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Fabiano Lamenza e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 281171369

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-24.2021.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA JACI CRUZ DA SILVA RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001142-24.2021.5.02.0610 RECLAMANTE: JACI CRUZ DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001142-24.2021.5.02.0610 RECLAMANTE: JACI CRUZ DA SILVA RECLAMADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f3967b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando a concordância da(s) reclamadas com os cálculos do (a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos de Id. fee9eac e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 23.914,52, atualizado até 30/04/2025, sendo: - R$ 15.322,26 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 4.488,22 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 1.604,04 a título de honorários advocatícios; - R$ 2.500,00 a título de honorários periciais. Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 718,19. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. Desnecessária a ciência à União (INSS), nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. Custas processuais recolhidas na oportunidade da interposição do recurso. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Expeça-se ofício ao E.TRT para o pagamento dos honorários periciais - médico, nos termo da sentença (R$ 806,00). Intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove o pagamento do débito ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-Leste para designação de sessão conciliatória. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACI CRUZ DA SILVA

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Fabio Angelo Vella x Luciana Alves Garcia Despachantes

ID: 321064652

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-28.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ANGELO VELLA

Polo Passivo:

LUCIANA ALVES GARCIA DESPACHANTES

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-28.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: FABIO ANGELO VELLA RECLAMADO: LUCIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-28.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: FABIO ANGELO VELLA RECLAMADO: LUCIANA ALVES GARCIA DESPACHANTES DESTINATÁRIO: FABIO ANGELO VELLA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 20/10/2025 14:00 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABIO ANGELO VELLA

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Abel Pereira Santos Cruz x Casamax Comercial Ltda e outros

ID: 320355545

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-48.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ABEL PEREIRA SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

CASAMAX COMERCIAL LTDA MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS MUNICIPIO DE POA

Notificação

Advogados:

HEMNE MOHAMAD BOU NASSIF

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001142-48.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: ABEL PEREIRA SANTOS CRUZ RECLAMADO: CAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001142-48.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: ABEL PEREIRA SANTOS CRUZ RECLAMADO: CASAMAX COMERCIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e55150f proferido nos autos. JSD DESPACHO Designo audiência Una, modalidade PRESENCIAL, para o dia 20/10/2025 11:00h, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SUZANO/SP, 08 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ABEL PEREIRA SANTOS CRUZ

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Francisca Gisele Lima De Oliveira Silva x Xia Bao Zhu - Epp

ID: 324100413

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-29.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GISELE LIMA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

XIA BAO ZHU - EPP

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE MATTOS VAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-29.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: FRANCISCA GISELE LIMA DE OLIVEIRA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001142-29.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: FRANCISCA GISELE LIMA DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: XIA BAO ZHU - EPP INTIMAÇÃO - Pje Destinatário: FRANCISCA GISELE LIMA DE OLIVEIRA SILVA Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA da audiência UNA que se realizará no dia 08/10/2025 10:20 horas, na sala de audiências da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo. DO ROL DE TESTEMUNHAS Rol de testemunhas deverá ser apresentado em cinco dias (contados da publicação deste), sob pena de preclusão e de oitiva apenas das que comparecerem espontaneamente. Apresentado o rol, caberá à Vossa Senhoria a intimação da(s) pessoa(s) arrolada(s), na forma do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR13/2006. Para tanto, DOU A ESTE EXPEDIENTE FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser entregue à(s) referida(s) testemunha(s) para que compareça(m) neste Juízo a fim de prestar(em) depoimento na audiência designada, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. O comprovante de entrega deste deve ser apresentado pela parte interessada no momento da audiência na hipótese de não comparecimento da(s) testemunha(s), a fim de comprovar a sua efetiva intimação, sob pena de preclusão. DO DIREITO DE PRIORIDADE NA ORDEM DAS AUDIÊNCIAS Eventual necessidade de observância do direito de prioridade previsto em lei, no caso de advogadas gestantes ou lactantes (Artigo 7º-A da Lei 8.906/1994 acrescido pela Lei 13.363/2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048/2000, deverá ser manifestada nos autos, em até 5 (cinco) dias (contados do recebimento desta), com comprovação da condição que lhe garanta a prioridade, sob pena de preclusão. DA GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS Caso se pretenda gravar as audiências, valendo-se da prerrogativa prevista no artigo 367, §§ 5º e 6º do CPC, a parte que assim agir deverá juntar aos autos o áudio e a degravação em até 48 horas corridas após o término da audiência, sob pena de preclusão para manifestar qualquer insurgência a respeito. Ainda, deve-se observar o impedimento de tal gravação nos casos de processos que tramitam em segredo de justiça e de divulgar o conteúdo para terceiros em respeito ao direito dos envolvidos. A divulgação e utilização indevida das gravações estão sujeitas à responsabilidade civil e penal. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JOEL DE ALCANTARA ROSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA GISELE LIMA DE OLIVEIRA SILVA

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Klyfton Abirached Coppi x Bar E Lanches Uni Abc Irmaos Ltda - Epp

ID: 328431134

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-23.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KLYFTON ABIRACHED COPPI

Polo Passivo:

BAR E LANCHES UNI ABC IRMAOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO FURTADO GUERINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001142-23.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: KLYFTON ABIRACHED COPPI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001142-23.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: KLYFTON ABIRACHED COPPI RECLAMADO: BAR E LANCHES UNI ABC IRMAOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ab7cfb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....O art. 840, §1º da CLT, vigente desde 2017, prevê a necessidade de liquidação de todos os pedidos. Entretanto, constata-se que, dentro dos requerimentos de letras "i” e “j”, o autor faz diversos pedidos – principais (horas laboradas nos feriados e adicional de periculosidade) e acessórios (reflexos nas demais verbas) - sem a indicação do valor de cada um deles (dos principais e dos reflexos em cada verba), mas somente um valor total englobando todos. Observe-se que existe à disposição dos advogados a ferramenta “Pje-Calc” para auxiliá-los na correta liquidação dos pedidos. Acontece que o pedido principal não se confunde com o pedido acessório e a CLT foi clara ao determinar a indicação de valores de todos os pedidos, até porque é perfeitamente possível a procedência do pedido principal e a improcedência dos pedidos acessórios, o que confirma a necessidade de sua liquidação individualizada, já que são os valores atribuídos a cada pedido que servirão de parâmetro para o pagamento de honorários advocatícios. Ressalto, por oportuno, que a CLT é expressa sobre a extinção, motivo pelo qual sequer em tese cogitar-se-ia sobre a aplicação do prazo de emenda previsto no CPC, até porque este trata sobre inépcia da inicial e não pressupostos processuais. A despeito da CLT falar em extinção dos pedidos, reputo necessária e extinção do processo como um todo vez que a ausência de liquidação correta de algum pedido e sua eventual extinção interfere no valor da causa e, por sua vez, no rito adequado, intenção que não foi a do legislador a meu ver. No entanto, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a liquidação dos pedidos acima mencionados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art.485, IV do CPC. Cumprida a obrigação, proceda-se ao regular andamento do feito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KLYFTON ABIRACHED COPPI

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Catia Regina Campos De Brito e outros x Geraldo Raimundo Dias De Sousa e outros

ID: 257352848

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-67.2022.5.02.0261

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CATIA REGINA CAMPOS DE BRITO FERNANDA AWADA CAMPANELLA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

GERALDO RAIMUNDO DIAS DE SOUSA GERALDO R. D, DE SOUSA PADARIA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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MARCIA PIO DOS SANTOS

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LEILA BENVENUTO GIANOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001142-67.2022.5.02.0261 : CATIA REGINA CAMPOS DE BRITO : GERALDO R. D, DE SOUSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001142-67.2022.5.02.0261 : CATIA REGINA CAMPOS DE BRITO : GERALDO R. D, DE SOUSA PADARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c4323f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. NARA SALETE MACHADO DE ARAUJO Analista Judiciário DECISÃO Vistos e examinados os autos. Recebida manifestação do sócio executado, alegando impenhorabilidade do numerário bloqueado em suas contas bancárias, eis que oriundo de salário. Em que pese não garantido integralmente o Juízo, recebo a manifestação como exceção de pré executividade, e por preenchidos os pressupostos processuais, conheço a exceção e passo à análise liminar do mérito. Em análise aos autos verifico que a execução tramita tendo frustradas as tentativas de execução em face das rés e seus sócios, devidamente incluídos no polo passivo da execução. Ressalte-se que a única alegação do excipiente se refere à impenhorabilidade do salário, não se insurgindo quanto ao direcionamento da execução em face dos sócios. Em que pese a previsão legal de impenhorabilidade do salário, certo é que tal proteção não é absoluta, cabendo afastamento quando em cotejo com a necessidade de satisfação em relação a débitos de natureza alimentar, na forma da exceção trazida pelo §2º do art. 833 do CPC. Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré executividade para convolar em penhora o numerário bloqueado e determinar sua liberação em favor da excepta. Expeça-se alvará em favor da exequente. Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO. Ressalte-se que as pesquisas aos convênios são indicativos de prosseguimento, cabendo ao patrono apresentar a fundamentação que corrobore sua tese. Indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte autora, desde já, CIENTE que iniciada a contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. Intimem-se. DIADEMA/SP, 15 de abril de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO RAIMUNDO DIAS DE SOUSA - GERALDO R. D, DE SOUSA PADARIA

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Catia Regina Campos De Brito e outros x Geraldo Raimundo Dias De Sousa e outros

ID: 257352862

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-67.2022.5.02.0261

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CATIA REGINA CAMPOS DE BRITO FERNANDA AWADA CAMPANELLA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

GERALDO RAIMUNDO DIAS DE SOUSA GERALDO R. D, DE SOUSA PADARIA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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MARCIA PIO DOS SANTOS

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LEILA BENVENUTO GIANOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001142-67.2022.5.02.0261 : CATIA REGINA CAMPOS DE BRITO : GERALDO R. D, DE SOUSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001142-67.2022.5.02.0261 : CATIA REGINA CAMPOS DE BRITO : GERALDO R. D, DE SOUSA PADARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c4323f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. NARA SALETE MACHADO DE ARAUJO Analista Judiciário DECISÃO Vistos e examinados os autos. Recebida manifestação do sócio executado, alegando impenhorabilidade do numerário bloqueado em suas contas bancárias, eis que oriundo de salário. Em que pese não garantido integralmente o Juízo, recebo a manifestação como exceção de pré executividade, e por preenchidos os pressupostos processuais, conheço a exceção e passo à análise liminar do mérito. Em análise aos autos verifico que a execução tramita tendo frustradas as tentativas de execução em face das rés e seus sócios, devidamente incluídos no polo passivo da execução. Ressalte-se que a única alegação do excipiente se refere à impenhorabilidade do salário, não se insurgindo quanto ao direcionamento da execução em face dos sócios. Em que pese a previsão legal de impenhorabilidade do salário, certo é que tal proteção não é absoluta, cabendo afastamento quando em cotejo com a necessidade de satisfação em relação a débitos de natureza alimentar, na forma da exceção trazida pelo §2º do art. 833 do CPC. Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré executividade para convolar em penhora o numerário bloqueado e determinar sua liberação em favor da excepta. Expeça-se alvará em favor da exequente. Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO. Ressalte-se que as pesquisas aos convênios são indicativos de prosseguimento, cabendo ao patrono apresentar a fundamentação que corrobore sua tese. Indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte autora, desde já, CIENTE que iniciada a contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. Intimem-se. DIADEMA/SP, 15 de abril de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CATIA REGINA CAMPOS DE BRITO

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Leisergio De Oliveira Silva x Alerta Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 255808653

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-06.2020.5.02.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEISERGIO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS LOURENCO BUGIGA

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ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR

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VERA LUCIA DE MELLO NAHRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001142-06.2020.5.02.0013 : LEISERGIO DE OLIVEIRA SILVA : ALERTA SERVICOS DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001142-06.2020.5.02.0013 : LEISERGIO DE OLIVEIRA SILVA : ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4667a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MARANGONI DESPACHO Vistos ID 953ec20 - Trânsito em julgado em 15/05/2024 - Não há recursais. ID dab842f - SENTENÇA ED RCT - Determinou retificação e reapresentação de cálculos do BRADESCO. ID 843d4e5 - CÁLCULOS BRADESCO - Apresentou cálculos limitados ao seu período de responsabilidade. Atualizados até 26/05/24. ID ff3354b - CONCORDÂNCIA EXPRESSA RCT - Concordou com os cálculos do período de responsabilidade do BRADESCO. ID b0a52b2 - CÁLCULOS RCT DO PERÍODO DE RESPONSABILIDADE DA RCD ALERTA - Atualizados até 24/03/2025. Pois bem. Passo a decidir. Primeiramente, intime-se a primeira RCD ALERTA para que, querendo, apresente manifestação fundamentada sobre os cálculos do RCT do período de sua responsabilidade, e, no caso de discordância, apresente cálculos que entende devidos, no prazo preclusivo de 8 dias. Vindo ou não manifestação, tornem-me conclusos para deliberações quanto aos cálculos do período de responsabilidade da primeira RCD ALERTA. CONCLUSÃO DE LIQUIDAÇÃO - Considerando a concordância expressa do RCT, acolho e homologo os cálculos do limite de responsabilidade do BRADESCO, para fixar os seguintes valores: a) VALOR BRUTO - R$ 22.301,92 - b) INSS (RCT R$ - 87,47 + RCD R$ 429,45) - R$ 516,92; c) HON SUC ADV RCT R$ 1.115,10; d) CUSTAS PROC - R$ 476,93; d) TOTAL DA EXECUÇÃO - R$ 24.323,40. Valores atualizados até 26/05/24, pelo ICPA-E fase pré-judicial e TAXA SELIC após a distribuição - Honorários de sucumbência a cargo do RCT - Exigibilidade suspensa por decisão do STF - AO ADV DO BRADESCO - R$ 868,69. Nos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006 e Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Notifique-se o BRADESCO, na pessoa do (s) patrono (s), a proceder (em) ao depósito dos valores devidos em 15 dias, na forma prevista no art. 523 do NCPC, sem aplicação da multa prevista no § 1º, mesmo dispositivo legal. Inerte, prossiga-se com o bloqueio de valores via SISBAJUD em face do BRADESCO. Aguarde-se eventual manifestação da primeira RCD ALERTA sobre os cálculos do período de sua responsabilidade. Em termos, tornem-me conclusos para verificação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Daniel De Jesus Da Silva x Transkuba Transportes Gerais Ltda.

ID: 328837253

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-79.2016.5.02.0713

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO ELCIO CAVICCHIOLI

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CONSTANTINO RIBEIRO COSTA FILHO

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ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

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MAURO SANTA MARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001142-79.2016.5.02.0713 RECLAMANTE: DANIEL DE JESUS DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001142-79.2016.5.02.0713 RECLAMANTE: DANIEL DE JESUS DA SILVA RECLAMADO: TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5811ad9 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O: Nesta data, submeto os presentes autos à elevada apreciação da MMª Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul. São Paulo, 17 de julho de 2025. CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Vistos. Ante as divergências entre os valores apresentados pelas partes, tendo em vista o princípio da celeridade processual que deve imperar no processo trabalhista, e considerando que o sistema legal põe à disposição do Juízo a escolha do meio mais apropriado para liquidação da sentença (artigo 879 § 6º da CLT), determino que a liquidação seja feita por meio de perícia contábil. Há de se considerar que não haverá qualquer prejuízo às partes que terão a oportunidade de impugnar a homologação através de remédio jurídico processual adequado. Nomeio, para tanto, o Sr(a). perito(a) Fábio Nagib Kerbej Júnior , que deverá apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias, devendo fazer parte integrante da conta apresentada os valores previdenciários (quota reclamante e reclamada) e fiscais. Deverá o Sr(a). Perito(a) atentar-se, entre outras, para as seguintes determinações contidas em Sentença / Embargos Declaratórios / Acórdãos: 1 – dedução de valores já quitados sob os mesmos títulos e aplicações de multa; 2 – Observar os termos da r. Sentença, bem como o mês de competência quando da atualização da contribuição previdenciária; 3 – Os recolhimentos fiscais deverão atender à Instrução Normativa vigente e atual da Receita Federal, salvo determinação diversa expressa na Sentença/Acórdão; 4 - Em caso de condenação subsidiária, verificar o período de responsabilidade de cada uma das reclamadas e seus débitos; 5 – Utilizar o índice de correção monetária e percentual de juros de mora expressos no julgado . O resumo do laudo deve ser detalhado (com valor do principal, juros, sucumbência, recolhimentos de cada parte, etc) para melhor compreensão das partes. Por derradeiro, em havendo necessidade de apresentação de documento em poder das partes ou de terceiros para elaboração do laudo pericial, deverá o Sr(a). Perito(a) peticionar solicitando tais documentos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.

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Daniel De Jesus Da Silva x Transkuba Transportes Gerais Ltda.

ID: 328837261

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-79.2016.5.02.0713

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO ELCIO CAVICCHIOLI

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CONSTANTINO RIBEIRO COSTA FILHO

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ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

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MAURO SANTA MARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001142-79.2016.5.02.0713 RECLAMANTE: DANIEL DE JESUS DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001142-79.2016.5.02.0713 RECLAMANTE: DANIEL DE JESUS DA SILVA RECLAMADO: TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5811ad9 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O: Nesta data, submeto os presentes autos à elevada apreciação da MMª Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul. São Paulo, 17 de julho de 2025. CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Vistos. Ante as divergências entre os valores apresentados pelas partes, tendo em vista o princípio da celeridade processual que deve imperar no processo trabalhista, e considerando que o sistema legal põe à disposição do Juízo a escolha do meio mais apropriado para liquidação da sentença (artigo 879 § 6º da CLT), determino que a liquidação seja feita por meio de perícia contábil. Há de se considerar que não haverá qualquer prejuízo às partes que terão a oportunidade de impugnar a homologação através de remédio jurídico processual adequado. Nomeio, para tanto, o Sr(a). perito(a) Fábio Nagib Kerbej Júnior , que deverá apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias, devendo fazer parte integrante da conta apresentada os valores previdenciários (quota reclamante e reclamada) e fiscais. Deverá o Sr(a). Perito(a) atentar-se, entre outras, para as seguintes determinações contidas em Sentença / Embargos Declaratórios / Acórdãos: 1 – dedução de valores já quitados sob os mesmos títulos e aplicações de multa; 2 – Observar os termos da r. Sentença, bem como o mês de competência quando da atualização da contribuição previdenciária; 3 – Os recolhimentos fiscais deverão atender à Instrução Normativa vigente e atual da Receita Federal, salvo determinação diversa expressa na Sentença/Acórdão; 4 - Em caso de condenação subsidiária, verificar o período de responsabilidade de cada uma das reclamadas e seus débitos; 5 – Utilizar o índice de correção monetária e percentual de juros de mora expressos no julgado . O resumo do laudo deve ser detalhado (com valor do principal, juros, sucumbência, recolhimentos de cada parte, etc) para melhor compreensão das partes. Por derradeiro, em havendo necessidade de apresentação de documento em poder das partes ou de terceiros para elaboração do laudo pericial, deverá o Sr(a). Perito(a) peticionar solicitando tais documentos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE JESUS DA SILVA

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