Resultados para o tribunal: TRT3

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Aline Aparecida Pereira Souza

ID: 331473027

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 42 Classe: AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA Nº Processo: 0010367-48.2024.5.03.0062

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ALINE APARECIDA PEREIRA SOUZA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: Sebastião Geraldo de Oliveira AgRT 0010367-48.2024.5.03.0062 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Aline Aparecida Pereira Souza

ID: 331473073

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 42 Classe: AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA Nº Processo: 0010367-48.2024.5.03.0062

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ALINE APARECIDA PEREIRA SOUZA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: Sebastião Geraldo de Oliveira AgRT 0010367-48.2024.5.03.0062 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 320667502

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 42 Classe: AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA Nº Processo: 0010477-53.2023.5.03.0136

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TULIO MARCIO DUARTE DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TULIO MARCIO DUARTE DA ROCHA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: Sebastião Geraldo de Oliveira AgRT 0010477-53.2023.5.03.0136 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 320667672

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 42 Classe: AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA Nº Processo: 0010477-53.2023.5.03.0136

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TULIO MARCIO DUARTE DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TULIO MARCIO DUARTE DA ROCHA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: Sebastião Geraldo de Oliveira AgRT 0010477-53.2023.5.03.0136 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 320782192

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010978-53.2023.5.03.0056

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DIEGO RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DIEGO RODRIGUES SOARES

Notificação

Advogados:

WAGNER SANTOS CAPANEMA

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CLERISTON MARCONI PINHEIRO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

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LUIZ RENNÓ NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Jorge Berg de Mendonça ROT 0010978-53.2023.5.03.0056 RECORRENTE: DIEGO RODRIGUES SOAR…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 320782281

Tribunal: TRT3 Órgão: Petição em AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010978-53.2023.5.03.0056

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DIEGO RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DIEGO RODRIGUES SOARES

Notificação

Advogados:

WAGNER SANTOS CAPANEMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLERISTON MARCONI PINHEIRO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENNÓ NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Jorge Berg de Mendonça ROT 0010978-53.2023.5.03.0056 RECORRENTE: DIEGO RODRIGUES SOAR…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 322365085

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 42 Classe: AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA Nº Processo: 0010716-69.2022.5.03.0014

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRAZIELA GOULART DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRAZIELA GOULART DA SILVA

Notificação

Advogados:

ELEN CRISTINA GOMES E GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: Sebastião Geraldo de Oliveira AgRT 0010716-69.2022.5.03.0014 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 322365205

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 42 Classe: AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA Nº Processo: 0010716-69.2022.5.03.0014

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRAZIELA GOULART DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRAZIELA GOULART DA SILVA

Notificação

Advogados:

ELEN CRISTINA GOMES E GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: Sebastião Geraldo de Oliveira AgRT 0010716-69.2022.5.03.0014 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 331429943

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010818-33.2023.5.03.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DIENIFFER DA SILVA FERREIRA CORREIA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DIENIFFER DA SILVA FERREIRA CORREIA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Márcio José Zebende ROT 0010818-33.2023.5.03.0022 RECORRENTE: DIENIFFER DA SILVA FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Márcio José Zebende ROT 0010818-33.2023.5.03.0022 RECORRENTE: DIENIFFER DA SILVA FERREIRA CORREIA E OUTROS (1) RECORRIDO: DIENIFFER DA SILVA FERREIRA CORREIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88555d3 proferida nos autos. Há discussão em recurso interposto neste processo sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep 0000026-43.2023.5.11.0201 (Tema 41): É válido o recolhimento do preparo recursal por pessoa estranha à lide? Também há discussão sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep n.º 1001142-81.2021.5.02.0009 (Tema 108): A gratificação especial, instituída por liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até o ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial? Identifico, ainda, discussão sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep 0000272-94.2021.5.06.0121 (Tema 28 de IRR do TST): 1. É válida a cláusula de norma coletiva que prevê a compensação / dedução da gratificação de função percebida com as horas extras deferidas judicialmente em razão da descaracterização do exercício de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2º, da CLT? 2. Em caso de conclusão pela validade, a compensação deve ser limitada às parcelas atinentes ao período de vigência da norma coletiva ou deve abranger a totalidade do período objeto da ação ajuizada durante a sua vigência? Assim, considerando que; em decisão exarada em 15/04/2025, a Exma. Ministra do TST, DELAÍDE MIRANDA ARANTES, ordenou a suspensão de recursos de revista e embargos que versem sobre a matéria (arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST) – providência relativa ao Tema 41 -; em decisão exarada em 13/05/2025, a Exma. Ministra do TST, Maria Helena Mallmann, ordenou a suspensão de recursos de revista e embargos que versem sobre a matéria (arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST) – providência que se refere ao Tema 108 de IRR; e que, no OFÍCIO CIRCULAR TST.CSJT.GP Nº 232, enviado pelo TST aos Tribunais Regionais do Trabalho em 24/04/2025, o Exmo. Ministro Presidente do TST, ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, destacou a necessidade de especial atenção quanto ao sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência desse Tribunal Regional do Trabalho, de recursos de revista ou agravos de instrumento que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, mantendo o sobrestamento até a decisão do incidente por este Tribunal Superior do Trabalho, conforme decorre dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC – providência que se refere, entre outros, ao Tema 28 de IRR, determino a suspensão do trâmite processual até o julgamento dessas questões pelo TST (art. 14 da Resolução GP nº 9/2015). BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DIENIFFER DA SILVA FERREIRA CORREIA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 331429989

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010818-33.2023.5.03.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DIENIFFER DA SILVA FERREIRA CORREIA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DIENIFFER DA SILVA FERREIRA CORREIA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Márcio José Zebende ROT 0010818-33.2023.5.03.0022 RECORRENTE: DIENIFFER DA SILVA FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Márcio José Zebende ROT 0010818-33.2023.5.03.0022 RECORRENTE: DIENIFFER DA SILVA FERREIRA CORREIA E OUTROS (1) RECORRIDO: DIENIFFER DA SILVA FERREIRA CORREIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88555d3 proferida nos autos. Há discussão em recurso interposto neste processo sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep 0000026-43.2023.5.11.0201 (Tema 41): É válido o recolhimento do preparo recursal por pessoa estranha à lide? Também há discussão sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep n.º 1001142-81.2021.5.02.0009 (Tema 108): A gratificação especial, instituída por liberalidade do empregador (Banco Santander S.A.), é devida aos empregados dispensados até o ano de 2012? A dispensa do empregado posteriormente a 2012 afasta, por si só, o direito à gratificação especial? Identifico, ainda, discussão sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep 0000272-94.2021.5.06.0121 (Tema 28 de IRR do TST): 1. É válida a cláusula de norma coletiva que prevê a compensação / dedução da gratificação de função percebida com as horas extras deferidas judicialmente em razão da descaracterização do exercício de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2º, da CLT? 2. Em caso de conclusão pela validade, a compensação deve ser limitada às parcelas atinentes ao período de vigência da norma coletiva ou deve abranger a totalidade do período objeto da ação ajuizada durante a sua vigência? Assim, considerando que; em decisão exarada em 15/04/2025, a Exma. Ministra do TST, DELAÍDE MIRANDA ARANTES, ordenou a suspensão de recursos de revista e embargos que versem sobre a matéria (arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST) – providência relativa ao Tema 41 -; em decisão exarada em 13/05/2025, a Exma. Ministra do TST, Maria Helena Mallmann, ordenou a suspensão de recursos de revista e embargos que versem sobre a matéria (arts. 896-C, § 5º, da CLT e 284, II, do RITST) – providência que se refere ao Tema 108 de IRR; e que, no OFÍCIO CIRCULAR TST.CSJT.GP Nº 232, enviado pelo TST aos Tribunais Regionais do Trabalho em 24/04/2025, o Exmo. Ministro Presidente do TST, ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, destacou a necessidade de especial atenção quanto ao sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência desse Tribunal Regional do Trabalho, de recursos de revista ou agravos de instrumento que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, mantendo o sobrestamento até a decisão do incidente por este Tribunal Superior do Trabalho, conforme decorre dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC – providência que se refere, entre outros, ao Tema 28 de IRR, determino a suspensão do trâmite processual até o julgamento dessas questões pelo TST (art. 14 da Resolução GP nº 9/2015). BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DIENIFFER DA SILVA FERREIRA CORREIA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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