 7. Caso haja discordância com a proposta de honorários, intime-se o Sr. Perito para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 10 de julho de 2025. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

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