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Caroline Da Silva Carvalho x Shibata Emporio Ltda - Epp

ID: 322823623

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001102-38.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

SHIBATA EMPORIO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

NAYARA STEFANNY FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001102-38.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: CAROLINE DA SILVA CARVALHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001102-38.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: CAROLINE DA SILVA CARVALHO RECLAMADO: SHIBATA EMPORIO LTDA - EPP Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 18/08/2025 11:40 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82251451204?pwd=eAmOfwWfFr1nJbvdABV4imbk8bvaZW.1 ID da reunião: 822 5145 1204 Senha de acesso: 411632 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE DA SILVA CARVALHO

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Bianca Nascimento Da Silva x Nova Fami Comercio De Alimentos Ltda

ID: 324789545

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001102-03.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

NOVA FAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA FONSECA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001102-03.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: BIANCA NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001102-03.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: BIANCA NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: NOVA FAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e1addd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Quanto à procuração apresentada, Id 7ad9870, torna-se impossível a verificação de autenticidade do documento acostado, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Assim também determina a RESOLUÇÃO GP Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025, artigo 2º, V, b. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de arquivamento. Intime-se. GUARULHOS/SP, 13 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA NASCIMENTO DA SILVA

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Marcos Mariano De Vasconcelos x Arval Brasil Ltda. e outros

ID: 326550901

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-41.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MARIANO DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

ARVAL BRASIL LTDA. M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA. SERV NOVA MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER MENDES CAMURCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-41.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MARCOS MARIANO DE VASCONC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-41.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MARCOS MARIANO DE VASCONCELOS RECLAMADO: SERV NOVA MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA. NOTIFICAÇÃO PJe - via DEJT Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 09/09/2025 14:30 horas, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. SILVIA MARIA RUIZ DE MELO CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA.

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Thiago Pires Da Silva e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 329545363

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-73.2020.5.02.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO PIRES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001102-73.2020.5.02.0320 RECLAMANTE: THIAGO PIRES DA SILVA RECLAMADO: DR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001102-73.2020.5.02.0320 RECLAMANTE: THIAGO PIRES DA SILVA RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd97dfc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos. A recda postula a reconsideração do despacho afirmando não haver previsão legal que determino o pagamento de apólice utilizada para garantia do juízo em sede de recurso ordinário. Pois bem. Considerando o que dos autos consta, observo que houve a determinação de prosseguimento em caráter definitivo nos autos apartados. Assim, caso houvesse no presente feito qualquer depósito de garantia da execução, quando do retorno dos autos do TRT, tais valores seriam vinculados àquela execução. Não havendo o referido depósito e, sim a garantia por meio de apólice, há previsão legal, ao contrário do que alega a recda,nos termos do art. 10 e art. 11 do Ato Conjunto TST.CSJT nº 1/2019 . Para corroborar o entendimento: RELATOR JUIZ PAULO SÉRGIO JAKUTIS PROCESSO TRT/SP N.º 1000535-79.2018.5.02.0007 - 04ª Turma ORIGEM: 07ª VT DE SÃO PAULO/SP AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTES: GLÁUCIA RAQUEL FONSECA FOICINHA x ATENTO BRASIL S/A AGRAVADOS: OS MESMOS EMENTA: LIBERAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. SEGURO GARANTIA. O fato de a executada garantir a execução por meio da contratação de seguro garantia, conforme art. 882 da CLT, não pode configurar empecilho para a exequente levantar os valores incontroversos, mormente quando a execução é definitiva. Nem se alegue que a apólice apresentada quando do recurso ordinário teve sua vigência finda, uma vez que o já citado ato conjunto prevê, em seu art. 4º que “…as apólices apresentadas permanecerão válidas independentemente do pedido de renovação da empresa tomadora, enquanto houver o risco e/ou não for substituída por outra garantia aceita pelo juízo”. (grifei) Assim, mantenho a decisão proferida e, defiro à recda, ainda desta feita, o prazo de 10 dias, para que comprove o pagamento referente a apólice de seguros apresentada quando do recurso ordinário, sob pena de oficiar-se aquela seguradora. Intime-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO PIRES DA SILVA

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Thiago Pires Da Silva e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 329545376

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-73.2020.5.02.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO PIRES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001102-73.2020.5.02.0320 RECLAMANTE: THIAGO PIRES DA SILVA RECLAMADO: DR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001102-73.2020.5.02.0320 RECLAMANTE: THIAGO PIRES DA SILVA RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd97dfc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos. A recda postula a reconsideração do despacho afirmando não haver previsão legal que determino o pagamento de apólice utilizada para garantia do juízo em sede de recurso ordinário. Pois bem. Considerando o que dos autos consta, observo que houve a determinação de prosseguimento em caráter definitivo nos autos apartados. Assim, caso houvesse no presente feito qualquer depósito de garantia da execução, quando do retorno dos autos do TRT, tais valores seriam vinculados àquela execução. Não havendo o referido depósito e, sim a garantia por meio de apólice, há previsão legal, ao contrário do que alega a recda,nos termos do art. 10 e art. 11 do Ato Conjunto TST.CSJT nº 1/2019 . Para corroborar o entendimento: RELATOR JUIZ PAULO SÉRGIO JAKUTIS PROCESSO TRT/SP N.º 1000535-79.2018.5.02.0007 - 04ª Turma ORIGEM: 07ª VT DE SÃO PAULO/SP AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTES: GLÁUCIA RAQUEL FONSECA FOICINHA x ATENTO BRASIL S/A AGRAVADOS: OS MESMOS EMENTA: LIBERAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. SEGURO GARANTIA. O fato de a executada garantir a execução por meio da contratação de seguro garantia, conforme art. 882 da CLT, não pode configurar empecilho para a exequente levantar os valores incontroversos, mormente quando a execução é definitiva. Nem se alegue que a apólice apresentada quando do recurso ordinário teve sua vigência finda, uma vez que o já citado ato conjunto prevê, em seu art. 4º que “…as apólices apresentadas permanecerão válidas independentemente do pedido de renovação da empresa tomadora, enquanto houver o risco e/ou não for substituída por outra garantia aceita pelo juízo”. (grifei) Assim, mantenho a decisão proferida e, defiro à recda, ainda desta feita, o prazo de 10 dias, para que comprove o pagamento referente a apólice de seguros apresentada quando do recurso ordinário, sob pena de oficiar-se aquela seguradora. Intime-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Romerilton Pereira Moreira x Acustica Dan Industrial E Comercial Eireli

ID: 315336416

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-66.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROMERILTON PEREIRA MOREIRA

Polo Passivo:

ACUSTICA DAN INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

KATIA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001102-66.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: ROMERILTON PEREIRA MOREIRA RECLAMADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001102-66.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: ROMERILTON PEREIRA MOREIRA RECLAMADO: ACUSTICA DAN INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eefc421 proferido nos autos. GBS DESPACHO Designo audiência Una, modalidade PRESENCIAL, para o dia 09/10/2025 12:40h, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SUZANO/SP, 02 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROMERILTON PEREIRA MOREIRA

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Hitoshi Kido e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 321236258

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-42.2017.5.02.0720

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HITOSHI KIDO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS

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ELISABETE PEREZ

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LEONARDO FERREIRA BARBOSA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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MOISES DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-42.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: HITOSHI KIDO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-42.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: HITOSHI KIDO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3933007 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista o recebimento dos autos do E. TRT - 2ª Região, vez que, o Agravo de Petição interposto pela parte autora foi conhecido e negado o provimento , conforme v. acórdão de id. ec74764 (pág. 4019/4021 - 05/06/2025). Trânsito em julgado: 24/06/2025. São Paulo, 08 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... 1 - Analisando os autos, verifica-se que a sentença de liquidação de id. b20406e (pág. 3951/3953 13/11/2025) determinou a liberação à parte autora , do valor de R$ 9.515,00, depositado em 12/04/2019, como quitação parcial de seu crédito exequendo, devendo comprovar o valor soerguido nos autos. 2 - Verifica-se também que a parte autora soergueu efetivamente o valor de R$ 13.055,07 em 14/03/2025, conforme documento de id. 952ae73 (pág. 4016 - 24/04/2025). 3 - Considerando-se os termos da sentença de liquidação de id. b20406e (pág. 3951/3953 13/11/2025), ENCAMINHEM-SE os autos à tarefa adequada para apuração do crédito remanescente e demais despesas para, posterior, intimação da executada para depositá-los, sob pena de execução imediata e inclusão no cadastro do BNDT. 4 - Ressalta-se que a análise e eventual liberação de valores, assim como ocorre com todos os demais expedientes, são realizadas observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa, e após o decurso do prazo legal assinalado no sistema. 5 - Em caso de liberação de valores em conta de patronos, devidamente habilitados para tal, a conta deverá estar cadastrada no Portal do TRT - 2ª Região (Serviços > GUIAS > Guiadedepósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), conforme determinação deste E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, visando transparência e segurança na consecução do ato processual compreendido na liberação de importâncias depositadas judicialmente. É responsabilidade da parte interessada a verificação do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do E. TRT da 2ª Região para a transferência dos valores. 6 - Dê-se ciência às partes. 7 - No mais, AGUARDE-SE a análise pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HITOSHI KIDO

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Daniela Dias Bizerra De Oliveira e outros x Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 321096970

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-15.2019.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO LEONARDO ANDRE LEITE SOARES

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO BARBOSA QUADROS

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RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001102-15.2019.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001102-15.2019.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 795ace1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 08 de julho de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Diante do decurso do prazo do art. 884, da CLT, bem como dos esclarecimentos prestados pela reclamada (I. 41fc446), cumpra a Secretaria as seguintes determinações: 1) Do depósito de Id: 6c7170b (BB - R$4.108,84, em 12/11/2024): - LIBERE-SE ao (à) autor(a) o valor líquido de R$1.897,41 (Principal: R$1.974,07 - INSS: R$76,66); - LIBERE-SE ao(s) patrono(s) do(a) autor(a) os honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 197,41; - TRANSFIRA-SE aos cofres públicos da União, a Contribuição previdenciária, no valor de R$485,70 (sendo R$76,66, cota reclamante e R$409,04, cota reclamada); - TRANSFIRA-SE aos cofres públicos da União (GRU), as Custas Processuais, no valor de R$60,00; - TRANSFIRA-SE parte dos honorários ao perito engenheiro, LEONARDO ANDRE LEITE SOARES , no valor de R$1.468,32. 2) Do depósito de Id: 6c7170b (BB - R$4.108,84, em 02/12/2024): - TRANSFIRA-SE o remanescente dos honorários ao perito engenheiro, LEONARDO ANDRE LEITE SOARES , no valor de R$687,86; - LIBERE-SE à ré o valor excedente de R$3.420,98 (conta bancária do escritório do patrono, indicada no Id. 41fc446). Não há retenção fiscal (IR) pelo respectivo valor (Instrução Normativa SRF nº 1500/14). Nesse passo, JULGO extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita pelo devedor. Ante os exatos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, deverá a ré comprovar, no prazo de 20 dias, a escrituração dos dados de processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial - evento “S-2500 - Processos Trabalhistas”). Por fim, cumpridas as determinações supra, dê-se vistas à UNIÃO/PGF. Ciência às partes, nos termos do art. 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Após, ao Arquivo. INTIMEM-SE. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

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Daniela Dias Bizerra De Oliveira e outros x Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 321096978

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-15.2019.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO LEONARDO ANDRE LEITE SOARES

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO BARBOSA QUADROS

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RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001102-15.2019.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001102-15.2019.5.02.0383 RECLAMANTE: DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 795ace1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 08 de julho de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Diante do decurso do prazo do art. 884, da CLT, bem como dos esclarecimentos prestados pela reclamada (I. 41fc446), cumpra a Secretaria as seguintes determinações: 1) Do depósito de Id: 6c7170b (BB - R$4.108,84, em 12/11/2024): - LIBERE-SE ao (à) autor(a) o valor líquido de R$1.897,41 (Principal: R$1.974,07 - INSS: R$76,66); - LIBERE-SE ao(s) patrono(s) do(a) autor(a) os honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 197,41; - TRANSFIRA-SE aos cofres públicos da União, a Contribuição previdenciária, no valor de R$485,70 (sendo R$76,66, cota reclamante e R$409,04, cota reclamada); - TRANSFIRA-SE aos cofres públicos da União (GRU), as Custas Processuais, no valor de R$60,00; - TRANSFIRA-SE parte dos honorários ao perito engenheiro, LEONARDO ANDRE LEITE SOARES , no valor de R$1.468,32. 2) Do depósito de Id: 6c7170b (BB - R$4.108,84, em 02/12/2024): - TRANSFIRA-SE o remanescente dos honorários ao perito engenheiro, LEONARDO ANDRE LEITE SOARES , no valor de R$687,86; - LIBERE-SE à ré o valor excedente de R$3.420,98 (conta bancária do escritório do patrono, indicada no Id. 41fc446). Não há retenção fiscal (IR) pelo respectivo valor (Instrução Normativa SRF nº 1500/14). Nesse passo, JULGO extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita pelo devedor. Ante os exatos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, deverá a ré comprovar, no prazo de 20 dias, a escrituração dos dados de processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial - evento “S-2500 - Processos Trabalhistas”). Por fim, cumpridas as determinações supra, dê-se vistas à UNIÃO/PGF. Ciência às partes, nos termos do art. 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Após, ao Arquivo. INTIMEM-SE. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DIAS BIZERRA DE OLIVEIRA

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Valmir Pereira Do Carmo x Logitectrans Gerenciamento De Projetos De Transportes Ltda

ID: 326239288

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-87.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR PEREIRA DO CARMO

Polo Passivo:

LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER FERREIRA BATISTA

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SILVIA CRISTINA AVELLAR ABRAHAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-87.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: VALMIR PEREIRA DO CARMO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-87.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: VALMIR PEREIRA DO CARMO RECLAMADO: LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd7373c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI. São Paulo, 14 de julho de 2025 EMMANUEL DE OLIVEIRA ABRUZZO. DECISÃO O reclamante, na manifestação de #id a1fc88b, concordou expressamente com os cálculos da reclamada de #id b86fd63. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 30/06/2025: Principal: R$ 7.903,32 Juros: R$ 775,15 IRPF Reclamante: R$ 6,54 INSS Reclamante: R$ 182,76 INSS Reclamada: R$ 545,71 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 8.678,47 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 735,01 Honorários Patrono Reclamante: R$ 443,39 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 9.856,87 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 11.076.765/0001-21. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTES LTDA

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