Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001270-09.2022.5.02.0384" – Página 54 de 62

Victoria Chagas Ribeiro x Azaleia Administracao E Participacoes S.A. e outros

ID: 336252717

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-46.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA CHAGAS RIBEIRO

Polo Passivo:

AZALEIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. BURITY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A FG MARKETING FARMACEUTICO LTDA JEF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. LECE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

SYLVIA REGINA MENDONCA GALVAO DE SOUZA STORTE

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SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

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VICTORIA CARDOSO PAZ

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VICTORIA BREHNDA CARVALHO RODRIGUES

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JEFFERSON FERREIRA TENCA

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GUSTAVO BORGES MARQUES

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FABIO CARRARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001270-46.2024.5.02.0446 RECLAMANTE: VICTORIA CHAGAS RIBEIRO RECLAMADO: DROG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001270-46.2024.5.02.0446 RECLAMANTE: VICTORIA CHAGAS RIBEIRO RECLAMADO: DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d1d402 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. MARIANA MARTINS DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando que de 01/08/2025 a 30/08/2025 esta Vara do Trabalho estará sem o(a) juiz(a) auxiliar, assim como a quantidade de audiências existentes na pauta em relação ao sobredito período, faz-se necessária a readequação da pauta. Fica a audiência de INSTRUÇÃO redesignada para 15/08/2025 16:40 horas, de forma presencial. As partes deverão comparecer para depoimentos, sob pena de confissão. Digam as partes o prazo improrrogável de 2 (dois) dias a forma de comparecimento de suas testemunhas, isto é, se comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão, se serão intimadas na forma do Provimento, hipótese em que deverão ser informados os nomes, ou se há necessidade de intimação pela secretaria da Vara, oportunidade em que deverão juntar a qualificação completa das testemunhas, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem no dia e horário da audiência. No mais, ficam mantidas as cominações anteriores. Considero as 3ª e 4ª reclamadas revéis intimadas com a publicação deste despacho, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intime-se as testemunhas que saíram cientes da audiência anterior: Sr(s). Paloma Ferreira de Melo Silva, CPF 402.086.838-79, Thainnã Bernardo da Silva, CPF 305.650.038-95 e Suellen Guides Caldas, CPF 340.266.088-31. Intime-se. SANTOS/SP, 25 de julho de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - BURITY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - FG MARKETING FARMACEUTICO LTDA - FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A - AZALEIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

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Philipe De Jesus Gomes x Advanta Sistemas De Telecomunicacoes E Servicos De Informatica Ltda. e outros

ID: 338794916

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-91.2017.5.02.0090

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PHILIPE DE JESUS GOMES

Polo Passivo:

ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A. STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.

Notificação

Advogados:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES

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CLAUDIA PEREIRA DIAS

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MARIA CRISTINA MATTIOLI

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SERGIO SHIROMA LANCAROTTE

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RONALDO RAYES

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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MARIA APARECIDA ALVES

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SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO

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VERONICA SARTORI CAETANO

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LEONARDO FRANCISCO RUIVO

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-91.2017.5.02.0090 RECLAMANTE: PHILIPE DE JESUS GOMES RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-91.2017.5.02.0090 RECLAMANTE: PHILIPE DE JESUS GOMES RECLAMADO: ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5066aca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o transito em julgado do acórdão Id e498410, que DEU PROVIMENTO EM PARTE aos recursos das rés para julgar improcedente a reclamatória SAO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA Vistos, O feito foi julgado improcedente, com sentença já transitada em julgado. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados da parte adversa. A coisa julgada determinou a suspensão da exigibilidade da obrigação referida, o que, por si só, não exime a responsabilidade do empregado em relação aos honorários de sucumbência. Deveras, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo estabelecido na decisão transitada em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Intimem-se as partes. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários periciais, no importe de R$500,00 em favor da perita MARIANA PIROLA ANTONIO. Assim, requisite-se à União o pagamento dos honorários periciais referidos, observando-se o teto permitido pelas normas de regência vigentes, através do sistema próprio, certificando nos autos. Proceda a Secretaria. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, onde aguardarão pelo prazo assinalado. Após o decurso desse período, não havendo provocação, estará automaticamente extinta a obrigação, ficando de logo ciente a parte reclamada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PHILIPE DE JESUS GOMES

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Caiamy Jose Dantas Chaves e outros x Pak Mak Industria E Comercio De Maquinas Ltda - Epp

ID: 328770218

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001270-13.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIAMY JOSE DANTAS CHAVES SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

PAK MAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RORSum 1001270-13.2024.5.02.0263 RECORRENTE: CAIAMY JOSE DANTAS CHAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RORSum 1001270-13.2024.5.02.0263 RECORRENTE: CAIAMY JOSE DANTAS CHAVES RECORRIDO: PAK MAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP _____________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº 1001270-13.2024.5.02.0263 (RORSum) RECORRENTE: CAIAMY JOSE DANTAS CHAVES RECORRIDO: PAK MAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA:IVAN ALBERTO LONGO PALMA _____________________________________________ RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, da CLT. FUNDAMENTAÇÃO V O T O I - ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso ordinário interposto, pois observados os pressupostos de admissibilidade. Adicional de periculosidade. O reclamante requer a reforma da sentença alegando que o laudo pericial foi omisso quanto às condições de trabalho e EPI's. Contudo, sem razão. O Perito do Juízo descreveu minuciosamente as atividades desenvolvidas pelo autor: (ID. Id 83717b3): 10.2 ANÁLISE DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA (NR - 16 / ANEXO 04) Mediante a inspeção direta das atividades do Reclamante na função de "OPERADOR DE MONTAGEM "B" foi constatado que fazia parte das suas atribuições habituais em realizar a montagem de painéis elétricos, seja de pequeno, de médio e/ou de grande porte, somente para o segmento de máquinas para o ramo alimentício, efetuar o dimensionamento e seleção de componentes, seja, de disjuntores, de fusíveis, de contatores, de inversores de frequência, de bornes, de motores, de transformadores, de válvulas e de sensores, de organizar os componentes de forma lógica e estruturada, instalar os cabos de forma cuidadosa e organizada, fixar os parafusos junto as bases e os componentes com o uso da parafusadeira, verificar todos os componentes e conexões, e testar o funcionamento antes de enviar ao cliente, medir a tensão com o uso do multímetro, cuja voltagem é de 220 Volts a 380 Volts e fechar e proteger o quadro elétrico em seu painel elétrico, sem que houvesse contato com energia elétrica de alta tensão. Após a vistoria ambiental, levantamento de informações junto aos participantes da diligência, bem como a análise dos documentos apresentados, concluiu pela inexistência de exposição à condição de periculosidade, nos seguintes termos: Diante do presente e exposto, este Perito, conclui em seu laudo pericial, pela INEXISTÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE (30%) AO RECLAMANTE, ao desempenhar a função de "OPERADOR DE MONTAGEM "B", considerando todo o seu período de labor, em virtude de que suas atribuições NÃO se enquadram ao Artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) bem como aos itens 2.a, 2.b e 2.c do Anexo 04 da NR-16, em concordância com a Lei nº 6.514 de 22/12/77, regulamentada pela Portaria nº 3.214 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho, de acordo com o Decreto 93.412, de outubro de 1986, que regulamentou a Lei 7.369, de 20 de setembro de 1985. Em esclarecimentos adicionais (ID. 8cb0a21), o vistor ratificou a conclusão adotada. Nesse contexto, não prospera a tese lançada no recurso ordinário interposto. Relativo ao fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), reforçou que tais tensões mencionadas não condiz com exposição a alta tensão, que de fato não foi constatado perante os paradigmas em exercício de suas atribuições a obrigatoriedade do uso de EPIs característicos com risco de energia elétrica de alta tensão, e sim, o uso de EPIs regulares, conforme comprovado perante a ficha de controle do autor. Como técnico, o perito tem liberdade de ação, expressão e de pesquisa para bem cumprir sua missão, podendo valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos, bem como instruir o laudo com quaisquer peças, ex vido artigo 473, § 3º do CPC. Trata-se de um especialista da absoluta confiança do Juízo que, sob compromisso, se dispõe a transmitir informações técnicas sobre fatos de interesse da causa, de forma que seus dados e conclusões hão de merecer o respaldo da boa-fé. Destarte, inexistindo argumento capaz de alterar a conclusão do decisum, merece ser mantida a sentença que acolheu a conclusão do laudo pericial e julgou improcedente os pedidos. Por conseguinte, não se mostra devidamente comprovado o alegado labor em condição de periculosidade, razão pela qual deve ser mantida a r. sentença de origem que julgou improcedente o pedido. Mantenho. Honorários sucumbenciais O percentual para os honorários advocatícios sucumbenciais devidos, arbitrados em sentença está em conformidade ao grau de zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para o serviço, devem ser mantidos. Nada a reformar. Acórdão ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Tudo nos termos da fundamentação do voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAIAMY JOSE DANTAS CHAVES

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Caiamy Jose Dantas Chaves e outros x Pak Mak Industria E Comercio De Maquinas Ltda - Epp

ID: 328770228

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001270-13.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIAMY JOSE DANTAS CHAVES SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

PAK MAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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RENATO MARTINS DE PAULA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RORSum 1001270-13.2024.5.02.0263 RECORRENTE: CAIAMY JOSE DANTAS CHAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RORSum 1001270-13.2024.5.02.0263 RECORRENTE: CAIAMY JOSE DANTAS CHAVES RECORRIDO: PAK MAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP _____________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº 1001270-13.2024.5.02.0263 (RORSum) RECORRENTE: CAIAMY JOSE DANTAS CHAVES RECORRIDO: PAK MAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA:IVAN ALBERTO LONGO PALMA _____________________________________________ RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, da CLT. FUNDAMENTAÇÃO V O T O I - ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso ordinário interposto, pois observados os pressupostos de admissibilidade. Adicional de periculosidade. O reclamante requer a reforma da sentença alegando que o laudo pericial foi omisso quanto às condições de trabalho e EPI's. Contudo, sem razão. O Perito do Juízo descreveu minuciosamente as atividades desenvolvidas pelo autor: (ID. Id 83717b3): 10.2 ANÁLISE DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA (NR - 16 / ANEXO 04) Mediante a inspeção direta das atividades do Reclamante na função de "OPERADOR DE MONTAGEM "B" foi constatado que fazia parte das suas atribuições habituais em realizar a montagem de painéis elétricos, seja de pequeno, de médio e/ou de grande porte, somente para o segmento de máquinas para o ramo alimentício, efetuar o dimensionamento e seleção de componentes, seja, de disjuntores, de fusíveis, de contatores, de inversores de frequência, de bornes, de motores, de transformadores, de válvulas e de sensores, de organizar os componentes de forma lógica e estruturada, instalar os cabos de forma cuidadosa e organizada, fixar os parafusos junto as bases e os componentes com o uso da parafusadeira, verificar todos os componentes e conexões, e testar o funcionamento antes de enviar ao cliente, medir a tensão com o uso do multímetro, cuja voltagem é de 220 Volts a 380 Volts e fechar e proteger o quadro elétrico em seu painel elétrico, sem que houvesse contato com energia elétrica de alta tensão. Após a vistoria ambiental, levantamento de informações junto aos participantes da diligência, bem como a análise dos documentos apresentados, concluiu pela inexistência de exposição à condição de periculosidade, nos seguintes termos: Diante do presente e exposto, este Perito, conclui em seu laudo pericial, pela INEXISTÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE (30%) AO RECLAMANTE, ao desempenhar a função de "OPERADOR DE MONTAGEM "B", considerando todo o seu período de labor, em virtude de que suas atribuições NÃO se enquadram ao Artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) bem como aos itens 2.a, 2.b e 2.c do Anexo 04 da NR-16, em concordância com a Lei nº 6.514 de 22/12/77, regulamentada pela Portaria nº 3.214 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho, de acordo com o Decreto 93.412, de outubro de 1986, que regulamentou a Lei 7.369, de 20 de setembro de 1985. Em esclarecimentos adicionais (ID. 8cb0a21), o vistor ratificou a conclusão adotada. Nesse contexto, não prospera a tese lançada no recurso ordinário interposto. Relativo ao fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), reforçou que tais tensões mencionadas não condiz com exposição a alta tensão, que de fato não foi constatado perante os paradigmas em exercício de suas atribuições a obrigatoriedade do uso de EPIs característicos com risco de energia elétrica de alta tensão, e sim, o uso de EPIs regulares, conforme comprovado perante a ficha de controle do autor. Como técnico, o perito tem liberdade de ação, expressão e de pesquisa para bem cumprir sua missão, podendo valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos, bem como instruir o laudo com quaisquer peças, ex vido artigo 473, § 3º do CPC. Trata-se de um especialista da absoluta confiança do Juízo que, sob compromisso, se dispõe a transmitir informações técnicas sobre fatos de interesse da causa, de forma que seus dados e conclusões hão de merecer o respaldo da boa-fé. Destarte, inexistindo argumento capaz de alterar a conclusão do decisum, merece ser mantida a sentença que acolheu a conclusão do laudo pericial e julgou improcedente os pedidos. Por conseguinte, não se mostra devidamente comprovado o alegado labor em condição de periculosidade, razão pela qual deve ser mantida a r. sentença de origem que julgou improcedente o pedido. Mantenho. Honorários sucumbenciais O percentual para os honorários advocatícios sucumbenciais devidos, arbitrados em sentença está em conformidade ao grau de zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para o serviço, devem ser mantidos. Nada a reformar. Acórdão ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Tudo nos termos da fundamentação do voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAK MAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP

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Stephane Das Dores Chaves x Associacao Para O Desenvolvimento Educacional, Cultural, Social E De Apoio A Inclusao, Acessibilidade E Diferenca

ID: 320987174

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-18.2020.5.02.0242

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANE DAS DORES CHAVES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA

Notificação

Advogados:

LUIZ BENEDITO CANDIDO DA SILVA

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ADENISE ALVES

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ALAN SOUZA DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001270-18.2020.5.02.0242 RECLAMANTE: STEPHANE DAS DORES CHAVES RECLAMADO: ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001270-18.2020.5.02.0242 RECLAMANTE: STEPHANE DAS DORES CHAVES RECLAMADO: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f696914 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 08 de julho de 2025. JULIO CEZAR KUSHIDA Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 08 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEPHANE DAS DORES CHAVES

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Vitor Felippe Roseguine x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 261400397

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001629-38.2024.5.02.0432

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VITOR FELIPPE ROSEGUINE

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

WESLEY DE FREITAS FRANCO

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001629-38.2024.5.02.0432 : VITOR FELIPPE ROSEGUINE : COOP - COOPERATIVA DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001629-38.2024.5.02.0432 : VITOR FELIPPE ROSEGUINE : COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc2c55f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, 25/04/2025. CAROLINA OLIVEIRA BORGES Vistos etc. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença da ação coletiva de n. 1001270-98.2018.5.02.0432. A sentença de origem reconheceu as diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso salarial devido aos empregados integrantes da categoria diferenciada de movimentadores de mercadorias e reflexos em FGTS, DSR, férias mais 1/3, 13º salário, Horas Extras e Verbas Rescisórias aos trabalhadores com contrato em vigor à época da propositura da ação, tão somente, observadas as normas coletivas de 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018. O E.TRT deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato autor para incluir na condenação os trabalhadores já desligados antes da data da propositura da presente ação (10/10/2018), nos limites e parâmetros da r. sentença de Origem, especialmente quanto às normas coletivas de 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018. O Reclamante apresentou cálculos no ID 1c5cd91. A Reclamada alega que não há cálculos a serem homologados no processo, visto que a sentença delimita os beneficiários das diferenças salariais, excluindo aqueles admitidos após a propositura da ação, como é o caso do reclamante, conforme manifestação de ID 24f1145. Razão assiste a Reclamada. Conforme CTPS de ID 216c864 e TRCT de ID d95ea10 o Reclamante foi admitido na empresa em 02/01/2019 e desligado em 03/08/2020. Considerando que a ação coletiva de nº. foi proposta em 10/10/2018, não há cálculos a serem homologados. A sentença de mérito, complementada pelo v. acórdão, defere diferenças salariais aos trabalhadores com contrato ativo até a data do ajuizamento da ação e aos trabalhadores já desligados antes da data da propositura da presente ação (10/10/2018). O reclamante foi admitido após a propositura da ação, motivo pelo qual, determino a extinção do processo, ante a ausência de titulo judicial, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITOR FELIPPE ROSEGUINE

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Vitor Felippe Roseguine x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 261400434

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001629-38.2024.5.02.0432

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VITOR FELIPPE ROSEGUINE

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

WESLEY DE FREITAS FRANCO

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001629-38.2024.5.02.0432 : VITOR FELIPPE ROSEGUINE : COOP - COOPERATIVA DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001629-38.2024.5.02.0432 : VITOR FELIPPE ROSEGUINE : COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc2c55f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, 25/04/2025. CAROLINA OLIVEIRA BORGES Vistos etc. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença da ação coletiva de n. 1001270-98.2018.5.02.0432. A sentença de origem reconheceu as diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso salarial devido aos empregados integrantes da categoria diferenciada de movimentadores de mercadorias e reflexos em FGTS, DSR, férias mais 1/3, 13º salário, Horas Extras e Verbas Rescisórias aos trabalhadores com contrato em vigor à época da propositura da ação, tão somente, observadas as normas coletivas de 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018. O E.TRT deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato autor para incluir na condenação os trabalhadores já desligados antes da data da propositura da presente ação (10/10/2018), nos limites e parâmetros da r. sentença de Origem, especialmente quanto às normas coletivas de 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018. O Reclamante apresentou cálculos no ID 1c5cd91. A Reclamada alega que não há cálculos a serem homologados no processo, visto que a sentença delimita os beneficiários das diferenças salariais, excluindo aqueles admitidos após a propositura da ação, como é o caso do reclamante, conforme manifestação de ID 24f1145. Razão assiste a Reclamada. Conforme CTPS de ID 216c864 e TRCT de ID d95ea10 o Reclamante foi admitido na empresa em 02/01/2019 e desligado em 03/08/2020. Considerando que a ação coletiva de nº. foi proposta em 10/10/2018, não há cálculos a serem homologados. A sentença de mérito, complementada pelo v. acórdão, defere diferenças salariais aos trabalhadores com contrato ativo até a data do ajuizamento da ação e aos trabalhadores já desligados antes da data da propositura da presente ação (10/10/2018). O reclamante foi admitido após a propositura da ação, motivo pelo qual, determino a extinção do processo, ante a ausência de titulo judicial, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

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Mayara Dias De Souza x Public Comercio Atacadista E Varejista De Alimentos Ltda

ID: 335311266

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001270-81.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

PUBLIC COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001270-81.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: MAYARA DIAS DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001270-81.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: MAYARA DIAS DE SOUZA RECLAMADO: PUBLIC COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9878b63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 24 de julho de 2025 CATHARINE LUIZE DE BRITO SANTOS DESPACHO Vistos. Recebo a petição inicial. Notifique(m) a(s) reclamada(s). Designo audiência para o dia 02/09/2025 11:35 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências desta 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, localizada na Avenida Guido Caloi nº 1.000, Bloco 03, 4º andar, Santo Amaro, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se a parte autora, por meio de seu(a) patrono(a). Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia da presente notificação para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ante os princípios da cooperação, celeridade e economia processuais, ficam as partes advertidas que deverão informar a este Juízo, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual impossibilidade de comparecimento de sua patrona ou patrono à audiência ora (re)designada em decorrência de outra audiência anteriormente marcada para a mesma data em Juízo diverso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA DIAS DE SOUZA

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Philipe De Jesus Gomes x Advanta Sistemas De Telecomunicacoes E Servicos De Informatica Ltda. e outros

ID: 338794922

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-91.2017.5.02.0090

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PHILIPE DE JESUS GOMES

Polo Passivo:

ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A. STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.

Notificação

Advogados:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES

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CLAUDIA PEREIRA DIAS

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MARIA CRISTINA MATTIOLI

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SERGIO SHIROMA LANCAROTTE

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RONALDO RAYES

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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MARIA APARECIDA ALVES

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SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO

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VERONICA SARTORI CAETANO

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LEONARDO FRANCISCO RUIVO

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-91.2017.5.02.0090 RECLAMANTE: PHILIPE DE JESUS GOMES RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001270-91.2017.5.02.0090 RECLAMANTE: PHILIPE DE JESUS GOMES RECLAMADO: ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5066aca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o transito em julgado do acórdão Id e498410, que DEU PROVIMENTO EM PARTE aos recursos das rés para julgar improcedente a reclamatória SAO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA Vistos, O feito foi julgado improcedente, com sentença já transitada em julgado. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados da parte adversa. A coisa julgada determinou a suspensão da exigibilidade da obrigação referida, o que, por si só, não exime a responsabilidade do empregado em relação aos honorários de sucumbência. Deveras, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo estabelecido na decisão transitada em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Intimem-se as partes. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários periciais, no importe de R$500,00 em favor da perita MARIANA PIROLA ANTONIO. Assim, requisite-se à União o pagamento dos honorários periciais referidos, observando-se o teto permitido pelas normas de regência vigentes, através do sistema próprio, certificando nos autos. Proceda a Secretaria. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, onde aguardarão pelo prazo assinalado. Após o decurso desse período, não havendo provocação, estará automaticamente extinta a obrigação, ficando de logo ciente a parte reclamada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA - ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A. - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.

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Eder Dos Santos Rosa e outros x Basf Sa

ID: 316561338

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001270-97.2021.5.02.0463

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDER DOS SANTOS ROSA PAULO ROBERTO APPOLONIO RAFAEL MOREIRA BALDIVIA

Polo Passivo:

BASF SA

Notificação

Advogados:

RICARDO LOPES

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001270-97.2021.5.02.0463 RECLAMANTE: EDER DOS SANTOS ROSA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001270-97.2021.5.02.0463 RECLAMANTE: EDER DOS SANTOS ROSA RECLAMADO: BASF SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 569f0d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. KAREN JULIE NG BALDI Servidor Vistos. Ciência às partes do aviso de crédito, #id:d98f988. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará para transferência do numerário depositado, conforme segue: - Reclamante: R$ 284.221,77, referente ao seu crédito líquido; - União (INSS): R$ 4.090,83, relativamente às contribuições previdenciárias devidas pelas partes; - Patrono do reclamante: R$ 28.668,99, relativamente aos honorários sucumbenciais a cargo da reclamada; - Perito RAFAEL MOREIRA BALDIVIA: R$ 4.000,00, relativamente aos honorários periciais. A liberação dos créditos ocorrerá automaticamente, em conta bancária indicada pelo i. patrono do beneficiário ("Portal do TRT da 2ª Região > Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados"), restando dispensado o comparecimento ao banco. Na inércia, os valores serão transferidos via PIX à conta bancária vinculada ao CPF do beneficiário. Concedo FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão para determinar ao gerente do Banco do Brasil a transferência de R$ 2.468,17, com juros e correção monetária, à conta vinculada do FGTS do reclamante, conforme dados abaixo: Conta judicial: 600126684935 Data do depósito: 23/06/2025 EDER DOS SANTOS ROSA, CPF: 250.956.198-73 PIS: 12931686850 CTPS: 40922 / 156-SP DATA DE NASCIMENTO: 23/07/1976 DATA DE ADMISSÃO: 12/11/2007 RECLAMADA: BASF SA, CNPJ: 48.539.407/0001-18 Providencie a Secretaria o encaminhamento por Email. O banco deverá encaminhar o comprovante de cumprimento ao email da Vara (vtsbc03@trt2.jus.br) no prazo de 10 dias. Considerando que o exercício da advocacia é atividade indispensável à administração da justiça, nos termos do art. 133 da CF, deverão as partes indicar, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual incorreção nos valores supra discriminados, com a devida fundamentação. Cumpridas as transferências, registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Nada pendente, o processo será arquivado. Fica desde já autorizada a restituição de eventuais valores remanescentes ao depositante, bem como a liberação de constrições indicadas pelo executado. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BASF SA

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