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Gustavo Junior Machado Da Silva e outros x Innova Hospitais Associados Ltda e outros

ID: 310202190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-44.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO JUNIOR MACHADO DA SILVA NAYARA MACHADO DE SOUZA

Polo Passivo:

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

MAURO DA SILVA CABRAL

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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CAIO MARCELO MENDES AZEREDO

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Processo 0010167-44.2024.8.26.0161 (processo principal 1004844-12.2022.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Gustavo Junior Machado da Silva - - Nayara Machado de…

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J.S. Armazéns Gerais Ltda x Sucocítrico Cutrale Ltda.

ID: 295498428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002791-13.2020.8.26.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J.S. ARMAZéNS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

SUCOCíTRICO CUTRALE LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO QUINTINO PONTES

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REGIS SALERNO DE AQUINO

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RAFAEL MESQUITA

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EDMILSON APARECIDO PASTORELLO

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DANILO BRITO DE AZEVEDO

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CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR

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Processo 1002791-13.2020.8.26.0037 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - J.s. Armazéns Gerais Ltda - Sucocítrico Cutrale Ltda. - Vistos. I. Anote-se nos autos da execução … Processo 1002791-13.2020.8.26.0037 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - J.s. Armazéns Gerais Ltda - Sucocítrico Cutrale Ltda. - Vistos. I. Anote-se nos autos da execução nº 0010167-34.2001.8.26.0037 o julgamento final dos presentes embargos, que determinou a desconstituição da penhora relativa aos aluguéis recebidos pela embargante da empresa BRF S/A. II. Págs. 1.669/1.673: Anote-se a penhora determinada nos autos nº 0715747-31.2020.8.07.0001, da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no sistema através dos recursos do SAJ denominados "pendência" e "incluir anotação", bem como insira-se a correspondente tarja de identificação. III. Págs. 1.874/1.884: Trata-se de pedido de reserva de honorários contratuais, fundamentado em instrumento particular de confissão de dívida firmado entre os anteriores patronos e a embargante (págs. 1.877/1.879); há ainda pedido para declarar que os honorários de sucumbência destes autos, bem como o percentual de majoração estabelecido pelo C. STJ, pertencem exclusivamente aos advogados que substabeleceram. A discussão pretendida não merece análise nestes autos. Já há cumprimento de sentença em andamento, relativo aos honorários de sucumbência, que foram propostos pelos mesmos advogados. Caso haja algo a ser discutido ou declarado, será naqueles autos, e não nestes. O mesmo se aplica quanto à reserva dos honorários contratuais constantes no instrumento particular de confissão de dívida, cujo pedido deve ocorrer nos autos da execução de título nº 0010167-34.2001.8.26.0037, de onde partirá decisão a respeito. IV. Em face do trânsito em julgado (há condenação às custas processuais, além dos honorários), aguarde-se o prazo de trinta dias úteis para o início do cumprimento de sentença, por peticionamento intermediário, através do campo: "Petição Intermediária de 1º Grau"- categoria: "execução de sentença" - tipo de petição: "156 - cumprimento de sentença". Durante o ano de 2024, 180 novos pedidos de cumprimento de sentença exigiram emenda, gerando atos processuais que poderiam ser evitados. Para evitar necessidade de correção, pede-se e recomenda-se atenção: O requerimento para o cumprimento de sentença deve observar os requisitos específicos do art. 524, I a VII do CPC (inclui nomes completos e os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica tanto do(s) exequente(s) como do(s) executado(s). Deve haver recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária de 2% do valor do crédito, observado o mínimo de cinco Ufesps, prevalecendo o que for maior), e mais eventuais despesas para intimação, sob pena de cancelamento da distribuição com extinção da fase de cumprimento (art. 290 do CPC: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias"). As alterações na Lei n° 11.608/2003 pela Lei n° 17.785/2023 exigem recolhimento de custas iniciais no cumprimento de sentença. As custas não são devidas por exequente com assistência judiciária, nem em execução de crédito de honorários advocatícios (art. 83, §3º, CPC). Mas os valores devem constar de demonstrativo de débito para cobrança concomitantemente com o valor da execução (Item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e art. 4º, §13, da Lei n° 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023). No peticionamento inicial, o(a) exequente deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para realizar a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), conforme item 8 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Não pode ser admitido cumprimento de sentença sem recolhimento prévio de referidas custas (item 6 do mesmo Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para o cartório (Comunicado CG nº 1789/2017): com início do cumprimento no prazo, certifique-se nos autos principais e arquivem-se definitivamente (mov. 61615), tal como se processa em todos os casos de improcedência (mov. 61615). Caso não ocorra o início no prazo estabelecido, providencie-se arquivamento provisório (mov. 61614). Int. - ADV: RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP), CARLOS ROBERTO MAURICIO JUNIOR (OAB 169642/SP), DANILO BRITO DE AZEVEDO (OAB 399971/SP), REGIS SALERNO DE AQUINO (OAB 79231/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP)

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Processo nº 0010167-03.2022.8.26.0068

ID: 302520467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-03.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CARRETERO NUNES

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Processo 0010167-03.2022.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Carlos Antonio do Nascimento - Ciente da observação de fls. 521/522 para que seja desc…

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Processo nº 0010167-23.2018.8.26.0624

ID: 281298996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-23.2018.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

K. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDITH MUNTOWYLER DE AGUILÓ Y CAPERA

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ADILSON ANTUNES

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ADV: Edith Muntowyler de Aguiló Y Capera (OAB 121080/SP), Adilson Antunes (OAB 139646/SP) Processo 0010167-23.2018.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: K. F. R. - Vistos. Trata-se de execuçã…

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Processo nº 1001410-94.2022.8.26.0361

ID: 303360972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001410-94.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA

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Processo 1001410-94.2022.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES ajuizou esta causa em … Processo 1001410-94.2022.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES ajuizou esta causa em face do ELVIS BRITO LIMA, pretendendo, em síntese a condenação do requerido na obrigação regularizar o loteamento junto aos órgãos públicos municipais e estaduais e, não sendo possível a regularização, que seja o requerido condenado na obrigação de fazer consistente na desocupação do imóvel, na obrigação de demolir a construções erigidas em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais e remover o entulho, dentro do prazo estabelecido na sentença, por sua conta e risco, sob pena de multa diária e, não o fazendo no prazo assinalado, seja autorizado que o Município proceda a demolição das construções em questão, ocasião em que poderá cobrar do requerido todos os valores gastos com o cumprimento da sentença. . A inicial (fls. 01/12) veio acompanhada de documentos (fls. 13/51). A liminar foi deferida (f. 52). Citado (f. 125), o réu ofertou contestação por negativa geral (146/148). Réplica às fls. 153/1543. Determinada a especificação de provas (f. 156), o Município postulou pela produção de prova documental pericial (f. 165), ao passo que a parte ré quedou-se inerte (f. 166). O Ministério Público concordou com a produção da prova pleiteada (fl. 169/171). É o relatório. DECIDO. 1.O processo está formalmente em ordem, não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir e estão presentes, por ora, as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro, pois, saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos, que serão objeto de prova, a efetiva existência, extensão, repercussão e permanência no meio ambiente dos danos alegados na inicial; o nexo causal entre a conduta da parte ré e os eventuais danos constatados; bem como a possibilidade de recuperação do meio ambiente em razão de eventuais danos constatados e a forma pela qual ela pode ser obtida. 2.Para tanto, nomeio perita judicial RUBENS GUILHEMAT, já habilitada em cartório, que deverá ser intimada para estimar sua verba honorária em 05 dias. Providencie a z. Serventia, a alimentação do Portal dos Auxiliares da Justiça (indicando o número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, valor dos honorários, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar), conforme determinado pelo Comunicado CG nº 2348/2016 (DJE de 09.01.2017). Apresentada a estimativa, intime-se a parte AUTORA para depósito em 30 dias. Feito o depósito, intime-se a perita para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias e de assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 10 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 433, parágrafo único, Código de Processo Civil). 3.Oportunamente, se o caso, a produção de prova documental e oral. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)

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Felipe Freitas De Araújo Alves x Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 290729728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-42.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE FREITAS DE ARAúJO ALVES

Polo Passivo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

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GUSTAVO GIANI

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Processo 0010167-42.2025.8.26.0506 (processo principal 1019332-96.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Felipe Freitas de Araújo Alves - Unimed Ribeir… Processo 0010167-42.2025.8.26.0506 (processo principal 1019332-96.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Felipe Freitas de Araújo Alves - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - 1. Assim como nos autos principais, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Recebo as emendas de fls. 17/22 e 37/38 para fazer parte integrante da inicial. 3. No dia de 25/04/2025 foi concedida, a fls. 67/74 dos autos principais, tutela de urgência a favor do autor, consistente em "impor à ré a obrigação de fornecer os materiais solicitados pelo médico assistente para realização dos procedimentos, conforme consta do receituário médico de fls. 65/66, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 400.000,00." A parte autora comprovou, documentalmente, que a parte ré tomou ciência da decisão judicial em 29/04/2025; contudo, segundo consta, até o presente momento não foi cumprida. E, em se tratando de multa diária aplicada em antecipação de tutela (art. 461, §4º), tem-se que a multa é exigível desde que comprovado o inadimplemento, uma vez que foi estipulada para assegurar, desde logo, o provimento antecipado. Nestes termos, com fundamento no artigo 523, do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu procurador, para cumprimento imediato da obrigação que lhe foi imposta nos autos principais, bem como para que promova o pagamento da quantia devida (correspondente aos dias de descumprimento da medida liminar), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios, também na ordem de 10%, com imediata expedição de mandado de penhora e avaliação. Deve se atentar, contudo, para o caráter provisório de referida execução (artigo 588 c.c.o artigo 273, § 3º, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GIANI (OAB 406807/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

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Aig Seguros Brasil S.A. x Shuttle Logistica Integrada Ltda

ID: 279719693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-64.2019.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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GILBERTO VASQUES

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FLAVIANE BATISTA BARBOSA

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ADV: Gilberto Vasques (OAB 189248/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Flaviane Batista Barbosa (OAB 295184/SP) Processo 0010167-64.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença -… ADV: Gilberto Vasques (OAB 189248/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Flaviane Batista Barbosa (OAB 295184/SP) Processo 0010167-64.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aig Seguros Brasil S.a. - Exectdo: Shuttle Logistica Integrada Ltda - Vistos. Fls.415/418: pretende o exequente a inclusão da empresa "SHUTTLE TRANSPORTES, LOGÍSTICA E TECNOLOGIA LTDA.", CNPJ nº 00.026.680/0001-12 no polo passivo da ação, sob a alegação de que a empresa executada estaria direcionando seu faturamento para a referida pessoa jurídica. A pretensão de direcionar a execução a pessoa jurídica estranha, que não integrou a fase de conhecimento, pressupõe a prévia desconsideração da personalidade jurídica. Eventuais indícios de confusão patrimonial e formação de grupo econômico, devem ser analisados no bojo do aludido incidente processual. Por essa razão, indefiro o pedido formulado. Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO. GRUPO ECONÔMICO. PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE PROCESSUAL. INSTAURAÇÃO. NECESSIDADE. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.1. "Para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não integrou a lide na fase de conhecimento, nos termos dos arts. 28, § 2º, do CDC e 133 a 137 do CPC/2015" (REsp 1.864.620/SP, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/9/2023, DJe de 19/9/2023).2. Agravo interno a que se dá parcial provimento, para reconhecer a nulidade da decisão que determinou a inclusão da agravante no polo passivo do cumprimento de sentença sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica." (AgInt no AREsp n. 1.579.373/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 9/11/2023.) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

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Eliéser Maciel Camílio e outros x Dickerson Pereira e outros

ID: 260342397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-54.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIéSER MACIEL CAMíLIO JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES MARIA IZABEL DEDONI GONÇALVES PEDRO GONÇALVES DE LIMA

Polo Passivo:

DICKERSON PEREIRA LUIZ RAPHAEL LOT JUNIOR ODETE TEIXEIRA DE BARROS LOT

Intimação

Advogados:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

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LAURO DOS SANTOS BATISTA

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ELIZEO CAMILIO DA SILVA

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ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO

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ADV: Eliéser Maciel Camílio (OAB 168026/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Lauro dos Santos Batista (OAB 281269/SP), Diogo Augusto Debs Hemmer (OAB 126187/MG) Processo 0010167-54.2025.8.26.… ADV: Eliéser Maciel Camílio (OAB 168026/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Lauro dos Santos Batista (OAB 281269/SP), Diogo Augusto Debs Hemmer (OAB 126187/MG) Processo 0010167-54.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliéser Maciel Camílio, Eliéser Maciel Camílio, Eliéser Maciel Camílio, Eliéser Maciel Camílio, Eliéser Maciel Camílio, PEDRO GONÇALVES DE LIMA, JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES, MARIA IZABEL DEDONI GONÇALVES - Exectda: LUIZ RAPHAEL LOT JUNIOR, DICKERSON PEREIRA, Odete Teixeira de Barros Lot - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). (x) as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, para intimação do(s) executado(s) revel(éis) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp (x) apresente o exequente o cálculo discriminado do débito (itens 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nos termos do item 6 do r. Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC.

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Eliana De Melo Freitas x Osvaldo Luis Zupelli

ID: 314383444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010458-94.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE MELO FREITAS

Polo Passivo:

OSVALDO LUIS ZUPELLI

Intimação

Advogados:

THAÍS APARECIDA SILVA GALINA

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FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES

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Processo 0010458-94.2022.8.26.0361 (processo principal 1009865-48.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Eliana de Melo Freitas - Osvaldo Luis Zupelli - Vistos… Processo 0010458-94.2022.8.26.0361 (processo principal 1009865-48.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Eliana de Melo Freitas - Osvaldo Luis Zupelli - Vistos. A parte exequente foi intimada a dar andamento aos autos e não se manifestou no prazo que lhe fora concedido. Fundamento e decido. A parte exequente não se manifestou, a indicar que, atualmente, não há interesse no prosseguimento do feito e/ou que não há bens suficientes à execução. DISPOSITIVO À vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95, c.c. Art. 485, III, Código de Processo Civil. Acaso haja pedido, seja expedida certidão de crédito. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo. Nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, ficam as partes informadas: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Em caso de existirem mídias físicas, também a despesa de remessa e retorno deve ser recolhida em guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4. A parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP). No entendimento deste Juizado, também serão cobrados honorários de conciliador / mediador do CEJUSC, caso tenha prestado serviços ainda não remunerados, que deverá ser recolhido por depósito judicial pela parte recorrente, valor que será repassado ao profissional. Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido. Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição. Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES (OAB 167874/SP), THAÍS APARECIDA SILVA GALINA (OAB 321700/SP)

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Residencial Vidabella Clube Nova Bras Cubas Ii x Robson Almeida Da Silva

ID: 314397518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024399-94.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VIDABELLA CLUBE NOVA BRAS CUBAS II

Polo Passivo:

ROBSON ALMEIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO

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FABIANA GUALBERTO DOS SANTOS

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Processo 1024399-94.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Vidabella Clube Nova Bras Cubas Ii - Robson Almeida da Silva - Vistos. I. Fls. 185: Ante … Processo 1024399-94.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Vidabella Clube Nova Bras Cubas Ii - Robson Almeida da Silva - Vistos. I. Fls. 185: Ante a alienação fiduciária registrada às fls. 11/14 (R.06), defiro a penhora dos direitos que o devedor Robson possui sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 83.748, do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca. II. Desta feita, nos moldes do art. 840, II, § 2º do CPC, nomeio depositário do bem o executado, que é intimado pela imprensa oficial (procuração de fls. 91) tanto à penhora como ao encargo de depositário (art. 841, § 1º, do CPC). III. Cópia desta decisão servirá de termo de penhora. O teor da certidão juntada às fls. 11/14 integra este termo de penhora, bem como a planilha de débito apresentada pela parte credora às fls. 71/72. IV. À serventia, cumpra-se com presteza: 1. Com a indicação de e-mail e telefone pelo exequente (dados necessários à utilização do sistema ONR/ARISP) e o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de cinco dias, comunique-se a penhora (através do sistema ARISP) ao Oficial de Registro de Imóvel à respectiva averbação. 2. Intime-se, pessoalmente, a esposa do executado (art. 842, do C.P.C.), observado o disposto no art. 843, do CPC: "Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação". Providencie o exequente o recolhimento da respectiva taxa postal. 3. Expeça-se carta de intimação da penhora à credora fiduciária: CEF (qualificada às fls. 14). Além disso, solicite-se a esta cópia do instrumento particular de financiamento do imóvel em questão, e informações detalhadas sobre pagamentos já realizados e o débito remanescente (eventual saldo devedor do financiamento). Providencie o exequente o recolhimento da respectiva taxa postal. 4. Após (efetivado o cumprimento dos itens 1, 2, e 3), prossiga-se com a avaliação do bem penhorado. Para tanto, nomeio a perita TAMARA DE CASTRO SANTANA LEITE, habilitada nos termos do Comunicado Conjunto n.º 2191/2016 junto ao Portal de Peritos e Auxiliares da Justiça, que deverá apresentar, em 5 dias, proposta de honorários. Intime-se por mensagem eletrônica. Após a manifestação da perita, as partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 dias. Não havendo impugnação, ficam desde já, homologados por este Juízo. Em seguida, proceda-se serventia respectiva comunicação junto ao aludido Portal. Depositados os honorários (pelo exequente), deverá a perita apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes que deverão se manifestar em 15 (quinze) dias, contados da intimação da juntada do laudo aos autos. Anoto que após a vinda do laudo fica, desde já, deferido o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do depósito efetivado. Decorrido o prazo para eventual pedido de esclarecimentos, determino a liberação do saldo restante (50%) em seu favor. No mais, eventuais requerimentos de leilão ou de adjudicação serão apreciados após o cumprimento integral desta decisão, com a vinda de planilha atualizada do débito (incumbência da parte credora). Intimem-se. - ADV: FABIANA GUALBERTO DOS SANTOS (OAB 276032/SP), VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB 291207/SP)

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