Resultados para o tribunal: TRT15

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 277668298

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010454-84.2020.5.15.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. THAIS ALVES DOS SANTOS SABATINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. THAIS ALVES DOS SANTOS SABATINI

Notificação

Advogados:

FELIPPE AUGUSTO SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS HENRIQUE RAFAEL 0010454-84.2020.5.15.0005 : THAIS ALVES DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS HENRIQUE RAFAEL 0010454-84.2020.5.15.0005 : THAIS ALVES DOS SANTOS SABATINI E OUTROS (1) : THAIS ALVES DOS SANTOS SABATINI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b646f5 proferida nos autos. 0010454-84.2020.5.15.0005 - 11ª CâmaraPartes: 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. THAIS ALVES DOS SANTOS SABATINI Advogado(a)(s): FELIPPE AUGUSTO SOUZA SANTOS, OAB: 0310160 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB: 0247319 FELIPPE AUGUSTO SOUZA SANTOS, OAB: 0310160 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB: 0247319 Interessado(a)(s): O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 21 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (vcmsb) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - THAIS ALVES DOS SANTOS SABATINI

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 277668316

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010454-84.2020.5.15.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. THAIS ALVES DOS SANTOS SABATINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. THAIS ALVES DOS SANTOS SABATINI

Notificação

Advogados:

FELIPPE AUGUSTO SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS HENRIQUE RAFAEL 0010454-84.2020.5.15.0005 : THAIS ALVES DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS HENRIQUE RAFAEL 0010454-84.2020.5.15.0005 : THAIS ALVES DOS SANTOS SABATINI E OUTROS (1) : THAIS ALVES DOS SANTOS SABATINI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b646f5 proferida nos autos. 0010454-84.2020.5.15.0005 - 11ª CâmaraPartes: 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. THAIS ALVES DOS SANTOS SABATINI Advogado(a)(s): FELIPPE AUGUSTO SOUZA SANTOS, OAB: 0310160 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB: 0247319 FELIPPE AUGUSTO SOUZA SANTOS, OAB: 0310160 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB: 0247319 Interessado(a)(s): O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 21 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (vcmsb) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - THAIS ALVES DOS SANTOS SABATINI

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 324503738

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011193-59.2023.5.15.0132

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELIANA ARANTES MAGALHAES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELIANA ARANTES MAGALHAES

Notificação

Advogados:

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES ROT 0011193-59.2023.5.15.0132 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES ROT 0011193-59.2023.5.15.0132 RECORRENTE: ELIANA ARANTES MAGALHAES E OUTROS (1) RECORRIDO: ELIANA ARANTES MAGALHAES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9803780 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0011193-59.2023.5.15.0132 - 11ª Câmara Parte: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG64029) Parte: Advogado(s): ELIANA ARANTES MAGALHAES JOSE EYMARD LOGUERCIO (SP103250) NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (SP108720) O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpa) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ELIANA ARANTES MAGALHAES

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 324503769

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011193-59.2023.5.15.0132

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELIANA ARANTES MAGALHAES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELIANA ARANTES MAGALHAES

Notificação

Advogados:

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES ROT 0011193-59.2023.5.15.0132 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES ROT 0011193-59.2023.5.15.0132 RECORRENTE: ELIANA ARANTES MAGALHAES E OUTROS (1) RECORRIDO: ELIANA ARANTES MAGALHAES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9803780 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0011193-59.2023.5.15.0132 - 11ª Câmara Parte: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG64029) Parte: Advogado(s): ELIANA ARANTES MAGALHAES JOSE EYMARD LOGUERCIO (SP103250) NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (SP108720) O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpa) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ELIANA ARANTES MAGALHAES

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 316745683

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010252-83.2022.5.15.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ROGERIO ALVES LEITE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ROGERIO ALVES LEITE

Notificação

Advogados:

CLAUDIA PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA ROT 0010252-83.2022.5.15.0055 RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA ROT 0010252-83.2022.5.15.0055 RECORRENTE: ROGERIO ALVES LEITE E OUTROS (1) RECORRIDO: ROGERIO ALVES LEITE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed37826 proferida nos autos. ROT 0010252-83.2022.5.15.0055 - 9ª Câmara Parte: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO (SP424283) CLAUDIA PEREIRA DIAS (SP231074) IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP173886) Parte: Advogado(s): ROGERIO ALVES LEITE ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (SP254700) 1 - Id. e08f5cd: O reclamante opõe embargos de declaração em face da decisão que recebeu parcialmente o recurso de revista alegando omissão ao apreciar os pressupostos intrínsecos do apelo. O Banco Santander foi regularmente intimado e apresentou manifestação sob Id. f3caece. 2 - Ademais, observo que o recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (vcmsb) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ROGERIO ALVES LEITE

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 316745564

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010196-35.2020.5.15.0115

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FERNANDA MARINO SYKORA JUNQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FERNANDA MARINO SYKORA JUNQUEIRA

Notificação

Advogados:

GABRIEL YARED FORTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CANDY FLORENCIO THOME ROT 0010196-35.2020.5.15.0115 RECORRENTE: FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CANDY FLORENCIO THOME ROT 0010196-35.2020.5.15.0115 RECORRENTE: FERNANDA MARINO SYKORA JUNQUEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: FERNANDA MARINO SYKORA JUNQUEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9c0adb proferida nos autos. ROT 0010196-35.2020.5.15.0115 - 1ª Câmara Parte: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP247319) Parte: Advogado(s): FERNANDA MARINO SYKORA JUNQUEIRA GABRIEL YARED FORTE (SC0034644-A) 1 - Id. 62f658d: O Banco Santander opõe embargos de declaração em face da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista alegando erro material ao apreciar os pressupostos intrínsecos do apelo. A reclamante foi regularmente intimada e apresentou manifestação sob Id. 98e4022. 2 - Ademais, observo que o recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (vcmsb) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - FERNANDA MARINO SYKORA JUNQUEIRA

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 316745579

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010196-35.2020.5.15.0115

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FERNANDA MARINO SYKORA JUNQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FERNANDA MARINO SYKORA JUNQUEIRA

Notificação

Advogados:

GABRIEL YARED FORTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CANDY FLORENCIO THOME ROT 0010196-35.2020.5.15.0115 RECORRENTE: FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CANDY FLORENCIO THOME ROT 0010196-35.2020.5.15.0115 RECORRENTE: FERNANDA MARINO SYKORA JUNQUEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: FERNANDA MARINO SYKORA JUNQUEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9c0adb proferida nos autos. ROT 0010196-35.2020.5.15.0115 - 1ª Câmara Parte: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP247319) Parte: Advogado(s): FERNANDA MARINO SYKORA JUNQUEIRA GABRIEL YARED FORTE (SC0034644-A) 1 - Id. 62f658d: O Banco Santander opõe embargos de declaração em face da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista alegando erro material ao apreciar os pressupostos intrínsecos do apelo. A reclamante foi regularmente intimada e apresentou manifestação sob Id. 98e4022. 2 - Ademais, observo que o recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (vcmsb) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - FERNANDA MARINO SYKORA JUNQUEIRA

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 316745667

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010252-83.2022.5.15.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ROGERIO ALVES LEITE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ROGERIO ALVES LEITE

Notificação

Advogados:

CLAUDIA PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA ROT 0010252-83.2022.5.15.0055 RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA DA GRACA BONANCA BARBOSA ROT 0010252-83.2022.5.15.0055 RECORRENTE: ROGERIO ALVES LEITE E OUTROS (1) RECORRIDO: ROGERIO ALVES LEITE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed37826 proferida nos autos. ROT 0010252-83.2022.5.15.0055 - 9ª Câmara Parte: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO (SP424283) CLAUDIA PEREIRA DIAS (SP231074) IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP173886) Parte: Advogado(s): ROGERIO ALVES LEITE ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (SP254700) 1 - Id. e08f5cd: O reclamante opõe embargos de declaração em face da decisão que recebeu parcialmente o recurso de revista alegando omissão ao apreciar os pressupostos intrínsecos do apelo. O Banco Santander foi regularmente intimado e apresentou manifestação sob Id. f3caece. 2 - Ademais, observo que o recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (vcmsb) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ROGERIO ALVES LEITE

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 277668464

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010373-68.2021.5.15.0113

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FRANCISCO MARCIO DIMAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FRANCISCO MARCIO DIMAS DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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ANA LUCIA ALVES CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDER SIVERS 0010373-68.2021.5.15.0113 : FRANCISCO MARCIO DIMAS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDER SIVERS 0010373-68.2021.5.15.0113 : FRANCISCO MARCIO DIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) : FRANCISCO MARCIO DIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8714346 proferida nos autos. 0010373-68.2021.5.15.0113 - 11ª CâmaraPartes: 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. FRANCISCO MARCIO DIMAS DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): ANA LUCIA ALVES CUNHA, OAB: 319963 NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY, OAB: 0082246 ANA LUCIA ALVES CUNHA, OAB: 319963 NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY, OAB: 0082246 Interessado(a)(s): 1 - A decisão de admissibilidade de id d1de98b denegou seguimento ao recurso de revista apresentado pela reclamada, o que ensejou a interposição de agravo de instrumento. O Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos, em decisão monocrática, julgou os apelos, nos seguintes termos (id 3005439): "Assim, reconheço a transcendência política e conheço e dou provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista interposto pelo Reclamado, para decretar a nulidade do acórdão regional resolutório dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que se pronuncie sobre as questões articuladas nos embargos de declaração opostos pelo Reclamado com relação ao tema “gratificação especial”, conforme disposto na fundamentação da presente decisão. Em razão do conhecimento e provimento do recurso de revista interposto pelo Reclamado, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que proceda a novo exame dos embargos de declaração opostos, fica prejudicado o julgamento dos demais temas do agravo de instrumento do reclamado.". Este Regional proferiu nova decisão (acórdãos id 298c623). A reclamada interpôs novo recurso de revista (id bf81d1d ). 2 - O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 21 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (gavs) Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MARCIO DIMAS DE OLIVEIRA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 277668472

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010373-68.2021.5.15.0113

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FRANCISCO MARCIO DIMAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FRANCISCO MARCIO DIMAS DE OLIVEIRA

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Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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ANA LUCIA ALVES CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDER SIVERS 0010373-68.2021.5.15.0113 : FRANCISCO MARCIO DIMAS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDER SIVERS 0010373-68.2021.5.15.0113 : FRANCISCO MARCIO DIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) : FRANCISCO MARCIO DIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8714346 proferida nos autos. 0010373-68.2021.5.15.0113 - 11ª CâmaraPartes: 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. FRANCISCO MARCIO DIMAS DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): ANA LUCIA ALVES CUNHA, OAB: 319963 NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY, OAB: 0082246 ANA LUCIA ALVES CUNHA, OAB: 319963 NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY, OAB: 0082246 Interessado(a)(s): 1 - A decisão de admissibilidade de id d1de98b denegou seguimento ao recurso de revista apresentado pela reclamada, o que ensejou a interposição de agravo de instrumento. O Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos, em decisão monocrática, julgou os apelos, nos seguintes termos (id 3005439): "Assim, reconheço a transcendência política e conheço e dou provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista interposto pelo Reclamado, para decretar a nulidade do acórdão regional resolutório dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que se pronuncie sobre as questões articuladas nos embargos de declaração opostos pelo Reclamado com relação ao tema “gratificação especial”, conforme disposto na fundamentação da presente decisão. Em razão do conhecimento e provimento do recurso de revista interposto pelo Reclamado, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que proceda a novo exame dos embargos de declaração opostos, fica prejudicado o julgamento dos demais temas do agravo de instrumento do reclamado.". Este Regional proferiu nova decisão (acórdãos id 298c623). A reclamada interpôs novo recurso de revista (id bf81d1d ). 2 - O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 21 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (gavs) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - FRANCISCO MARCIO DIMAS DE OLIVEIRA

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