Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001457-30.2022.5.02.0703"

Processo nº 1001457-88.2022.4.06.3811

ID: 307637821

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001457-88.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MESSIAS CASTRO RODRIGUES MESSIAS CASTRO RODRIGUES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA CAMPOS RIBEIRO MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001457-88.2022.4.06.3811/MG AUTOR : MESSIAS CASTRO RODRIGUES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ADVOGADO(A) : BRUNA CAMPOS RIBEIRO MAIA (OAB MG172671) AUTOR : MESSIAS CASTRO RODRIGUES …

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Processo nº 1001457-97.2020.4.01.3811

ID: 332951963

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001457-97.2020.4.01.3811

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ENIO DE OLIVEIRA REZENDE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO

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WARLEY JUNIO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001457-97.2020.4.01.3811/MG REQUERENTE : ENIO DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO(A) : PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO (OAB MG142578) A…

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Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama x Juarez Ferreira De Souza

ID: 320659544

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001457-84.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

JUAREZ FERREIRA DE SOUZA

80

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 202…

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Processo nº 1001457-06.2020.4.01.3809

ID: 311619020

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001457-06.2020.4.01.3809

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS VIEIRA AZARIAS

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MARCEL VIEIRA AZARIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001457-06.2020.4.01.3809/MG AUTOR : CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO(A) : MATEUS VIEIRA AZARIAS (OAB MG182493) ADVOGADO(A) : MARCEL VIEIRA AZARIAS (OAB MG…

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Processo nº 1001457-69.2023.4.06.3806

ID: 274134295

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001457-69.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDO ABADIO SIMOES FARIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIVANILDO JOSE DA CUNHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001457-69.2023.4.06.3806/MG RELATOR : GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR : IVANILDO ABADIO SIMOES FARIA ADVOGADO(A) : GIVANILDO JOSE DA CUNHA (OAB MG152967) ATO ORD…

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Processo nº 1001457-09.2020.4.01.3808

ID: 326709531

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001457-09.2020.4.01.3808

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUNIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001457-09.2020.4.01.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : JOSE NILTON DA SILVA ADVOGADO(A) : JUNIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (OAB MG161606) ATO ORDINATÓRIO Intimação rea…

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Processo nº 1001457-09.2020.4.01.3808

ID: 331880054

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001457-09.2020.4.01.3808

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUNIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001457-09.2020.4.01.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : JOSE NILTON DA SILVA ADVOGADO(A) : JUNIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (OAB MG161606) ATO ORDINATÓRIO Intimação rea…

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Processo nº 1001457-38.2022.4.01.3808

ID: 323027100

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001457-38.2022.4.01.3808

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA CUNHA ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA LEONARDO SILVA UMEMURA MARCELO AGUIAR LOBATO BICALHO MARIA LUISA CARVALHO BARROS OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

CLAUDIO MESSIAS VIOLA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ORLANDO ANCHIETA MELO

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RAQUEL LINHARES SAD

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RAFAEL HENRIQUE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS

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AÇÃO PENAL Nº 1001457-38.2022.4.01.3808/MG RÉU : MARCELO AGUIAR LOBATO BICALHO ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS (OAB MG125932) RÉU : LEONARDO SILVA UMEMURA ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE DA S…

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Processo nº 1001457-32.2022.4.01.3810

ID: 330104618

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001457-32.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL JOAQUIM DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO CESAR FERRACIOLI LIRA FERREIRA

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RAFAEL FERRACIOLI RIZZO LEAL PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001457-32.2022.4.01.3810/MG AUTOR : RAFAEL JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO(A) : CAIO CESAR FERRACIOLI LIRA FERREIRA (OAB SP342352) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERRACIOL…

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Processo nº 1001457-09.2020.4.01.3808

ID: 322040222

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001457-09.2020.4.01.3808

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JUNIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001457-09.2020.4.01.3808/MG AUTOR : JOSE NILTON DA SILVA ADVOGADO(A) : JUNIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (OAB MG161606) SENTENÇA Ante o exposto, quanto ao pedido de reconhecimen… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001457-09.2020.4.01.3808/MG AUTOR : JOSE NILTON DA SILVA ADVOGADO(A) : JUNIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (OAB MG161606) SENTENÇA Ante o exposto, quanto ao pedido de reconhecimento de atividade especial do período de 01/11/1993 a 28/04/1995, já reconhecido na via administrativa, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, e, quanto ao mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, para: a) reconhecer como tempo de atividade especial, os períodos de 29/04/1995 a 15/07/2005 e de 24/10/2005 a 11/09/2009, nos termos da fundamentação, e determinar ao INSS que promova a averbação respectiva; b) conceder à parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 29/06/2018 e DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença; c) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas entre a data de início dos efeitos financeiros (citação válida) e a DIP. A correção monetária incidirá a contar do vencimento de cada prestação e será calculada, até junho de 2009, pelos índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, e, partir de julho/2009, incidirá o IPCA-E, em consonância com a orientação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 810 da repercussão geral, que declarou a inconstitucionalidade da TR para esse fim (RE 870.947 RG, Relator Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno). Os juros moratórios incidirão a partir da citação (súmula 204 do STJ) e serão calculados com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/09, não alcançado pela ADI nº 4.357/DF (STJ, REsp 1495146/MG, DJe 02/03/2018). A partir de 09/12/2021, passa a incidir, para fins de atualização monetária e compensação da mora, apenas a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), em atendimento ao art. 3º da EC 113/2021. DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para determinar a imediata implantação do benefício (aposentadoria por tempo de contribuição), tendo em vista que se encontram presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do NCPC: probabilidade do direito invocado (o pedido foi julgado procedente) e perigo de demora (caráter alimentar do benefício deferido), concedendo ao INSS o prazo de trinta dias para o cálculo da RMI e efetivação da medida, comprovando a implantação nos autos. Intime-se a CEAB para a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no prazo de 30 (trinta) dias, com base nos parâmetros abaixo: Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96 e considerando que não houve adiantamento pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça. Considerando que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, até o limite de 200 salários-mínimos, e mais em 8% sobre o que sobejar a faixa anterior, até o limite de 2.000 salários-mínimos e assim, sucessivamente, nos termos do art. 85, § 3º, c/c o art. 85, § 4º, I, e §5º, do CPC/15, respeitada a Súmula 111 do STJ. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, do CPC), considerando que, ainda que pendente a liquidação do julgado, a condenação não alcançará o montante de mil salários mínimos (STJ, AgInt no REsp n. 1.916.025/SC e REsp 1.735.097-RS). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o Egrégio TRF da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015. Intimem-se. LAVRAS, (data do registro).

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