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Processo nº 1001237-38.2020.4.01.3508

ID: 315373756

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001237-38.2020.4.01.3508

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA DE AVILA ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRO ALVES DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENNO BARBOSA DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001237-38.2020.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001237-38.2020.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYARA DE AVILA ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: BRENNO BARBOSA DE REZENDE - GO33817, LEANDRO ALVES DE MELO - MG168626 REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Ofício de Transferência n. 108/2025-GABJU/SSJ/IUB Ao Senhor MARCELO FARIA PASTORI Gerente do Posto de Atendimento da Caixa Econômica Federal Agência 3213 do Fórum da Comarca de Itumbiara/GO DESPACHO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifica-se que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS realizou os depósitos no valores de R$ 4.872,28 (ID 2188175857) e R$ 487,22 (2188175757), referentes ao pagamento, em favor da parte autora, a título de danos materiais e morais e honorários sucumbenciais, conforme arbitrado na sentença de ID 563859857 e no acórdão de ID 1865787695. Considerando o trânsito em julgado do acórdão (certidão de ID 1865787721) e o cumprimento da obrigação de pagar por parte dos CORREIOS, bem como a expressa concordância da autora com o valor depositado (ID 2194206088), indicando dados bancários de procurador habilitado com poderes para receber, determino que a Caixa Econômica Federal pague a MAYARA DE AVILA ALMEIDA, inscrito(a) no CPF sob o n. 038.868.481-08, os valores de: R$ 4.872,28 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) e seus acréscimos legais, depositados na conta judicial n. 3213.005.86402737-8, vinculada ao processo n. 1001237-38.2020.4.01.3508. R$ 487,22 (quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) e seus acréscimos legais, depositados na conta judicial n. 3213.005.86402737-8, vinculada ao processo n. 1001237-38.2020.4.01.3508. O referido pagamento deverá ser feito através de transferência para a Conta Corrente n. 16.055-0, Agência 3935, Banco Itaú, de titularidade do(a) advogado(a) BRENNO BARBOSA DE REZENDE, inscrito(a) no CPF sob o n. 026.750.081-50 e na OAB/GO sob o n. 33.817. Na oportunidade, requisite-se ao gerente da Caixa Econômica que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a realização do respectivo levantamento, enviando recibo com a autenticação à Secretaria deste Juízo, devendo, ao final, proceder ao encerramento da respectiva conta judicial. Anexos: sentença (ID 563859857), acórdão (ID 1865787695), comprovantes de depósitos (ID 2188175857 e 2188175757) e petição indicando dados bancários (ID 2194206088). Comprovado o levantamento ou a transferência, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Atos necessários a cargo da Secretaria. Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal NLSM

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Processo nº 1001237-38.2020.4.01.3508

ID: 315373768

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001237-38.2020.4.01.3508

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Despacho

Advogados:

MONICA PEIXOTO PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ZANNARA CRISTIAN DE SOUZA COTRIM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARILDA LUIZA BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KARITA JOSEFA MOTA MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MARTINS DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JANE CLEISSY LEAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001237-38.2020.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001237-38.2020.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYARA DE AVILA ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: BRENNO BARBOSA DE REZENDE - GO33817, LEANDRO ALVES DE MELO - MG168626 REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Ofício de Transferência n. 108/2025-GABJU/SSJ/IUB Ao Senhor MARCELO FARIA PASTORI Gerente do Posto de Atendimento da Caixa Econômica Federal Agência 3213 do Fórum da Comarca de Itumbiara/GO DESPACHO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifica-se que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS realizou os depósitos no valores de R$ 4.872,28 (ID 2188175857) e R$ 487,22 (2188175757), referentes ao pagamento, em favor da parte autora, a título de danos materiais e morais e honorários sucumbenciais, conforme arbitrado na sentença de ID 563859857 e no acórdão de ID 1865787695. Considerando o trânsito em julgado do acórdão (certidão de ID 1865787721) e o cumprimento da obrigação de pagar por parte dos CORREIOS, bem como a expressa concordância da autora com o valor depositado (ID 2194206088), indicando dados bancários de procurador habilitado com poderes para receber, determino que a Caixa Econômica Federal pague a MAYARA DE AVILA ALMEIDA, inscrito(a) no CPF sob o n. 038.868.481-08, os valores de: R$ 4.872,28 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) e seus acréscimos legais, depositados na conta judicial n. 3213.005.86402737-8, vinculada ao processo n. 1001237-38.2020.4.01.3508. R$ 487,22 (quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) e seus acréscimos legais, depositados na conta judicial n. 3213.005.86402737-8, vinculada ao processo n. 1001237-38.2020.4.01.3508. O referido pagamento deverá ser feito através de transferência para a Conta Corrente n. 16.055-0, Agência 3935, Banco Itaú, de titularidade do(a) advogado(a) BRENNO BARBOSA DE REZENDE, inscrito(a) no CPF sob o n. 026.750.081-50 e na OAB/GO sob o n. 33.817. Na oportunidade, requisite-se ao gerente da Caixa Econômica que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a realização do respectivo levantamento, enviando recibo com a autenticação à Secretaria deste Juízo, devendo, ao final, proceder ao encerramento da respectiva conta judicial. Anexos: sentença (ID 563859857), acórdão (ID 1865787695), comprovantes de depósitos (ID 2188175857 e 2188175757) e petição indicando dados bancários (ID 2194206088). Comprovado o levantamento ou a transferência, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Atos necessários a cargo da Secretaria. Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal NLSM

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Processo nº 1001237-77.2025.4.01.3503

ID: 325146486

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-77.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UMBELINA DE PAIVA REZENDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHEILA CRISTINA GUILHERME

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001237-77.2025.4.01.3503 ATO ORDINATÓRIO (Praticado em conformidade com a Portar…

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Processo nº 1001237-57.2024.4.01.4103

ID: 329151907

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-57.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS TEIXEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1001237-57.2024.4.01.4103 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV …

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Processo nº 1001237-51.2023.4.01.3308

ID: 274808594

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001237-51.2023.4.01.3308

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TAIS JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KALLINCA ALMEIDA ARTUSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001237-51.2023.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1001237-18.2023.4.01.3901

ID: 277612633

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001237-18.2023.4.01.3901

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE EUDES CORREIA DE BRITO

Intimação

Advogados:

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001237-18.2023.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001237-18.2023.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001237-18.2023.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001237-18.2023.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:JOSE EUDES CORREIA DE BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA - PA16551-B e VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - PA11426-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE EUDES CORREIA DE BRITO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1001237-71.2025.4.01.3311

ID: 321534032

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001237-71.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARISETE ARAUJO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

RUZICLEIDE ANGELO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA PROCESSO: 1001237-71.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1001237-62.2025.4.01.3314

ID: 324074825

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001237-62.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ANNANDA ELEN SILVA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA PROCESSO: 1001237-62.2025.4.01.3314 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1001237-38.2025.4.01.3904

ID: 321268104

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001237-38.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARDOSO DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLENE RIBEIRO ROCHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001237-38.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1001237-47.2020.4.01.3602

ID: 329411645

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001237-47.2020.4.01.3602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JURCELENE MARTINS MACHADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DENISE RODEGUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001237-47.2020.4.01.3602 DECISÃO A contadoria judicial apresentou planilha de cá…

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