Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001313-04.2024.5.02.0342" – Página 41 de 53

Natalia Iacomini Ida e outros x Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia

ID: 262664847

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001313-54.2022.5.02.0057

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA IACOMINI IDA ROSENIR ROSA CUNHA

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

ANDREIA DE ALMEIDA STEIN ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001313-54.2022.5.02.0057 : ROSENIR ROSA CUNHA : REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001313-54.2022.5.02.0057 : ROSENIR ROSA CUNHA : REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f67200 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE DESPACHO (ID 2416959) Com razão o reclamante. A Reclamada busca rediscutir a sentença transitada em julgado. O PPP apresentado pela reclamada de ID a547aeb (25/02/2025) não observa as determinações contidas na r. sentença. 1) No campo 13.7 o código indicado (01) está incorreto. A reclamante sempre trabalhou em ambiente insalubre, sendo em grau médio na função de escriturária e máximo na função de técnica de enfermagem. O código a ser indicado é o de número 04. 2) No campo 14 (descrição de atividades) devem constar as atividades descritas no laudo pericial e nos seus esclarecimentos: Na função de escriturária, ou seja, da admissão até 24/06/2001, a atividade a ser descrita é com contato habitual com pacientes com doenças infectocontagiosas ao realizar o preparo para os exames de ECG, que lhe garante o direito ao adicional de insalubridade em grau médio. Na função de auxiliar de enfermagem (25/06/2001 a 28/02/2003) e técnica de enfermagem (01/03/2003 até o presente momento), faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo pelo contato habitual com pacientes em isolamento por doença infectocontagiosa e/ou objetos de seu uso sem prévia esterilização. Quanto ao campo 15 reputo correta a anotação porquanto não especificado por meio da prova pericial o fator de risco por fungos e protozoários, especificamente. Intime-se a reclamada para entregar o PPP retificado, em 20 dias, sob pena de multa na forma já fixada. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSENIR ROSA CUNHA

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Eduardo Valentin Turetta De Oliveira e outros x Eduardo Valentin Turetta De Oliveira e outros

ID: 259928549

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001032-58.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A. VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A. VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILDINER TURCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1001032-58.2024.5.02.0371 : TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1001032-58.2024.5.02.0371 : TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (2) : TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef041a1 proferida nos autos. 1001032-58.2024.5.02.0371 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. TELEFONICA BRASIL S.A. 2. VMT TELECOMUNICACOES LTDA RECURSO DE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/03/2025 - Id b8742ab; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 4bc6295). Regular a representação processual (Id c2956c9 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente decidindo que o contrato comercial para venda e distribuição de produtos e serviços não gera responsabilização subsidiária da empresa de telefonia pelos créditos trabalhistas devidos pela empresa contratada, porquanto não se trata de terceirização de mão-de-obra. Cito os seguintes precedentes: RR-1001313-58.2020.5.02.0046, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 21/10/2024; Ag-AIRR-11027-36.2021.5.03.0098, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 30/08/2024; AIRR-90-79.2018.5.06.0003, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 19/06/2020; Ag-AIRR-1000211-09.2023.5.02.0462, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 07/06/2024; RR-0020701-76.2020.5.04.0023, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 19/08/2024; Ag-ED-RRAg-20521-66.2021.5.04.0333, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 07/06/2024; RR-10718-50.2018.5.03.0185, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 27/09/2019. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA - VMT TELECOMUNICACOES LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Eduardo Valentin Turetta De Oliveira e outros x Eduardo Valentin Turetta De Oliveira e outros

ID: 259928591

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001032-58.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A. VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A. VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILDINER TURCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1001032-58.2024.5.02.0371 : TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1001032-58.2024.5.02.0371 : TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (2) : TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef041a1 proferida nos autos. 1001032-58.2024.5.02.0371 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. TELEFONICA BRASIL S.A. 2. VMT TELECOMUNICACOES LTDA RECURSO DE: EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/03/2025 - Id b8742ab; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 4bc6295). Regular a representação processual (Id c2956c9 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente decidindo que o contrato comercial para venda e distribuição de produtos e serviços não gera responsabilização subsidiária da empresa de telefonia pelos créditos trabalhistas devidos pela empresa contratada, porquanto não se trata de terceirização de mão-de-obra. Cito os seguintes precedentes: RR-1001313-58.2020.5.02.0046, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 21/10/2024; Ag-AIRR-11027-36.2021.5.03.0098, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 30/08/2024; AIRR-90-79.2018.5.06.0003, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 19/06/2020; Ag-AIRR-1000211-09.2023.5.02.0462, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 07/06/2024; RR-0020701-76.2020.5.04.0023, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 19/08/2024; Ag-ED-RRAg-20521-66.2021.5.04.0333, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 07/06/2024; RR-10718-50.2018.5.03.0185, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 27/09/2019. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO VALENTIN TURETTA DE OLIVEIRA - VMT TELECOMUNICACOES LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Fabio Da Silva Alves e outros x Pkt Servicos De Revestimento Eireli

ID: 333094415

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001313-81.2022.5.02.0048

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA ALVES MANOEL TORRANO GOMES

Polo Passivo:

PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO EIRELI

Notificação

Advogados:

DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DE OLIVEIRA SIMEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001313-81.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: FABIO DA SILVA ALVES RECLAMADO: PKT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001313-81.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: FABIO DA SILVA ALVES RECLAMADO: PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e481d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. b49757b - Diante da disponibilização de ferramenta no SISBAJUD, apelidada de "teimosinha", que possibilita programar o sistema SISBAJUD para que, durante 30 dias corridos, tente automaticamente o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, defiro a utilização da referida ferramenta via SISBAJUD. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 30 dias corridos. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 30 dias corridos, sendo certo que o resultado da medida será consultado pela secretaria da vara apenas após o decurso deste prazo. Por ocasião da consulta, às respostas no SISBAJUD, por celeridade, deverá a secretaria da vara juntar nos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total) no período, deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Após o RESULTADO do convênio acima, a parte autora será intimada para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO EIRELI

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Fabio Da Silva Alves e outros x Pkt Servicos De Revestimento Eireli

ID: 333094420

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001313-81.2022.5.02.0048

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA ALVES MANOEL TORRANO GOMES

Polo Passivo:

PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO EIRELI

Notificação

Advogados:

DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DE OLIVEIRA SIMEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001313-81.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: FABIO DA SILVA ALVES RECLAMADO: PKT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001313-81.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: FABIO DA SILVA ALVES RECLAMADO: PKT SERVICOS DE REVESTIMENTO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e481d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. b49757b - Diante da disponibilização de ferramenta no SISBAJUD, apelidada de "teimosinha", que possibilita programar o sistema SISBAJUD para que, durante 30 dias corridos, tente automaticamente o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, defiro a utilização da referida ferramenta via SISBAJUD. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 30 dias corridos. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 30 dias corridos, sendo certo que o resultado da medida será consultado pela secretaria da vara apenas após o decurso deste prazo. Por ocasião da consulta, às respostas no SISBAJUD, por celeridade, deverá a secretaria da vara juntar nos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total) no período, deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Após o RESULTADO do convênio acima, a parte autora será intimada para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DA SILVA ALVES

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Altamir Walter Francelino x Suporte Servicos De Seguranca Ltda

ID: 327296732

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001313-61.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALTAMIR WALTER FRANCELINO

Polo Passivo:

SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

KALLEB SMOKOU ALENCAR

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VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001313-61.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: ALTAMIR WALTER FRANCELINO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001313-61.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: ALTAMIR WALTER FRANCELINO RECLAMADO: SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 756f3bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR ALTAMIR WALTER FRANCELINO CONTRA SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA., DECIDO: I – REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA PELA RECLAMADA; II – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA: II.1) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: A) DIFERENÇAS DE FGTS; B) DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS; C) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DA HORA NOTURNA REDUZIDA, COM ADICIONAL DE 60%, E REFLEXOS; D) DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA, COM ADICIONAL DE 50% (ART. 71, § 4º, CLT); E) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS POR FOLGAS TRABALHADAS, COM ADICIONAL DE 100%, E REFLEXOS; F) HORAS EXTRAS POR MINUTOS RESIDUAIS (30 MINUTOS ANTES DO INÍCIO E 10 MINUTOS APÓS O TÉRMINO DA JORNADA CONTRATUAL DE 12 HORAS, DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL), COM ADICIONAL DE 60%, E REFLEXOS; G) VALE REFEIÇÃO E VALE TRANSPORTE REFERENTES ÀS FOLGAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS; H) INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); I) RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2024. DEFIRO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA O PATRONO DO RECLAMANTE, A SEREM CUSTEADOS PELA RECLAMADA, CALCULADOS SOBRE O VALOR BRUTO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 1.200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 60.000,00, VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO NA HIPÓTESE EM QUE O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NÃO EXCEDER O VALOR DE R$ 40.000,00, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALTAMIR WALTER FRANCELINO

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Altamir Walter Francelino x Suporte Servicos De Seguranca Ltda

ID: 327296792

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001313-61.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALTAMIR WALTER FRANCELINO

Polo Passivo:

SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

KALLEB SMOKOU ALENCAR

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VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001313-61.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: ALTAMIR WALTER FRANCELINO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001313-61.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: ALTAMIR WALTER FRANCELINO RECLAMADO: SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 756f3bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR ALTAMIR WALTER FRANCELINO CONTRA SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA., DECIDO: I – REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA PELA RECLAMADA; II – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA: II.1) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: A) DIFERENÇAS DE FGTS; B) DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS; C) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DA HORA NOTURNA REDUZIDA, COM ADICIONAL DE 60%, E REFLEXOS; D) DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA, COM ADICIONAL DE 50% (ART. 71, § 4º, CLT); E) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS POR FOLGAS TRABALHADAS, COM ADICIONAL DE 100%, E REFLEXOS; F) HORAS EXTRAS POR MINUTOS RESIDUAIS (30 MINUTOS ANTES DO INÍCIO E 10 MINUTOS APÓS O TÉRMINO DA JORNADA CONTRATUAL DE 12 HORAS, DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL), COM ADICIONAL DE 60%, E REFLEXOS; G) VALE REFEIÇÃO E VALE TRANSPORTE REFERENTES ÀS FOLGAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS; H) INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); I) RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2024. DEFIRO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA O PATRONO DO RECLAMANTE, A SEREM CUSTEADOS PELA RECLAMADA, CALCULADOS SOBRE O VALOR BRUTO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 1.200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 60.000,00, VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO NA HIPÓTESE EM QUE O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NÃO EXCEDER O VALOR DE R$ 40.000,00, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

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Edilaine Marques Vieira x Antonio Dutra Fagundes e outros

ID: 258898644

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001313-77.2018.5.02.0709

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDILAINE MARQUES VIEIRA

Polo Passivo:

ANTONIO DUTRA FAGUNDES SISTEMA BRASILEIRO DE TAQUARAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULUS CESAR DE SIMONE

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EDUARDO AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001313-77.2018.5.02.0709 : EDILAINE MARQUES VIEIRA : SISTEMA BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001313-77.2018.5.02.0709 : EDILAINE MARQUES VIEIRA : SISTEMA BRASILEIRO DE TAQUARAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0c0849 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LEONARDO SANTOS DE JESUS DECISÃO Vistos. ID 6cb4b3b. No que tange à realização de pesquisa CENSEC, trata-se de ferramenta voltada a gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil. Não apresenta a parte Autora elementos que indiquem a utilidade do uso de tal ferramenta, justificando o requerimento tão somente com o fato de haverem restado frustradas as pesquisas patrimoniais realizadas até então. Oportuno salientar que a celeridade e efetividade do provimento judicial, na persecução do crédito trabalhista, pressupõem, para sua implementação, que sejam adotadas medidas eficazes e úteis, de modo que o resultado prático seja a otimização da prestação jurisdicional no processo do trabalho. Às partes, por outro lado, cabe movimentar a execução, nos termos do art. 878, da CLT, com medidas oportunas e que apresentem mínimos sinais de efetividade, sob o risco de sobrecarregar a prestação jurisdicional com providências impertinentes e infundadas. Sob esse prisma, deve a exequente trazer elementos que justifiquem a realização das medidas que ora requer, a fim de se evitar movimentação processual inútil. Outrossim, advirta-se o exequente quanto à necessidade de observar o regular andamento processual, evitando petições que importem em reiteração de pedidos já apreciados ou em providências que já se encontrem em curso. Fica desde já consignado que a repetição injustificada de requerimentos poderá ser interpretada como conduta processualmente inadequada, sujeita às medidas cabíveis, inclusive quanto à litigância de má-fé, nos termos dos arts. 77 e 80 do CPC. Por fim, renove-se a pesquisa, na modalidade “teimosinha”, de ativos financeiros da reclamada, SISTEMA BRASILEIRO DE TAQUARAL LTDA - ME, e do sócio, ANTONIO DUTRA FAGUNDES, até o limite do débito exequendo. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDILAINE MARQUES VIEIRA

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Priscilla Lira Borges Celso e outros x Valebeton Concreto Ltda

ID: 257406470

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001313-38.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA LIRA BORGES CELSO REGIS HONORATO DE LIMA

Polo Passivo:

VALEBETON CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA ZARATINI SANTOS

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KARLA ANDREA BOLLETTA

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HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA

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WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001313-38.2023.5.02.0342 : REGIS HONORATO DE LIMA : VALEBETON CONCRETO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001313-38.2023.5.02.0342 : REGIS HONORATO DE LIMA : VALEBETON CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 647a5bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. LEANDRO CERQUEIRA DA CRUZ Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes e a fim de acelerar o andamento processual com a vinda de novas informações, aptas a melhor subsidiar a solução do litígio, designo perícia contábil e nomeio para o mister a perita: Contadora PRISCILLA LIRA BORGES CELSO E-mail: priscilla.lira@praticapericial.com.br Tel. (11) 9.8415-0535 A sra. perita deverá atentar-se aos prazos abaixo delimitados para evitar atrasos no iter processual. Consigno que eventuais atrasos serão levados em consideração na fixação do valor dos honorários periciais. Com fulcro no art. 6º do CPC, em caso de inobservância do prazo fixado ao perito, faculta-se às partes noticiar o fato nos autos para que a Secretaria da Vara possa adotar, em tempo, as providências que se fizerem necessárias à conclusão da prova pericial. Considerando que a perícia contábil tem por objetivo a liquidação da r. sentença/v. Acórdão e todas as suas rubricas (v.g. custas e honorários periciais), já transitado(a) em julgado, esta será a única balizadora a ser observada, não existindo quesitos a serem formulados pelas partes. Prazos: . apresentação do laudo até 16/05/2025; . eventual manifestação das partes até 30/05/2025, (art. 879, §2º, da CLT); . para esclarecimentos da perita até 06/06/2025; . prestados os esclarecimentos, as partes tomarão ciência independentemente de nova intimação (art. 765 da CLT). Alerto as partes e à sra. perita que o aprazamento constante do sistema informatizado (PJE e painel do perito) serve tão somente para controle fictício. Apenas os prazos acima descritos serão considerados. Resta autorizado à sra. expert requisitar às partes a apresentação de documentos complementares a fim de subsidiar a confecção do laudo. Após a conclusão do laudo pericial, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes e a perita. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de abril de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALEBETON CONCRETO LTDA

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Priscilla Lira Borges Celso e outros x Valebeton Concreto Ltda

ID: 257406474

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001313-38.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA LIRA BORGES CELSO REGIS HONORATO DE LIMA

Polo Passivo:

VALEBETON CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA ZARATINI SANTOS

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KARLA ANDREA BOLLETTA

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HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA

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WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001313-38.2023.5.02.0342 : REGIS HONORATO DE LIMA : VALEBETON CONCRETO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001313-38.2023.5.02.0342 : REGIS HONORATO DE LIMA : VALEBETON CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 647a5bc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. LEANDRO CERQUEIRA DA CRUZ Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes e a fim de acelerar o andamento processual com a vinda de novas informações, aptas a melhor subsidiar a solução do litígio, designo perícia contábil e nomeio para o mister a perita: Contadora PRISCILLA LIRA BORGES CELSO E-mail: priscilla.lira@praticapericial.com.br Tel. (11) 9.8415-0535 A sra. perita deverá atentar-se aos prazos abaixo delimitados para evitar atrasos no iter processual. Consigno que eventuais atrasos serão levados em consideração na fixação do valor dos honorários periciais. Com fulcro no art. 6º do CPC, em caso de inobservância do prazo fixado ao perito, faculta-se às partes noticiar o fato nos autos para que a Secretaria da Vara possa adotar, em tempo, as providências que se fizerem necessárias à conclusão da prova pericial. Considerando que a perícia contábil tem por objetivo a liquidação da r. sentença/v. Acórdão e todas as suas rubricas (v.g. custas e honorários periciais), já transitado(a) em julgado, esta será a única balizadora a ser observada, não existindo quesitos a serem formulados pelas partes. Prazos: . apresentação do laudo até 16/05/2025; . eventual manifestação das partes até 30/05/2025, (art. 879, §2º, da CLT); . para esclarecimentos da perita até 06/06/2025; . prestados os esclarecimentos, as partes tomarão ciência independentemente de nova intimação (art. 765 da CLT). Alerto as partes e à sra. perita que o aprazamento constante do sistema informatizado (PJE e painel do perito) serve tão somente para controle fictício. Apenas os prazos acima descritos serão considerados. Resta autorizado à sra. expert requisitar às partes a apresentação de documentos complementares a fim de subsidiar a confecção do laudo. Após a conclusão do laudo pericial, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes e a perita. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de abril de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REGIS HONORATO DE LIMA

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