Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1012413-20.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca

Paulo David Ramos Barreto e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 326243545

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000676-17.2016.5.05.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DAVID RAMOS BARRETO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

REGINA CELI MELO ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000676-17.2016.5.05.0003 RECLAMANTE: PAULO DAVID RAMOS BARRETO RECLAMADO: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Diego Nobre Ferreira

ID: 339096416

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001078-53.2017.5.05.0621

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

DIEGO NOBRE FERREIRA

Acórdão

Advogados:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO GARCIA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO AP 0001078-53.2017.5.05.0621 AGRAVANTE: EMPRESA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ariovaldo Lemos Barreto e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 333978074

Tribunal: TRT5 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000862-32.2015.5.05.0017

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO LEMOS BARRETO CLEBER AUGUSTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KAMILA BORGES AVILA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000862-32.2015.5.05.0017 RECLAMANTE: ARIOVALDO LEMOS BARRETO E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000862-32.2015.5.05.0017 RECLAMANTE: ARIOVALDO LEMOS BARRETO E OUTROS (1) RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 681d67c proferida nos autos. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Visto. I. RELATÓRIO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, reclamada, ofereceu IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS apresentados com a petição de id. bc73025, nos autos em que contende com ARIOVALDO LEMOS BARRETO e CLEBER AUGUSTO DOS SANTOS, reclamantes, aduzindo os fatos e formulando os pedidos apresentados na petição de id.ed20dd1. A parte autora apresentou manifestação no Id.109fc76. Os autos foram encaminhados ao setor de contadoria para análise dos pontos impugnados, que apresentou a certidão de Id.7d79411, acompanhada das planilhas de Id.766bf85, 2d4b67d e ba710df. Estando o processo em ordem, os autos vieram conclusos. II. FUNDAMENTAÇÃO DO FATO SUPERVENIENTE – DO CRÉDITO EM FAVOR DOS CORREIOS Nos autos o executado requer o sobrestamento da presente ação ao argumento de que, em 19 de agosto de 2017, os Correios ajuizaram em face da União, perante a Justiça Comum Federal, a Ação Declaratória de Nulidade n.º 1012413-52.2017.4.01.3400, objetivando especificamente fosse declarada nula a Portaria MTE n.º 1565/2014, que regulamentou as atividades perigosas em motocicleta para fins de atendimento do quanto previsto no caput do Art. 193 da CLT, porquanto a portaria fora editada sem observância dos requisitos formais de elaboração. Destaca ainda que, em janeiro de 2024, ao apreciar pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal formulado em apelação, o douto Desembargador Federal da 5ª Turma do TRF1, considerando a pacífica e remansosa jurisprudência do TRF1 quanto a nulidade da Portaria MTE 1565/2014, acatou a postulação dos Correios para sustar os efeitos do regulamento em questão em relação a esta Empresa Pública Em decorrência disto, esta empresa pública cessou o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados motociclistas, eis que o § 4º do Art. 193 da CLT não é autoaplicável, quer dizer, depende de regulamentação para surtir efeitos. Apontando ainda que Corregedora Geral da Justiça do Trabalho deferiu o pedido liminar veiculado na Correição Parcial nº 1000162-16.2024.5.00.0000, para cassar a decisão que, nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0000150-13.2024.5.10.0009, determinou aos Correios que mantivessem o pagamento do adicional de periculosidade para os empregados motociclistas. Sustenta que, uma vez que a declaração de nulidade de ato administrativo retroage à data de sua elaboração, o pagamento de adicional de periculosidade aos empregados motociclistas em razão da edição de portaria nula, a partir de novembro de 2014, foi procedido sem justa causa, ocasionando enriquecimento indevido dos empregados motociclistas em detrimento do erário desta empresa pública. Assim teria os exequentes destes autos recebido valores a título de adicional de periculosidade, requerendo a compensação nestes autos. À análise. Registro, de logo, não ser cabível pretensão do executado. O presente processo conta com sentença transitada em julgado e em fase de liquidação, não havendo qualquer determinação do título executivo da compensação pretendida. Pontuo ainda que as decisões invocadas pelo executado não teriam qualquer efeito extraordinário de afastar a autoridade da coisa julgada. Destaco da sentença de id 30db2db: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Contudo, declaro que são diversos os adicionais em discussão, logo, é devida a cumulação pleiteada do "Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC" com o "Adicional de Periculosidade". Portanto, condeno a reclamada a pagar aos autores estes adicionais, bem como determino que a reclamada, após o trânsito em julgado da decisão, se abstenha de proceder a dedução de qualquer desses, sob pena de pagar multa diária, a cada reclamante, no importe de R$50,00. Condeno a reclamada, ainda, a restituir todos os valores descontados da remuneração dos reclamantes a título de "Devolução AADC Risco". Desta forma, não há que se falar em compensação/dedução de qualquer valor pago. Não há qualquer alteração a realizar. III.DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS apresentada por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com base na fundamentação supra, que integra a presente decisão. Cálculos conforme planilhas de Id.766bf85, 2d4b67d e ba710df, que integram a presente decisão para todos os fins. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. PRAZO DE LEI. SALVADOR/BA, 23 de julho de 2025. RAFAEL YOSHIDA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER AUGUSTO DOS SANTOS - ARIOVALDO LEMOS BARRETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "1012413-20.2023.8.26.0229"

Paulo David Ramos Barreto e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Diego Nobre Ferreira

Ariovaldo Lemos Barreto e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos