Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001489-51.2024.5.02.0384" – Página 51 de 63

Processo nº 0000675-05.2025.8.26.0028

ID: 294977513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000675-05.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ANTUNES DE QUEIROZ MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NESTOR GABRIEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000675-05.2025.8.26.0028 (processo principal 1001489-34.2024.8.26.0028) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Antunes de Queiroz Melo - De… Processo 0000675-05.2025.8.26.0028 (processo principal 1001489-34.2024.8.26.0028) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Antunes de Queiroz Melo - Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão da parte requerida no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte requerente comprovar, de modo inequívoco, ser apta à assistência judiciária, na medida em que, até aqui, não há o suficiente para tanto. Traga, pois, sob pena de indeferimento do benefício, todos os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, carteira de trabalho digital e comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses indicadas no relatório de contas e relacionamentos com bancos (CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) (disponível no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs) e cópia do referido relatório; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge dos últimos três meses; e d) cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita ou documentos comprovando que não possui imposto de renda a ser restituído (obtido pelo endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp) acompanhado de comprovação de regularidade fiscal. Alternativamente, deverá a parte autora recolher as custas, no mesmo prazo. Intime-se. - ADV: NESTOR GABRIEL DA SILVA (OAB 497966/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001489-72.2025.8.26.0101

ID: 279738289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001489-72.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOVA OPçãO LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIANE FERREIRA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Taiane Ferreira de Mello (OAB 509996/SP) Processo 1001489-72.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nova Opção Locadora de Veículos Ltda - Vistos Recebo os embargos de declaração de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rosa Augusto Ferreira x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 326329742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001489-47.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSA AUGUSTO FERREIRA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

QUEILA DORIA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001489-47.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Augusto Ferreira - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Procedente o pedi… Processo 1001489-47.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Augusto Ferreira - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Procedente o pedido, proceda a serventia o lançamento da movimentação _ Cod. 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento. 3. Aguarde-se por 30 dias o ajuizamento do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem manifestação da parte vencedora, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, com a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. 3.1. Ajuizado o cumprimento de sentença, arquivar os autos (processo de conhecimento) com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. 4. Intime-se a parte ré, na pessoa do advogado, para efetuar o pagamento da taxa judiciária no valor mínimo de 5 Ufesps, equivalente a R$185,10, junto a GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), Código 230-6, emitindo-a pela internet, através do linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, bem como para proceder o recolhimento do valor de R$34,35, equivalente às despesas postais, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. 4.1. A intimação para pagamento deverá observar ao disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Havendo a necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido (item 15, do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023). 5. Em sendo constatado em sede de cumprimento de sentença que o valor da taxa judiciária supera 5 Ufesps, a parte ré deverá ser intimada para complementar o valor. 6. Fls. 189/190: Anote-se. Intime-se. - ADV: JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP), QUEILA DORIA FRANÇA (OAB 367284/SP), PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR (OAB 431359/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000244-36.2023.8.26.0126

ID: 331747423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000244-36.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. A. DE P. F.

Intimação

Advogados:

AUDREI GRIZOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000244-36.2023.8.26.0126 (processo principal 1001489-36.2021.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.A.P.F. - VISTOS. O executado, citado e in…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001489-59.2025.8.26.0655

ID: 333011329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001489-59.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N. L. D. M. P. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001489-59.2025.8.26.0655 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.M.S. - - N.L.D.M. - 1. N. L. D. M. e P. M. DA S. apresentaram acordo para homologação judicial (fls. 73/80). Os requerentes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. Da S. O. e outros x V. A. De O.

ID: 333839823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001489-15.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. O. N. A. DA S. J.

Polo Passivo:

V. A. DE O.

Intimação

Advogados:

CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA ALINE ROTA CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001489-15.2024.8.26.0584 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.O. - - N.A.S.J. - V.A.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1] CONCEDER a guarda unilate… Processo 1001489-15.2024.8.26.0584 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.O. - - N.A.S.J. - V.A.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1] CONCEDER a guarda unilateral da menor CECÍLIA DA SILVA OLIVEIRA à sua genitora, NAYRA APARECIDA DA SILVA JERONIMO. 2] REGULAMENTAR o direito de visitas do requerido, que deverá ser exercido de forma livre, mediante prévio aviso à genitora, e sem pernoite ou retirada da menor do lar materno. 3] FIXAR os alimentos definitivos devidos por VITOR ALVES DE OLIVEIRA à sua filha CECÍLIA DA SILVA OLIVEIRA em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidentes sobre a totalidade da remuneração, seja decorrente de emprego formal, seja de recebimento de benefício previdenciário [menos os descontos obrigatórios: INSS e IR], inclusive décimo terceiro e férias, exceto FGTS, e desde que não inferior a meio salário mínimo. Em caso de desemprego ou emprego informal, a pensão será fixada em 50% do salário mínimo federal. O pagamento deverá ser efetuado até o décimo dia de cada mês, diretamente à representante legal da menor, mediante recibo ou conta bancária a ser informada. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas igualmente entre as partes (50% para as autoras e 50% para o requerido), observada a gratuidade da justiça concedida a ambas as partes. Deixo de fixar honorários advocatícios, ante a natureza da demanda e a ausência de resistência substancial aos pedidos de guarda e visitas. Arbitro os honorários advocatícios da defensora nomeada às autoras no patamar máximo previsto na tabela do convênio OAB/Defensoria Pública, expedindo-se a respectiva certidão. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BÁRBARA ALINE ROTA CERQUEIRA (OAB 418033/SP), BÁRBARA ALINE ROTA CERQUEIRA (OAB 418033/SP), CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO (OAB 325248/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001489-88.2025.8.26.0128

ID: 306450179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001489-88.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS MORANTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001489-88.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Morante Oliveira - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código … Processo 1001489-88.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Morante Oliveira - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). Consigne-se que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Comprovado o depósito de 30% e requerido o parcelamento acima, o(a) exequente será intimado para manifestar-se, ao que se seguirá a apreciação do juízo. Ressalto que, enquanto não apreciado, o(a) executado(a) deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). Posteriormente, serão analisados os pedidos de penhora de bens, atentando-se o exequente para a ordem de penhora do art. 835 do CPC. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha em anexo. Int.-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA (OAB 509251/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Edna Vieira Lima

ID: 306893942

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001489-74.2022.8.26.0102

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

EDNA VIEIRA LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001489-74.2022.8.26.0102/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001489-74.2022.8.26.0102/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cachoeira Paulista - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Edna Vieira Lima - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Domingos Ferraz x Paulista - Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda (Pserv)

ID: 307643916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001489-34.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS FERRAZ

Polo Passivo:

PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (PSERV)

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001489-34.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Domingos Ferraz - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - Clube Blue Ltda - Vistos. Tend… Processo 1001489-34.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Domingos Ferraz - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - Clube Blue Ltda - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748B/SC), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001489-08.2023.8.26.0048

ID: 328665511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001489-08.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MONICA GURGEL MAGALHãES MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001489-08.2023.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Monica Gurgel Magalhães Mendes - Certifico, em complemento à certidão de fls. 889/890, que apurei a seguinte situação em re… Processo 1001489-08.2023.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Monica Gurgel Magalhães Mendes - Certifico, em complemento à certidão de fls. 889/890, que apurei a seguinte situação em relação ao ciclo citatório: 1) Foram citados os alienantes: - Maria Aparecida do Prado (fls. 743); - Carmem Aparecida do Prado Blancate (fls. 746); - Carlos Alberto Blancate (fls. 747); - Roza Lídia Pereira do Prado (fls. 749); - Ariane Letícia do Prado e Adalberto Maycon do Prado (fls. 762 e 845 respectivamente - sucessores de Benedito Aparecido do Prado); - Ana Maria da da Silveira Franco (fls. 840 e 843), Wagner Batista da Silveira Franco (fls. 881), Edson Aparecido da Silveira Franco (fls. 886), todos sucessores de Benedito Estanislau da Silveira Franco e Wanda Pedruci Franco); - Adalberto Maycon do Prado (fls. 845); - Benedito Silveira e s/m Catharina Donizete Gonçalves Silveira (fls. 849 - sucessores de Maria Franco da Silveira) ; - Adriano Silveira Franco (fls. 888); - Luci Meire Silveira Franco Alves(fls. 924); - Francisco Ronaldo Alves (fls. 922); - Leandro Silveira Franco (fls. 914); - Regiane Aparecida Custódio Franco (fls. 914); - Evelina Aparecida Soares (fls. 928); - Ivam Aparecido Prado (fls. 929); - Serley Martins Esteves do Prado (fls. 930) 2) Foram citados os confrontantes: - Cristina Martins de Castro Álvares (fls. 628 - sucessora de Francisco Pimenta Avaré) - Dalva Maria Pereira Silveira (fls. 753); - José da Silveira (fls. 755); - VF Empreendimentos Imobiliários (fls. 571 e 801). 3) Faltam as seguintes citações: a) alienantes: - Herber Estanislau da Silveira Franco (sucessor de Benedito Estanislau da Silveira Franco e Wanda Petruci Franco); - Alex Sandra Aparecida do Prado, Alexandre Aparecido do Prado, Alessandro Ozório do Prado (demais sucessores de Benedito Aparecido do Prado); - Dirce da Silveira Pellacani, Iracema da Silveira Goto (demais sucessores de Maria Franco da Silveira); b) confrontante: - Laura Martins de Castro Álvares (sucessora de Francisco Pimenta Avaré). 4) As Fazendas do Município, Estado e União foram cientificadas às fls. 169, 171 e 173, respectivamente, porém, somente a Fazenda Municipal manifestou-se às fls. 563. - ADV: BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 624 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes