Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000959-72.2024.8.26.0634" – Página 4 de 39

Processo nº 0000607-80.2025.8.26.0634

ID: 295922287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000607-80.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ROMÃO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000607-80.2025.8.26.0634 (processo principal 1002193-72.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Luiz Augusto dos Santos de… Processo 0000607-80.2025.8.26.0634 (processo principal 1002193-72.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Luiz Augusto dos Santos de Paula - Vistos. Diante da concordância da pessoa jurídica de direito público com os cálculos apresentados pelo polo ativo, ficam estes homologados, devendo os descontos devidos constarem no requisitório e serem obrigatoriamente efetuados pela Fazenda por ocasião do pagamento. Por conseguinte, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda a parte exequente nos termos do comunicado SPI N.º 64/2015 (Processo CPA N.º 2013/186913): "a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou físico)". Ressalto a imprescindibilidade de adequado encaminhamento do pedido, pelas vias eletrônicas, inclusive com a observação da categorização específica do pleito (Requisição de Pequeno Valor ou Requisição de Precatório), conforme o valor a ser cobrado, além do cadastro completo de ambas as partes e seus respectivos procuradores, para a geração do respectivo incidente (Comunicado conjunto n. 1323/2018 da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça). Registro, finalmente, que a futura protocolização do ofício requisitório deverá ocorrer com o integral atendimento aos termos da legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere a sua instrução com cópias das peças processuais pertinentes: (a) certidão de trânsito em julgado das fases de conhecimento e de execução, (b) conta de liquidação homologada em juízo, em que se embasou o requisitório; (c) sentença e acórdão (d) da declaração de renúncia dos valores que excedem o valor da RPV(se o caso) e ao preenchimento de todos os dados necessários solicitados, inclusive individualização do valor dos juros e descontos legais (quando cabíveis). Int. - ADV: DANIEL ROMÃO TEIXEIRA (OAB 360162/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000959-72.2019.8.26.0529

ID: 328752580

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000959-72.2019.8.26.0529

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL MENDES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GUTTIÉRRES GARCIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-72.2019.8.26.0529 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL MENDES DOS SANTOS - Vista à Defesa. - ADV: GUTTIÉRRES GARCIA DE LIMA (OAB 421698/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000959-53.2024.8.26.0026

ID: 314662733

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000959-53.2024.8.26.0026

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON BARBOSA

Intimação

Advogados:

VANIA COLANZI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-53.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Robson Barbosa - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: VANIA COLANZI DE CARVALHO (OAB 415923/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000959-08.2024.8.26.0041

ID: 293722619

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000959-08.2024.8.26.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO PEREIRA DE SA

Intimação

Advogados:

VICTOR MARTINELLI PALADINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA BAGNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-08.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABRICIO PEREIRA DE SA - Vista à defesa - ADV: VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), PATRICIA APARECIDA BAGNAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000959-44.2024.8.26.0223

ID: 319622051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000959-44.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-44.2024.8.26.0223 (processo principal 1007416-46.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000959-44.2024.8.26.0223

ID: 319622081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000959-44.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-44.2024.8.26.0223 (processo principal 1007416-46.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000959-43.2024.8.26.0288

ID: 294912829

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000959-43.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. C. D. S.

Intimação

Advogados:

ARI CAYRES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-43.2024.8.26.0288 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - J.P.C.S. - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado. - ADV: ARI CA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000959-08.2024.8.26.0041

ID: 315952672

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000959-08.2024.8.26.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO PEREIRA DE SA

Intimação

Advogados:

VICTOR MARTINELLI PALADINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA APARECIDA BAGNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-08.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABRICIO PEREIRA DE SA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), PATRICIA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000959-97.2024.8.26.0270

ID: 335220366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000959-97.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KLEBER BUENO FREGATE

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO ROSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-97.2024.8.26.0270 (processo principal 1002278-20.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Assunção de Dívida - Kleber Bueno Fregate - Manifeste-se o autor/exequente, em termos de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000959-80.2013.8.26.0659

ID: 295470228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000959-80.2013.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. G. C. P. DOS S. J. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

ROSANA DE LURDES SAUERBRONN E ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAÍS DE SOUSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-80.2013.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.M.S. - - I.G.C.P.S. - Certidões de honorários disponíveis no sistema. - ADV: ROSANA DE LURDES SAUERBRONN E ANDRA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 386 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes