Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0001596-85.2000.8.26.0659" – Página 2 de 2

Aline Dias Lira e outros x Pirelli Pneus Ltda.

ID: 260618938

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001596-25.2024.5.05.0192

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DIAS LIRA ROGERIO SANTOS NOVAIS

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE E SILVA

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FABIO DOS SANTOS QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0001596-25.2024.5.05.0192 : ROGERIO SANTOS NOVAIS : PIRELLI PNEUS LTDA. …

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Aline Dias Lira e outros x Pirelli Pneus Ltda.

ID: 260618949

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001596-25.2024.5.05.0192

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DIAS LIRA ROGERIO SANTOS NOVAIS

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0001596-25.2024.5.05.0192 : ROGERIO SANTOS NOVAIS : PIRELLI PNEUS LTDA. …

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Edfrancklin Simoes Nascimento e outros x Helix Construcoes E Incorporacoes Ltda

ID: 332272023

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001596-16.2016.5.05.0221

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDFRANCKLIN SIMOES NASCIMENTO FABIANO DE JESUS BATISTA FABIO DE JESUS SANTOS GEAN SANTOS EVANGELISTA JARIO CARDOSO DE JESUS

Polo Passivo:

HELIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

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JOSE MARCOS REIS DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0001596-16.2016.5.05.0221 RECLAMANTE: FABIANO DE JESUS BATISTA E OUTROS (4…

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Florisvaldo Paiva Dos Santos e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318784809

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001596-29.2010.5.05.0511

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLORISVALDO PAIVA DOS SANTOS OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

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EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES AIAP 0001596-29.2010.5.05.0511 AGRAVANTE: FLORISVALDO P…

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Celia De Fatima Alves De Novaes e outros x Municipio De Candeias e outros

ID: 318820032

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001596-25.2016.5.05.0121

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE FATIMA ALVES DE NOVAES ITAIARA DA CUNHA SODRE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANDEIAS REDESAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO

Notificação

Advogados:

ADILSON DA SILVA DE PINHO

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DARLAN DE JESUS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0001596-25.2016.5.05.0121 RECLAMANTE: ITAIARA DA CUNHA SODRE RECLAMADO: RED…

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Rubem Pereira Soares x Top Serv Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 280941074

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001596-22.2024.5.05.0193

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RUBEM PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

TOP SERV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO VILAS BOAS GOMES

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MANASSES DE ALMEIDA SANTOS

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MARCELO VILAS BOAS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0001596-22.2024.5.05.0193 RECLAMANTE: RUBEM PEREIRA SOARES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0001596-22.2024.5.05.0193 RECLAMANTE: RUBEM PEREIRA SOARES RECLAMADO: TOP SERV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55d5632 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rubem Pereira Soares em desfavor de Top Serv Segurança e Vigilância LTDA, tudo nos termos da fundamentação que integra este dispositivo. À parte autora é concedido o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios devidos conforme tópico próprio da fundamentação. Deverá a ré recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 15 dias. Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Anexados à presente sentença, os cálculos de liquidação confeccionados pelo Setor de Contadoria desta Unidade Judiciária e que a integram para todos os fins legais, refletindo o “quantum debeatur”, sem prejuízo de posteriores atualizações; incidência de juros e multas, ficando as partes advertidas desde já de que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugná-los especificamente, sob pena de preclusão. Custas processuais no importe de R$ 374,53 (trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com os cálculos acostados à presente sentença, sob a responsabilidade da ré, sendo o total da condenação o montante de R$ 19.101,02 (dezenove mil cento e um reais e dois centavos). Autorizo a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

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Rubem Pereira Soares x Top Serv Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 280941094

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001596-22.2024.5.05.0193

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RUBEM PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

TOP SERV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO VILAS BOAS GOMES

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MANASSES DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO VILAS BOAS GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0001596-22.2024.5.05.0193 RECLAMANTE: RUBEM PEREIRA SOARES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0001596-22.2024.5.05.0193 RECLAMANTE: RUBEM PEREIRA SOARES RECLAMADO: TOP SERV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55d5632 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rubem Pereira Soares em desfavor de Top Serv Segurança e Vigilância LTDA, tudo nos termos da fundamentação que integra este dispositivo. À parte autora é concedido o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios devidos conforme tópico próprio da fundamentação. Deverá a ré recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 15 dias. Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT. Sobre os valores objeto de condenação incidem juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se os critérios fixados na fundamentação. Anexados à presente sentença, os cálculos de liquidação confeccionados pelo Setor de Contadoria desta Unidade Judiciária e que a integram para todos os fins legais, refletindo o “quantum debeatur”, sem prejuízo de posteriores atualizações; incidência de juros e multas, ficando as partes advertidas desde já de que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugná-los especificamente, sob pena de preclusão. Custas processuais no importe de R$ 374,53 (trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com os cálculos acostados à presente sentença, sob a responsabilidade da ré, sendo o total da condenação o montante de R$ 19.101,02 (dezenove mil cento e um reais e dois centavos). Autorizo a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUBEM PEREIRA SOARES

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Reinaldo Pereira Dos Santos x Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral Ltda e outros

ID: 258999975

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001596-23.2016.5.05.0251

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA

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ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

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MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

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LUCIANA ABREU FONSECA COUTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTACIO MONTEIRO DE SOUSA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ITALO BRUNO SANTANA SILVA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001596-23.2016.5.05.0251 : REINALDO PEREIRA DOS SANTOS : MINERACAO FAZEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001596-23.2016.5.05.0251 : REINALDO PEREIRA DOS SANTOS : MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dd4e6c proferida nos autos. Vistos etc., 1. Diante da concordância do Reclamante, homologo os cálculos apresentados pela Reclamada - id n. 2bea242, vez que em consonância com a coisa julgada, não tendo sido impugnados pela parte contrária. DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA INICIAR A FASE DE EXECUÇÃO NO SISTEMA PJE 2. Cite-se o(a) devedor(a) principal, na pessoa de seu advogado (na forma dos arts. 878 e 880, ambos da CLT, art. 513, § 2º, I, do NCPC), para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento da execução, sob pena de penhora. Com o pagamento, não havendo impugnações, libere-se o valor líquido ao exequente e efetuem-se os recolhimentos devidos, tudo conforme planilha de cálculos homologados, intimando-se as partes. Atente-se o patrono do exequente quanto à necessidade de apresentação de seus dados bancários para expedição dos alvará. Não havendo mais pendências, voltem os autos conclusos para sentença de encerramento da execução e arquivamento dos autos. 3. Não havendo o pagamento espontâneo, proceda-se, em face da gradação legal prevista no art. 835 do CPC, o bloqueio dos ativos financeiros da executada – no valor descrito na planilha de cálculo, em todo território nacional, até o limite do débito, conforme determina o §2º do PROVIMENTO CONJUNTO GP/CR N. 0013: §2º As tentativas de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD devem ser feitas por, no mínimo, 30 (trinta) dias, cabendo a reiteração da ordem pela Vara no 30º (trigésimo) dia, antes da expedição do mandado de penhora e pesquisa patrimonial. 4. Decorrido o prazo de 45 dias da data da citação sem que haja o pagamento da execução, inclua-se a Demandada no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT. 5. Nos termos do art. 765 e 878 da CLT e diante da expressa previsão no art. 185-A do Código Tributário Nacional, DECLARA-SE a indisponibilidade dos bens de todos os executados, por meio do acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e CNPJ no sistema. 6. Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, proceda-se a pesquisa de veículos de titularidade do executado, através do sistema RENAJUD. Havendo êxito, promova-se a averbação de restrição judicial e expeça-se o competente mandado de penhora. 7. Em caso de insucesso na pesquisa junto ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, a fim de que sejam cumpridas as determinações do art. 3º e ss do Provimento Conjunto GP/CR nº 0013/2020.. Neste sentido, o mandado deve ser expedido, ainda que a ré seja notificada por edital, uma vez que o objetivo principal do ato é a investigação patrimonial, nos termos do ATO já mencionado. Nesse último caso, deverá a secretaria da vara destacar tal informação no corpo do mandado. CONCEICAO DO COITE/BA, 22 de abril de 2025. MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO PEREIRA DOS SANTOS

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Reinaldo Pereira Dos Santos x Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral Ltda e outros

ID: 258999989

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001596-23.2016.5.05.0251

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO SANTANA OLIVEIRA

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ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI

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MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

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LUCIANA ABREU FONSECA COUTO

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PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA

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ESTACIO MONTEIRO DE SOUSA SANTOS

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ITALO BRUNO SANTANA SILVA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001596-23.2016.5.05.0251 : REINALDO PEREIRA DOS SANTOS : MINERACAO FAZEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001596-23.2016.5.05.0251 : REINALDO PEREIRA DOS SANTOS : MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dd4e6c proferida nos autos. Vistos etc., 1. Diante da concordância do Reclamante, homologo os cálculos apresentados pela Reclamada - id n. 2bea242, vez que em consonância com a coisa julgada, não tendo sido impugnados pela parte contrária. DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA INICIAR A FASE DE EXECUÇÃO NO SISTEMA PJE 2. Cite-se o(a) devedor(a) principal, na pessoa de seu advogado (na forma dos arts. 878 e 880, ambos da CLT, art. 513, § 2º, I, do NCPC), para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento da execução, sob pena de penhora. Com o pagamento, não havendo impugnações, libere-se o valor líquido ao exequente e efetuem-se os recolhimentos devidos, tudo conforme planilha de cálculos homologados, intimando-se as partes. Atente-se o patrono do exequente quanto à necessidade de apresentação de seus dados bancários para expedição dos alvará. Não havendo mais pendências, voltem os autos conclusos para sentença de encerramento da execução e arquivamento dos autos. 3. Não havendo o pagamento espontâneo, proceda-se, em face da gradação legal prevista no art. 835 do CPC, o bloqueio dos ativos financeiros da executada – no valor descrito na planilha de cálculo, em todo território nacional, até o limite do débito, conforme determina o §2º do PROVIMENTO CONJUNTO GP/CR N. 0013: §2º As tentativas de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD devem ser feitas por, no mínimo, 30 (trinta) dias, cabendo a reiteração da ordem pela Vara no 30º (trigésimo) dia, antes da expedição do mandado de penhora e pesquisa patrimonial. 4. Decorrido o prazo de 45 dias da data da citação sem que haja o pagamento da execução, inclua-se a Demandada no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT. 5. Nos termos do art. 765 e 878 da CLT e diante da expressa previsão no art. 185-A do Código Tributário Nacional, DECLARA-SE a indisponibilidade dos bens de todos os executados, por meio do acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br), com simples lançamento do CPF e CNPJ no sistema. 6. Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, proceda-se a pesquisa de veículos de titularidade do executado, através do sistema RENAJUD. Havendo êxito, promova-se a averbação de restrição judicial e expeça-se o competente mandado de penhora. 7. Em caso de insucesso na pesquisa junto ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, a fim de que sejam cumpridas as determinações do art. 3º e ss do Provimento Conjunto GP/CR nº 0013/2020.. Neste sentido, o mandado deve ser expedido, ainda que a ré seja notificada por edital, uma vez que o objetivo principal do ato é a investigação patrimonial, nos termos do ATO já mencionado. Nesse último caso, deverá a secretaria da vara destacar tal informação no corpo do mandado. CONCEICAO DO COITE/BA, 22 de abril de 2025. MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A

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