Resultados para o tribunal: TJRS

Resultados para "0021566-08.2024.8.26.0602"

Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Amak Telefonia Ltda e outros

ID: 296378329

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011956-02.2020.8.21.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

AMAK TELEFONIA LTDA CATIA ANDREIA BARCELLOS PIMENTA LINDOMAR MATHIAS PIMENTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA FONSECA GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011956-02.2020.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0021566-26.2013.8.21.0022/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : AMAK TELEFONI… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011956-02.2020.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0021566-26.2013.8.21.0022/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : AMAK TELEFONIA LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA FONSECA GARCIA (OAB RS087628) EXECUTADO : CATIA ANDREIA BARCELLOS PIMENTA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA FONSECA GARCIA (OAB RS087628) EXECUTADO : LINDOMAR MATHIAS PIMENTA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA FONSECA GARCIA (OAB RS087628) DESPACHO/DECISÃO Deferi o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade da parte executada, sem lhe dar ciência prévia do ato, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), até o limite do valor do débito, conforme art. 854 do Código de Processo Civil (CPC). Em nome da executada CATIA ANDREIA BARCELLOS PIMENTA , os valores encontrados, por serem absolutamente inexpressivos (R$ 0,53), procedi ao imediato desbloqueio, destacando que o sistema demora aproximadamente dois dias úteis para efetivar a operação comandada. Em conta de titularidade do executado LINDOMAR MATHIAS PIMENTA , nenhum valor foi encontrado. Já em nome da executada AMAK TELEFONIA LTDA., não foi obtido relacionamento com instituições financeira. Comprovantes da operação anexos aos eventos 211/213. Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do processo, inclusive acerca do interesse na manutenção da penhora do evento 120, TERMOPENH1 , sob pena de presumir o desinteresse e na suspensão. Após o encerramento do prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os urgentes, conforme prescreve o art. 923 do CPC: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nada obstante, ainda que incabíveis durante esse período pesquisas pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER..., poderá ser admitida a penhora, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

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