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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 324513167

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0012259-02.2023.5.15.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ROSANGELA PONCIANO DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ROSANGELA PONCIANO DE SOUSA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LOPES GARCEZ

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GABRIELA CARR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS HENRIQUE RAFAEL ROT 0012259-02.2023.5.15.0059 RECORRENTE: ROSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS HENRIQUE RAFAEL ROT 0012259-02.2023.5.15.0059 RECORRENTE: ROSANGELA PONCIANO DE SOUSA E OUTROS (1) RECORRIDO: ROSANGELA PONCIANO DE SOUSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 634f730 proferida nos autos. ROT 0012259-02.2023.5.15.0059 - 11ª Câmara Valor da condenação: R$ 350.000,00 Parte: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GABRIELA CARR (SP281551) Parte: Advogado(s): ROSANGELA PONCIANO DE SOUSA ALEXANDRE LOPES GARCEZ (SP277829) O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpa) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ROSANGELA PONCIANO DE SOUSA

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 324513171

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0012259-02.2023.5.15.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ROSANGELA PONCIANO DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ROSANGELA PONCIANO DE SOUSA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LOPES GARCEZ

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GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS HENRIQUE RAFAEL ROT 0012259-02.2023.5.15.0059 RECORRENTE: ROSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS HENRIQUE RAFAEL ROT 0012259-02.2023.5.15.0059 RECORRENTE: ROSANGELA PONCIANO DE SOUSA E OUTROS (1) RECORRIDO: ROSANGELA PONCIANO DE SOUSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 634f730 proferida nos autos. ROT 0012259-02.2023.5.15.0059 - 11ª Câmara Valor da condenação: R$ 350.000,00 Parte: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GABRIELA CARR (SP281551) Parte: Advogado(s): ROSANGELA PONCIANO DE SOUSA ALEXANDRE LOPES GARCEZ (SP277829) O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpa) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ROSANGELA PONCIANO DE SOUSA

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 314587371

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010419-09.2021.5.15.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RICARDO ANDRADE DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RICARDO ANDRADE DA SILVA ROCHA

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

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ANA LUCIA ALVES CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CANDY FLORENCIO THOME ROT 0010419-09.2021.5.15.0129 RECORRENTE: RI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CANDY FLORENCIO THOME ROT 0010419-09.2021.5.15.0129 RECORRENTE: RICARDO ANDRADE DA SILVA ROCHA E OUTROS (1) RECORRIDO: RICARDO ANDRADE DA SILVA ROCHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5111dbe proferida nos autos. ROT 0010419-09.2021.5.15.0129 - 1ª Câmara Parte: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GABRIELA CARR (SP281551) Parte: Advogado(s): RICARDO ANDRADE DA SILVA ROCHA ANA LUCIA ALVES CUNHA (SP319963) O recurso de revista interposto pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Por esclarecimento, destaque-se, no presente processo pendem de análise dois embargos de declaração opostos pela partes abordando alegadas omissões nos despachos de admissibilidade dos Recursos de Revista interpostos. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 29 de junho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (elar) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - RICARDO ANDRADE DA SILVA ROCHA

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 314587392

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010419-09.2021.5.15.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RICARDO ANDRADE DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RICARDO ANDRADE DA SILVA ROCHA

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA ALVES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CANDY FLORENCIO THOME ROT 0010419-09.2021.5.15.0129 RECORRENTE: RI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CANDY FLORENCIO THOME ROT 0010419-09.2021.5.15.0129 RECORRENTE: RICARDO ANDRADE DA SILVA ROCHA E OUTROS (1) RECORRIDO: RICARDO ANDRADE DA SILVA ROCHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5111dbe proferida nos autos. ROT 0010419-09.2021.5.15.0129 - 1ª Câmara Parte: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GABRIELA CARR (SP281551) Parte: Advogado(s): RICARDO ANDRADE DA SILVA ROCHA ANA LUCIA ALVES CUNHA (SP319963) O recurso de revista interposto pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Por esclarecimento, destaque-se, no presente processo pendem de análise dois embargos de declaração opostos pela partes abordando alegadas omissões nos despachos de admissibilidade dos Recursos de Revista interpostos. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 29 de junho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (elar) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - RICARDO ANDRADE DA SILVA ROCHA

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 277711711

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010673-53.2023.5.15.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CLEIDE SUZY MATOS PACHECO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CLEIDE SUZY MATOS PACHECO

Notificação

Advogados:

MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDER SIVERS 0010673-53.2023.5.15.0018 : CLEIDE SUZY MATOS PACHECO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDER SIVERS 0010673-53.2023.5.15.0018 : CLEIDE SUZY MATOS PACHECO E OUTROS (1) : CLEIDE SUZY MATOS PACHECO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbbb020 proferida nos autos. 0010673-53.2023.5.15.0018 - 7ª CâmaraPartes: 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. CLEIDE SUZY MATOS PACHECO Advogado(a)(s): MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA, OAB: 276822 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB: 0247319 MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA, OAB: 276822 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB: 0247319 Interessado(a)(s): O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sgs) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CLEIDE SUZY MATOS PACHECO

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 277711737

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010673-53.2023.5.15.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CLEIDE SUZY MATOS PACHECO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CLEIDE SUZY MATOS PACHECO

Notificação

Advogados:

MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDER SIVERS 0010673-53.2023.5.15.0018 : CLEIDE SUZY MATOS PACHECO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDER SIVERS 0010673-53.2023.5.15.0018 : CLEIDE SUZY MATOS PACHECO E OUTROS (1) : CLEIDE SUZY MATOS PACHECO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbbb020 proferida nos autos. 0010673-53.2023.5.15.0018 - 7ª CâmaraPartes: 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. CLEIDE SUZY MATOS PACHECO Advogado(a)(s): MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA, OAB: 276822 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB: 0247319 MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA, OAB: 276822 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB: 0247319 Interessado(a)(s): O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sgs) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CLEIDE SUZY MATOS PACHECO

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Angelica Baldasso E Silva e outros x Angelica Baldasso E Silva e outros

ID: 277669048

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0012263-90.2022.5.15.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANGELICA BALDASSO E SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ANGELICA BALDASSO E SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Advogados:

TIAGO DE MELO CONTI

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MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO 0012263-90.2022.5.15.0021 : ANGELIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO 0012263-90.2022.5.15.0021 : ANGELICA BALDASSO E SILVA E OUTROS (1) : ANGELICA BALDASSO E SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b37ff6c proferida nos autos. 0012263-90.2022.5.15.0021 - 7ª CâmaraPartes: 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. ANGELICA BALDASSO E SILVA Advogado(a)(s): MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA, OAB: 276822 TIAGO DE MELO CONTI, OAB: 237409 MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA, OAB: 276822 TIAGO DE MELO CONTI, OAB: 237409 Interessado(a)(s): O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 13 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpc) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ANGELICA BALDASSO E SILVA

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Angelica Baldasso E Silva e outros x Angelica Baldasso E Silva e outros

ID: 277669053

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0012263-90.2022.5.15.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANGELICA BALDASSO E SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ANGELICA BALDASSO E SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO DE MELO CONTI

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MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO 0012263-90.2022.5.15.0021 : ANGELIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO 0012263-90.2022.5.15.0021 : ANGELICA BALDASSO E SILVA E OUTROS (1) : ANGELICA BALDASSO E SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b37ff6c proferida nos autos. 0012263-90.2022.5.15.0021 - 7ª CâmaraPartes: 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. ANGELICA BALDASSO E SILVA Advogado(a)(s): MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA, OAB: 276822 TIAGO DE MELO CONTI, OAB: 237409 MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA, OAB: 276822 TIAGO DE MELO CONTI, OAB: 237409 Interessado(a)(s): O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 13 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpc) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ANGELICA BALDASSO E SILVA

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 277669077

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010528-94.2023.5.15.0115

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDER CESAR CORCINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDER CESAR CORCINI

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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RONNY JEFFERSON VALENTIM DE MELLO

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KEITH MITSUE WATANABE TAMANAHA

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PAULO CESAR SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: WILTON BORBA CANICOBA 0010528-94.2023.5.15.0115 : EDER CESAR CORCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: WILTON BORBA CANICOBA 0010528-94.2023.5.15.0115 : EDER CESAR CORCINI E OUTROS (1) : EDER CESAR CORCINI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 303af45 proferida nos autos. 0010528-94.2023.5.15.0115 - 2ª CâmaraPartes: 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. EDER CESAR CORCINI Advogado(a)(s): KEITH MITSUE WATANABE TAMANAHA, OAB: 276801 PAULO CESAR SOARES, OAB: 0143149 RONNY JEFFERSON VALENTIM DE MELLO, OAB: 164590 NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY, OAB: 0082246 KEITH MITSUE WATANABE TAMANAHA, OAB: 276801 PAULO CESAR SOARES, OAB: 0143149 RONNY JEFFERSON VALENTIM DE MELLO, OAB: 164590 NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY, OAB: 0082246 Interessado(a)(s): O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 16 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (afl) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EDER CESAR CORCINI

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 277669114

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010528-94.2023.5.15.0115

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDER CESAR CORCINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDER CESAR CORCINI

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Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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RONNY JEFFERSON VALENTIM DE MELLO

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KEITH MITSUE WATANABE TAMANAHA

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PAULO CESAR SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: WILTON BORBA CANICOBA 0010528-94.2023.5.15.0115 : EDER CESAR CORCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: WILTON BORBA CANICOBA 0010528-94.2023.5.15.0115 : EDER CESAR CORCINI E OUTROS (1) : EDER CESAR CORCINI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 303af45 proferida nos autos. 0010528-94.2023.5.15.0115 - 2ª CâmaraPartes: 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2. EDER CESAR CORCINI Advogado(a)(s): KEITH MITSUE WATANABE TAMANAHA, OAB: 276801 PAULO CESAR SOARES, OAB: 0143149 RONNY JEFFERSON VALENTIM DE MELLO, OAB: 164590 NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY, OAB: 0082246 KEITH MITSUE WATANABE TAMANAHA, OAB: 276801 PAULO CESAR SOARES, OAB: 0143149 RONNY JEFFERSON VALENTIM DE MELLO, OAB: 164590 NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY, OAB: 0082246 Interessado(a)(s): O recurso de revista interposto pela parte reclamada versa sobre matéria idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 108), instaurado nos Processos n. 0000688-43.2023.5.10.0101 e 1001142-81.2021.5.02.0009, com fundamento nos artigos 896-C da CLT e 284 do RITST. O referido incidente será submetido a julgamento pelo Tribunal Pleno do Eg. TST, o qual apreciará a seguinte questão jurídica: “A gratificação especial, instituída por mera liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial?” Com efeito, foi determinada, com base nos artigos 896-C, §3º, da CLT, e 6º da Instrução Normativa 38/2015, a suspensão dos recursos de revista e dos embargos de declaração interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos e ainda não encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, a respeito da questão jurídica acima delineada. Determina-se, assim, a SUSPENSÃO do presente processo, até a solução do incidente instaurado (Tema IRR n.108). Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 16 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (afl) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EDER CESAR CORCINI

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