Resultados para o tribunal: TRT19

Resultados para "1000987-53.2023.5.02.0706"

Elisangela Pereira Dos Santos Silva x Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda

ID: 329569637

Tribunal: TRT19 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000684-26.2024.5.19.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Acórdão

Advogados:

VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL

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FABIO ALVES SILVA

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ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA

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MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA ROT 0000684-26.2024.5.19.0002 RECORRENTE: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS SILVA RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA ROT 0000684-26.2024.5.19.0002 RECORRENTE: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA PROCESSO nº 0000684-26.2024.5.19.0002 (RO) RECORRENTE: E. P. DOS S. S. ADVOGADOS: FÁBIO ALVES SILVA - OAB: AL7414 VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL - OAB: AL5463 ROGÉRIO BRANDÃO DA SILVA ALMEIDA - OAB: AL7464 RECORRIDO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADA: MARIA APARECIDA PELLEGRINA RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA Ementa Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. Doença ocupacional. Dano moral. Danos materiais. Estabilidade acidentária. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamante em desfavor da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos morais e honorários advocatícios, rejeitando os pedidos de danos materiais e estabilidade acidentária. A reclamante alegou que, em razão das atividades desenvolvidas no reclamado, sofreu diversas doenças ocupacionais, tendo sido dispensada sem justa causa, enquanto gozava de estabilidade. A reclamada contestou a existência de nexo causal entre as doenças e o trabalho, bem como o direito à estabilidade acidentária. Laudo pericial concluiu pela existência de nexo concausal com contribuição de 50% entre as atividades e as patologias adquiridas, com deficiência funcional de aproximadamente 40%, condicionada às condições de trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão são: (i) se há direito a majoração da indenização por danos morais; (ii) se procede o pedido de danos materiais a título de lucros cessantes; e (iii) se procede o pedido de indenização substitutiva por estabilidade acidentária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Quanto aos danos morais, o laudo pericial comprovou o nexo concausal entre as atividades desempenhadas pela reclamante e o agravamento das patologias, com deficiência funcional de aproximadamente 40%, condicionada às condições de trabalho. O reclamado agiu com negligência ao não adotar medidas para reduzir os riscos ergonômicos, contribuindo para o agravamento do quadro de saúde da autora. O valor arbitrado na sentença mostra-se proporcional à gravidade do dano e a situação econômica da reclamada, considerando o percentual de contribuição do labor para o agravamento das enfermidades. 4. No que tange aos danos materiais a título de lucros cessantes, o laudo pericial, apesar de concluir pela ausência de incapacidade laboral outras atividades, reconhece uma deficiência funcional de aproximadamente 40%, o que caracteriza incapacidade parcial e condicionada, justificando a indenização. 5. A respeito da estabilidade acidentária, embora não tenha havido afastamento superior a 15 dias e percepção de auxílio-doença acidentário, o laudo pericial comprovou o nexo causal entre a doença ocupacional e as atividades laborais, sendo cabível a indenização substitutiva ao período de 12 meses, nos termos da Súmula 378, do TST. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso parcialmente provido para: (i) deferir o pagamento de indenização por danos materiais a título de lucros cessantes em parcela única; e (ii) deferir o pagamento de indenização substitutiva pela estabilidade acidentária, correspondente a 12 meses, com reflexos em 13º salário, aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + 40%. Tese de julgamento: "1. O nexo concausal entre as atividades laborais e as doenças ocupacionais, comprovado por laudo pericial, justifica a indenização por danos morais, mesmo sem incapacidade total, restando proporcional o valor arbitrado no primeiro grau. 2. A existência de deficiência funcional, ainda que parcial e condicionada, configura dano material que autoriza indenização por lucros cessantes, a ser paga em parcela única. 3. A comprovação de doença ocupacional após a dispensa, com nexo de causalidade com a atividade laboral, gera direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 7º, XXVIII; Lei nº 8.213/91, art. 20, II e art. 118; CLT, art. 223-G, art. 791-A, art. 790-B, art. 459, § 1º, art. 897-A; CPC, art. 487, II, art. 1026, § 2º, art. 322, § 1º; CC, art. 950. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 378, II, TST; Súmula nº 381, TST; Súmula nº 362, STJ; RE nº 569056/PA, STF; ARR-1000987-73.2018.5.02.0271, TST; Acórdãos citados no recurso ordinário. Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores e a Exmª. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por maioria, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário obreiro para: a) acrescer a condenação o pagamento de indenização por dano material de R$ 20.000,00; e, b) deferir o pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória correspondente a 12 (doze) meses, com suas respectivas repercussões no 13º salário, aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + multa de 40%. Custas pelo reclamado, majoradas para R$ 800,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, valor arbitrado para a condenação para fins recursais, vencida a Exmª Srª Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa que lhe negava provimento. Maceió,17 de julho de 2025. LAERTE NEVES DE SOUZA Desembargador Relator MACEIO/AL, 18 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS SILVA

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Elisangela Pereira Dos Santos Silva x Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda

ID: 329569692

Tribunal: TRT19 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000684-26.2024.5.19.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Acórdão

Advogados:

VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL

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FABIO ALVES SILVA

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ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA

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MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA ROT 0000684-26.2024.5.19.0002 RECORRENTE: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS SILVA RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA ROT 0000684-26.2024.5.19.0002 RECORRENTE: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA PROCESSO nº 0000684-26.2024.5.19.0002 (RO) RECORRENTE: E. P. DOS S. S. ADVOGADOS: FÁBIO ALVES SILVA - OAB: AL7414 VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL - OAB: AL5463 ROGÉRIO BRANDÃO DA SILVA ALMEIDA - OAB: AL7464 RECORRIDO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADA: MARIA APARECIDA PELLEGRINA RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA Ementa Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. Doença ocupacional. Dano moral. Danos materiais. Estabilidade acidentária. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamante em desfavor da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos morais e honorários advocatícios, rejeitando os pedidos de danos materiais e estabilidade acidentária. A reclamante alegou que, em razão das atividades desenvolvidas no reclamado, sofreu diversas doenças ocupacionais, tendo sido dispensada sem justa causa, enquanto gozava de estabilidade. A reclamada contestou a existência de nexo causal entre as doenças e o trabalho, bem como o direito à estabilidade acidentária. Laudo pericial concluiu pela existência de nexo concausal com contribuição de 50% entre as atividades e as patologias adquiridas, com deficiência funcional de aproximadamente 40%, condicionada às condições de trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão são: (i) se há direito a majoração da indenização por danos morais; (ii) se procede o pedido de danos materiais a título de lucros cessantes; e (iii) se procede o pedido de indenização substitutiva por estabilidade acidentária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Quanto aos danos morais, o laudo pericial comprovou o nexo concausal entre as atividades desempenhadas pela reclamante e o agravamento das patologias, com deficiência funcional de aproximadamente 40%, condicionada às condições de trabalho. O reclamado agiu com negligência ao não adotar medidas para reduzir os riscos ergonômicos, contribuindo para o agravamento do quadro de saúde da autora. O valor arbitrado na sentença mostra-se proporcional à gravidade do dano e a situação econômica da reclamada, considerando o percentual de contribuição do labor para o agravamento das enfermidades. 4. No que tange aos danos materiais a título de lucros cessantes, o laudo pericial, apesar de concluir pela ausência de incapacidade laboral outras atividades, reconhece uma deficiência funcional de aproximadamente 40%, o que caracteriza incapacidade parcial e condicionada, justificando a indenização. 5. A respeito da estabilidade acidentária, embora não tenha havido afastamento superior a 15 dias e percepção de auxílio-doença acidentário, o laudo pericial comprovou o nexo causal entre a doença ocupacional e as atividades laborais, sendo cabível a indenização substitutiva ao período de 12 meses, nos termos da Súmula 378, do TST. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso parcialmente provido para: (i) deferir o pagamento de indenização por danos materiais a título de lucros cessantes em parcela única; e (ii) deferir o pagamento de indenização substitutiva pela estabilidade acidentária, correspondente a 12 meses, com reflexos em 13º salário, aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + 40%. Tese de julgamento: "1. O nexo concausal entre as atividades laborais e as doenças ocupacionais, comprovado por laudo pericial, justifica a indenização por danos morais, mesmo sem incapacidade total, restando proporcional o valor arbitrado no primeiro grau. 2. A existência de deficiência funcional, ainda que parcial e condicionada, configura dano material que autoriza indenização por lucros cessantes, a ser paga em parcela única. 3. A comprovação de doença ocupacional após a dispensa, com nexo de causalidade com a atividade laboral, gera direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 7º, XXVIII; Lei nº 8.213/91, art. 20, II e art. 118; CLT, art. 223-G, art. 791-A, art. 790-B, art. 459, § 1º, art. 897-A; CPC, art. 487, II, art. 1026, § 2º, art. 322, § 1º; CC, art. 950. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 378, II, TST; Súmula nº 381, TST; Súmula nº 362, STJ; RE nº 569056/PA, STF; ARR-1000987-73.2018.5.02.0271, TST; Acórdãos citados no recurso ordinário. Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores e a Exmª. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por maioria, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário obreiro para: a) acrescer a condenação o pagamento de indenização por dano material de R$ 20.000,00; e, b) deferir o pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória correspondente a 12 (doze) meses, com suas respectivas repercussões no 13º salário, aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + multa de 40%. Custas pelo reclamado, majoradas para R$ 800,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, valor arbitrado para a condenação para fins recursais, vencida a Exmª Srª Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa que lhe negava provimento. Maceió,17 de julho de 2025. LAERTE NEVES DE SOUZA Desembargador Relator MACEIO/AL, 18 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

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