Resultados para o tribunal: TRT7

Resultados para "0000213-12.2022.8.26.0268" – Página 1 de 8

Estado Do Ceara e outros x Fatima Maria Lima Peixe

ID: 314460921

Tribunal: TRT7 Órgão: Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000213-25.2024.5.07.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO CEARA MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FATIMA MARIA LIMA PEIXE

Distribuição

Advogados:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000213-25.2024.5.07.0008 distribuído para Seção Especializada I - Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https:…

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Maria Odilia Leitao Rodrigues x Caixa Economica Federal e outros

ID: 261291866

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Crateús Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-08.2023.5.07.0025

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ODILIA LEITAO RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MUNICIPIO DE CRATEUS

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS 0000213-08.2023.5.07.0025 : MARIA ODILIA LEITAO RODRIGUES : MUNICIPIO DE CRATE…

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Marcelo Goncalves Moreira x Municipio De Pacajus

ID: 331087722

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Pacajus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-44.2010.5.07.0031

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GONCALVES MOREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PACAJUS

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATOrd 0000213-44.2010.5.07.0031 RECLAMANTE: MARCELO GONCALVES MOREIRA RECLAMADO…

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Francisco Edenis De Souza x Bonanza Industria E Comercio De Bebidas Ltda - Epp e outros

ID: 280235078

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Eusébio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-10.2025.5.07.0034

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDENIS DE SOUZA

Polo Passivo:

BONANZA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP BONANZA MINERACAO LTDA - ME MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA

Notificação

Advogados:

FABRICIO MARTINS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO CUNHA DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO ATOrd 0000213-10.2025.5.07.0034 RECLAMANTE: FRANCISCO EDENIS DE SOUZA RECLAMADO…

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Maria Jucirene De Sousa Segala e outros x Maria Jucirene De Sousa Segala e outros

ID: 338943650

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000213-95.2024.5.07.0017

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JUCIRENE DE SOUSA SEGALA WAL MART BRASIL LTDA

Polo Passivo:

MARIA JUCIRENE DE SOUSA SEGALA WAL MART BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIO RICARDO FERRARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA ROT 0000213-95.2024.5.07.0017 RECORRENTE: MARIA JUCIRENE DE SOUSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA ROT 0000213-95.2024.5.07.0017 RECORRENTE: MARIA JUCIRENE DE SOUSA SEGALA E OUTROS (1) RECORRIDO: WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da 2ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000213-95.2024.5.07.0017 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 897-A DA CLT E ART. 1.022 DO CPC. OMISSÕES AFASTADAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração visam sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão, conforme previsão do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. Não há omissão quando o acórdão analisa de forma fundamentada o enquadramento no art. 62, II, da CLT, apreciando os requisitos objetivos e subjetivos do cargo de confiança, inclusive a remuneração superior ao piso com o acréscimo de 40%. A pretensão de rediscutir temas já apreciados, tais como o controle de jornada por aplicativo ou as supostas limitações hierárquicas, não se compatibiliza com a via estreita dos embargos declaratórios. Igualmente, o acórdão analisou o adicional de transferência, reconhecendo o caráter provisório das remoções para Brasília e Barueri, e determinou os reflexos devidos. Quanto ao pedido sucessivo de gratificação de função, a decisão consignou que a remuneração já superava o mínimo legal, afastando a obrigação. Embargos conhecidos e desprovidos. FORTALEZA/CE, 30 de julho de 2025. ARLENE DE PAULA PESSOA STUDART Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JUCIRENE DE SOUSA SEGALA

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Maria Jucirene De Sousa Segala e outros x Maria Jucirene De Sousa Segala e outros

ID: 338943677

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000213-95.2024.5.07.0017

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JUCIRENE DE SOUSA SEGALA WAL MART BRASIL LTDA

Polo Passivo:

MARIA JUCIRENE DE SOUSA SEGALA WAL MART BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

FABIO RICARDO FERRARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA ROT 0000213-95.2024.5.07.0017 RECORRENTE: MARIA JUCIRENE DE SOUSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA ROT 0000213-95.2024.5.07.0017 RECORRENTE: MARIA JUCIRENE DE SOUSA SEGALA E OUTROS (1) RECORRIDO: WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da 2ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000213-95.2024.5.07.0017 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 897-A DA CLT E ART. 1.022 DO CPC. OMISSÕES AFASTADAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração visam sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão, conforme previsão do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. Não há omissão quando o acórdão analisa de forma fundamentada o enquadramento no art. 62, II, da CLT, apreciando os requisitos objetivos e subjetivos do cargo de confiança, inclusive a remuneração superior ao piso com o acréscimo de 40%. A pretensão de rediscutir temas já apreciados, tais como o controle de jornada por aplicativo ou as supostas limitações hierárquicas, não se compatibiliza com a via estreita dos embargos declaratórios. Igualmente, o acórdão analisou o adicional de transferência, reconhecendo o caráter provisório das remoções para Brasília e Barueri, e determinou os reflexos devidos. Quanto ao pedido sucessivo de gratificação de função, a decisão consignou que a remuneração já superava o mínimo legal, afastando a obrigação. Embargos conhecidos e desprovidos. FORTALEZA/CE, 30 de julho de 2025. ARLENE DE PAULA PESSOA STUDART Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WAL MART BRASIL LTDA

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Francisco Edenis De Souza x Bonanza Industria E Comercio De Bebidas Ltda - Epp e outros

ID: 280235065

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Eusébio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-10.2025.5.07.0034

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDENIS DE SOUZA

Polo Passivo:

BONANZA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP BONANZA MINERACAO LTDA - ME MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA

Notificação

Advogados:

FABRICIO MARTINS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO CUNHA DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO ATOrd 0000213-10.2025.5.07.0034 RECLAMANTE: FRANCISCO EDENIS DE SOUZA RECLAMADO…

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Francisco Eudes Epifanio x Arisnaldo Do Nascimento Sousa e outros

ID: 275021518

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-22.2025.5.07.0030

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EUDES EPIFANIO

Polo Passivo:

ARISNALDO DO NASCIMENTO SOUSA VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A

Notificação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RODNEY DE CASTRO MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA CumPrSe 0000213-22.2025.5.07.0030 REQUERENTE: FRANCISCO EUDES EPIFANIO REQUERIDO: …

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Francisco Eudes Epifanio x Arisnaldo Do Nascimento Sousa e outros

ID: 275021531

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-22.2025.5.07.0030

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EUDES EPIFANIO

Polo Passivo:

ARISNALDO DO NASCIMENTO SOUSA VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A

Notificação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RODNEY DE CASTRO MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA CumPrSe 0000213-22.2025.5.07.0030 REQUERENTE: FRANCISCO EUDES EPIFANIO REQUERIDO: …

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Sindicato Dos Empregados Em Postos De Servicos De Combustiveis E Derivados De Petroleo Do Estado Do Ceara x Catatau Comercio De Combustiveis Ltda

ID: 321541112

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Tianguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-25.2025.5.07.0029

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo:

CATATAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HARLEY XIMENES DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ CumSen 0000213-25.2025.5.07.0029 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS D…

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