Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0000009-86.2022.5.06.0231" – Página 3 de 7

Macirley Da Silva Nogueira x Anunciata Luiza Menegon Romera e outros

ID: 339583670

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-34.2020.5.14.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA FABIANE ROMERA FABIANO SPONTON MANTOVANI FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI MOVEIS ROMERA LTDA RICARDO ROMERA WALTER NICOLAU FILHO WTZ BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

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ANDRE DA COSTA RIBEIRO

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FERNANDO MELO CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI

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GUSTAVO REZENDE MITNE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000009-34.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: MACIRLEY DA SILVA NOGUEIRA RE…

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Raphael Duque x Engelux Solucoes Em Energia Ltda e outros

ID: 276129343

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000009-33.2022.5.14.0403

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL DUQUE

Polo Passivo:

ENGELUX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA NEUBER MEDICI

Acórdão

Advogados:

SANDRO MARCELO GONCALVES

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PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AP 0000009-33.2022.5.14.0403 AGRAVANTE: RAPHAEL DUQUE AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AP 0000009-33.2022.5.14.0403 AGRAVANTE: RAPHAEL DUQUE AGRAVADO: JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica a parte RAPHAEL DUQUE intimada do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000009-33.2022.5.14.0403, cujo inteiro teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam “(…) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO FORMAL DA CIÊNCIA DO DESTINATÁRIO. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. I. CASO EM EXAME Incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no curso de execução, em que se questiona a validade da citação pessoal do sócio incluído no polo passivo, diante da ausência de juntada do aviso de recebimento (AR) devidamente assinado. O juízo de primeiro grau entendeu valido o ato citatório, julgando procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em razão da aplicação da revelia e incluído o sócio no polo passivo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a ausência de juntada do AR com a assinatura do citando compromete a validade da citação pessoal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando substituído por rastreamento eletrônico dos Correios. III. RAZÕES DE DECIDIR A citação pessoal via correios somente se aperfeiçoa com a juntada do aviso de recebimento assinado pelo destinatário, conforme previsto no art. 248, §1º, do CPC. A substituição do AR por print extraído do rastreio no site dos Correios não demonstra, de forma idônea, a ciência inequívoca do citando, frustrando a exigência legal para a regular formação da relação processual. A ausência de citação válida acarreta a nulidade do processo desde o ato viciado, impondo sua renovação para assegurar o contraditório e a ampla defesa da parte indevidamente integrada ao feito executivo. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido procedente. Tese de julgamento: A citação pessoal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica exige a juntada do aviso de recebimento (AR) com assinatura do recebedor. O print do rastreio dos Correios não supre a formalidade legal da citação, por não comprovar a ciência pessoal do destinatário. A ausência de citação válida impõe a nulidade do processo desde o ato citatório, com necessidade de sua repetição para garantir o contraditório. (...)” PORTO VELHO/RO, 21 de maio de 2025. LUCAS GOMES DE SANT ANNA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL DUQUE

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Raphael Duque x Engelux Solucoes Em Energia Ltda e outros

ID: 276129397

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000009-33.2022.5.14.0403

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL DUQUE

Polo Passivo:

ENGELUX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA NEUBER MEDICI

Acórdão

Advogados:

SANDRO MARCELO GONCALVES

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PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AP 0000009-33.2022.5.14.0403 AGRAVANTE: RAPHAEL DUQUE AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AP 0000009-33.2022.5.14.0403 AGRAVANTE: RAPHAEL DUQUE AGRAVADO: JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica a parte JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA intimada do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000009-33.2022.5.14.0403, cujo inteiro teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam “(…) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO FORMAL DA CIÊNCIA DO DESTINATÁRIO. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. I. CASO EM EXAME Incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no curso de execução, em que se questiona a validade da citação pessoal do sócio incluído no polo passivo, diante da ausência de juntada do aviso de recebimento (AR) devidamente assinado. O juízo de primeiro grau entendeu valido o ato citatório, julgando procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em razão da aplicação da revelia e incluído o sócio no polo passivo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a ausência de juntada do AR com a assinatura do citando compromete a validade da citação pessoal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando substituído por rastreamento eletrônico dos Correios. III. RAZÕES DE DECIDIR A citação pessoal via correios somente se aperfeiçoa com a juntada do aviso de recebimento assinado pelo destinatário, conforme previsto no art. 248, §1º, do CPC. A substituição do AR por print extraído do rastreio no site dos Correios não demonstra, de forma idônea, a ciência inequívoca do citando, frustrando a exigência legal para a regular formação da relação processual. A ausência de citação válida acarreta a nulidade do processo desde o ato viciado, impondo sua renovação para assegurar o contraditório e a ampla defesa da parte indevidamente integrada ao feito executivo. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido procedente. Tese de julgamento: A citação pessoal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica exige a juntada do aviso de recebimento (AR) com assinatura do recebedor. O print do rastreio dos Correios não supre a formalidade legal da citação, por não comprovar a ciência pessoal do destinatário. A ausência de citação válida impõe a nulidade do processo desde o ato citatório, com necessidade de sua repetição para garantir o contraditório. (...)” PORTO VELHO/RO, 21 de maio de 2025. LUCAS GOMES DE SANT ANNA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA

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Raphael Duque x Engelux Solucoes Em Energia Ltda e outros

ID: 276129445

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000009-33.2022.5.14.0403

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL DUQUE

Polo Passivo:

ENGELUX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA NEUBER MEDICI

Acórdão

Advogados:

SANDRO MARCELO GONCALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AP 0000009-33.2022.5.14.0403 AGRAVANTE: RAPHAEL DUQUE AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AP 0000009-33.2022.5.14.0403 AGRAVANTE: RAPHAEL DUQUE AGRAVADO: JOSE EVANDERSON PINHEIRO BRAGA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica a parte ENGELUX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA intimada do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000009-33.2022.5.14.0403, cujo inteiro teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam “(…) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO FORMAL DA CIÊNCIA DO DESTINATÁRIO. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. I. CASO EM EXAME Incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no curso de execução, em que se questiona a validade da citação pessoal do sócio incluído no polo passivo, diante da ausência de juntada do aviso de recebimento (AR) devidamente assinado. O juízo de primeiro grau entendeu valido o ato citatório, julgando procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em razão da aplicação da revelia e incluído o sócio no polo passivo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a ausência de juntada do AR com a assinatura do citando compromete a validade da citação pessoal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando substituído por rastreamento eletrônico dos Correios. III. RAZÕES DE DECIDIR A citação pessoal via correios somente se aperfeiçoa com a juntada do aviso de recebimento assinado pelo destinatário, conforme previsto no art. 248, §1º, do CPC. A substituição do AR por print extraído do rastreio no site dos Correios não demonstra, de forma idônea, a ciência inequívoca do citando, frustrando a exigência legal para a regular formação da relação processual. A ausência de citação válida acarreta a nulidade do processo desde o ato viciado, impondo sua renovação para assegurar o contraditório e a ampla defesa da parte indevidamente integrada ao feito executivo. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido procedente. Tese de julgamento: A citação pessoal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica exige a juntada do aviso de recebimento (AR) com assinatura do recebedor. O print do rastreio dos Correios não supre a formalidade legal da citação, por não comprovar a ciência pessoal do destinatário. A ausência de citação válida impõe a nulidade do processo desde o ato citatório, com necessidade de sua repetição para garantir o contraditório. (...)” PORTO VELHO/RO, 21 de maio de 2025. LUCAS GOMES DE SANT ANNA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - ENGELUX SOLUCOES EM ENERGIA LTDA

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Jhelly Carla Pereira Dos Santos x Oralmedic Clinica Medica E Odontologica Ltda

ID: 329135815

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-49.2025.5.14.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JHELLY CARLA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORALMEDIC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS

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ALINE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-49.2025.5.14.0008 RECLAMANTE: JHELLY CARLA PEREIRA DOS SANTOS R…

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Jhelly Carla Pereira Dos Santos x Oralmedic Clinica Medica E Odontologica Ltda

ID: 329135931

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-49.2025.5.14.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JHELLY CARLA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORALMEDIC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS

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ALINE SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000009-49.2025.5.14.0008 RECLAMANTE: JHELLY CARLA PEREIRA DOS SANTOS R…

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Cristiane Da Silva e outros x Consorcio Santo Antonio Civil

ID: 280257019

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000160-33.2025.5.14.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA SILVA KLEBER KUSSABA PALANCA

Polo Passivo:

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

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DANIEL NASCIMENTO GOMES

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FABRICIO MATOS DA COSTA

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JOSE VALTER NUNES JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CumPrSe 0000160-33.2025.5.14.0002 REQUERENTE: CRISTIANE DA SILVA REQUERIDO: C…

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Cristiane Da Silva e outros x Consorcio Santo Antonio Civil

ID: 280257060

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000160-33.2025.5.14.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA SILVA KLEBER KUSSABA PALANCA

Polo Passivo:

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

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DANIEL NASCIMENTO GOMES

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FABRICIO MATOS DA COSTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE VALTER NUNES JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CumPrSe 0000160-33.2025.5.14.0002 REQUERENTE: CRISTIANE DA SILVA REQUERIDO: C…

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Mailon Alex Colares De Sousa x Gm Engenharia E Construções Ltda e outros

ID: 277863549

Tribunal: TRT14 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000009-52.2025.5.14.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAILON ALEX COLARES DE SOUSA

Polo Passivo:

GM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA RD ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO LANDIM

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SERGIO MARCELO FREITAS

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PATRICK DE SOUZA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000009-52.2025.5.14.0007 RECLAMANTE: MAILON ALEX COLARES DE SOUSA RECL…

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Laissa Elias Ferreira e outros x C D C Supermercado Eireli - Me e outros

ID: 276094519

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000009-84.2025.5.14.0061

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAISSA ELIAS FERREIRA TIAGO GOMES CANDIDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

C D C SUPERMERCADO EIRELI - ME SUCESSO PRESTADORA DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Notificação

Advogados:

GIOVANNI DILION SCHIAVI GOMES

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TIAGO GOMES CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ATSum 0000009-84.2025.5.14.0061 RECLAMANTE: LAISSA ELIAS FERREIRA RECL…

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