Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0009968-06.2024.8.13.0251"

Processo nº 0009968-45.2025.4.05.8102

ID: 315926480

Tribunal: TRF5 Órgão: 17ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009968-45.2025.4.05.8102

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARGARIDA CORREIA DE MATOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 17ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0009968-45.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA BRASIL Advogado…

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Processo nº 0009968-45.2025.4.05.8102

ID: 315905270

Tribunal: TRF5 Órgão: 17ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009968-45.2025.4.05.8102

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARGARIDA CORREIA DE MATOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 17ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0009968-45.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA BRASIL Advogado…

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Processo nº 0009968-45.2025.4.05.8102

ID: 315974593

Tribunal: TRF5 Órgão: 17ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009968-45.2025.4.05.8102

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARGARIDA CORREIA DE MATOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 17ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0009968-45.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA BRASIL Advogado…

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Processo nº 0009968-24.2025.4.05.8400

ID: 278595783

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009968-24.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA RAMOS LOPES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIELLE PERAZZO DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0009968-24.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA RAMOS LOPES DA ROCHA Advo…

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Processo nº 0009968-39.2025.4.05.8201

ID: 297631434

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009968-39.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA PORTO FARIAS

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARDOSO DUTRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0009968-39.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MA… Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0009968-39.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA PORTO FARIAS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias, considerando-se as teses vinculantes fixadas pelo STF (TEMA 1234), sob pena de indeferimento da inicial, emende-a para: Esclarecer se persiste interesse de agir , já que tramitam/tramitaram o processo nº 00114551520234058201 e o processo nº 00134477420244058201 também relacionados a fornecimentos de medicamentos; Comprovar, documentalmente, se o(s) medicamento(s) postulado(s) - ou algum(ns) dele(s) - está(ão) ou não incorporado(s) no SUS, observando-se para tanto o conceito de medicamento incorporado definido pelo STF no RE nº 1.366.243 - SC (TEMA 1234); Caso a referida medicação esteja incorporada ao SUS, deve: Acostar o(s) ato(s) administrativo(s) de indeferimento do pedido do(s) medicamento(s) emitido(s) pelo(s) ente(s) público(s) demandado(s); Acostar laudo fundamentado e circunstanciado descrevendo o tratamento realizado até o momento, devendo constar necessariamente cada medicamento utilizado, posologia e tempo de uso; Comprovar o registro do fármaco postulado junto a ANVISA; Ajustar/esclarecer o valor da causa, que deverá corresponder ao valor do tratamento anual com o(s) medicamento(s), devendo servir como parâmetro para esse cálculo o preço máximo de venda do medicamento ao governo (PMVG) situado na alíquota zero, o qual poderá ser obtido em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos; Renunciar ao valor que exceder ao teto do juizado. Comprovante de rendimentos do ano corrente ou outros documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com os custos do medicamento/procedimento; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fica a parte cientificada de que será desconsiderada a emenda apresentada após o prazo estabelecido Campina Grande, Assinado eletronicamente Servidor da 9ª Vara Federal/SJPB

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