Resultados para o tribunal: TRT5

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Iuri Guimaraes De Castro Margalhao x Estado Da Bahia e outros

ID: 262593678

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-38.2025.5.05.0463

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IURI GUIMARAES DE CASTRO MARGALHAO

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

ICARO SILVA TANNUS

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JOSE HENRIQUE ANDRADE CHAVES

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CARLA BORGES DE ALMEIDA CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000213-38.2025.5.05.0463 : IURI GUIMARAES DE CASTRO MARGALHAO : SOCIALIZA EMPREE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000213-38.2025.5.05.0463 : IURI GUIMARAES DE CASTRO MARGALHAO : SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fc2eea proferido nos autos. 1. Considerando a certidão de triagem, fica designada a audiência inaugural para o dia 11/06/2025 às 08:40. 2. Notifiquem-se as partes para comparecimento à audiência inaugural PRESENCIAL designada para o dia a ser realizada na sala de audiências da 1a Vara do Trabalho de Itabuna, situada na Rua Ubaldo Dantas, S/N, SAO CAETANO, ITABUNA - BA - CEP: 45607-290, sendo o RECLAMADO para apresentar a sua contestação, oportunidade em que deverá oferecer as provas que julgar necessárias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 844 da CLT, até a audiência inaugural (a contestação e documentos deverão ser encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência). 3. Nas audiências presenciais designadas (inaugural e/ou instrução) deverão as partes comparecerem ao Fórum, atendidas as instruções descritas no Ato CR TRT5 no. 21 de 27/04/2020, quanto às regras sanitárias e de proteção. 4. Os pedidos de alteração de formato de audiência para TELEPRESENCIAL deverão ser formalizados pelas partes, de preferência conjuntamente, e serão analisados caso a caso, observando estritamente o disposto no art. 3o. e incisos I à V do Provimento CGJT 01 de 16/03/2021. 5. O pedido para alteração para o formato de audiência por VIDEOCONFERÊNCIA (ou semipresencial) deverá ser formalizados pelas partes, de preferência conjuntamente, e será analisado caso a caso, ficando adstritas às hipóteses do art.4 §1o. e letras a, b do Provimento CGJT 01 de 16/03/2021, de forma fundamentada e será devidamente apreciado pelo Juízo. 6. Também poderão ser alteradas ou fixadas as modalidades de audiências ex officio, observadas as situações excepcionais e normativos específicos indicados. Tratando-se de Ação Judicial distribuída sob o regramento do “Juízo 100% “(Resolução Administrativa TRT5 n. 38 de 03/09/2021, deve ser observado pelas partes o disposto no art. 5o e 7o. do normativo. ITABUNA/BA, 29 de abril de 2025. JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IURI GUIMARAES DE CASTRO MARGALHAO

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Stefane Cruz De Oliveira x Belarthfestas Comercio Varejista De Artigos De Armarinho Ltda e outros

ID: 322486809

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000213-25.2025.5.05.0532

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

STEFANE CRUZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BELARTHFESTAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA MARCIA SILVA CARNEIRO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

PITER LUIZ DE SOUSA

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JADSON SANTOS DE SANTANA

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PEDRO GABRIEL COELHO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATSum 0000213-25.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: STEFANE CRUZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATSum 0000213-25.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: STEFANE CRUZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: BELARTHFESTAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (RECLAMANTE). (link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtca) STEFANE CRUZ DE OLIVEIRA Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da audiência designada para o dia 04/09/2025 09:05, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 1ª Vara do Trabalho de Candeias, através do aplicativo Zoom Meeting, utilizando o link de acesso https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtca ou pelo ID da reunião: 972 941 6148 O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMANTE IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 844 DA CLT. Saliente-se que as partes deverão convidar as suas respectivas testemunhas para comparecimento, sob pena de preclusão, informando-lhes o endereço eletrônico e os dados necessários ao acesso à audiência telepresencial. As partes, advogados e eventuais testemunhas devem inserir o link da SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA ( https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtca), na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e aguardar as orientações que serão transmitidas pelo(a) servidor(a). O nome do usuário deverá constar o horário em que será realizada a audiência. Destaque-se que, nos termos do disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução n.º 314 do CNJ, os “atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.” Por seu turno, considerando o quanto disposto na Recomendação CR TRT5 n.º 2/2020, as eventuais oposições das partes serão apreciadas quando da abertura da audiência. Por fim, na forma do § 4º do art. 6º do Ato CR TRT5 n. 21/2020, “diante da notória dificuldade de ordem técnica e prática relacionada ao acesso à internet, nem sempre disponível ou com qualidade capaz de permitir a realização das audiências por meio telepresencial”, não será aplicada penalidade, desde que, no prazo de cinco dias contados da data da assentada, a parte apresente justificativa para o não comparecimento, que será apreciada por este Juízo. CANDEIAS/BA, 10 de julho de 2025. RAMAYANA DA CONCEICAO SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - STEFANE CRUZ DE OLIVEIRA

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Gabriella Souza Goncalves x Atento Brasil S/A e outros

ID: 262526192

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-66.2025.5.05.0195

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA SOUZA GONCALVES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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DAIANE SILVA FERREIRA ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000213-66.2025.5.05.0195 : GABRIELLA SOUZA GONCALVES : ATENTO BRASIL S/… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000213-66.2025.5.05.0195 : GABRIELLA SOUZA GONCALVES : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26909aa proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando o ATO GP N. 199 de 25 de abril de 2025, que suspendeu o expediente presencial no dia 30/04/2025, a partir das 13h, em razão da programação Micareta de Feira de Santana, mantendo o trabalho remoto e, considerando que este juízo designou audiências para 30/04/2025, com pauta a partir das 13h, determino a conversão da modalidade das audiências presenciais ou híbridas, excepcionalmente, para telepresenciais. A sessão será realizada na sala de audiências telepresenciais da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia5vtfsa, id da reunião 331 089 6478, na data e horário acima indicados. NOVOS DADOS DE ACESSO: Fica V. Sa. notificada de que deve confirmar data, horário e NOVOS DADOS DE ACESSO com a parte/cliente, SOLICITANDO QUE AO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL, TODOS ESTEJAM IDENTIFICADOS PRIMEIRAMENTE COM O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA E POSTERIORMENTE COM O NOME E QUALIFICAÇÃO (reclamante, reclamada, advogado reclamante, advogado reclamada). Se o acesso ocorrer por celular, há necessidade de se baixar o aplicativo ZOOM. Para acesso por computador ou notebook, basta copiar o link acima e colá-lo ao navegador de internet. As partes e advogados devem inserir o link da sala virtual (https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia5vtfsa) na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e aguardar o início da audiência. O referido link também ficará disponível no portal deste Regional, no endereço https://www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes e será facultado o acesso direto pelo Aplicativo JTe. Manual de acesso disponível em https://www.trt5.jus.br/sites/default/files/portal/manual_das_audiencias_telepresenciais.pdf . Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar em andamento, caberá às partes e advogados aguardarem e ficarem atentos ao início da audiência. O andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado através do aplicativo JTe, disponibilizado para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store), ou através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se as partes, por seus/suas procuradores(as). FEIRA DE SANTANA/BA, 28 de abril de 2025. MANUELA HERMES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLA SOUZA GONCALVES

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Gabriella Souza Goncalves x Atento Brasil S/A e outros

ID: 262526270

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-66.2025.5.05.0195

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA SOUZA GONCALVES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAIANE SILVA FERREIRA ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000213-66.2025.5.05.0195 : GABRIELLA SOUZA GONCALVES : ATENTO BRASIL S/… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000213-66.2025.5.05.0195 : GABRIELLA SOUZA GONCALVES : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26909aa proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando o ATO GP N. 199 de 25 de abril de 2025, que suspendeu o expediente presencial no dia 30/04/2025, a partir das 13h, em razão da programação Micareta de Feira de Santana, mantendo o trabalho remoto e, considerando que este juízo designou audiências para 30/04/2025, com pauta a partir das 13h, determino a conversão da modalidade das audiências presenciais ou híbridas, excepcionalmente, para telepresenciais. A sessão será realizada na sala de audiências telepresenciais da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia5vtfsa, id da reunião 331 089 6478, na data e horário acima indicados. NOVOS DADOS DE ACESSO: Fica V. Sa. notificada de que deve confirmar data, horário e NOVOS DADOS DE ACESSO com a parte/cliente, SOLICITANDO QUE AO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL, TODOS ESTEJAM IDENTIFICADOS PRIMEIRAMENTE COM O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA E POSTERIORMENTE COM O NOME E QUALIFICAÇÃO (reclamante, reclamada, advogado reclamante, advogado reclamada). Se o acesso ocorrer por celular, há necessidade de se baixar o aplicativo ZOOM. Para acesso por computador ou notebook, basta copiar o link acima e colá-lo ao navegador de internet. As partes e advogados devem inserir o link da sala virtual (https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia5vtfsa) na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e aguardar o início da audiência. O referido link também ficará disponível no portal deste Regional, no endereço https://www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes e será facultado o acesso direto pelo Aplicativo JTe. Manual de acesso disponível em https://www.trt5.jus.br/sites/default/files/portal/manual_das_audiencias_telepresenciais.pdf . Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar em andamento, caberá às partes e advogados aguardarem e ficarem atentos ao início da audiência. O andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado através do aplicativo JTe, disponibilizado para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store), ou através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se as partes, por seus/suas procuradores(as). FEIRA DE SANTANA/BA, 28 de abril de 2025. MANUELA HERMES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - ATENTO BRASIL S/A

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Uendel Barbosa Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 260585879

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-09.2025.5.05.0311

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

UENDEL BARBOSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANA EMANUELLI DE OLIVEIRA MELO

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EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO

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CINTIA DE ALMEIDA PARENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM 0000213-09.2025.5.05.0311 : UENDEL BARBOSA OLIVEIRA : BANCO BRADESCO S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM 0000213-09.2025.5.05.0311 : UENDEL BARBOSA OLIVEIRA : BANCO BRADESCO S.A. NOTIFICAÇÃO (Reclamante) UENDEL BARBOSA OLIVEIRA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2025, às 08:35 (modalidade presencial), a ser realizada na sala de audiências da Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, situada na AV. ROBERTO SANTOS, 503, FÓRUM GOVERNADOR JOSÉ GONÇALVES, MARISTAS, SENHOR DO BONFIM/BA - CEP: 48970-000. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária para receber orientações. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. SENHOR DO BONFIM/BA, 24 de abril de 2025. CLAUDIO LIMA SANTOS JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - UENDEL BARBOSA OLIVEIRA

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Luciana Nobre Dos Santos x Fundacao Jose Silveira

ID: 260974641

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-88.2025.5.05.0026

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA NOBRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Notificação

Advogados:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000213-88.2025.5.05.0026 : LUCIANA NOBRE DOS SANTOS : FUNDACAO JOSE SILVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000213-88.2025.5.05.0026 : LUCIANA NOBRE DOS SANTOS : FUNDACAO JOSE SILVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7374345 proferido nos autos. Diante da informação prestada pelo patrono do reclamante na manifestação de ID b565111, defiro o prazo requerido para juntada do documento do autor quando da audiência. Designada a audiência inaugural a ser realizada em 23/07/2025 às 09:45 , na 26ª Vara do Trabalho de Salvador, situada no prédio atualmente denominado Empresarial 2 de Julho, Av. Luís Viana Filho, 248, TORRE 01, 11° andar - PARALELA, CEP: 41730-101 - Salvador - BA Notifiquem-se as partes de que deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT, sendo as partes com advogado habilitado através do mesmo pelo Diário de Justiça Eletrônico, ao qual, com base no art. 363 do NCPC, cabe comunicar ao seu respectivo outorgante sobre data, hora e local da audiência, a fim de responder aos termos da ação, oportunidade em que deverá oferecer as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 3(três), independentemente de notificação judicial , sob pena de preclusão, bem como apresentar os documentos cuja exibição foi requerida na inicial, sob pena de confissão. As testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. O NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Ciência à reclamada que a contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente até antes da realização da audiência, por meio do Portal PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Ainda, ciência às partes inclusive de que, no Processo Judicial Eletrônico, compete aos próprios advogados proceder ao registro na autuação das habilitações e/ou desabilitações que vierem a postular, inclusive quanto aqueles que pretendem como destinatários das publicações, conforme o disposto no art. 26-A do Provimento Conjunto GP/CR 5/2014, regularizando a(s) devida(s) outorga(s) respectiva(s), não importando essa notificação em reparação de eventual prejuízo, a qualquer tempo sofrido após a vigência da referida norma, por inobservância da mesma. Aguarde-se a audiência. SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA NOBRE DOS SANTOS

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Josefa Ladivania Santos Da Trindade x Paulo Rafael Almeida Correia

ID: 281530932

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Euclides da Cunha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-32.2025.5.05.0271

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFA LADIVANIA SANTOS DA TRINDADE

Polo Passivo:

PAULO RAFAEL ALMEIDA CORREIA

Edital

Advogados:

VINICIUS ANDRADE ALVES NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000213-32.2025.5.05.0271 RECLAMANTE: JOSEFA LADIVANIA SANTOS DA TRIND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATOrd 0000213-32.2025.5.05.0271 RECLAMANTE: JOSEFA LADIVANIA SANTOS DA TRINDADE RECLAMADO: PAULO RAFAEL ALMEIDA CORREIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a PAULO RAFAEL ALMEIDA CORREIA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2025 09:25 a ser realizada, de forma UNA consoante art. 849 da CLT, na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Euclides da Cunha, devendo ser acessada, com no mínimo 10 minutos de antecedência, por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vteuc. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Na oportunidade, devem ser apresentadas as testemunhas que o destinatário entender necessárias, observando-se o art. 821 da CLT, independentemente de notificação judicial (art. 825 da CLT). Fica o reclamado notificado que deverá se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de adoção do Juízo 100% Digital, salientando que, acaso silente, ocorrerá a aceitação tácita e a audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo ser acessado o link da sala de espera. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 27 de maio de 2025. LUIZ PERICLES RODRIGUES DE ABREU Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RAFAEL ALMEIDA CORREIA

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Darlan Barreto Lima x Af&Cr Apoio Administrativo Ltda

ID: 280208943

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000213-79.2025.5.05.0611

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DARLAN BARRETO LIMA

Polo Passivo:

AF&CR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA

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EVANIR CLARET BUENO

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WILLIAM MACHADO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000213-79.2025.5.05.0611 RECLAMANTE: DARLAN BARRETO LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000213-79.2025.5.05.0611 RECLAMANTE: DARLAN BARRETO LIMA RECLAMADO: AF&CR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a7540a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. RELATÓRIO (dispensado na forma do art. 852-I da CLT) 2.FUNDAMENTAÇÃO RESCISÃO INDIRETA Aduz o autor que foi admitido em 13/03/2024, para exercer a função de consultor de vendas, com salário-base de R$ 1.660,00, tendo seu contrato finalizado na data de 10/12/2024 . Pleiteia o autor o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho sob a alegação de que sofria assédio moral, ameaças de demissão e pressão psicológica. A ré, por sua vez, nega o fato e pede a improcedência dos pedidos articulados na inicial. Relata que o autor pediu sua dispensa em 10/12/2024 de forma livre e voluntária, conforme documento em anexo. Pois bem. Preliminarmente, consigna-se que o poder diretivo do qual está investido o empregador permite que ele dirija a empresa, determinando o modo como a atividade do empregado deve ser exercida, além de estabelecer normas organizacionais, de caráter econômico e técnico às quais o empregado está subordinado, contudo é possível responsabilizar o empregador por excessos e cometimento de abuso em seu poder diretivo. No caso vertente, negados os fatos pela ré em sua contestação, recaía sobre o reclamante o ônus probatório, conforme art. 818, I da CLT, encargo do qual não se desvencilhou. Na hipótese dos autos, não restou demonstrado que o autor tenha sido vítima de assédio moral ou de qualquer tratamento ofensivo por parte da acionada. Obviamente que a tese autoral não merece guarida por absoluta ausência de provas a comprovar que a reclamada tenha praticado qualquer das hipóteses do art. 483 da CLT. Improcedente o pedido de rescisão indireta. Por consequência da improcedência, também são improcedentes os pedidos de pagamento de verbas rescisórias e demais decorrentes do reconhecimento da rescisão indireta, formulados na exordial, como aviso prévio e sua projeção, multa de 40% do FGTS, bem como o pedido de indenização por dano moral. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Estando presentes os requisitos previstos no § 3º do art. 790 da CLT (alterados pela lei. 13.467/2017) e tendo a parte autora comprovado que percebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios previdenciários do RGPS, CONCEDO à parte reclamante o benefício da justiça gratuita, sem prejuízo de custear as despesas processuais permitidas por lei. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Considerando o disposto no §2º, do art. 791-A, da CLT, sobretudo a natureza da causa e o grau de zelo do profissional, os honorários advocatícios da ré, ao encargo da parte reclamante, em 10% do valor dado a inicial, observada a disciplina da OJ-348, da SDI-1, do TST, isenta a parte autora do pagamento da verba honorária em virtude da gratuidade judiciária que lhe é conferida, conforme julgamento do STF na ADI 5766. 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por DARLAN BARRETO LIMA em face de AF&CR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Defiro a justiça gratuita à reclamante. Não há falar em recolhimentos previdenciários e fiscais em razão da improcedência da ação. Custas de 2% pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa, isento. Intimem-se as partes. DANIEL FERREIRA BRITO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AF&CR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

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Darlan Barreto Lima x Af&Cr Apoio Administrativo Ltda

ID: 280208952

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000213-79.2025.5.05.0611

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DARLAN BARRETO LIMA

Polo Passivo:

AF&CR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO GUBERT DE OLIVEIRA

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EVANIR CLARET BUENO

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WILLIAM MACHADO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000213-79.2025.5.05.0611 RECLAMANTE: DARLAN BARRETO LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000213-79.2025.5.05.0611 RECLAMANTE: DARLAN BARRETO LIMA RECLAMADO: AF&CR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a7540a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. RELATÓRIO (dispensado na forma do art. 852-I da CLT) 2.FUNDAMENTAÇÃO RESCISÃO INDIRETA Aduz o autor que foi admitido em 13/03/2024, para exercer a função de consultor de vendas, com salário-base de R$ 1.660,00, tendo seu contrato finalizado na data de 10/12/2024 . Pleiteia o autor o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho sob a alegação de que sofria assédio moral, ameaças de demissão e pressão psicológica. A ré, por sua vez, nega o fato e pede a improcedência dos pedidos articulados na inicial. Relata que o autor pediu sua dispensa em 10/12/2024 de forma livre e voluntária, conforme documento em anexo. Pois bem. Preliminarmente, consigna-se que o poder diretivo do qual está investido o empregador permite que ele dirija a empresa, determinando o modo como a atividade do empregado deve ser exercida, além de estabelecer normas organizacionais, de caráter econômico e técnico às quais o empregado está subordinado, contudo é possível responsabilizar o empregador por excessos e cometimento de abuso em seu poder diretivo. No caso vertente, negados os fatos pela ré em sua contestação, recaía sobre o reclamante o ônus probatório, conforme art. 818, I da CLT, encargo do qual não se desvencilhou. Na hipótese dos autos, não restou demonstrado que o autor tenha sido vítima de assédio moral ou de qualquer tratamento ofensivo por parte da acionada. Obviamente que a tese autoral não merece guarida por absoluta ausência de provas a comprovar que a reclamada tenha praticado qualquer das hipóteses do art. 483 da CLT. Improcedente o pedido de rescisão indireta. Por consequência da improcedência, também são improcedentes os pedidos de pagamento de verbas rescisórias e demais decorrentes do reconhecimento da rescisão indireta, formulados na exordial, como aviso prévio e sua projeção, multa de 40% do FGTS, bem como o pedido de indenização por dano moral. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Estando presentes os requisitos previstos no § 3º do art. 790 da CLT (alterados pela lei. 13.467/2017) e tendo a parte autora comprovado que percebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios previdenciários do RGPS, CONCEDO à parte reclamante o benefício da justiça gratuita, sem prejuízo de custear as despesas processuais permitidas por lei. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Considerando o disposto no §2º, do art. 791-A, da CLT, sobretudo a natureza da causa e o grau de zelo do profissional, os honorários advocatícios da ré, ao encargo da parte reclamante, em 10% do valor dado a inicial, observada a disciplina da OJ-348, da SDI-1, do TST, isenta a parte autora do pagamento da verba honorária em virtude da gratuidade judiciária que lhe é conferida, conforme julgamento do STF na ADI 5766. 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por DARLAN BARRETO LIMA em face de AF&CR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Defiro a justiça gratuita à reclamante. Não há falar em recolhimentos previdenciários e fiscais em razão da improcedência da ação. Custas de 2% pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa, isento. Intimem-se as partes. DANIEL FERREIRA BRITO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DARLAN BARRETO LIMA

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Manoel Menegidio Dos Santos Filho x Jose Nilson Ferreira

ID: 277199862

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-16.2025.5.05.0341

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL MENEGIDIO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

JOSE NILSON FERREIRA

Edital

Advogados:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA

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RICARDO GROSSI ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000213-16.2025.5.05.0341 RECLAMANTE: MANOEL MENEGIDIO DOS SANTOS FILHO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000213-16.2025.5.05.0341 RECLAMANTE: MANOEL MENEGIDIO DOS SANTOS FILHO RECLAMADO: JOSE NILSON FERREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a JOSE NILSON FERREIRA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL designada para o dia 31/07/2025 08:15, sob pena de REVELIA. A participação na sessão de audiência poderá ser feita da seguinte forma: Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/9856351288 na barra de endereços do navegador da Internet e clicar em "iniciar a reunião". Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo Zoom previamente e, no dia e horário designados, inserir o ID da reunião (985 635 1288). NOMEAR USUÁRIO DO ZOOM COM HORA DA AUDIÊNCIA + FUNÇÃO NA AUDIÊNCIA + NOME (EX: 10H30 – ADVOGADO DO RECLAMANTE – JOAO SILVA). O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica, o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Fica facultada a apresentação, até o início da audiência, em nome da efetividade da sessão, de negociação processual prévia entre os advogados das partes, dispondo sobre o modo consensual de resolução das intercorrências que poderão ocorrer em audiência. A parte demandada poderá se opor à escolha do(a) reclamante pelo Juízo 100% digital em até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, nos termos do §1º do art. 3º da Resolução 345/2020 do CNJ. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos por e-mail (1avara_jua@trt5.jus.br) ou por telefone (0800 071 0419). JUAZEIRO/BA, 22 de maio de 2025. ANA RAQUEL BARROS LOPES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NILSON FERREIRA

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