Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0003469-91.2023.8.26.0408" – Página 22 de 24

José Mario Batista De Carvalho e outros x Apema Consultoria E Empreendimentos Ltda

ID: 314909941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003469-51.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIO BATISTA DE CARVALHO MARIA JOSé MARCIANO DE CARVALHO

Polo Passivo:

APEMA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO

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RODRIGO APARECIDO BARBOSA PIRES

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LUCIMARA LEME BENITES

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Processo 0003469-51.2023.8.26.0292 (processo principal 1004157-69.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Mario Batista de Carvalho - - Maria José Marciano d…

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Processo nº 0003469-04.2025.8.26.0576

ID: 317616233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara da Infância e Juventude Classe: PROVIDêNCIA Nº Processo: 0003469-04.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. M.

Intimação

Advogados:

WANESSA REGINA BORIM

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JOSIANE RENATA DOS SANTOS

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DAIANA GUIMARAES PESSOA

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AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

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Processo 0003469-04.2025.8.26.0576 - Providência - Medidas de proteção - R.M.M. e outro - R.M.M.F. - B.M.M. - Vistos. Solicite-se ao Setor Técnico a apresentação do estudo psicossocial, no prazo de…

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Processo nº 0003469-90.2025.8.26.0224

ID: 324484213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003469-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. J. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMYA MEGUMI YOKOMIZO

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Processo 0003469-90.2025.8.26.0224 (processo principal 1045442-52.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.J.O.S. - Vistos. Para tentativa de localização, proceda a… Processo 0003469-90.2025.8.26.0224 (processo principal 1045442-52.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.J.O.S. - Vistos. Para tentativa de localização, proceda a Serventia a pesquisas junto ao PREVJUD - dados cadastrais e CNIS, junto ao INFOJUD, RENAJUD E SIEL, recolhendo-se a taxa devida (FEDTJ - Código 434-1), se o caso. Com a resposta, expeça-se o necessário para nova tentativa de citação/intimação da parte ré por mandado/carta precatória, conforme o caso. Considerando que a parte autora/exequente desconhece o paradeiro da parte ré/herdeiro/executada, sendo, portanto, inviável a indicação de ordem de preferência em relação a eventuais endereços informados pelos órgãos consultados, bem como, visando celeridade processual e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, expeça-se concomitantemente mandado a todos endereços informados, devendo ser expedido um mandado para cada. Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar previamente o recolhimento da GRD para cada mandado. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, a Serventia deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais, independentemente de cumprimento, nos termos do art. 1.012, §3º, V, NSCGJ. Certifique a Serventia se todos os endereços informados nas pesquisas foram diligenciados. Caso as pesquisas ou as tentativas de citação restem infrutíferas, fica desde já deferida a citação/intimação por edital, com prazo de vinte dias, com as advertências de estilo. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo da contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do artigo 231, IV, do CPC. Após a citação por edital, não havendo a manifestação do(a)(s) réu(u)(s) no prazo legal, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública local para indicação de curador especial. Intime-se. - ADV: SAMYA MEGUMI YOKOMIZO (OAB 502337/SP)

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Processo nº 0003469-85.2025.8.26.0161

ID: 277736710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003469-85.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

P. H. N. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER RIBEIRO DE MORAES

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ADV: Walter Ribeiro de Moraes (OAB 214900/SP) Processo 0003469-85.2025.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: P. H. N. S. F. - Vistos. Concedo à parte exequent…

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Processo nº 0003469-46.2025.8.26.0077

ID: 329743681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003469-46.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILVIANE PINCERATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA VILAS BÔAS CORRÊA

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ANDRÉ TIAGO DONÁ

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Processo 0003469-46.2025.8.26.0077 (processo principal 1000190-40.2022.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Silviane Pincerato - Vistos. Defi… Processo 0003469-46.2025.8.26.0077 (processo principal 1000190-40.2022.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Silviane Pincerato - Vistos. Defiro à exequente os benefícios da justiça gratuita para esta fase de cumprimento de sentença, porquanto já concedidos na fase de conhecimento (fls. 31) e não havendo nos autos elementos que infirmem a presunção de hipossuficiência. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que a parte exequente informa o descumprimento da obrigação de fazer por parte do Município de Birigui, que deixou de fornecer os insumos necessários ao seu tratamento de saúde, consistentes em: 150 tiras para teste de glicemia Freestyle Optium, 02 pilhas Energizer Ultimate Lithium AAA e 04 pilhas Energizer Ultimate Lithium AA. Diante da inércia do ente público, a exequente pleiteia o sequestro de verbas públicas para a aquisição dos itens. Com efeito, o sequestro de verbas públicas constitui medida coercitiva drástica, porém legítima e necessária para assegurar a efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas que tutelam o direito fundamental à vida e à saúde. Contudo, por sua natureza excepcional, deve ser adotada após esgotadas as vias ordinárias de cumprimento ou diante de recalcitrância manifesta do devedor. Desta forma, por prudência e em observância ao princípio da menor onerosidade, cumpre oportunizar ao executado uma última chance para o adimplemento voluntário da obrigação. Ante o exposto, intime-se o Município de Birigui (via portal eletrônico) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer determinada no título executivo judicial, fornecendo à exequente a totalidade dos itens apontados na petição de fls. 1-5, sob pena de imediata efetivação do sequestro do numerário suficiente para a aquisição dos insumos. A presente determinação se dá sem prejuízo da apuração e posterior execução da multa cominatória diária já fixada no processo de conhecimento. Intime-se. - ADV: NATÁLIA VILAS BÔAS CORRÊA (OAB 384494/SP), ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP)

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Processo nº 0003469-93.2025.8.26.0320

ID: 260878678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003469-93.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CESAR HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALEXIS SOUZA GARCINO

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ADV: Thiago Alexis Souza Garcino (OAB 310770/SP) Processo 0003469-93.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Cesar Henrique - Estendo ao exequente os benefícios da justiça gratuit… ADV: Thiago Alexis Souza Garcino (OAB 310770/SP) Processo 0003469-93.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Cesar Henrique - Estendo ao exequente os benefícios da justiça gratuita deferidos nos autos principais. Ciência ao exequente acerca do quanto manifestado pelo executado às fls.423/424 dos autos principais. No mais, sendo certa a inviabilidade de cumulação do cumprimento de sentença de obrigação de fazer (art. 536 e seguintes do CPC) e pagamento de quantia certa (art. 523 e seguintes do CPC), deverá a parte exequente emendar a petição inicial, optando por um dos ritos, devendo, ainda, fracionar os pedidos em incidentes distintos. Neste sentido, já restou decidido pelo E.TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Título judicial que condeno a executada em obrigação de pagar e de fazer. Cumulação em um mesmo incidente. Impossibilidade. As condenações impostas à executada possuem naturezas jurídicas distintas, já que envolvem o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa (arts. 523 e seguintes do CPC) e obrigação de fazer (art. 536 e seguintes do CPC). Procedimentos distintos. Precedentes. RECURSO PROVIDO." (TJSP;& Agravo de Instrumento 2242367-21.2023.8.26.0000; Relator (a): Lia Porto; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pederneiras - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 24/10/2023; Data deRegistro: 24/10/2023) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão agravada determinou a emenda da petição inicial, para o prosseguimento do incidente apenas quanto a um dos pedidos formulados (obrigação de fazer de retirada do veículo ou obrigação de pagar quantia certa), em razão da incompatibilidade de ritos - Impossibilidade de cumulação das execuções da obrigação de fazer e de pagar quantia certa, nos termos do artigo 780 do Código de Processo Civil - Necessária a emenda da petição inicial - RECURSO DA EXEQUENTE IMPRÓVIDO" (TJSP;& Agravo de Instrumento 2162391-62.2023.8.26.0000; Relator (a): Flavio Abramovici; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Peruíbe - 2ª Vara; Data do Julgamento: 01/09/2023; Data de Registro: 01/09/2023) Prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 321 do Código de Processo Civil.

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Processo nº 0003469-08.2025.8.26.0510

ID: 295707508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003469-08.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. F.

Intimação

Advogados:

ADILSON MESSIAS

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Processo 0003469-08.2025.8.26.0510 (processo principal 1005973-38.2023.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - T.F. - Vistos. Estendo os… Processo 0003469-08.2025.8.26.0510 (processo principal 1005973-38.2023.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - T.F. - Vistos. Estendo os benefícios da Gratuidade da Justiça, concedidos à parte exequente nos autos principais, para este incidente. Anote-se. Há atuação da Defensoria Pública, devendo ser inserida a tarja respectiva. Trata-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória que fixou verba alimentar, vencida e não paga integralmente, nos meses de março a maio/2025, aqui processado pelo rito da coerção pessoal. Ressalto que não consta, nos autos principais, qualquer decisão posterior que houvesse alterado o quantum devido a título de alimentos provisórios, razão pela qual a execução pode prosseguir, nos seus exatos termos. INTIME-SE o executado dos termos da inicial, por mandado, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito nela indicado e das prestações seguintes, que vencerem no curso do processo, ou provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão civil (art. 528, §§ 1º, 3º e 7º, do Novo Código de Processo Civil). Anoto que o cumprimento da pena de prisão não dispensará o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Em caso de cumprimento do mandado com hora certa, o executado deve ser advertido de que será nomeado curador especial, se houver revelia. Atente a Serventia para cientifica-lo, conforme exigência legal. Decorrido o prazo acima, com ou sem pagamento ou justificação, colha-se manifestação da parte exequente, em três dias, e abra-se vista ao Ministério Público. Devidamente instruído e assinado digitalmente, servirá este de mandado. O oficial de justiça, por meio de documento pessoal do executado, colherá o nº de seu RG, CPF, nomes do pai e da mãe, naturalidade, data de nascimento, além do e-mail e dos ns. dos telefones fixo e celular. Desde logo, anote o Oficial de Justiça que a sua atuação nos termos do artigo 212 e parágrafos do Código de Processo Civil independe de autorização judicial. Tratando-se de cumprimento de sentença para cobrança de verba alimentar definitiva, em que eventuais depósitos judiciais realizados pelo alimentante são incontroversos, feitos a título de pagamento, ainda que parcial, desde já, fica autorizado o levantamento pelo credor. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: ADILSON MESSIAS (OAB 132738/SP)

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Rio De Janeiro Refrescos Ltda x Helma Ramos De Castro

ID: 280592148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003469-79.2012.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Polo Passivo:

HELMA RAMOS DE CASTRO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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ANDERSEN JOSÉ TELES PEGO

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ADV: Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Andersen José Teles Pego (OAB 332538/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0003469-79.2012.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rio de Janeiro Refre… ADV: Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Andersen José Teles Pego (OAB 332538/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0003469-79.2012.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda - Reqdo: Helma Ramos de Castro - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, haja vista o resultado da pesquisa, realizada pelo SISBAJUD, juntado às fls. retro.Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem. 1.1 - Para o caso de bloqueios frutíferos em mais de uma conta, gerando eventual indisponibilidade excessiva, intime-se o exequente para indicação do(s) bloqueio(s) que será(ão) mantido(s), no prazo de 05 (cinco) dias, procedendo-se a imediata liberação do valor excessivo bloqueado. Em caso de inércia na manifestação do exequente, a liberação deverá seguir a ordem de bloqueio listado na minuta, se possível, liberando-se os últimos valores bloqueados, até o limite do valor considerado excessivo. Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int.

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Oliveira & Antunes Advogados Associados x Marcia De Matos Da Silva

ID: 275906845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003469-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARCIA DE MATOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREA APARECIDA PEQUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea Aparecida Pequeno (OAB 315187/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP) Processo 0003469-74.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS -… ADV: Andrea Aparecida Pequeno (OAB 315187/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP) Processo 0003469-74.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Exectda: Marcia de Matos da Silva - Vistos. Sisbajud (Teimosinha) Desde que recolhida a taxa devida com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito R$ 1.115,79, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Providencie-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da dívida, observando-se desde logo a referida consulta já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP, razão pela qual fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Decorrido o prazo para cumprimento da ordem, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, liberando-se eventuais valores excedentes e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos (CPC, art. 854, § 2º). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. Intime-se.

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Processo nº 0003469-23.2025.8.26.0602

ID: 306531553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003469-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTINS BARROS CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003469-23.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Martins Barros Conceição - Vistos. Os DADOS DA REQUISIÇÃO ESTÃO DE ACORDO com o anteriormente … Processo 0003469-23.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Martins Barros Conceição - Vistos. Os DADOS DA REQUISIÇÃO ESTÃO DE ACORDO com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). No mais, em vigor o PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024, publicado em 12/09/2024, em especial, cabe à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor: Art. 3º As obrigações definidas em lei como de pequeno valor (Requisições de Pequeno Valor - RPV) serão expedidas e processadas pelo juízo da execução, a quem competirá expedir o ofício requisitório diretamente para a entidade devedora. § 1º Simultaneamente à expedição do ofício para a entidade devedora, o juízo da execução comunicará à DEPRE a expedição da RPV, mediante movimentação automática já configurada no sistema informatizado, apenas para controle de duplicidade de requisição judicial de pagamento. § 2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. § 3º Compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, e, desatendida a ordem, determinar o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de medidas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. § 4º Para fins de enquadramento na obrigação de pequeno valor, deverão ser considerados: I - o crédito por beneficiário, independentemente do fato de a ação ser individual ou ajuizada por substituto processual, salvo com relação aos honorários contratuais, cessão de crédito e penhora, cujo montante integrará o crédito principal; II - o valor definido em lei da entidade devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social; III - o montante do saldo remanescente na hipótese de cobrança de diferenças apuradas em decorrência de impugnação ou revisão de cálculos, quando o valor do precatório original já foi integralmente quitado. Art. 4º O pagamento de débito judicial superior ao definido em lei como de pequeno valor será requisitado mediante precatório, exceto em caso de expressa renúncia ao valor excedente, homologada pelo juízo da execução. Parágrafo único. Após a expedição do precatório, a renúncia ao valor excedente deverá ser pleiteada exclusivamente no juízo da execução e sua homologação importará na conversão do crédito em RPV, cabendo ao magistrado competente expedir ofício à DEPRE para comunicar o cancelamento do precatório. Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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