Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000231-40.2023.5.02.0384" - Resultados da Busca

Resultados para "1000231-40.2023.5.02.0384"

Processo nº 5006480-53.2024.4.03.6302

ID: 333387279

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006480-53.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006480-53.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MANOEL DEODORO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006480-53.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MANOEL DEODORO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos etc. MANOEL DEODORO DA SILVA promove a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com o fim de obter: a) o cômputo dos períodos de atividade especial reconhecidos em ação antecedente, processo nº 1000231-48.2015.8.26.0466, que teve curso perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Pontal-SP, compreendidos entre 08/01/1980 a 13/03/1981, de 09/06/1983 a 14/12/1983, de 05/01/1984 a 20/03/1984, de 19/03/1985 a 28/05/1985, de 04/05/1988 a 23/09/1988, de 17/01/1989 a 14/11/198, de 01/03/1990 a 30/11/1990, de 01/04/1991 a 14/06/1991, de 26/04/1996 a 11/08/2004, de 05/04/2005 a 10/07/2008 e de 01/06/2012 a 15/04/2014. b) a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a DIB (20.08.2014). Citado, o INSS apresentou sua contestação. Fundamento e decido, na forma disposta pelos artigos 2º, 5º, 6º e 38 da Lei 9.099/1995 e pela Lei 10.259/2001. 1 – Tempo de contribuição reconhecido em processo anterior: O autor pretende obter a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição com acréscimo do tempo decorrente da conversão dos períodos de atividade especial compreendidos entre 08/01/1980 a 13/03/1981, de 09/06/1983 a 14/12/1983, de 05/01/1984 a 20/03/1984, de 19/03/1985 a 28/05/1985, de 04/05/1988 a 23/09/1988, de 17/01/1989 a 14/11/198, de 01/03/1990 a 30/11/1990, de 01/04/1991 a 14/06/1991, de 26/04/1996 a 11/08/2004, de 05/04/2005 a 10/07/2008 e de 01/06/2012 a 15/04/2014, reconhecidos no processo nº 1000231-48.2015.8.26.0466, que teve curso perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Pontal-SP, em tempos de atividade comum. Pois bem. Conforme documentos apresentados nos autos (fl. 07 do id 326675485 e fls. 25 e seguintes do Id 326677106) e planilha anexa, é possível verificar que os períodos acima destacados foram reconhecidos como tempos de atividade especial e já foram convertidos em tempos comuns e acrescidos ao tempo de contribuição do autor no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 20.08.2014. De fato, a aposentadoria com DIB em 20.8.2024 foi concedida no mesmo feito em que reconhecidos os períodos acima mencionados como tempos de atividade especial. Por conseguinte, o autor não possui interesse de agir, em sua modalidade “necessidade”, no ajuizamento da presente ação para acrescer tempos especiais já computados no cálculo do tempo de contribuição de sua aposentadoria. Ante o exposto, julgo o autor carecedor de ação, por ausência de interesse de agir, em suas modalidades “necessidade” e “adequação”, nos termos do artigo 485, VI, do novo CPC. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e, nesta instância, sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. RIBEIRãO PRETO, 22 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "1000231-40.2023.5.02.0384"

Processo nº 5006480-53.2024.4.03.6302