Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001237-08.2023.5.02.0441"

Processo nº 1001237-49.2022.4.01.3805

ID: 316842856

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-49.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HOMERO JORGE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

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MAYLON FURTADO PASSOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001237-49.2022.4.01.3805/MG RELATOR : MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR : HOMERO JORGE ADVOGADO(A) : RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A) : MAYL…

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Processo nº 1001237-49.2022.4.01.3805

ID: 324029346

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-49.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOMERO JORGE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYLON FURTADO PASSOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001237-49.2022.4.01.3805/MG RELATOR : MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR : HOMERO JORGE ADVOGADO(A) : RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A) : MAYL…

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Processo nº 1001237-40.2017.4.01.3800

ID: 292997755

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001237-40.2017.4.01.3800

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASTE OUTLET COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO REZENDE MITNE

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DIOGO LOPES VILELA BERBEL

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LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001237-40.2017.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10012374020174013800/) RELATOR : FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR IMPETRANTE : ASTE OUTLET COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : L…

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Processo nº 1001237-17.2022.4.06.3803

ID: 277695480

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001237-17.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNA REIS LIMA

Acórdão

Advogados:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES

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FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001237-17.2022.4.06.3803/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO : BRUNA REIS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 1001237-40.2017.4.01.3800

ID: 308253079

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001237-40.2017.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASTE OUTLET COMERCIAL LTDA KIPLING BH COMERCIO DE BOLSAS LTDA MAXI KIPLING COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO REZENDE MITNE

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DIOGO LOPES VILELA BERBEL

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LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001237-40.2017.4.01.3800/MG IMPETRANTE : ASTE OUTLET COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522) ADVOGADO(A) : DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB SP248…

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Adao Cosme Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 327396677

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001237-56.2021.4.01.3814

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADAO COSME FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ALEX DORNELAS LOURES

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CAMILLA LORRANA SOARES PEREIRA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 29/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Bruna Reis Lima

ID: 257567453

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001237-17.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

BRUNA REIS LIMA

80

Advogados:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES

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FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 1001237-49.2022.4.01.3805

ID: 319553017

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001237-49.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HOMERO JORGE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

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MAYLON FURTADO PASSOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001237-49.2022.4.01.3805/MG AUTOR : HOMERO JORGE ADVOGADO(A) : RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A) : MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) SENTENÇA DISPO… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001237-49.2022.4.01.3805/MG AUTOR : HOMERO JORGE ADVOGADO(A) : RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) ADVOGADO(A) : MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: a) determino que o INSS proceda à averbação dos períodos de 21/06/2004 a 31/12/2004, 01/05/2005 a 31/05/2005 e 01/07/2005 a 31/07/2005, já reconhecidos em sentença anterior, os quais deverão constar do CNIS e ser computados para todos os efeitos, inclusive para carência; b) julgo procedente o pedido de reconhecimento e averbação dos períodos nos quais o autor aderiu ao PERT de 01/01/1982 a 31/01/1982, 01/06/1990 a 30/06/1990, 01/09/1990 a 30/09/1990, 01/09/1993 a 31/10/1993, 01/12/1993 a 31/12/1993, 01/01/2001 a 28/02/2001, 01/04/2001 a 31/05/2001, 01/07/2001 a 31/08/2001, 01/10/2001 a 30/11/2001, 01/01/2002 a 28/02/2002 e 01/04/2002 a 30/06/2002, os quais deverão ser computados para todos os efeitos, inclusive para carência; c) julgo procedente o pedido de reconhecimento e averbação das contribuições anotadas no CNIS como contribuinte individual dos períodos 01/06/2005 a 30/06/2005, 01/08/2005 a 31/08/2005, 01/10/2005 a 31/10/2005, 01/04/2006 a 30/06/2006 e 01/12/2006 a 31/12/2006, as quais deverão ser computadas para todos os efeitos, inclusive para carência; d) julgo improcedente o pedido de reconhecimento e averbação das contribuições como contribuinte individual dos períodos de 01/10/1979 a 31/12/1979, 01/12/1981 a 31/12/1981, 01/09/1982 a 30/09/1982, 01/03/1984 a 31/12/1984 e 01/10/2009 a 31/10/2009; e) julgo procedente o pedido de reconhecimento e averbação do tempo de labor urbano exercido no período de 01/01/1971 a 31/12/1977, o qual deverá ser computado para todos os efeitos, inclusive para carência; f) reconhecendo que o autor contava na DER (05/07/2021), com 39 anos, 02 meses e 26 dias de tempo de contribuição, julgo procedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 05/07/2021 (DER), RMI legal e DIP em 01/07/2025. Condeno o INSS ao pagamento dos valores devidos entre a DIB e a véspera da DIP, os quais serão oportunamente calculados, devendo informar a RMI . No cálculo dos valores devem incidir correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e compensação da mora a partir da citação, conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a implantação do benefício no prazo de 30 dias úteis. Deverá o INSS comprovar, nos autos, o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela até o 5º dia seguinte ao prazo fixado. Intime-se a CEAB/DJ. Promova o INSS a execução invertida. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001). Dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 13 da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso da sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e, caso requerido, fica, desde logo, deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, conforme art. 36 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e com amparo na jurisprudência pátria. Apresentados os cálculos, expeça-se RPV e intimem-se as partes. Executada a Sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso.

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