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Resultados para "1000231-40.2023.5.02.0384" – Página 1 de 74

Jeferson Martin De Araújo x Karina Hemilene Rodrigues

ID: 333061105

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000231-20.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON MARTIN DE ARAúJO

Polo Passivo:

KARINA HEMILENE RODRIGUES

Despacho

Advogados:

RACHEL RODRIGUES GIOTTO

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RENAN BRUNO VIANA NASCIMENTO

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FILIPE PIM NOGUEIRA

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DESPACHO Nº 1000231-20.2023.8.26.0223/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1000231-20.2023.8.26.0223/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Jeferson Martin de Araújo - Embargda: Karina Hemilene Rodrigues - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Jeferson Martin de Araújo em face da v. decisão proferida às fls. 69, que deixou de conhecer as contrarrazões ao recurso de agravo interno apresentadas pela parte contrária, Karina Hemilene Rodrigues, por ausência de interesse na reversão do julgado de fls. 64/68, e que determinou à serventia que certificasse o trânsito em julgado do agravo interno de n° 1000231-20.2023.8.26.0223/50000. Sustenta a parte embargante a ocorrência de erro de fato no despacho. Afirma que a D. Relatoria deveria ter conhecido as contrarrazões da parte contrária, uma vez que assim foi decidido pelo colegiado nos autos dos embargos de declaração n° 1000231-20.2023.8.26.0223/50001, e que não poderia determinar o trânsito em julgado do agravo. Pleiteia o acolhimento dos embargos de declaração para que seja sanado o erro material. É o relatório. Em consulta à decisão de fl. 69, dos autos do agravo interno de n° 1000231-20.2023.8.26.0223/50000, verifica-se possível erro de premissa em relação ao que o colegiado já havia decidido nos autos dos embargos de declaração n° 1000231-20.2023.8.26.0223/50001. Para que não seja alegado prejuízo processual e pela possível concessão de efeitos infringentes a estes embargos, intime-se a parte embargada para que apresente contrarrazões no prazo legal. Sem prejuízo, como toda a discussão, em essência, refere-se ao não conhecimento do recurso de apelação 1000231-20.2023.8.26.0223 por causa da ausência de vinculação da guia DARE n° 250590074654173 ao processo, diligencie a serventia para que a citada guia seja queimada, procedendo também à juntada da planilha de cálculo do preparo recursal. Intime-se. - Magistrado(a) Débora Brandão - Advs: Filipe Pim Nogueira (OAB: 10114/ES) - Renan Bruno Viana Nascimento (OAB: 23557/ES) - Rachel Rodrigues Giotto (OAB: 200497/SP) - 4º andar

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Processo nº 0007910-46.2023.8.26.0625

ID: 307579240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007910-46.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MISLENE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LANFREDI WINTHER DA SILVA

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Processo 0007910-46.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1000231-75.2023.8.26.0625) (processo principal 1000231-75.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mislene …

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L. Da S. G. x M. Da S.

ID: 295562343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005177-05.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. G.

Polo Passivo:

M. DA S.

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS

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MONALISA LIMA E LIMA

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JOSIANE ANDRADE DA SILVA

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Processo 0005177-05.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1000231-70.2023.8.26.0271) (processo principal 1000231-70.2023.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000316-25.2025.8.26.0620

ID: 332716583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000316-25.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FERR MAK LOCAçõES DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

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Processo 0000316-25.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000231-56.2024.8.26.0620) (processo principal 1000231-56.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ferr Mak Loca…

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Jofege Concreto Ltda. x Jefferson Eduardo Silva

ID: 332831412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006441-41.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOFEGE CONCRETO LTDA.

Polo Passivo:

JEFFERSON EDUARDO SILVA

Intimação

Advogados:

DANIEL LOURENÇO

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ANDRE CAZELLI SOARES

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Processo 0006441-41.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1000231-54.2022.8.26.0320) (processo principal 1000231-54.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Jofege Concreto Ltda. - Jef…

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Neide Alves De Oliveira x Município De Iporanga

ID: 323928893

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000231-42.2024.8.26.0172

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE IPORANGA

Entrados

Advogados:

JOSEVANI CIRILO DE ABREU

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LUCIANE DE LIMA

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DANIELA MASSAROLLO

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000231-42.2024.8.26.0172; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007910-46.2023.8.26.0625

ID: 320495969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007910-46.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MISLENE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LANFREDI WINTHER DA SILVA

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Processo 0007910-46.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1000231-75.2023.8.26.0625) (processo principal 1000231-75.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mislene …

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D. A. R. x H. S. F.

ID: 279847683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000231-93.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. A. R.

Polo Passivo:

H. S. F.

Intimação

Advogados:

LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI

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AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO

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ADV: Aurino Souza Xavier Passinho (OAB 116219/SP), Leni Brandao Machado Pollastrini (OAB 120521/SP) Processo 1000231-93.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. A. R. - Reqda: H. S. F. -…

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Departamento Estadual De Trânsito - Detran x Nilson Aparecido Cristovam

ID: 333305775

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000231-68.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Polo Passivo:

NILSON APARECIDO CRISTOVAM

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DIAS ROSA PAULA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000231-68.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Martinópo…

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Keila Cristina De Paula x Banco Inter S.A.

ID: 315175394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000118-07.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KEILA CRISTINA DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

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HENRIQUE CUENCA SEGALA

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Processo 0000118-07.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1000231-75.2024.8.26.0646) (processo principal 1000231-75.2024.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Keila Cristina de…

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